A disparada da inadimplência entre produtores rurais de todo o País acelerou a adoção de uma medida aguardada pelo setor. O governo federal anunciou uma medida provisória (MP) para renegociar mais de R$ 100 bilhões em dívidas rurais.

Conforme publicado pelo Correio do Estado na edição de ontem, levantamento da Serasa Experian revelou que 8,7% dos produtores de Mato Grosso do Sul estavam inadimplentes no primeiro trimestre deste ano, maior porcentual da série histórica. A média nacional chegou a 8,8%, também recorde.

A proposta foi fechada após acordo entre o Ministério da Fazenda, lideranças do Congresso Nacional e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

O objetivo é permitir que produtores afetados por perdas climáticas, queda na renda e oscilações dos preços agrícolas recuperem o acesso ao crédito e consigam financiar a próxima safra.

Pela MP, produtores que registraram perdas superiores a 40% em três ou mais safras poderão renegociar os débitos em até 10 anos, com dois anos de carência e oito anos para pagamento. As taxas de juros variarão entre 5% e 11% ao ano, conforme o porte da propriedade.

Já aqueles que sofreram perdas de pelo menos 30% em duas safras entre 2019 e 2025 terão prazo de até oito anos para quitar as dívidas, com juros de até 12% ao ano. A medida também contempla produtores prejudicados pela queda dos preços internacionais das commodities e pelas instabilidades geopolíticas.

Outro dispositivo permite que bancos prorroguem automaticamente, por até 30 dias, operações de crédito que estavam adimplentes até o dia 14 deste mês, evitando que produtores entrem em inadimplência enquanto negociam novos contratos.

ALÍVIO

Uma das articuladoras da negociação, a senadora Tereza Cristina (PP) afirmou que o acordo atende à maior parte dos produtores rurais e permitirá que eles voltem a acessar o crédito.

“Hoje é um dia importante para a agricultura brasileira. Quero agradecer ao ministro Dario Durigan, que teve a compreensão de trabalhar para avançar nas propostas e para que pudéssemos fechar esse acordo hoje, que beneficia a grande maioria dos produtores rurais”, afirmou.

Segundo a parlamentar, embora o setor defendesse a aprovação do Projeto de Lei nº 5.122/2023, a medida provisória resolve a necessidade mais urgente.

“A medida provisória resolve o problema imediato. Com o Plano Safra já vigente, muita gente não conseguiria, sem renegociar sua dívida bancária, ter acesso a novos financiamentos para plantar a nova safra, já agora em setembro”, disse.

Tereza Cristina também destacou que o texto incorpora o Fundo Garantidor do Agro, proposta apresentada por ela no Senado para ampliar as garantias das operações de crédito.

“Ele está na medida provisória e precisa ser implementado. Tenho certeza de que, em breve, já em agosto, teremos medidas para colocar esse instrumento em funcionamento”, afirmou.

CENÁRIO

O anúncio ocorre em meio ao agravamento da situação financeira do setor. Conforme levantamento da Serasa Experian, a inadimplência rural em Mato Grosso do Sul passou de 7,3% para 8,7% entre o primeiro trimestre de 2025 e o mesmo período deste ano.

No Estado, os maiores índices de inadimplência estão entre produtores sem registro formal de propriedade rural, como arrendatários e integrantes de grupos familiares, cuja taxa chegou a 12,9%. Entre pequenos proprietários, o índice foi de 8,4%, entre médios, de 7,8%, e entre grandes produtores, de 6,6%.

Para o head de agronegócio da Serasa Experian, Marcelo Pimenta, a elevação da inadimplência é resultado de dificuldades acumuladas nos últimos ciclos produtivos.

“A alta gradual da inadimplência mostra que os produtores rurais ainda enfrentam desafios para recompor sua capacidade financeira. Os efeitos de custos elevados, oscilações de preços e restrição ao crédito seguem impactando o fluxo de caixa e a capacidade de pagamento no setor”, afirmou.

A FPA também avaliou que a medida representa uma resposta à crise enfrentada pelos produtores.

Em nota, a entidade afirmou que a prioridade é garantir que agricultores atingidos por perdas sucessivas, eventos climáticos e aumento dos custos possam reorganizar suas dívidas, recuperar o acesso ao crédito e contratar financiamentos do Plano Safra 2026/2027.

Além do alongamento das dívidas, o governo prevê criar um Fundo Garantidor do Agro, com aporte inicial de até R$ 2 bilhões da União, para reduzir o risco das operações e estimular novas concessões de crédito ao setor.

A expectativa é de que a medida ajude a interromper o avanço da inadimplência e reduza a pressão financeira sobre produtores que enfrentam dificuldades para iniciar a próxima safra.