Após assinatura do protocolo sanitário bilateral, no sábado, 26, em reunião entre o ministro da Agricultura, André de Paula, e o embaixador da China no Brasil, Zhu Qingqiao, o Ministério da Agricultura confirmou em nota a abertura do mercado chinês para miúdos suínos brasileiros. 

"A medida amplia o conjunto de produtos brasileiros autorizados a ingressar no mercado chinês e cria novas possibilidades comerciais para os estabelecimentos habilitados, permitindo a diversificação da pauta exportada", disse o Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais da China.

Até então, o Brasil era autorizado a exportar apenas alguns tipos de miúdos, como pés, orelhas, rabo, língua, focinho e máscara suína para a China. A ampliação do acesso deve-se ao reconhecimento do País como livre de febre aftosa sem vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).

Entre os produtos que agora poderão ser exportados estão: músculo suíno congelado, desossado ou com osso, incluindo gordura; miúdos e coprodutos comestíveis congelados, como banha suína não refinada, composta apenas por gordura corporal, sem incluir gordura proveniente das vísceras; línguas suínas; máscara suína; focinho suíno; orelhas suínas; cauda suína; pés suínos inteiros; pele suína; cartilagem suína, sem incluir cartilagem derivada da garganta, glote ou vísceras; estômagos suínos; fígado suíno; coração suíno; rins suínos; diafragma suíno; e ossos suínos.

De acordo com o ministério, as negociações envolveram a definição de requisitos sanitários e de certificação, além das condições a serem cumpridas pelos estabelecimentos brasileiros interessados em exportar esses produtos. "(Essa abertura) significa um capítulo importante na suinocultura brasileira, acesso ao mercado de mais de US$ 2,5 bilhões por ano, valorização da nossa produção e mais renda e emprego no campo e na indústria", afirmou De Paula na nota. Para a China, avalia o ministro, a abertura representa mais uma fonte de fornecimento com a garantia do sistema sanitário brasileiro.

O ministério informou ainda que mais de 100 mil toneladas anuais de miúdos suínos brasileiros poderão ser comercializadas ao mercado chinês a partir da abertura, com receita superior a US$ 100 milhões por ano ao setor, de acordo com estimativas da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

A abertura foi formalizada após o encerramento da auditoria chinesa a frigoríficos brasileiros, iniciada em 20 de setembro. Durante esse período, explicou o ministério, inspetores chineses visitaram estabelecimentos de produção, fazendas, abatedouros, laboratórios oficiais em seis Estados do País, voltados para carnes bovina, suína e de aves.

"Essa assinatura abre novas oportunidades para as exportações brasileiras ao mercado chinês. É mais um resultado concreto dos nossos esforços conjuntos e uma demonstração clara do dinamismo e vitalidade das cooperações agropecuárias entre os dois países", destacou o embaixador chinês na nota.

Ele também afirmou que, desde 2008, a China é, há 18 anos consecutivos, o maior mercado de exportação dos produtos agrícolas e pecuários brasileiros.

A China é um dos maiores mercados consumidores e importadores de produtos de origem suína do mundo, com importações de miúdos que somam aproximadamente US$ 2,5 bilhões por ano.

"Além dos aspectos comerciais, relacionados a volumes e receitas, a abertura também aproxima a produção brasileira dos hábitos alimentares chineses. O consumo de miúdos faz parte da culinária da China e está presente no cotidiano da população, tanto em restaurantes quanto nos lares", avaliou o ministério na nota.

As tratativas bilaterais para exportação de miúdos suínos se intensificaram há cerca de um ano, após missão presidencial ao país asiático. O interesse brasileiro se deve ao potencial do mercado chinês, considerado remunerador e grande consumidor de subprodutos suínos, além de se tratar de itens com baixo valor agregado no mercado doméstico.

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O pagamento do licenciamento anual de veículos com placas de final 9 deve ser feito até esta quarta-feira (30) em Mato Grosso do Sul. 

Conforme o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS), na quinta-feira (1º) o calendário muda e se inicia o prazo para pagamentos das placas de final 0.

Quem for proprietário de veículos de placa final 9 e não fizer o pagamento até quarta-feira, ainda poderá regularizar a situação, mas com acréscimo de multa por atraso, assim como proprietários de placas que terminam entre 1 e 8, que já tiveram o prazo encerrado em meses anteriores.

De acordo com a relação de taxas Detran-MS, para pagamentos dentro do prazo de vigência, o valor do licenciamento, atualmente, é de R$ 249,10 em setembro. Já para quem pagar fora do prazo do calendário, o valor é de R$ 323,34.

A taxa é calculada de acordo com o valor de Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), que é definida mensalmente. 

O licenciamento é um procedimento anual e obrigatório que autoriza o veículo a circular pelas vias, atestando que o automóvel encontra-se em conformidade com as normas de segurança e ambiental para o setor automotivo.

O Detran alerta para que cada proprietário se atente ao prazo de pagamento para sua placa, pois trafegar com o veículo não licenciado é uma infração gravíssima, com aplicação de multa de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira nacional de habilitação (CNH) e possibilidade de remoção do veículo em caso de fiscalização.

Como pagar

O proprietário do veículo, no mês correspondente a sua placa, pode pagar a taxa em um dos canais de autoatendimento do Detran.

A taxa de licenciamento pode ser paga pelo autoatendimento, no portal de serviços Meu Detran ou pelo aplicativo Detran MS. Ou o cidadão pode buscar atendimento presencial em uma agência do Detran-MS.

Com a quitação do licenciamento, proprietário pode emitir o Certificado de Registro Veicular (CRV) e o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV), que desde 2021 foi unificado e passou a ser digital: o CRLV-e, ou CRVL Digital.

O documento é de porte obrigatório e deve ser apresentado à autoridade de trânsito quando solicitado, seja por documento físico ou digital pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).