A Prefeitura de Campo Grande projeta receita de R$ 4,3 bilhões para o Orçamento do ano que vem, conforme projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado ontem para a Câmara Municipal. O aumento de aproximadamente R$ 300 milhões em relação ao Orçamento atual tem origem sobretudo nas operações de crédito, que viabilizaram obras públicas. A alta da receita própria, porém, deve ser de apenas 2%, conforme estima o secretário de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, o que deve dar pouca margem para reajuste salarial dos servidores.
“O aumento de receita projetado na LDO vem das operações de crédito, obtidas por meio de financiamentos de obras como o Reviva Centro, as contrapartidas do governo do Estado para várias obras e ainda do Finisa [Financiamento à Infraestrutura e Saneamento]”, explicou Pedrossian Neto.
Quanto ao crescimento da receita própria, de 2%, muito provavelmente abaixo da inflação projetada para este ano, este já está influenciando nas negociações para reajustes salariais dos servidores públicos. “Já estamos no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e, mesmo que não houvesse reajuste nenhum, o próprio crescimento vegetativo da folha de pagamento [promoções por antiguidade, quinquênios e outros benefícios do serviço público] gera um aumento natural dos custos”, comenta o secretário de Finanças. Atualmente, a folha de pagamento dos servidores do município é de R$ 130 milhões.
O secretário reafirmou que a LDO 2020 traz a necessidade de observar o limite prudencial (51,30%) da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que foi novamente alcançado. “A gente estava no limite de alerta [que é 48,60%] e voltamos novamente ao limite prudencial. No mês passado [março], esse índice ficou em 53,9%. No próximo, deve cair e ficar em 52,2%, mas, ainda assim, estaremos acima do prudencial”, enfatizou.
Neto explica que a Lei Orçamentária Anual (LOA) já colocava isso e a LDO também. “Vai ter de ser observada essa questão das despesas, não podemos descuidar do limite de gastos com pessoal”, finalizou.
Investimentos
Com relação à capacidade de investimentos, o secretário de Finanças frisou que “a maioria dos nossos investimentos é recurso conveniado ou de financiamentos, e quando fazemos com recursos próprios, são de fontes de recursos já carimbadas. Não acreditamos que deve haver diminuição de recursos para investimentos”, ressaltou.
Modernização
A Prefeitura de Campo Grande conseguiu ontem, na Câmara Municipal, destravar pautas que ajudarão a melhorar a receita das finanças, modernizar o Fisco Municipal e receber imóveis em troca de dívidas. Um dos principais projetos que avançaram foi a possibilidade de contratar financiamento com a União, por meio da Caixa Econômica Federal, para modernizar o Fisco Municipal. O Projeto de Lei 9.285/19, que autoriza o Executivo a contratar R$ 25 milhões para o sistema de modernização fiscal e tributária na Capital, foi aprovado ontem pelos vereadores da Câmara Municipal em sessão ordinária. A operação de crédito proveniente de recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por intermédio da Caixa Econômica Federal, prevê aplicação obrigatória na execução do projeto integrante do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros.
O projeto como objetivo aumentar a capacidade de cobrança da dívida ativa; melhorar a arrecadação de IPTU, ISS e demais tributos por meio de ações que gerem equidade e justiça fiscal; atualizar o Cadastro Municipal e ampliar os mecanismos de fiscalização; atualizar a Planta de Valores Urbanos e implantar a planta de valores rural; melhorar o conhecimento técnico do uso e ocupação do solo urbano e rural por meio de tecnologias de sensoriamento remoto; reestruturar a área de TI, buscando subsidiar as aquisições que de novas tecnologias; e, por fim, melhorar a gestão administrativa e fiscal.
O recurso deve ser aplicado em serviços de Tecnologia da Informação, com integração de gestão tributária com Receita Federal e Secretaria de Fazenda. Entre os resultados esperados está a melhoria da eficiência, qualidade e transparência da gestão pública municipal, visando à modernização da administração tributária e fiscal e, ainda, a qualificação do gasto público do município.
