Representante dos trabalhadores da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul), o Sindagua-MS apresentou cinco denúncias nos Ministérios Públicos Estadual (MPMS) e Federal (MPF) e protocolou ação popular no Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJMS) para impedir o leilão da empresa, marcado para amanhã (23), na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo.
O modelo escolhido é o de Parceria Público-Privada (PPP), e a meta é elevar a cobertura de coleta e tratamento de esgoto para 94% da população em cinco anos.
Segundo reportagem do Estadão, será o terceiro certame de serviços de saneamento desde a sanção do novo marco legal do setor, que facilitou a privatização do serviço.
A empresa que vencer o leilão vai assumir os serviços de esgotamento sanitário de 68, dos 79 municípios do Estado, hoje atendidos pela estatal, atingindo 1,7 milhão de cidadãos.
Para o presidente do Sindagua-MS, Lázaro Godoy, a PPP é uma "aberração técnica e jurídica". "A verdade sobre a PPP somente virá à tona com ações enérgicas dos defensores do patrimônio público, da sociedade civil organizada e até mesmo dos futuros gestores municipais, que podem contrapor esse absurdo", disse ele, em nota.
De acordo com o sindicato, na PPP, estão previstos investimentos de R$ 1,4 bilhão nos primeiros 10 anos, dos quais R$ 694,5 milhões serão feitos pela própria Sanesul até dezembro de 2024, mais que os R$ 688,9 milhões que ficarão a cargo da iniciativa privada.
Godoy afirma que, com investimentos próprios, a Sanesul chegará a 74,5% de universalização em 2022. Hoje, esse índice é de 65%.
Ainda segundo o sindicato, o edital da PPP prevê que o sócio privado investirá, ao longo de 30 anos, R$ 727 milhões, com custos de R$ 2,4 bilhões na operação e manutenção dos sistemas de esgotos. Ao final dos 30 anos, a empresa que vencer a PPP terá recebido R$ 5,95 bilhões dos cofres públicos, fora os reajustes tarifários.
“Para tentar transformar essas mentiras em verdades, acrescem aos investimentos os custos e despesas operacionais que hoje já são praticados pela Sanesul e não divulgam para a população que a PPP será remunerada em sua integralidade por todos os custos”, disse Godoy, na nota. “A quem, de fato, interessa isso?”, questionou.
O movimento do Sindagua-MS tem apoio jurídico da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas).
Marco do Saneamento
Desde a sanção do marco do saneamento, já foram realizados dois leilões: o da Casal, na Região Metropolitana de Maceió (AL), e o da empresa do município de Cariacica (ES). D
e acordo com a lei, até 2033, prestadores de serviço terão de garantir o atendimento de água potável a 99% da população, e o de coleta e tratamento de esgoto, a 90%.
O texto obriga que os contratos no setor sejam precedidos de licitação, o que abre espaço para a iniciativa privada entrar com força no mercado.
