O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um Inquérito Civil para investigar denúncias de supostas falhas no atendimento terapêutico oferecido pela operadora Hapvida a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em Campo Grande.

A investigação busca esclarecer se houve descaso na prestação de serviços essenciais, especialmente nas áreas de fonoaudiologia e terapia ocupacional, consideradas fundamentais para o desenvolvimento e a qualidade de vida dos pacientes. 

A medida foi adotada pela 25ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, que converteu um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil após considerar necessária uma apuração mais aprofundada das denúncias recebidas.

A investigação tem como alvo a Hapvida Assistência Médica S.A. e busca esclarecer possíveis falhas na prestação dos serviços terapêuticos destinados a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

De acordo com o edital publicado no Diário Oficial do MPMS desta sexta-feira (17), o objeto da investigação é apurar possíveis irregularidades no atendimento multidisciplinar destinado a crianças com TEA.

Entre os serviços citados estão a fonoaudiologia e a terapia ocupacional, especialidades consideradas indispensáveis para estimular habilidades de comunicação, desenvolvimento motor, autonomia e interação social de crianças diagnosticadas com o transtorno. 

Atendimento é considerado essencial

Especialistas apontam que o tratamento do Transtorno do Espectro Autista depende da continuidade das terapias e do acompanhamento por equipes multiprofissionais.

A interrupção ou a demora no acesso a esses atendimentos pode comprometer significativamente a evolução clínica dos pacientes, especialmente na primeira infância, período considerado decisivo para o desenvolvimento cognitivo e social.

Nos últimos anos, a judicialização envolvendo planos de saúde e tratamentos para pessoas com TEA tem crescido em todo o país. Entre as principais reclamações apresentadas por familiares estão a dificuldade para agendamento de consultas, redução da carga horária das terapias, falta de profissionais credenciados e demora na autorização de procedimentos.

Investigação busca esclarecer denúncias

Com a instauração do Inquérito Civil, o Ministério Público poderá requisitar documentos, solicitar informações à operadora, ouvir envolvidos e reunir elementos que permitam verificar se houve eventual violação aos direitos dos consumidores e das crianças atendidas.

Caso sejam constatadas irregularidades, o procedimento poderá resultar na celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou até no ajuizamento de uma ação civil pública para obrigar a empresa a corrigir as falhas identificadas e garantir a adequada prestação dos serviços.

O edital divulgado pelo MPMS não detalha quais situações específicas motivaram as denúncias nem informa o número de crianças supostamente afetadas. A investigação, neste momento, tem caráter apuratório e busca reunir provas para verificar a procedência das reclamações apresentadas. 

O que diz o MPMS

Segundo a publicação oficial, o objetivo do Inquérito Civil é "apurar denúncias de descaso no atendimento terapêutico multidisciplinar (fonoaudiologia e terapia ocupacional) destinado a crianças com TEA por parte da operadora Hapvida". 

A reportagem do Correio do Estado entrou em contato com a Hapvida e encaminhou questionamentos sobre a instauração do Inquérito Civil e as denúncias apuradas pelo Ministério Público. Até a publicação desta matéria, a empresa não havia se manifestado. O espaço permanece aberto para eventual posicionamento.

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande entregaram 24.673 indicações ao Poder Executivo sobre reivindicações da população no primeiro semestre deste ano. Destas, cerca de 9 mil foram destinadas à execução do serviço de tapa-buracos em várias regiões da cidade. 

Isso representa uma porcentagem de 36,5% dos encaminhamentos. Ou seja, aproximadamente 4 a cada 10 solicitações feitas pela população campo-grandense envolvem a buraqueira da cidade. 

Segundo o presidente da Comissão de Obras, o vereador Flávio Cabo Almi, enquanto o Executivo não tomar medidas eficazes sobre o problema, "a gente segue cobrando". 

Uma das empresas que atendia a maior região de Campo Grande, a região do Anhanduizinho, estava impedida de participar desse serviço de tapa-buracos, e isso estava sobrecarregando as demais empresas, que precisavam cumprir suas obrigações. Mas a gente espera mesmo que o Executivo faça o seu papel, que é tapar esses buracos na cidade”, frisou.

A empresa responsável por tapar os buracos na região do Anhanduizinho e outras três regiões da cidade era a Construtora Rial, alvo da Operação Buraco Sem Fim, que investigou um centro de corrupção nos contratos de tapa-buraco. As quatro regiões tiberam o serviço paralizado após a Rial se retirar por causa da Operação. 

Entre 2018 e 2025, a Construtora faturou um montante de mais de R$ 114,6 milhões e desde o dia 3 de julho, a empresa foi proibida pela Justiça de participar de processos licitatórios ou firmar e renovar contratos com o Poder Público. 

Quem assume agora o tapa-buraco nas regiões do Anhanduizinho, Bandeira, Segredo e Imbirussu é a RR Barros Serviços e Construções Ltda., que já é responsável pelas outras três regiões de Campo Grande. 

A Câmara Municipal chegou a realizar uma proposta para a realização de uma operação emergencial, com apoio do Exército Brasileiro, para reforçar o serviço de tapa-buraco.

A iniciativa busca ampliar a capacidade operacional do Município em um momento em que parte da cidade ainda aguarda o retorno das equipes responsáveis pela manutenção do asfalto.

Ministério Público

O promotor Fabio Ianni Goldfinger, da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, instaurou um novo inquérito civil para acompanhar e fiscalizar as ações para o reparo no asfalto da Capital.

A iniciativa vem após a Operação Buraco sem Fim, que investigou esquema de corrupção envolvendo o serviço, que foi paralisado após a ação.

O processo busca encontrar uma solução definitiva para um problema que atravessa décadas, que são os buracos nas ruas da cidade.

Para o promotor, a malha asfáltica de Campo Grande sofre problemas “críticos” e “recorrentes”, como a baixa qualidade e a rápida deterioração das vias, o que exige uma “reorganização estrutural nas questões sobre os serviços de tapa-buraco”.

“A portaria considera a responsabilidade da prefeitura municipal na gestão sobre a malha asfáltica do município de Campo Grande e a necessidade da construção de um plano estrutural para o auxílio da resolução do problema das questões que envolvam ‘tapa-buraco’ junto à prefeitura municipal e os demais sujeitos institucionais e da sociedade”, afirma o promotor.

Goldfinger ainda reforça a necessidade de um diagnóstico “claro e preciso” do problema da estrutura para que seja feita a recomendação de caráter geral, tendo por objetivo orientar a atuação institucional para que as ações sejam resolutivas visando à “aplicação correta dos recursos públicos”.

Esta não é a primeira vez que o excesso de buracos nas vias desencadeia uma ação do MPMS. Ainda neste ano, o Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) descobriu um esquema de corrupção milionário na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), envolvendo contratos de tapa-buraco na Capital. 

A Operação Buraco sem Fim cumpriu sete mandados de prisão preventiva e 10 de busca e apreensão, incluindo dois servidores da prefeitura e o ex-titular da Sisep, Rudi Fiorese.

De acordo com o MPMS, a ação objetivou desarticular um esquema de desvio de dinheiro público que estava sendo realizado em contratos de infraestrutura em Campo Grande. Segundo levantamento do MPMS, entre 2018 e 2025, a empresa investigada, a Construtora Rial, acumulou contratos e aditivos que somam o montante de R$ 113.702.491,02.

Antes disso, em 2023, a Operação Cascalhos de Areia investigou a atuação de uma organização criminosa voltada aos crimes de peculato, corrupção, fraude e lavagem de dinheiro relacionados com os contratos para manutenção das ruas não pavimentadas e locação de maquinário de veículos. Os valores ultrapassavam R$ 300 milhões.

Como uma das primeiras medidas, o MPMS recomendou que a prefeitura apresente, em até 20 dias, informações detalhadas sobre o planejamento e a execução da operação tapa-buraco, transparência, reincidência de buracos nos mesmos locais, falhas contratuais e a responsabilização das concessionárias contratadas para os serviços.

O município deve informar quais materiais e técnicas são empregados na recuperação do pavimento, como é realizado o controle tecnológico das obras e quais medidas são adotadas quando os reparos apresentam falhas ou necessitam de um novo serviço em um curto espaço de tempo.