O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, em decisão unânime, uma lei sancionada em janeiro pelo governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), que proibia a aplicação de cotas em universidades estaduais.

O julgamento, realizado no plenário virtual, foi motivado por uma ação apresentada por PSOL, Educafro e União Nacional dos Estudantes (UNE) e terminou nesta sexta-feira, 17.

Em seu voto, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, defendeu que o STF já havia determinado que o estabelecimento de políticas de ação afirmativa calcadas em critérios de natureza étnico-racial não viola o princípio da isonomia.

"Pelo contrário, políticas dessa natureza, quando bem aplicadas, concretizam o princípio da igualdade, concebido como igual respeito às diferenças e como instrumento de combate às desigualdades materiais", afirmou em seu voto, divulgado na última segunda-feira, 13.

Ele também concordou com o argumento de que a proibição das cotas violaria compromissos internacionais de combate ao racismo e à discriminação racial assumidos pelo Brasil e incorporados com status de emenda constitucional ao ordenamento jurídico do País.

A posição de Gilmar foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Flávio Dino, Luiz Fux, Kássio Nunes Marques e André Mendonça.

Fachin, presidente do STF, afirmou que a neutralidade do Estado "diante de assimetrias históricas profundas não constitui virtude constitucional, mas forma de omissão inconstitucional, pois acaba por conservar e agravar situações de exclusão sistemática de grupos historicamente vulnerabilizados".

O ministro Flávio Dino, por sua vez, afirmou que a lei foi fruto de processo legislativo "marcado por evidente déficit de deliberação qualificada, desprovido de avaliação empírica mínima acerca dos efeitos e da necessidade de supressão da política pública em questão".

Em janeiro, Jorginho Mello sancionou a lei que proibia a aplicação de cotas em universidades públicas que recebem recursos do governo estadual.

A medida atingia não apenas o ingresso de estudantes no ensino superior, mas também a contratação de professores, técnicos e outros profissionais.

A legislação mantinha a reserva de vagas para pessoas com deficiência, por "critérios exclusivamente econômicos" e para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas.

Em prisão domiciliar, Jair Bolsonaro precisará realizar uma cirurgia no ombro direito, a informação está no relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos advogados do ex-presidente. O documento foi baseado no relato dos médicos responsáveis pelo estado de saúde de Bolsonaro, que deve ser relatado regularmente à pedido do ministro Alexandre de Moraes.

Anteriormente, o ex-presidente condenado a 27 anos e três meses de prisão, por tentativa de golpe do Estado, cumpria a pena em regime fechado, na Papudinha, em Brasília. Após receber alta da internação por penumonia, ele segue em prisão domiciliar recebdno atendimentos desde o dia 30 de março.

No documento, o fisioterapeuta Kleber Caiado de Freitas descreveu que a dor no ombro "é intensa" e, que Bolsonaro já passou por avaliação ortopédica e exames para indicar o grau da dor. "Diante desse contexto, foi indicado o início de acompanhamento fisioterapêutico em fase pré-operatória".

Ele então concluiu que a recomendação é que seja feita a cirurgia. "Diante do exposto, conclui-se que o paciente se encontra em fase pré-operatória, com quadro álgico importante e limitação funcional significativa do membro superior acometido, o que, no momento, restringe a progressão para intervenções fisioterapêuticas mais ativas".

Em outro relatório, o médico Brasil Caiado confirmou a dor no ombro e apontou como dores intermitentes", indicando o uso contínuo de analgésicos.

Soluços

Foto: Reprodução Redes Sociais

Por meio das redes sociais, Michelle Bolsonaro afirmou que o ex-presidente estaria há seis dias sem soluços e conseguindo faze as sessões de fisioterapia indicadas pelos médicos.

"Galego está há seis dias sem soluços. Conseguindo fazer a fisioterapia! Motivo mais do que suficiente para me alegrar e agradecer ao nosso amado Pai".

Em contraposição, o filho do ex-presidente e ex-vereador do Rio, Carlos Bolsonaro, afirmou na última quarta-feira (01) também por uma rede social, que o pai ainda sofria com os soluços.

Na rede social, o político fez uma publicação relatando que Bolsonaro estaria passando por “crises de soluços intermináveis e ininterruptas”.

Foto: Reprodução Redes Sociais

(Com informações do Estadão Conteúdo)

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