Economia

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Câmara aprova 80% de desconto no Refis para pagamento à vista

Refis começará em 5 de novembro e terminará em 12 de dezembro

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Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, nesta quinta-feira (23), a proposta do novo Refis - Programa de Regularização Fiscal, previsto no Projeto de Lei Complementar 993/25, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Os descontos para pagamento à vista chegam a 80%. A Mesa Diretora da Câmara Municipal ampliou de 75% para 80% os descontos em acréscimos. Há ainda a possibilidade de “transação excepcional” para dívidas acima de R$ 150 mil. Em outras edições, o desconto já chegou a 90%.

O Refis começará em 5 de novembro e terminará em 12 de dezembro. Esta é a segunda edição de 2025.

“A prefeitura justifica que a flexibilização das condições de pagamento, com a possibilidade de parcelamentos e redução de multas e juros, oferece um caminho viável para aqueles que se encontram em situação de inadimplência possam recuperar sua capacidade contributiva, sem o peso excessivo de penalidades. Além do impacto na arrecadação municipal, há também a redução na necessidade de ações judiciais”, afirmou a Câmara Municipal por meio de nota.

Com a aprovação, o texto segue para sanção da prefeita da Capital, Adriane Lopes (PP).

REFIS

Programa de Regularização Fiscal, popularmente conhecido como Refis, é um programa de regularização de crédito que oferece descontos para quem tem débitos com o município de Campo Grande.

Esta é a oportunidade para que contribuinte campo-grandense renegocie suas dívidas e fique em dias com as contas do município.

Os descontos são aplicados em dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis), com exceção de multas ambientais e de trânsito. Pessoas físicas e jurídicas podem optar pelo parcelamento ou pagamento à vista.

A Prefeitura de Campo Grande já recuperou muitos milhões em renegociação de dívidas do Refis.

Em 2025, a administração municipal juntou R$ 23 milhões nos cofres públicos municipais com o Refis.

Em 2024, houve o “Concilia Campo Grande”, que arrecadou cerca de R$ 30 milhões.

Em 2023, aconteceram duas edições do Refis: a primeira arrecadou R$ 64 milhões e a segunda R$ 53 milhões.

Em 2022, R$ 54,1 milhões entraram nos cofres do município.

Em 2021, R$ 96,2 milhões foram arrecadados, o maior montante já recuperado com o Refis em apenas uma edição.

Em 2020, primeiro ano da pandemia de Covid-19, foram recuperados R$ 81,5 milhões.

Em 2019, a gestão contou com R$ 76 milhões renegociados.

A Prefeitura de Campo Grande recuperou R$ 531 milhões aos cofres municipais em oito edições do programa, entre 2017 e 2023.

Agronegócio

Plano Safra: Banco do Brasil reduz orçamento e disponibiliza R$ 13,4 bilhões a MS

Para o orçamento nacional, o Banco vai disponibilizar R$ 210 bilhões, uma redução de 8% em relação a 2025

06/07/2026 15h15

FOTO: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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O Banco do Brasil anunciou que vai disponibilizar R$ 13,4 bilhões para o financiamento da safra 2026/2027 em Mato Grosso do Sul.

O orçamento será distribuído entre os pequenos e médios produtores, que receberaão mais de R$ 1 bilhão, enquanto a agricultura empresarial contará com R$ 12,4 bilhões. 

Esse valor é menor que o anunciado no ano passado, que foi em torno de R$ 16 bilhões destinados ao Estado, uma alta de 2% em relação ao de 2024. 

O orçamento geral também caiu. Ao todo, serão R$ 210 bilhões ofertados em âmbito nacional, sendo R$ 70 bilhões destinados aos pequenos e médios produtores e R$ 170 bilhões à agricultura empresarial.

Em 2025, o valor anunciado pelo Banco para o financiamento da Safra foi de R$ 230 bilhões, uma redução de 8,7%. 

O valor é voltado para operações de custeio, investimento, comercialização e industrialização, além do fortalecimento da agricultura familiar. Isso contribui para a expansão da produção agropecuária, favorecendo a geração de renda no campo e fortale as cadeias produtivas. 

"Mato Grosso do Sul reúne algumas das mais importantes cadeias produtivas do agronegócio brasileiro e conta também com uma agricultura familiar forte e presente em todas as regiões do Estado. Com os recursos do Plano Safra, queremos ampliar o apoio aos produtores de todos os portes, facilitando o acesso ao crédito, à tecnologia e às práticas sustentáveis que impulsionam a produtividade e o desenvolvimento no campo", afirmou o superintendente do Banco do Brasil em Mato Grosso do Sul, Fernando Porto Flor. 

De janeiro até agora, o Banco do Brasil foi responsável por 79,03% de todo o desembolso realizado com recursos do Fundo e liderou as aprovações de cartas-consulta, com participação de 61,2% na quantidade e de 71% no volume aprovado. 

Para Fernando, os números representam uma "proximidade com o produtor rural" e reforça o papel no "fortalecimento do agronegócio e da agricultura familiar sul-mato-grossense". 

Plano safra

O Plano Safra é um programa anual do Governo Federal que direciona recursos financeiros a fim de apoiar a produção agropecuária através de um crédito rural, com condições especiais de juros, prazos e garantias. 

Tem o objetivo de alavancar a atividade agropecuária no país, atendendo desde pequenos produtores até grandes empreendimentos. 

No dia 30 de junho, o presidente Lula anunciou o valor de R$ 85,2 bilhões destinados ao Plano Safra da Agricultura Familiar e R$ 525 bilhões destinados ao financiamento da agricultura empresarial. Além do aumento no volume de recursos, o novo Plano Safra traz mudanças nas regras de concessão do crédito rural.

Durante o lançamento do Plano, o Ministério da Agricultura não apresentou um novo modelo de seguro rural para o País, prometido pela pasta.

Há três anos, a gestão atual da Pasta diz trabalhar em uma modelagem mais moderna para universalizar o acesso às apólices subvencionadas e chegou a cogitar a obrigatoriedade da contratação do seguro paramétrico, baseado em índices. 

Campo grande

Refis começa nesta segunda-feira com descontos de até 90%

Negociações ocorrem exclusivamente de forma online

06/07/2026 14h15

Fachada da Prefeitura Municipal de Campo Grande, localizada na avenida Afonso Pena

Fachada da Prefeitura Municipal de Campo Grande, localizada na avenida Afonso Pena GERSON OLIVEIRA

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Programa de Regularização Fiscal, popularmente conhecido como Refis, começou nesta segunda-feira (6) e vai até 7 de agosto, em Campo Grande.

O programa regulariza créditos e oferece descontos para quem tem débitos com o município. Nesta edição, os descontos chegam até 90% sobre juros, multas e outros acréscimos legais.

As negociações ocorrem exclusivamente de forma online. Não há necessidade de atendimento presencial.

O campo-grandense tem 30 dias para aproveitar os descontos e ficar em dia com as contas do município.

Confira os descontos:

  • 90% de desconto sobre juros, multas e demais acréscimos legais para débitos com origem até 31 de dezembro de 2018
  • 70% de desconto para débitos de 2019 e 2020
  • 50% de desconto para débitos de 2021 a 2025
  • 30% de desconto sobre acréscimos legais remanescentes em determinados parcelamentos previstos no edital

O que pode ser negociado:

  • Débitos tributários e não tributários com fato gerador, vencimento ou origem ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa, em cobrança administrativa ou judicial

O que NÃO pode ser negociado:

  • Débitos relacionados a multas de trânsito
  • Indenizações ao Município
  • Contratos administrativos
  • Penalidades ambientais
  • Dívidas originadas após 31 de dezembro de 2025
  • Casos de fraude reconhecida
  • Parcelamentos que já tenham recebido benefícios semelhantes em programas anteriores

REFIS

Refis é um programa de regularização de crédito que oferece descontos para quem tem débitos com o município de Campo Grande.

Esta é a oportunidade para que contribuinte campo-grandense renegocie suas dívidas e fique em dias com as contas do município.

Os descontos são aplicados em dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis), com exceção de multas ambientais e de trânsito. 

A Prefeitura de Campo Grande já recuperou muitos milhões em renegociação de dívidas do Refis.

 

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