A Polícia Federal abriu um inquérito para apurar suspeitas de descaminho ou contrabando em um voo realizado em uma aeronave particular de um empresário investigado na CPI das Bets do Senado.

Esse inquérito, entretanto, foi remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF) depois que a PF constatou que quatro parlamentares acompanharam o empresário no voo: o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e os deputados Doutor Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL). Os parlamentares ainda não se manifestaram.

A informação foi divulgada inicialmente pelo jornal Folha de S.Paulo. O Estadão teve acesso ao relatório da PF produzido na investigação. Os parlamentares foram procurados pela reportagem, mas ainda não se manifestaram. O espaço segue aberto.

A aeronave pertence ao empresário Fernando Oliveira Lima, que é sócio de uma empresa de apostas online. Ele estava presente no voo com os parlamentares, que ocorreu em abril de 2025, período em que a CPI das Bets estava ativa no Senado, com a participação de Ciro Nogueira. Lima foi procurado pela reportagem, mas não se manifestou.

O voo saiu da ilha de Saint Martin, um paraíso fiscal do Caribe, e pousou na noite do dia 20 de abril do ano passado no aeroporto de Catarina, em São Roque (SP), usado para aviação executiva. As suspeitas da PF surgiram a partir de uma investigação sobre a corrupção de um auditor fiscal, Marco Canella, indiciado em um outro inquérito por facilitação de contrabando ou descaminho. O auditor foi procurado, mas também não se posicionou.

No caso do voo dos parlamentares, Canella permitiu que um funcionário do empresário desembarcasse no aeroporto e passasse com sete volumes de bagagem por fora do raio-X. O procedimento irregular foi gravado pelas câmeras de segurança.

Ainda não foram identificados os donos das bagagens que passaram ilegalmente pelo raio-X. Como o voo era proveniente de um paraíso fiscal e o auditor já tinha sido indiciado por crimes de facilitação ao contrabando e descaminho, a PF suspeita que o conteúdo das bagagens possa ser ilegal.

Durante a apuração, porém, foi constatado que parlamentares também estavam a bordo do voo. Eles passaram suas malas pelo procedimento normal de raio-X, mas não é possível saber até o momento se as bagagens que foram transportadas por fora do raio-X tinham itens pertencentes aos parlamentares.

Em um relatório parcial, a PF escreveu que a continuidade das investigações pode indicar o envolvimento de algum dos parlamentares nos crimes apurados e, por isso, seria necessário o envio do caso ao STF.

"Considerando que, caso as investigações tenham continuidade e indiquem que, além da conduta do Auditor Fiscal MARCO ANTÔNIO CANELLA, haja outras condutas ilícitas, bem como que uma das pessoas mencionadas no "item 9" supra tenham envolvimento, os autos devem tramitar pela CINQ/CGRC/DICOR/PF, e o Processo junto ao Supremo Tribunal Federal, motivo pelo qual, salvo melhor juízo, entendo ser temerária a continuidade das investigações sem a apreciação de tal situação pelo Poder Judiciário", diz o despacho.

Em suas redes sociais, o empresário registrou fotos da viagem, mas os parlamentares não aparecem. As imagens mostram o interior da aeronave com refeições e um mapa de bordo a destino de Saint Martin, a aeronave chegando a uma praia com mar azul claro e diversos momentos na praia.

O inquérito chegou nesta semana ao STF e foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes. Ele enviou o caso para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve opinar se há indícios de crimes para que os fatos sejam investigados perante o Supremo.

O deputado Moses Rodrigues (União-CE) antecipou nesta terça-feira (28) seu voto favorável ao afastamento por dois meses do deputado sul-mato-grossense Marcos Pollon (PL), além de Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC), acusados de obstruir o acesso do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) à Mesa Diretora durante a ocupação do espaço por integrantes da oposição, em agosto de 2025.

A manifestação foi um protesto contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e pela votação da anistia a atos do 8 de Janeiro.

"Esta Casa deve impor reprimenda severa, para que fique claro que este Parlamento não tolera o cometimento de infrações dessa natureza", defendeu Moses Rodrigues.

A denúncia foi encaminhada pela própria Corregedoria Parlamentar da Câmara, que utilizou imagens das câmeras do plenário para identificar quais congressistas haviam tentado impedir a chegada de Hugo Motta à sua posição na Mesa em meio ao tumulto. Na ocasião, parlamentares da oposição protestavam e exigiam a inclusão na pauta da urgência da anistia aos réus envolvidos nos ataques à sede dos Três Poderes. 

Insultos

Pollon foi o último a resistir a ocupação da Câmara, foi ele quem teve que ceder a cadeira da presidência da Câmara para Motta retomar os trabalhos. Dias antes, chamou o presidente da Câmara de "bosta" e "baixinho de um metro e 60".

Na representação encaminhada à Casa de Leis, partidos de esquerda dizem que Zé Trovão tentou impedir fisicamente Motta de conseguir voltar à Mesa Diretora.

"A liberdade de expressão parlamentar não abrange o direito de impedir fisicamente o exercício legítimo de função pública", diz o documento.

Além de todas as representações sobre a confusão que paralisou os trabalhos da Câmara nesta semana, devem enfim chegar ao colegiado outras representações já apresentadas à Mesa Diretora sobre outros parlamentares como Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos. Também foram protocolados um pedido de suspensão e um de cassação de Eduardo.

A obstrução da oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso teve fim após mais de 30 horas, no final da noite desta quarta-feira. Os congressistas, que impediram fisicamente que os trabalhos legislativos iniciassem, após o recesso parlamentar, tinha como exigência que três projetos fossem pautados pelos presidentes da Câmara e do Senado Federal.

Para Pollon, o processo não trata de quebra de decoro, mas de perseguição política contra quem enfrenta o sistema. “Isso não é sobre ética, é sobre calar quem denuncia e luta contra injustiças. Estão tentando punir um parlamentar que teve coragem de defender brasileiros que hoje são vítimas de perseguição dentro do próprio país”, afirmou.

A votação do parecer está prevista para a próxima terça-feira (5) e deve mobilizar parlamentares e apoiadores, ampliando o debate sobre liberdade de atuação política e os limites das decisões dentro do Legislativo.

Se a suspensão for confirmada, o deputado pode perder salário, assessores e todas as verbas indenizatórias. Cabe destacar que a suspensão só se concretiza após passar pela CCJ e votação em plenário. 

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