A Secretaria de Estado do governo dos Estados Unidos (EUA) emitiu nesta quinta-feira, 28, um comunicado em que informa a designação dos grupos criminosos Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas internacionais. A medida será efetivada no próximo dia 5 de junho.

A medida será efetivada à revelia do governo Luiz Inácio Lula da Silva, e após pedido expresso e apoio político do pré-candidato de oposição ao Palácio do Planalto e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Procurado, o Itamaraty ainda não se manifestou.

O parlamentar visitou o presidente americano, Donald Trump, na última terça-feira, 26, e disse ter pleiteado a inclusão dos facções na lista de organizações terroristas internacionais. No dia seguinte, o senador se encontrou com Rubio, com quem discutiu o assunto.

Apesar da designação um dia após o encontro com Rubio, a gestão Trump já estudava há meses o enquadramento dos dois grupos e mantinha diálogo com o governo brasileiro sobre a intenção de efetivar esse plano.

O comunicado foi assinado pelo secretário de Estado, Marco Rubio. Ele afirma no texto que as duas facções possuem influência e conexões ilícitas que “se estendem muito além das fronteiras do Brasil, da nossa região e estão dentro do nosso País (EUA)”.

“A administração Trump vai continuar a usar todas as ferramentas disponíveis para proteger a nossa nação e a os nossos interesses de segurança mantendo drogas ilícitas longe das nossas ruas e acabando com os fluxos de rendas que financiam narcoterroristas violentos”, escreveu Rubio.

Flávio e a base bolsonarista no Congresso Nacional defendem a classificação das facções como terroristas, algo rejeitado pelo Palácio do Planalto. O governo brasileiro entende que a designação permitiria, no limite, que os EUA promovessem uma operação militar em território nacional.

Essa contrariedade já havia sido manifestada por Lula a Trump e seus secretários. Em visita à Casa Branca no início de maio, o presidente brasileiro propôs a cooperação bilateral entre os dois países como alternativa para evitar a classificação das facções como organizações terroristas e sinalizou que o Brasil trata o tema como prioridade. Mas a decisão do Departamento de Estado não dependia da concordância do Brasil.

Flávio relatou, por sua vez, ter dito a Trump que apoiaria a medida se for eleito e que também vai levar o Brasil a aderir à coalizão política e militar Escudo das Américas, lançada em março pelo republicano com apoio de 17 países para promover ações militares no combate ao narcotráfico. Flávio Bolsonaro afirmou que fez um “pedido expresso” a Trump para enquadrar as facções PCC e CV.

Interesses americanos

O objetivo da designação pelos EUA é facilitar o congelamento de ativos do narcotráfico, a investigação e o monitoramento de membros das facções, a troca de informações de inteligência, a aplicação de sanções financeiras, o banimento de vistos e a criminalização do apoio material, com armas, dinheiro ou treinamento, entre outros.

Embora a lei americana não autorize ataques militares a partir de tal designação, é comum que organizações tachadas de terroristas sejam alvo militares dos EUA fora de seu território. Trump vem sendo questionado também por não pedir aval do Congresso ou do Conselho de Segurança das Nações Unidas para ataques militares. Algo similar ocorreu na Venezuela.

Antes da operação militar em Caracas para capturar Nicolás Maduro, os EUA designaram como terroristas as facções venezuelanas Tren de Aragua e Cartel de Los Soles. O Departamento de Justiça dos EUA chegou a acusar formalmente Maduro de liderar Los Soles, mas depois recuou.

O argumento do combate ao narcotráfico foi usado pelo governo Trump para posicionar embarcações e aeronaves no Mar do Caribe. Eles bombardearam barcos de pequeno porte acusados de transportar drogas, sem que tenham demonstrado a atividade ilegal ou violenta deles, e posteriormente serviram de base para o ataque que derrubou Maduro.

Interlocutores da diplomacia citam ainda o risco de que o sistema financeiro brasileiro seja alvo de sanções americanas, por causa do fluxo de dinheiro do crime organizado, mesmo que bancos não tenham conhecimento da origem ilícita dos recursos.