Um empréstimo de R$ 2,370 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a Mato Grosso do Sul vai preparar vias estaduais para um grande projeto para conceder à iniciativa privada duas rodovias federais e uma rodovia estadual que ligam Campo Grande ao estado de São Paulo: as BRs 262 e 267 e a MS-040. Com isso, o Estado deve ter mais três rodovias com praças de pedágio, além da BR-163.
Os recursos devem financiar melhorias na MS-040 e em vias estaduais que interligam essas três rodovias, apurou o Correio do Estado.
O governo tem interesse em licitar a MS-040 e a BR-262 e, para isso, inicia nos próximos dias o levantamento do fluxo de veículos nas vias. A informação foi dada pelo titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, durante evento em Ribas do Rio Pardo.
"O governador Eduardo Riedel determinou que a gente fizesse os estudos de fluxos de veículos na BR-262, na MS-040, que liga Campo Grande a Bataguassu, e da BR-267, que liga Nova Alvorada [do Sul] a Bataguassu, visando a uma possível concessão. Nós vamos trabalhar paralelamente ao governo federal, tentando modelar [a logística], porque é uma medida urgente", disse Verruck.
A forma com que essa concessão será feita, se pelo governo federal ou estadual, ainda não foi divulgada, no entanto, o governador Eduardo Riedel (PSDB) já havia demonstrado interesse na forma de delegação da concessão, como o governo do Paraná está fazendo com as rodovias federais a partir deste mês.
A BR-267, que liga Nova Alvorada do Sul a Bataguassu a partir da BR-163, está prevista para integrar a concessão de um dos lotes da BR-163 e pode até mesmo ser incluída na negociação com a CCR MSVia, caso a operadora manifeste o desejo de continuar com a concessão.
Ainda segundo o titular da Semadesc, o projeto para a duplicação da BR-262 será custeado com recursos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
"Foi colocado no PAC o projeto da BR-262, a elaboração do projeto, que é o primeiro passo para fazer uma duplicação de Anastácio até Três Lagoas", comentou.
FINANCIAMENTO
O governo do Estado ontem pediu autorização à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para financiar R$ 2,370 bilhões por meio do BNDES para asfaltar e recuperar rodovias estaduais.
Ao todo, serão pavimentadas 11 rodovias, e outras 5 serão recuperadas com os recursos do empréstimo. Entre elas está a MS-276, onde haverá a restauração entre Indápolis e Deodápolis.
O pedido para autorizar a operação de crédito vai tramitar em regime de urgência na Casa de Leis.
Em justificativa enviada com o projeto de lei, o governador Eduardo Riedel afirma que a operação de crédito é de baixo risco, pois tem condições facilitadas, juros reduzidos e prazo de amortização consideravelmente maior em relação às outras instituições financeiras nacionais, "sendo realizado em moeda nacional, o que imuniza o Estado do risco cambial inerente às operações de crédito internacionais".
O Correio do Estado apurou que as rodovias que devem entrar nos planos da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog) estão próximas de dois grandes eixos de desenvolvimento planejados para o Estado: na região leste, perto das grandes indústrias de celulose, e também na região sudoeste, para contribuir com ligações com a Rota Bioceânica.
A MS-134, rodovia que liga o distrito de Casa Verde, na BR-267, à cidade de Santa Rita do Pardo, destino final da MS-040, é uma das rodovias a serem recuperadas.
A MS-040, rota alternativa entre Campo Grande e o estado de São Paulo, poderá ter obras de alargamento de pista e de prevenção de acidentes envolvendo animais silvestres bancadas pelo dinheiro do empréstimo.
O empréstimo marca o retorno de uma política do BNDES que não era vista desde o governo de Dilma Rousseff (PT), quando o banco deixou de financiar grandes projetos de infraestrutura.
Com os juros baixíssimos, "um presente de pai para filho" do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conforme uma fonte disse ao Correio do Estado, o governo estadual deve acelerar suas obras de infraestrutura, deixando os recursos (que não são poucos) do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul (Fundersul) para outros projetos. No segundo trimestre deste ano, o Fundersul teve receita de R$ 445,9 milhões, ante despesas de R$ 405,4 milhões.
VALOR SEMELHANTE
Curiosamente, os recursos do BNDES a que o governo de Mato Grosso do Sul terá acesso, caso a Assembleia Legislativa autorize, são muito semelhantes ao montante de R$ 2,319 bilhões que o banco havia liberado em 2015 para a CCR MSVia para duplicar toda a BR-163, ainda na gestão de Dilma Rousseff.
A partir de 2017, já no governo de Michel Temer (MDB), a operação de crédito e os repasses foram suspensos, assim como a duplicação da rodovia que atravessa Mato Grosso do Sul de norte a sul. Foi o início do descumprimento do contrato firmado entre a CCR e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
