Exclusivo para Assinantes

EXCLUSIVO PARA ASSINANTES

Leandro Provenzano: Proposta de Alteração na Escala 6x1

O que mudaria para os trabalhadores?

Assine e continue lendo...

Recentemente, uma proposta de alteração na escala de trabalho 6x1 gerou grande interesse entre trabalhadores no Brasil. A ideia é modificar o sistema de jornada que exige seis dias consecutivos de trabalho, seguidos por um dia de descanso. Este modelo, amplamente adotado em setores como o comércio e a indústria, representa um equilíbrio entre a produtividade e o descanso do trabalhador, mas tem sido alvo de críticas e discussões sobre sua eficácia e impacto na qualidade de vida.

O que é a escala de trabalho 6x1?

A escala 6x1 é um regime de jornada previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e significa que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem direito a um dia de folga. De acordo com a CLT, todo funcionário tem direito a um descanso semanal remunerado de 24 horas, que geralmente coincide com o domingo, mas pode ser ajustado para outro dia da semana.

Na prática, a escala 6x1 estabelece uma rotina de trabalho intensa que, apesar de ser equilibrada com um dia de descanso, pode causar desgaste físico e mental nos trabalhadores, especialmente em setores de alta demanda ou em jornadas extensas.

Exclusivo para Assinantes

Campo Grande pode melhorar os serviços públicos e aumentar seu IPM

05/11/2024 00h05

MIchel Constantino

MIchel Constantino Divulgação

Continue Lendo...

Campo Grande, a capital de Mato Grosso do Sul, tem potencial para se tornar uma cidade digital e referência em inovação no Brasil. Para isso, uma proposta sólida de transformação digital precisa estar no radar do poder público e da iniciativa privada, com o objetivo de impulsionar a economia local, modernizar os serviços públicos e simplificar o ambiente de negócios.

Uma das iniciativas seria a criação de uma Secretaria de Economia Digital, dedicada exclusivamente à modernização dos serviços municipais e ao incentivo de práticas tecnológicas no setor público. Essa secretaria poderia coordenar o desenvolvimento de uma infraestrutura tecnológica, promover a integração de dados e tornar as operações municipais mais eficientes e transparentes. Além disso, serviria como um ponto de apoio para empreendedores de tecnologia, conectando startups e pequenas empresas a oportunidades locais e regionais.

Para transformar a cidade em um polo digital, um plano de investimento estruturado é essencial. Esse plano poderia incluir três frentes principais:

1. Infraestrutura Digital: Investimentos em conectividade, como a expansão da rede de fibra óptica e a implementação de pontos de Wi-Fi gratuito em áreas públicas, facilitarão o acesso a serviços digitais para todos os cidadãos.

2. Capacitação e Qualificação Profissional: Em parceria com universidades e empresas de tecnologia, o município pode promover programas de qualificação para capacitar a mão de obra local nas áreas de TI, desenvolvimento de software e gestão digital.

3. Automatização de Serviços Municipais: Digitalizar e automatizar os serviços municipais — como emissão de documentos, solicitação de licenças e pagamento de taxas — pode melhorar a experiência do cidadão e diminuir a burocracia.

Uma cidade mais digital também precisa de um ambiente de negócios estratégico. Por isso, outro passo importante é simplificar o processo de abertura de empresas em Campo Grande. Implementar uma plataforma digital que reúna todos os trâmites necessários para registro e licenciamento pode reduzir o tempo de abertura de empresas de semanas para dias. Um sistema de balcão único, que concentra todos os serviços em uma interface amigável e intuitiva, também eliminaria o processo manual e aceleraria o fluxo de novos negócios.

O ambiente de negócios estratégico e digital oferece uma oportunidade única para Campo Grande expandir sua arrecadação. Uma plataforma unificada e transparente de tributação poderia incentivar a formalização de empresas, oferecendo facilidades para empreendedores autônomos e microempresas saírem da informalidade. Em contrapartida, o município poderia obter uma base de contribuintes mais robusta e ativa, ampliando sua arrecadação sem necessidade de aumentar as alíquotas.

A criação de uma Secretaria de Economia Digital, juntamente com um plano de investimento e facilitação de negócios, pode ser o pontapé inicial para transformar a capital sul-mato-grossense em um modelo de cidade inteligente no Brasil. Para isso, Campo Grande pode adotar diversas tecnologias digitais para modernizar seus serviços e proporcionar mais praticidade aos cidadãos. Aqui estão algumas sugestões que podem trazer resultados expressivos:

1. Plataforma de Serviços Públicos Unificada - Um portal único onde os cidadãos possam acessar diversos serviços municipais, como pagamento de impostos, solicitação de licenças, agendamento de consultas médicas, e emissão de documentos. Um aplicativo móvel complementa o portal, tornando esses serviços acessíveis pelo celular. Assistentes Virtuais e Chatbots: Ferramentas que auxiliam o cidadão a navegar pelos serviços e tirar dúvidas em tempo real, oferecendo respostas automáticas para as perguntas mais comuns.

2. Internet das Coisas (IoT) para Monitoramento Urbano - Instalar sensores para monitorar a qualidade do ar, o trânsito e a iluminação pública podem ajudar na coleta de dados e na gestão em tempo real. Por exemplo, semáforos inteligentes ajustam o tempo de abertura conforme o fluxo de veículos, reduzindo congestionamentos. Outro ponto são lixeiras Inteligentes: Equipamentos com sensores que indicam o nível de ocupação para otimizar a coleta de lixo e reduzir custos operacionais.

3. Blockchain para Transparência e Segurança - A tecnologia blockchain permite criar registros imutáveis de documentos e transações municipais, aumentando a transparência e a confiança do cidadão.

Contratos e licenças digitais baseados em blockchain podem ser verificados publicamente, agilizando processos e promovendo transparência.

4. Plataformas de Participação Cidadã e e-Democracia - aplicativos que permitem ao cidadão opinar sobre decisões, votar em consultas públicas e participar do orçamento participativo digital. Essa prática incentiva a cidadania ativa e contribui para a transparência.

4.1 Aplicativos onde o cidadão pode reportar problemas na infraestrutura urbana, como buracos nas ruas, iluminação defeituosa, entre outros. Com geolocalização, o município pode direcionar rapidamente equipes de reparo.

5. Inteligência Artificial para Análise de Dados e Tomada de Decisão:

5.1 Análise Preditiva em Saúde e Educação: Usar IA para analisar dados da saúde pública, identificando áreas de risco e antecipando demandas. No campo da educação, IA ajuda a entender o desempenho dos alunos e direcionar melhorias.

5.2 Gestão de Trânsito e Segurança Pública: Através de câmeras com IA, é possível identificar automaticamente incidentes e agilizar o atendimento em áreas críticas.

6. Pagamentos via QR Code e Aplicativos: Permitir que os cidadãos paguem impostos, taxas e tarifas via aplicativos, carteiras digitais ou QR Code, facilitando a quitação de débitos e incentivando a pontualidade.

6.1 Incentivos Fiscais Digitais: Aplicativos que permitem que o cidadão acompanhe seus tributos pagos e recebam benefícios por pagamentos em dia, incentivando a regularização fiscal.

Essas tecnologias, se implementadas de forma integrada, podem fazer de Campo Grande uma cidade mais eficiente, transparente e próxima do cidadão. O impacto positivo se refletirá tanto na qualidade dos serviços quanto na relação entre o poder público e a comunidade.

A arrecadação tente a aumentar de forma gradual e natural, com maior formalização, controle e eficiência no fluxo de gestão dos processos produtivos, melhorando a educação, arrecadação, população e consequentemente o IPM.

Direito Previdenciário

Juliane Penteado: Trabalho em cozinha, tenho direito à insalubridade?

01/11/2024 00h05

Juliane Penteado

Juliane Penteado

Continue Lendo...

Olá, tudo bem?

Hoje vamos falar mais uma vez sobre aposentadoria especial, direito à insalubridade, só que desta vez para os profissionais que trabalham em cozinha.

Sim, trabalhadores que recebem adicional de insalubridade e comprovam a exposição a agentes nocivos à saúde têm direito à aposentadoria especial. No caso de quem trabalha na cozinha é necessário comprovar através do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) ou do Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), fornecidos pela empresa onde trabalha, ou trabalhou.

Agora, é importante ressaltar que somente o adicional de insalubridade, não garante o direito à aposentadoria especial.

Bom, são vários os agentes nocivos à saúde em ambientes de cozinha, como o calor, produtos químicos, vapor, gás, risco de corte e queimadura e até mesmo ruído.  

Então, como comprovar esse tempo especial para quem trabalha na cozinha? 

Os documentos necessários para essa comprovação são o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT). Outros documentos que ajudem a comprovar essa 

Como calcular o IBUTG  para ambientes internos e externos?

O IBUTG (Índice de Bulbo Úmido e Temperatura de Globo) é uma métrica usada para avaliar a exposição ao calor em ambientes de trabalho. No caso do calor, ele é considerado nocivos quanto está nesses limites:

Calor de Fonte Artificial:

  • Ambientes Internos: Limite de tolerância de 28°C IBUTG.
  • Ambientes Externos com Carga Solar: Limite de tolerância de 25°C IBUTG

Calor de Fonte Natural:

  • Exposição ao Sol: Trabalhadores expostos ao sol, como agricultores e trabalhadores da construção civil, têm um limite de tolerância de 25°C IBUTG.

Quem trabalha em cozinha, está frequentemente exposto a fontes de calor como fogões e fornos, por isso, ela pode se enquadrar como atividade especial. Também as possibilidades de queimaduras, além do tem manuseio de produtos de limpeza e substâncias químicas para manter limpos os utensílios e equipamentos de cozinha. Eles podem ser nocivos, causando por exemplo, intoxicações.

Para pedir aposentadoria especial como quem trabalha em cozinha, seja qual função desempenha, desde que comprovada exposição é necessário acessar o portal oficial do INSS, o Meu INSS.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).