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DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Doenças reumatológicas, como aposentar-se por incapacidade permanente?

Pouco conhecida, a Espondilite Anquilosante atinge população com até 40 anos de idade

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Dando seguimento às doenças reumatológicas, hoje quero falar sobre a Espondilite Anquilosante, ainda não conhecida por tantas pessoas, porém doença que acomete homens e mulheres da adolescência até os 40 anos. Essa é uma enfermidade inflamatória crônica e que ainda não tem cura. Afeta as articulações dos ossos da cabeça, tórax e coluna compreendendo ombros, quadris e joelhos.  

Não se sabe ainda, qual a causa da doença, mas se não for tratada, pode incapacitar o portador, por isso a importância de um diagnóstico precoce, que pode ser obtido através de exames de sangue e radiografias nas articulações da região da coluna aos ossos ilíacos na pelve. O tratamento alivia os sintomas e reduz o risco de deformidades.

Nessa doença, o começo se dá na dor lombar que pode persistir por mais de três meses, que melhora com o movimento, porém, piora com o repouso. Ou seja, atividades que exijam ficar muito tempo na mesma posição estão fora de cogitação. A coluna pode ficar rígida no começo do dia, os sintomas podem desaparecer e voltar depois de um tempo, e ainda, a doença pode comprometer a mobilidade da coluna que enrijece de vez também a expansão dos pulmões, além do aumento da curvatura da coluna na região dorsal.

Alguns portadores já têm, junto ao Ministério da Saúde o acesso aos medicamentos necessários de forma gratuita, como forma de tratamento para amenizar a dor e ter a vida mais normal possível. Porém, existem casos, que mesmo com tratamento correto, essa enfermidade só se agrava podendo prejudicar de forma incisiva a atividade laboral do portador. Inclusive, o portador da espondilite anquilosante se enquadra em direitos de PNE´s (Portadores de Necessidades especiais) como vaga preferencial no estacionamento, cotas para “deficientes” em universidades e concursos, CNH Especial , Isenção de Imposto para compra do carro e isenção de impostos de Renda, entre outros.

A Espondilite anquilosante precisa causar incapacidade permanente para que se dê entrada no pedido de aposentadoria por incapacidade permanente. Porém, como nos casos das outras doenças, já faladas nas colunas anteriores é possível ainda, com documentos e exames em dia buscar o auxílio-doença (hoje auxílio por incapacidade temporária), e alguns pontos são necessários para se obter uma resposta positiva diante do INSS.

Ressalto que no caso da Espondilite Anquilosante a qualidade de segurado é importante, mas nesse em específico, não se faz necessário o período de carência, ou seja, as 12 contribuições junto ao INSS. Como sempre costumo ressaltar, nesses casos é importantíssimo que o médico tenha todo o histórico de evolução da doença do paciente documentado, com os fatores que limitam esse paciente a trabalhar, apresentando assim a real necessidade do benefício.

Há ainda a possibilidade de um acréscimo de 25% no valor da aposentadoria, quando o segurado precisar do auxílio de terceiros para seus cuidados. Em se tratando de espondilite isso é muito comum, já que a doença pode causar profundas limitações físicas e funcionais.  

 

Isso deve ficar claro na perícia médica, seja administrativa ou judicial.

E se o benefício for negado pelo Instituto, não se esqueça de que é possível recorrer às vias judiciais procurando um advogado especialista no assunto. Espero ter ajudado vocês com essas informações. Compartilhe com quem você conhece e precisa saber disso!

 

Abraço afetuoso.

 

Juliane Penteado Santana  

Advogada previdenciarista. Professora. Palestrante. Coordenadora titular e membro da Diretoria Cientifica Adjunta do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP pelo Estado de Mato Grosso do Sul e da região do Centro-Oeste. Proprietária do escritório Penteado Santana Advocacia.

 

Acompanhe as últimas notícias do Correio do Estado

Cláudio Humberto

"Michelle está fora de questão"

Valdemar Costa Neto, presidente do PL, sobre a ex-primeira-dama disputar o Planalto

26/05/2026 07h00

Cláudio Humberto

Cláudio Humberto

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Governo vê chance de 6x1 emperrar no Senado

A semana começou, no governo, com a certeza de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), vai pisar no freio da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode acabar com a jornada de trabalho de 44 horas semanais, a escala 6 por 1. Com as festas de São João que esvaziam o Congresso, recesso de meio de ano e as eleições, a aposta é que o senador só coloque o item para votação após o período eleitoral, ou seja, com sorte, novembro ou dezembro.

Nem convidou

Lula parece ter esquecido que o Congresso é bicameral e ignorou a existência de Alcolumbre na reunião de ontem (25), no Planalto.

Fogo baixo

Alcolumbre não deve atuar ativamente contra a PEC, mas o texto deve seguir o fluxo normal. Sem pressa, por exemplo, para escolher relator.

Falta consenso

Outro ponto é que o texto deve sofrer alterações no Senado. O prazo de transição para alteração é ponto de divergência entre parlamentares.

Cabeça de bacalhau

Na Câmara, Hugo Motta (Rep-PB) acelerou o projeto e até marcou sessões deliberativas às sextas-feiras, coisa raríssima na Casa.

Lula decreta fim da internet livre, Congresso se omite

Decretos de Lula (PT) fixando controle do seu governo sobre o conteúdo das redes sociais, roubando as prerrogativas do Congresso Nacional, reforça a grave omissão dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Rep-PB). Eles poderiam reagir à inciativa autoritária de Lula com instrumentos democráticos em defesa das instituições, anulando a norma, mas mantêm acovardado silêncio. O advogado Luiz Augusto D’Urso, especialista em direito digital, advertiu no programa Pânico que o decreto é grave risco à liberdade de expressão.

Poder dispensável

Tem sido recorrente no regime (Lula e aliados no STF) desqualificar e neutralizar o Legislativo como se a ideia fosse torná-lo dispensável.

Só um coadjuvante

Essa paralisia sistemática de dignidade esvazia o papel do Legislativo, eleito pela população, reduzindo-o a coadjuvante do Planalto e do STF.

Internet livre agoniza

O decreto autoritário obriga as plataformas a estabelecer a autocensura, ferindo de morte a internet livre, adverte o professor no MBA da FGV.

Sobreviver é a meta

Deve ser hoje (26) reunião de PSDB e Cidadania em torno do deputado tucano Aécio Neves à Presidência da República. Não é pra valer: a ideia é apenas tentar puxar mais votos para tirar o PSDB da rota de extinção.

Não é brincadeira

A previsão é que dure cerca de três semanas o tratamento de Lula após retirar um câncer de pele. O tratamento, muito duro, trata de uma doença grave, e inclui 15 sessões de radioterapia. Começou ontem.

Incerteza geral

Até a pesquisa contratada pelo BTG junto a FSB, de ricos contratos no governo do PT, ainda aposta na incerteza entre Lula e o Flávio Bolsonaro (PL): a previsão ainda é de 47% a 43%: empate técnico no 2º turno.

Entra e sai

Teve mudança na equipe de comunicação da pré-campanha de Flávio Bolsonaro (PL). Sai Marcello Lopes e entram os sócios Alexandre Oltramari e Eduardo Fischer. Fischer é ex-sócio de Roberto Justus.

Reta final

A Lei da Dosimetria deve ser julgada até a próxima semana no Supremo Tribunal Federal. A Advocacia-Geral da União já apresentou parecer (contrário). Falta o posicionamento da Procuradoria-Geral da República.

Homeschooling

A deputada Carol de Toni (PL-SC) quer anistiar pais e responsáveis investigados, processados, condenados ou penalizados por adotarem a educação domiciliar, o homeschooling. Já apresentou o projeto de lei.

Para todos os gostos

Apenas nos últimos sete dias foram registradas 35 pesquisas eleitorais, no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que vão avaliar em que pé está a disputa para presidente da República, este ano.

Impacto mínimo

Valdemar Costa Neto disse ter certeza de que Flávio Bolsonaro passaria por algum desgaste eleitoral antes da eleição de outubro. “Até que não foi tão grande”, minimizou ontem o presidente do PL.

Pergunta na grandeza

E se todo o sistema for de “terceira divisão”?

PODER SEM PUDOR

Cláudio Humberto

Sem-vergonhice

Certa vez, em 1988, o ex-ministro Nelson Jobim foi dar uma força na campanha do PMDB à prefeitura de Tupanciretã (RS), região em que os candidatos têm o hábito de demonstrar civilidade visitando os palanques dos adversários. Jobim já discursava quando o adversário, Dr. Marcel (PDS), subiu ao palanque. Ele impostou a voz para perguntar à plateia: “Por que será que o Dr. Marcel está no nosso comício?”... O grito de um bêbado estragou a profunda reflexão pretendida por Jobim: “Porque ele é um sem-vergonha, tchê!”.

Giba Um

"A Justiça tomou uma decisão correta ao colocar você como interino até as eleições...

...Ninguém quer que você faça uma ponte, que você trabalhe para prender políticos que as pessoas querem que façam parte de uma milícia organizada"

26/05/2026 06h00

Giba Um

Giba Um Foto: Reprodução

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O técnico da seleção brasileira (o novo contrato já foi esticado até 2030), Carlo Ancelotti, acaba de ganhar um daqueles bonecos gigantes de Olinda. A escultura carnavalesca é do produtor Leandro Castro, da Embaixada dos Bonecos.

Mais: quer fazer um boneco outro de Neymar. Não fez antes porque não sabia se o jogador seria convocado ou não. E já está pronto o boneco de Vini Jr., cujo término do namoro com Virginia Fonseca ganhou mais destaque do que sua convocação.

Giba Um

 

Meio século vem aí

Ticiane Pinheiro (na foto com seu marido César Tralli e as filhas Rafa e Manuella) já entrou no clima da nova fase da vida. Com seu 50º aniversário se aproximando (16 de junho) e prestes a fazer a mudança de São Paulo para o Rio de Janeiro, após assinar contrato com a Globo, a apresentadora optou por antecipar a comemoração e, ao mesmo tempo, realizar uma despedida memorável. A festa ocorreu na Bisutti Boulevard JK, em São Paulo, e contou com cerca de 300 convidados em um ambiente que resgatava a atmosfera das discotecas dos anos 80. Os looks de Ticiane foram o grande destaque da noite, com ela deslumbrando em duas produções cheias de glamour, plumas e franjas.

O primeiro traje foi um macacão prateado com bordados, criado por Koya, perfeito para brilhar na pista de dança. A segunda roupa, assinada por Israel Valentim, era um vestido curto com detalhes transparentes e elegantes mangas de plumas. O menu sofisticado também se destacou, oferecendo opções como bobó de camarão, mini nhoque trufado e sobremesas especiais, além de um bolo de 1,40 metro de altura, feito pela cake designer Mariana Junqueira, que escolheu uma estética maximalista inspirada nas antigas discotecas, com acabamentos prateados Entre os convidados estavam sua mãe, Helô Pinheiro, Vera Viel, Wanessa Camargo, entre tantos outros.

Pai de Daniel preso: surtos de desespero

Apontado pela Polícia Federal como operador (e responsável pelo pagamento) da milícia usada por Daniel Vorcaro para intimidar adversários (são os grupos “A Turma” e “Os Meninos”, braços de segurança e monitoramento ilegal), o empresário Henrique Vorcaro, pai do dono do Banco Master, passa os dias no presídio Nelson Hungria, em Contagem, chorando e se desesperando, em surtos seguidos. Familiares dizem que ele teria problemas mentais, momentos de grande depressão e que “não aguenta muito tempo” na prisão, que é conhecida pela superlotação (tem 61% a mais da capacidade projetada, com 2.690 detentos, quase “empilhados”).

No domingo (24), o ministro Luiz Fux votou pela manutenção da prisão de Henrique e Felipe Vorcaro, pai e primo de Daniel. Na época da prisão, a Polícia Federal apontou ainda que o pai de Vorcaro foi usado para suposta ocultação de recursos bilionários em meio às investigações. Antes de ser preso, ele foi aconselhado a colaborar com as investigações, mas preferiu seguir a orientação do advogado do filho e ficar em silêncio (e o advogado José Luis de Oliveira Lima, o Juca, já foi afastado).

Especialista

O advogado José Luis de Oliveira Lima, o Juca, conhecido no meio jurídico e considerado “especialista” na condução de uma delação, já atuou em casos de grande repercussão, como a Operação Lava Jato, ao defender o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, e a ação da trama golpista, ao trabalhar para o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro. Oliveira Lima trabalhou em outros casos de delação envolvendo mais figuras do circuito de empreiteiros. Com Vorcaro, Juca insistia para que não tentasse enganar a PF e a PGR.

Giba Um

Maiores momentos

No Vivo Rio, localizado no Aterro do Flamengo, Gaby Amarantos evidenciou por que se destaca como uma das principais figuras da música brasileira, vivenciando um dos momentos mais marcantes de sua carreira. Assim que os sons graves começaram, o público se deixou cativar pelo tecnobrega da cantora paraense, que classifica este projeto como o mais ousado de suas três décadas de trajetória musical. “É o maior em todos os aspectos”. O álbum rapidamente se transformou em um sucesso estrondoso, impulsionado por suas canções, clipes e um filme gravado em uma única tomada, atraindo atenção até fora do Brasil. “Sabíamos que era algo inovador”. O êxito se refletiu em números impressionantes, prêmios e um aumento expressivo na autoestima: “Finalmente recebemos o reconhecimento que merecíamos”. Entre turnês, aspirações internacionais e novos empreendimentos na música e na atuação, Gaby segue levando a cultura do Pará para o mundo. “Meu ouro está aqui”, afirma, confiando na força da cultura amazônica para expandir seu espaço no cenário global — sempre com autenticidade, brilho e coragem.

Giba Um

Até beijinho

No final de semana, programas jornalísticos das emissoras de TV exibiram o momento em que a Polícia Civil entra na mansão de Deolane Bezerra, com lanternas, e ela sai do quarto já com as mãos levantadas. Virou uma “atração especial”, exibida e repetida várias vezes. Acusada de ser caixa do PCC e lavar dinheiro sujo, Deolane também é considerada amiga pessoal do presidente Lula. Rodou no Congresso, nos últimos dias, o book de fotos de Deolane ao lado de Janja e Lula, que deu até beijinho na testa da influenciadora.

Suplente de Alcolumbre

A Polícia Federal já concluiu o inquérito que apura suspeitas de fraudes em licitações e desvios de recursos em contratos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Amapá e indiciou o empresário Bento Chaves Pinto, suplente do senador Davi Alcolumbre (União-AP). Ele foi flagrado pela PF deixando uma agência bancária após sacar R$ 350 mil em espécie e entrando em um carro ligado a primos do presidente do Senado. Chaves Pinto é apontado como integrante de um núcleo suspeito de atuar para direcionar contratos públicos.

Pérola

A Justiça tomou uma decisão correta ao colocar você como interino até as eleições. Ninguém quer que você faça uma ponte, que você trabalhe para prender políticos que as pessoas querem que façam parte de uma milícia organizada”,

de Lula a Ricardo Couto, desembargador e governador interino do Rio.

Vale tudo 1

Dependendo do partido, a maioria das legendas brasileiras, quando não consegue algum nome para determinadas candidaturas, lança mão de algum famoso só para sentar no bloco. Exemplo recente é o Democracia Cristã que, vendo que Aldo Rebelo não decolava para a Presidência, colocou em seu lugar — sem informar Aldo e tampouco ao novo “escolhido” — o nome do ex-presidente do Supremo Joaquim Barbosa (ele não quer saber). Agora, o PT está à deriva, sem candidato ao governo de Minas Gerais, e resolveu achar que Josué Gomes da Silva (MDB), ex-Fiesp e dono da Coteminas, é um bom nome.

Vale tudo 2

O primeiro a se espantar com a possibilidade de disputar o Planalto (seu pai, José Alencar, foi vice de Lula em dois governos e, no primeiro, foi vendido por José Dirceu para ser vice do petista) foi o próprio Josué, que está tentando recuperar a Coteminas em um processo de recuperação judicial — e, claro, não pensa em candidatura. A Coteminas (grupo) deve R$ 2 bilhões, sendo R$ 848 milhões em tributos federais. Seus maiores credores são Banco do Brasil e Bradesco. E já teve até petista que queria colocar Josué, como seu pai, na vice de Lula em 2026 (Alckmin está confirmado).

“Fico” de Ciro

O Ceará espera contar com a participação mais ativa de Lula nas eleições no estado este ano. A decisão de Ciro Gomes de disputar o governo cearense piorou o cenário para Elmano de Freitas, que tenta a reeleição. Com Ciro no pleito, a disputa ganha mais caráter emocional, e aí é que Elmano leva desvantagem. Nos bastidores, o ex-governador Camilo Santana surge como plano B, caso Elmano não engrene de vez. Mesmo assim, Ciro ainda comandaria as pesquisas. Agora, o PT conta com Cid Gomes para garantir musculatura ao PSB na chapa (o senador precisa renovar seu mandato).

Espontânea

Desmascaradas as mentiras (mais uma vez), o filho presidenciável de Bolsonaro apareceu no Datafolha com 17% de intenção de voto na consulta espontânea (quando não há cartela de nomes exibida ao eleitor), ante 28% de Lula; 31% ante 40% na pesquisa simulada; e 43% ante 47% na simulação de segundo turno. Romeu Zema (Novo-MG) e Ronaldo Caiado (PSD-GO), que se apresentaram como opções à direita de Flávio, ficaram na irrelevância em que já estavam, abaixo de 4% das intenções de voto.

Guerra interna

Os últimos momentos de Marcelo Lopes no comando da comunicação da pré-campanha de Flávio Bolsonaro foram mais do que caóticos. O ex-policial surtou com integrantes da equipe, gritando e colocando o dedo na cara deles, por suspeitar de vazamentos nessa crise em torno das juras de fidelidade que o “01” fazia ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Marcelão, como é chamado, quebrou objetos na produtora, e as ameaças chegaram até o PL. Flávio decidiu pessoalmente demitir o marqueteiro.

Mistura Fina

O garimpo ilegal avança no atual governo. Em 2024, eram 749 pistas de pouso clandestinas na mata. Agora, já são quase 3.000 pistas de garimpo na região — e subindo. Poucas foram destruídas no ano passado, o que não afetou o crescimento do número de pistas. O garimpo ilegal consegue abrir espaços na mata para novos pousos usando “profissionais” da área, que também utilizam manobras para ocultá-las.

Como na Câmara, servidores do Senado (são 6.558 ativos) só faltam se estapear para saber quem entrará na folha de pagamentos de horas extras, com valores sempre obesos. Em abril, foram preenchidas 408 páginas com a lista dos “sortudos” contemplados com “serviços extraordinários”, garantindo, em média, cerca de R$ 9,5 mil ao mês. Um servidor que atua em comissão do Senado recebeu R$ 10.385,98 somente em horas extras. E ainda havia R$ 9.545,60 de “pendência” relativa a fevereiro.

O servidor lotado em comissão trabalhou 2 horas e 25 minutos a mais em 2 de março. Faturou mais de um meio salário-mínimo: R$ 840,38. Outro servidor, que fez a “proteção de comissões”, levou outra bolada: R$ 9.488,74. Foram 33h48 que disse ter trabalhado a mais, em março. Segundo o IBGE, mais de um terço dos trabalhadores no Brasil recebe até um salário mínimo. O valor diário é de R$ 54,04, ou R$ 7,37 por hora.

Desde a oficialização do instituto da delação premiada no Brasil, em 2013, são poucos os casos de delações que acabaram rejeitadas pelas autoridades responsáveis pela negociação, especialmente no âmbito do STF. Em 2018, a Primeira Turma do Supremo rejeitou acordo proposto pelo ex-deputado José Riva, alvo da Operação Ararath, condenado a mais de 70 anos de prisão. Em 2021, foi a vez de a Corte rejeitar o acordo do ex-governador do Rio Sérgio Cabral.

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