Condicionantes enfraquecem inquérito do ‘golpe’ 

O uso impressionante de expressões condicionantes ao longo das 884 páginas do relatório final do “inquérito do golpe”, da Polícia Federal, revela uma certa insegurança sobre a narrativa oficial. Palavras como “possível” e suas variantes são vistas 207 vezes no documento. Somente a expressão “possibilidade” pode ser lida 47 vezes. “Teria” ou “teriam”, usadas pelos que não têm certeza sobre a ocorrência de algum fato, aparecem 107 vezes. “Hipótese” ou “hipotética”, 25 significativas vezes.

Lembrando Porcina

A palavras “golpe” é a mais usada no inquérito que tenta incriminar Jair Bolsonaro. A referência àquilo que foi sem ter sido aparece 372 vezes. 

Parece, mas não é

Por 25 vezes a PF usou “suposta”, “suposto” ou “supostamente” no inquérito. “Que parece que” ou “ao que parece”, três vezes. 

Só do Judiciário

Curiosamente, a palavra “ditadura” foi citada apenas uma vez, e para se referir a “ditadura do Judiciário”.

Nomes ao vento

O sobrenome Bolsonaro acumula 535 registros. É mais do que “Lula”, 190 vezes, e “Alexandre de Moraes”, 189 repetições.

Governo já torrou R$27 milhões com viagens em 2025

As contas públicas estão no vermelho, mas o governo Lula (PT) não se acanha e já conseguiu torrar somente até 7 de fevereiro, portanto, nos primeiros 38 dias do ano, R$26,96 milhões com passagens aéreas e diárias pagas a suas excelências que tanto viajam, e alguns até turistam. Até a última atualização, pouco mais da metade das despesas foi destinada ao pagamento dessas diárias. O total de despesas com viagens inclui mais de R$3,8 milhões com viagens internacionais.

Na nossa conta

O governo do PT bateu recordes seguidos de gastos com viagens: R$2,3 bilhões em 2023 e R$2,2 bilhões em 2024, os maiores da História.

Ministro gastão

Em 2025, até agora, o campeão em gastos com viagens é o ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário). Já torrou mais de R$33 mil.

Nas asas do erário

Deputado licenciado do PT-SP, Paulo Teixeira privilegia viagens às suas bases, claro. Em janeiro, chegou chegando em Piracicaba (SP).

Posição clara

Jair Bolsonaro desmentiu a teoria de que é contra o impeachment do presidente Lula (PT) como estratégia para “sangrar” o petista. “Se cometeu crime, tem que pagar agora”, disse o ex-presidente à CNN, e garante: “se pintar um clima, estamos na rua pró-impeachment”.

Antipropaganda

A Secom está em alerta com as agendas públicas de Lula esta semana. Com ressaca do devastador Datafolha, há expectativa de que o petista derrape em declarações incendiárias e gere nova crise.

Por nossa conta

O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) cobra explicações de Marina Silva (Meio Ambiente) sobre o vai-e-vem de servidores do Ibama às custas do pagador de impostos. A coluna revelou domingo 10 mil viagens em 2024.

‘Institucional’

Lula irá nesta quarta (19) ao convescote com ministros do Supremo, reforçando um tipo de relação que não se vê mundo afora. A boca livre será oferecida pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.

Importunação de emas

É perto de zero a chance de dar alguma coisa, mas Kim Kataguiri (União-SP) acionou a PGR contra Lula após o petista dizer que come ovos de ema. O deputado vê “confissão de crime ambiental” de Lula.

Deixa que eu deixo

A Fazenda não acredita em votação do Orçamento até 22 de março, quando deveria divulgar o primeiro relatório de receitas e despesas. Se o Congresso não votar, o governo não precisa divulgar o documento.

Carnaval logo ali

Líderes partidários têm reunião nesta terça (18) com Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, para tratar do rateio das presidências das comissões permanentes da Casa, onde o ano ainda nem começou.

Os nossos, não

Donald Tusk, primeiro-ministro da Polônia, umas das nações que mais pediu interferência da Otan na Ucrânia, avisou que seu país não enviará tropas para a guerra. Apenas apoio “humanitário, logístico e militar”.

Pensando bem…

…pesquisa ruim vira prenúncio ou anúncio.

PODER SEM PUDOR

Seguro contra maus espíritos

Quando era diretor do Banco da Amazônia, o engenheiro Orion Klautau precisava tomar uma decisão importante, quando se lembrou de que sua secretária era médium. Mesmo sendo católico fervoroso, pediu ajuda à assessora para “incorporar” o espírito do presidente John Kennedy, de quem é admirador. Mas suplicou: “Fique aqui por perto, porque pode baixar o Barata...” Referia-se a Magalhães Barata, ex-governador do Pará.

Há 26 anos, em 19 de fevereiro de 1998, era promulgada a Lei nº 9.610, a Lei de Direitos Autorais (LDA), marco regulatório que até hoje orienta a proteção de obras intelectuais no Brasil. Chegando a outro aniversário da legislação brasileira, é inevitável refletir sobre como a inteligência artificial (IA), enquanto tecnologia disruptiva, tensiona os princípios básicos da legislação autoral: autoria, originalidade, materialidade, suporte da obra, entre outros. A propriedade intelectual clássica e tradicional está em crise?

A LDA, elaborada em um contexto pré-digital, não previa a complexidade trazida pelas tecnologias emergentes. Apenas os autores, como escritores, pintores, músicos, etc., eram considerados criadores de obras intelectuais, nos modelos da Convenção de Berna de 1886, primeiro instrumento internacional que aborda o assunto e ainda vigente.

Porém, o progresso tecnológico, especificamente o da IA, é capaz de gerar textos, imagens, músicas e até softwares de forma autônoma, colocando, assim, em xeque noções centrais da lei, como a figura do “autor humano”.

No Brasil, a legislação exige que a obra seja fruto de uma “criação do espírito”, atribuída a uma pessoa física. Mas quem é o autor quando um algoritmo produz uma música baseada em milhões de dados? A falta de clareza que gera insegurança jurídica para artistas, empresas e desenvolvedores é real. Embora exista um entendimento na doutrina nacional de que as obras criadas por IA não ganham proteção no âmbito da legislação vigente, esse cenário deve mudar com o posicionamento da tecnologia na vida cotidiana.

Outro ponto crítico é o uso de obras protegidas para treinar modelos de IA. Sistemas como os large language models (LLMs) consomem vastos volumes de dados, muitas vezes sem consentimento dos titulares de direitos. Embora a LDA permita o uso de obras para fins de estudo ou crítica (limitações e exceções), o treinamento de IA não se enquadra claramente nessas hipóteses. Empresas argumentam que se trata de “mineração de dados”, enquanto autores defendem que é violação de direitos morais e patrimoniais.

A falta de regulamentação específica deixa o Brasil em desvantagem frente a países que já discutem diretrizes para IA e direitos autorais. A União Europeia, por exemplo, incluiu no AI Act obrigações de transparência sobre conteúdos gerados por IA e o uso de dados protegidos. No Brasil, projetos como o PL n° 21/2020, que propõe a Lei Geral de IA, ainda não abordam profundamente a questão autoral, focando em ética e responsabilidade civil.

Iniciativas isoladas tentam preencher essa lacuna. O Projeto de Lei nº 2.338/2023, em tramitação no Congresso, propõe a criação de um marco legal para obras geradas por IA, sugerindo que sejam de domínio público ou atribuídas a quem operou o sistema. Entidades como o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) defendem a necessidade de remuneração justa aos autores cujas obras alimentam bancos de dados de IA.

O debate também envolve a economia criativa. De um lado, startups brasileiras de IA pressionam por flexibilidade para inovar, de outro, artistas temem desvalorização de seu trabalho. Em 2023, o caso de uma plataforma que usou livros de autores nacionais para treinar algoritmos sem autorização reacendeu a discussão sobre a necessidade de licenciamento e compensação.