Substituição de Alexandre Padilha entra no radar

A saída de Paulo Pimenta da Secretaria de Comunicação foi a primeira mudança no naco petista de poder na Esplanada. Na mudança ministerial mais ampla que se avizinha, prevista para o próximo mês, o PT deve ser o partido mais atingido pelas trocas promovidas pelo presidente Lula. Hoje, a conversa gira entorno de uma eventual saída do petista Alexandre Padilha da pasta de Relações Institucionais.

Fome de poder

Findada a eleição, o PSD reivindica mais poder no governo. Um nome do partido é sondado para tirar Padilha da articulação política do Planalto.

O cotado

O nome mais forte para o lugar de Padilha é o de outro ministro:  o pernambucano Silvio Costa Filho, do Republicanos.

Currículo

Silvinho, como é conhecido, foi quem articulou encontro de Hugo Motta (Rep-PB), provável futuro presidente da Câmara, com Lula.

Olho em 2026

Em véspera de ano eleitoral, Lula quer menos dor de cabeça com o Congresso, daí o plano de entregar a articulação para o centrão.

Emissão de porte de arma tem pico no governo Lula

Nunca antes na história deste país a Polícia Federal emitiu tantos portes de armas como nos dois primeiros anos do terceiro governo Lula. O pico de emissão de porte de armas registrado pela PF ocorreu em 2023, foram 17.870. Em 2024, uma pequena redução, mas o segundo maior número da série histórica, 16.653. Os números foram apurados pela coluna com base nos dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm).

Comparativo

Na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, o ano com mais emissão de porte de armas foi 2022, foram 14.999. Em 2019, foram 8.550.

Pistola e fuzil

Dos calibres liberados pela PF, lideram o de 9mm e o .380. EM 2024, os tipos de armas que mais tiveram o porte liberado foram pistola e fuzil.

No topo

São Paulo, com 8.603, e Minas Gerais, com 1.224, foram os estados brasileiros com maior emissão do porte no último ano.

Esvaziada

A cerimônia política de Lula para lembrar o vandalismo de 8 de janeiro de 2023 não contou com outros chefes dos poderes. Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, não deu as caras pelo segundo ano seguido.

Não conte comigo

Do lado do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que deve ser o próximo presidente da Casa, também não deu as caras no evento armado por Lula para lembrar o vandalismo do 8 de janeiro de 2023.

Destino incerto

Já sem mandar em mais nada na Secom, o destino de Paulo Pimenta não foi definido por Lula, o que deve ocorrer quando o ainda ministro retornar de breve férias. Há expectativa que Pimenta fique na Esplanada.

Pegou mal

A gafe de Lula ao dizer que “homens gostam mais de amantes do que de mulheres” colocou o termo “amante” entre os mais falados do X, antigo Twitter. Até a turma da lacração criticou o petista, chamando de sexista.

Estamos de olho

Lembra o MBL que o Lula que cobra “defesa intransigente da democracia” é o mesmo que vai mandar representante para a “posse” do ditador da Venezuela, Nicolás Maduro.

Lupa no pix

Delegado Palumbo (MDB-SP) chama de hipocrisia a lupa da Receita Federal monitorando pix acima de R$5 mil. O deputado lembra que o gasto milionário nos cartões corporativos de Lula.

Cortina de fumaça

Ciro Nogueira (PP-PI) vê cortina de fumaça no ato de Lula para lembrar o 8 de Janeiro. O senador lembra que, enquanto isso, o dólar bate os R$6,20, a gasolina beira os R$6,50 e a picanha cada vez mais longe.

Em ponto

Ranking da Cirium, empresa de dados e análises da aviação sediada em Londres, coloca o Aeroporto de Brasília como o segundo mais pontual do mundo. Fica atrás apenas do aeroporto de Tocumen, no Panamá.

Pensando bem...

No ato sobre o 8 de janeiro, com a primeira-dama discursando e Lula exaltando amante, Janja falou o que quis e ouviu o que não quis.

PODER SEM PUDOR

Perda sentida

O veterano deputado Wilson Braga (PFL-PB) estava desolado com sua derrota na disputa para o Senado em 2002. Até chorou, em uma entrevista na rádio. Seu colega Damião Feliciano (PMDB-PB) puxou conversa:
- Como está se sentindo, Wilson, indo embora para casa?
Tocou no ponto fraco de Braga, que comparou dores de perda:
- Perder eleição é pior do que perder parente próximo!...
 

O proprietário que está bem informado evita muitos problemas no futuro e, além disso, proporciona a tranquilidade jurídica de saber que seu patrimônio está, de fato, sob sua proteção. Esse dificilmente aparece nas listas de promessas de um novo ano, porém, como advogado atuante na área do Direito Imobiliário, frequentemente me deparo com histórias de pessoas que, por desconhecimento ou descuido, vivem anos com imóveis em situação irregular.

São casos que, embora pareçam inofensivos à primeira vista, podem se tornar grandes dores de cabeça no futuro – especialmente em momentos como venda, inventário ou obtenção de crédito. Quero compartilhar com você algumas reflexões importantes sobre esse tema e mostra o porquê de regularizar o seu imóvel ser uma das decisões mais acertadas para proteger o seu patrimônio.

Uma das situações mais recorrentes que atendo envolve o famoso “contrato de gaveta”. Imagine o seguinte: você comprou um imóvel de forma legítima e assinou um contrato de compra e venda com o antigo proprietário, mas nunca formalizou essa transação no cartório. Para muitos, isso é suficiente, pois o imóvel já é usado e considerado seu. Contudo, no mundo jurídico, a história é bem diferente.

Sem o devido registro no cartório, aquele imóvel, aos olhos da lei, continua pertencendo ao antigo proprietário. Isso significa que, se houver dívidas em nome dele, o imóvel pode ser penhorado. Além disso, em caso de falecimento, o bem pode ser incluído em um inventário do qual você nem sequer faz parte. É um risco desnecessário que pode ser evitado com a regularização.

E o processo de regularização começa com um diagnóstico detalhado da situação do imóvel. Isso envolve consultar a matrícula no cartório de registro, reunir documentos como escritura pública e verificar se há débitos, como IPTU atrasado ou taxas municipais. Cada caso é único, mas há etapas comuns que podem ser seguidas. Veja a seguir:

• Consulta de documentação: verifique a situação do imóvel no cartório e na prefeitura. Isso revelará a existência de pendências, como falta de escritura ou débitos fiscais.
• Quitar débitos: caso existam dívidas, é preciso regularizá-las antes de prosseguir. Muitos municípios oferecem condições especiais no fim do ano, com descontos ou parcelamentos.
• Formalização jurídica: Para quem só tem um contrato de compra e venda, é essencial lavrar uma escritura pública em cartório e, em seguida, registrar o imóvel no seu nome ou ainda se valer de outras possibilidades como a ação de usucapião para ter o imóvel em seu nome.
• Atualização de construções: reformas ou ampliações não informadas podem gerar problemas. Nesse caso, será necessário contratar um engenheiro ou um arquiteto para atualizar a planta e regularizar 
• a construção.

A regularização não é apenas uma questão de formalidade, mas um investimento na segurança do seu patrimônio. Um imóvel devidamente registrado tem maior valor de mercado e pode ser facilmente vendido, financiado ou utilizado como garantia em negociações. Além disso, elimina riscos jurídicos, como disputas em heranças ou bloqueios judiciais.

Há também o lado prático: muitos municípios oferecem programas de anistia fiscal no fim do ano, permitindo que proprietários regularizem débitos e obtenham descontos significativos. É uma oportunidade única para resolver pendências de forma econômica.

Certa vez, atendi um cliente que herdou um imóvel de um parente próximo, mas descobriu que ele nunca havia sido registrado. Para completar, o imóvel tinha uma dívida de IPTU acumulada por anos. O processo de regularização acabou sendo mais longo e custoso que o necessário, justamente porque a situação foi negligenciada por décadas.

Se a documentação estivesse em dia, o cliente poderia ter economizado tempo e dinheiro e, principalmente, evitado o estresse – e vendido na hora. Esse caso é um alerta para quem ainda adia a regularização do seu imóvel.

Regularizar um imóvel pode parecer burocrático, mas é um passo essencial para proteger o que você conquistou. Como advogado, vejo diariamente a diferença que isso faz na vida dos meus clientes. Um imóvel regularizado é um patrimônio seguro, valorizado e livre de incertezas jurídicas.

Se você tem dúvidas sobre a situação do seu imóvel ou precisa de orientação sobre como começar esse processo, procure um profissional especializado. Estar bem informado e agir agora pode evitar muitos problemas no futuro – e te trazer a tranquilidade de saber que seu patrimônio está, de fato, sob a sua proteção.