Há muitas décadas, produtores rurais de todo o País convivem com a insegurança jurídica. Áreas adquiridas dentro da lei e tituladas pela União foram alvo do que nós, produtores rurais, chamamos de “invasão” e as comunidades indígenas, de “retomada”. Independentemente da nomenclatura, o fato é que esse caminho gera mais insegurança e conflitos. Para a solução, o diálogo e a conciliação mostram-se proveitosos.
Insistir no conflito é custoso e perigoso. Tenho afirmado que o fato de pensar diferente não nos torna automaticamente inimigos, e não podemos sanar uma injustiça promovendo outra. Produtores rurais do município de Antônio João e indígenas da comunidade Ñande Ru Marangatu entenderam que o único caminho era o acordo. Foram muitas horas de diálogo na mesa de conciliação para chegarmos a um entendimento histórico para o Brasil.
Com o pagamento das benfeitorias, somado ao valor da terra nua, os produtores entenderam que poderiam cessar o conflito que os afastava da paz havia quase 30 anos. Deixar uma terra onde gerações foram criadas é doloroso, por vezes humilhante, porém, naquele contexto, foi necessário.
Ao longo das últimas décadas, é preciso destacar o trabalho da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) em busca da paz no campo. Essa luta incansável em prol dos produtores rurais é marcada pelo esforço contínuo para garantir segurança e para proporcionar tranquilidade para aqueles que alimentam o Brasil e o mundo.
Como representantes dos produtores rurais, não retrocedemos na defesa da temporalidade dos casos homologados, tampouco na necessidade de uma indenização justa e digna para quem adquiriu terras de boa-fé, para produzir e cuidar delas. Embora esse acordo represente uma possibilidade de solução para o País, a resolução de conflitos fundiários no Brasil ainda é um tema complexo, com muitos outros casos semelhantes aguardando soluções.
Ainda distante de resolver o conflito agrário no Brasil, a Famasul e a CNA continuam a apresentar as preocupações dos produtores rurais em relação à segurança jurídica nas áreas que ocupam. Também defendem a constitucionalidade da Lei nº 14.701/2023, conhecida como Marco Temporal, enfatizando que essa definição é essencial para evitar novas invasões e garantir a produção agrícola.
Justiça e União devem proteger os direitos dos produtores rurais diante das invasões indígenas que vêm ocorrendo no Brasil. Ninguém roubou terra de ninguém, não estamos aqui para defender o que está errado.
Em Mato Grosso do Sul, muitos territórios eram paraguaios, e os produtores rurais foram colocados lá, há mais de um século, para cumprir com a soberania nacional. Não somos invasores, não tomamos essas terras, elas foram compradas e tituladas pela União. O erro aconteceu no passado, e agora está sendo corrigido, como é o caso do município de Antônio João.
Nosso trabalho continua, agora ainda mais motivados. A esperança é que, por meio do diálogo e da compreensão, mais acordos como esse possam ser alcançados, evitando futuros conflitos e promovendo a paz no campo.
