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DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Tenho dois concursos e trabalho nos dois. Posso receber duas aposentadorias como Servidor Público?

Entenda sobre diretos do servidor público com Juliane Penteado

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Continuo falando para os servidores públicos. Dessa vez, trago informações sobre receber duas aposentadorias nesse cargo.

Já sabemos, inclusive por outro artigo aqui do blog, que receber duas aposentadorias de regimes diferentes, RPPS e RGPS são permitidos, uma vez que a Reforma da Previdência trouxe mudanças sobre essa acumulação de benefícios. 

Então, quem trabalha como servidor público e também na iniciativa privada pode receber duas aposentadorias ao mesmo tempo, uma de cada regime, desde que reúna todos os requisitos para ambas.

Agora, o foco deste artigo de hoje é a possibilidade de obter duas aposentadorias trabalhando no serviço público. Conhecemos vários casos, em que profissionais de áreas distintas, trabalham, por exemplo, concursados tanto na prefeitura, quanto no governo do Estado, ou ainda, na União.

Pois bem, a resposta é sim. 

Acumular as duas funções e receber a aposentadoria em dois cargos públicos diferentes é possível desde que a atividade exercida permita, como é o caso dos profissionais da saúde e dos professores.

Um exemplo prático é de um professor que dá aulas numa escola municipal num período e no outro, numa escola estadual. Nesse caso, ele contribui para o Regime de previdência do município assim como para o regime do Estado, portanto ele deve receber aposentadoria por cada um dos regimes. 

Assim acontece também com os médicos que dão plantões em hospitais públicos estaduais, concomitante com federais, ou municipais.

Ainda, é possível que professores e profissionais da saúde recebam até três aposentadorias, duas de cargos públicos, por exemplo, e um do setor privado, por meio do INSS. 

Para essas alternativas é sempre importante que o servidor procure um advogado previdenciarista especialista para garantir o recebimento das aposentadorias equivalentes ao trabalho exercido durante a vida laboral.

A reforma da previdência fez alterações importantes na Constituição Federal no que diz respeito a esse assunto.

No Art. 40, § 6º afirma que não seria possível acumular duas aposentadorias de cargos públicos distintos, veja:

Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma desta Constituição, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência.”

Porém, há profissões que permitem acumular aposentadorias, eis que no artigo 37, que no caso fazem exceção a esse parágrafo, garantindo então aposentadorias para professores e médicos, por exemplo.  

Agora, você sabia que o servidor público só pode receber duas Pensões por Morte se forem em regimes diferentes?

Exatamente, tem que ser uma pensão por morte pelo INSS e outra pelo Regime Próprio, seja municipal, estadual ou federal.

E acumular Aposentadoria e Pensão por Morte, é possível ao servidor?

Isso sim, e independente do tipo de regime, INSS ou Regime Próprio. Se a pessoa se aposentou como servidor público e recebe pensão por morte do cônjuge que contribuía ao INSS, ou vice-versa, não tem problema nenhum.

Artigo 24 da Reforma da Previdência: Novas regras para acumulação

Acumular aposentadoria e pensão por morte para segurados do mesmo regime sofreu uma alteração bem complicada para o trabalhador.

Agora funciona assim: O segurado recebe o valor integral de somente uma das aposentadorias, aquela que é de maior valor. A de menor, se aplica uma redução percentual, ou seja, um cálculo para que esse benefício possa diminuir ainda mais. 

Triste, né?

O cálculo do valor do benefício

Esse cálculo menos vantajoso é direcionado para quem começou a cumular benefícios depois da Reforma da Previdência, tanto para aposentadoria quanto para pensão por morte.O valor cheio só é recebido até dois salários mínimos, depois começam os descontos.

Na tabela abaixo é mais fácil de compreender:

Parece difícil, não é? E é. Para ter certeza absoluta do que irá receber é melhor consultar um advogado especialista. Ele vai buscar o melhor benefício para você.

E atenção! Não são todos os benefícios que podem ser cumulados.

Não pode:

  • Mais de uma aposentadoria do mesmo regime;
  • Mais de uma pensão por morte do mesmo regime;
  • Auxílio-acidente com aposentadoria;
  • Aposentadoria com abono de permanência em serviço;
  • Salário-maternidade com auxílio-doença;
  • Aposentadoria com auxílio-doença;
  • Mais de um auxílio-acidente;
  • Seguro-desemprego com benefício assistencial ou previdenciário.

Não se esqueça de dar uma lida nos outros artigos do meu blog e se inteirar de temas previdenciários atualizados e explicados de forma simples. Gostando, é só compartilhar com seus amigos.

Espero ter ajudado.

Com afeto,

Juliane Penteado Santana.

Advogada Especialista em Previdência Social. Sócia-proprietária do escritório Penteado Santana Advocacia.

Giba Um

"Eu disse para o companheiro Alexandre de Moraes: 'Você fez uma biografia histórica neste país,...

...construída no julgamento da tentativa de golpe de Estado. Não permita que o caso do Vorcaro jogue fora tua biografia'", de Lula para o ministro do Supremo Tribunal Federal

13/04/2026 06h00

Giba Um

Giba Um Foto: Reprodução

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O ex-jogador Denilson está realizando um sonho de apresentar seu próprio programa. A Globo escalou o pentacampeão pela seleção brasileira para comandar o Hexa Neles!, uma referência ao bordão criado por Galvão Bueno.

MAIS: Denilson neles!, era assim que o apresentador o saudava em suas aparições nas partidas da seleção brasileira. A estreia já conteceu: o programa já entrou no ar no GE TV, novo canal de esportes gratuito da Globo.

Giba Um

Passando o bastão

A artista plástica Mana Bernardes foi a responsável pela “ponte” entre Dadá Coelho e Paulo Betti. Naquele momento, ela estava passando por sua separação do ator. Dadá contou, em entrevista ao podcast Desculpa Alguma Coisa, que a situação foi discutida de forma sincera e até com um toque de humor. "Ela virou para mim e disse que ela e Paulo estavam se separando. 'Acabou e eu queria que você ficasse com ele', ela me disse. Eu estava sem fazer nada mesmo e aceitei. Mana passou meu telefone para ele. Foi uma passada de bastão mesmo. Ela não queria mais. Acho que ela foi grandiosa. Achei que seria uma indelicadeza não aceitar. Antes, porém, ela me alertou sobre tudo". Mana também compartilhou o número de Paulo com a atriz. Movida pela curiosidade, Dadá resolveu assistir a uma peça de teatro de Paulo. "Fui ver a peça dele e fiquei doida com aquele homem no palco. Fomos jantar e ele me deu um beijo na gengiva. Paulo tem uma história linda de vida como a minha. Ele também veio de uma família grande, de 15 filhos. A gente se conecta muito. Temos uma tagarelice amorosa, uma troca que é incrível". E a história deu certo: Dadá e Paulo já estão há quase 10 anos juntos. Vale lembrar que o ator Paulo Betti foi casado com as atrizes Eliane Giardini (1973 a 1997) e Maria Ribeiro (2001 a 2005). Mais: a relação das ex-esposas com Dadá é a mais amigável possível; elas têm até um grupo de WhatsApp.

E-commerce ou fintech: Mercado Pago em campo

O Mercado Livre é uma plataforma de e-commerce que controla uma fintech, ou o Mercado Pago é uma fintech que controla uma plataforma de e-commerce? O megaplano de investimento de R$ 57 bilhões coloca a instituição financeira numa posição de centralidade e protagonismo no tabuleiro do grupo no Brasil. Agora, várias medidas serão colocadas em marcha para impulsionar a operação do Mercado Pago. A estratégia mais agressiva prevê volume maior de oferta de crédito aos consumidores. A pretensão é transformar o Mercado Pago na conta principal do usuário. A velocidade de expansão do Mercado Pago no Brasil não encontra paralelo em outros países em que o grupo atua. Os números ajudam a colocar o Mercado Pago em perspectiva: a operação já soma 72 milhões de usuários ativos mensais na América Latina, sendo 60 milhões apenas no Brasil. A carteira de crédito já se encontra entre US$ 11 bilhões e US$ 12,5 bilhões. É uma máquina de alta frequência: mais de 4,5 bilhões de transações por trimestre. O cartão de crédito responde por algo entre US$ 5 bilhões e US$ 5,7 bilhões. Em paralelo, a receita da fintech já alcança US$ 12,6 bilhões anuais, crescendo a taxas próximas de 50%.

Não vai dar

A direção do PL deu dois meses para que o presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais, Flávio Roscoe, percorra o estado, torne-se mais conhecido e mostre que tem condições de disputar eleições para governador. Ele se filiou na semana passada para ser uma alternativa de palanque para Flávio Bolsonaro no estado. A cúpula do PL já sabe que não vai dar certo e tem outras opções: o senador Cleitinho (Republicanos) e até mesmo o governador Mateus Simões (PSD).

Giba Um

Elegância fora das passarelas

O desfile da designer Lethicia Bronstein ocorreu na noite de quarta-feira, no Shopping JK Iguatemi, reunindo várias personalidades do mundo dos famosos, que mostraram elegância também fora da passarela. A influenciadora Thais Carla surpreendeu ao exibir sua nova forma, consequência de uma redução de mais de 90 kg após a cirurgia bariátrica realizada em abril de 2025. Ela optou por um look moderno e urbano, vestindo um trench coat cropped em tom cáqui que, apesar do design com lapelas largas e fivelas, ressaltou sua nova silhueta. Marisa Orth, por sua vez, adotou um estilo ousado, com um jogo de sobreposições em estampa animal, elaborado com um tecido leve e semitransparente, acrescido de detalhes em renda preta. Já Cátia Fonseca escolheu um conjunto notável e elegante, composto por um blusa branca com mangas bufantes e uma saia de renda preta.

Giba Um

Fim da ‘novela’

O Carf caminha para derrubar um processo de omissão de rendimentos contra Luiz Cláudio Lula da Silva, um dos filhos do presidente Lula, que recebeu milhões de um investigado pela PF por corrupção no mesmo Carf. O caso envolve a requalificação tributária de valores recebidos pela LFT Marketing Esportivo, empresa de Luiz Cláudio, que a Receita pretendia tributar na pessoa física sob alegação de serem valores ilícitos. O Carf deve acatar recurso do filho de Lula sobre o caso, já arquivado na Justiça.

"Flávio por Flávio"

O PT já começou uma ofensiva em seus canais digitais direcionada a Flávio Bolsonaro. O objetivo é mostrar quem ele é, já que a avaliação do partido é que o eleitorado sabe basicamente que ele é filho de Jair Bolsonaro,pouco mais. Internamente, a estratégia ganhou o apelido de "Flávio por Flávio". Vídeos e cards devem relembrar aspectos polêmicos, como o caso das "rachadinhas", acusação de ligações com milicianos e suspeitas sobre a compra de sua mansão em Brasília, hoje estimada em quase R$ 7 milhões.

Pérola

"Eu disse para o companheiro Alexandre de Moraes: 'Você fez uma biografia histórica neste país, construída no julgamento da tentativa de golpe de Estado. Não permita que o caso do Vorcaro jogue fora tua biografia'",

de Lula para o ministro do Supremo Tribunal Federal.

Coleção 1

Para os colecionadores de frases de Lula, as recomendações dele sobre o comportamento que o ministro Alexandre de Moraes deve assumir são, segundo analistas, "preciosidades". Trecho de uma: "Tem de prestar depoimento como testemunha. Tem gente que fala que Vorcaro não pode fazer delação. Ele pode. Delação é sempre complicada. Tem que ter mais gente acompanhando porque pode ser uma delação comprada. Temos que pegar a bandidagem de Vorcaro. Está preso, mas ainda tem muita coisa para ser descoberta. São 12 bilhões que a gente não sabe de onde saiu".

Coleção 2

Em outro trecho da conversa com Alexandre de Moraes, Lula mistura a posição da mulher do ministro, Viviane Barci, que declarou que o Master pagou R$ 80,2 milhões a seu escritório: "Primeiro, você não estava advogando em seu escritório há quase 15 anos. Mas sua mulher estava. Diga que sua mulher estava advogando e não tem que pedir licença para fazer as coisas. E prometa que, na Suprema Corte, dirá que está impedido de votar em caso que envolva sua mulher".

Coleção 3

E sobre imagem: "O companheiro Alexandre de Moraes sabe que tudo isso prejudica a imagem. Você pode ter uma coisa simples, uma coisa que é legal, mas, nas circunstâncias que acontecem e aos olhos do povo, o povo trata como se fosse uma coisa imoral. E, em um ano político, as pessoas vão tratar de dar muito destaque para isso".

"Hulk", não "Huck"

O apresentador Luciano Huck não gostou de ver nos jornais que o nome do pastor-belga considerado peça-chave para encontrar 45 toneladas de maconha no complexo da área tinha como nome "Huck". Achou que muitos policiais fizeram mesmo uma gozação. E Luciano logo tratou de espalhar pela mídia que se tratava de "um engano" (proposital ou coincidência). O nome do cão, afinal, é mesmo "Hulk", o homem verde quase gigantesco que aparecia nas histórias em quadrinhos. A série se chamava "O Incrível Hulk" e teve até reforço no cinema, com filmes de grande renda.

18 indicações seguras 1

Estão prontas para serem apreciadas no Senado 18 indicações de embaixadores para representações diplomáticas brasileiras mundo afora, que seguem acéfalas. As indicações estão na gaveta do senador Davi Alcolumbre desde setembro, como nos casos dos diplomatas indicados para as embaixadas na Finlândia, Tailândia/Laos e Barbados. Do total, 14 estão na "espera" desde 2025, quando Alcolumbre ficou mal-humorado com Lula, que não atendeu sua indicação para o STF.

18 indicações seguras 2

Também dormem na gaveta de Alcolumbre indicações de embaixadores do Brasil na Austrália, Quênia, Coreia do Norte e Nova Zelândia. E também estão na "espera" os indicados para Polônia, Coreia do Sul, Síria, Jamaica, Grécia, Togo, Congo, Namíbia, Iraque, Nepal e Sri Lanka. Muitos cargos, como o de embaixador no Quênia, acumulam a representação brasileira em outros países; no caso, Uganda, Burundi e Somália. Os embaixadores indicados pelo presidente da República passam pela Comissão de Relações Exteriores e são votados no plenário.

Mistura Fina

Autoridades do governo Lula já realizaram 279 voos em jatinhos da FAB, regalia concedida apenas a ministros de Estado, do Supremo Tribunal Federal, chefes das Forças Armadas e presidentes dos Três Poderes. Camilo Santana parece ter levado ao pé da letra a opinião do chefe Lula de que precisa aparecer em todo o país: tornou-se, de longe, a autoridade que mais viajou de jatinhos este ano, com 52 voos. Apenas em março, foram 29 viagens.

Presidente da Câmara, Hugo Motta, que até o mês passado era o maior viajante da Esplanada, caiu para a segunda colocação: 33 voos. Quando ministros do STF pedem para usar aviões da FAB, eles são requeridos a pedido (em nome) do ministro da Defesa, que soma 32 voos. Presidente do Supremo, o ministro Edson Fachin não requereu jatinhos. Março representou o mês com mais viagens em jatinhos da FAB: 111. Em janeiro foram 87 deslocamentos e, em fevereiro, 81.

A indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal gerou resistência imediata por reforçar o perfil de militância de esquerda que já marca outras indicações de Lula. O advogado-geral da União é visto por esses políticos como operador jurídico do PT desde os governos Dilma Rousseff, que o chamava de "Bessias", e pela defesa de pautas identitárias e comportamentais no Judiciário, incluindo tentativas de controle do que a esquerda não controla: conteúdos de redes sociais.

Messias é o homem que representou o governo em ações contra supostas ameaças às instituições, em embates com o bolsonarismo. Para críticos, Messias tem no DNA "teses lacradoras", o ativismo judicial que leva o STF para batalhas culturais, de censura e narrativas ideológicas. Lula desapontou, sem contestações, quem esperava juristas mulheres ou negros no Supremo. Ele só queria pessoas confiáveis. Tinha outras prioridades.

In – Decoração: enfeites de madeira (mais duráveis)
Out – Decoração: enfeites em cerâmica (mais frágeis)

CLAÚDIO HUMBERTO

"O Brasil precisa, com urgência, de uma reforma do Judiciário"

Senador Rogério Marinho (PL-RN), ao citar 'alinhamento' entre o Planalto e o STF

10/04/2026 07h00

Cláudio Humberto

Cláudio Humberto

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Ministros do STF e Vorcaro na mira de nova CPI

A proposta de nova CPI no Senado, desta vez para investigar relações de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com grupos criminosos, assim, direto e reto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já conta com 40 assinaturas, quase metade de toda a Casa. Vieira está convencido de que o Master não era banco e sim uma organização criminosa envolvida em lavagem de dinheiro, estelionato, corrupção e fraudes. E que manteve relações impróprias com ministros do STF.

Vínculos na lupa

Com a CPI, Vieira quer apurar a natureza e a extensão de eventuais vínculos pessoais, financeiros ou institucionais de ministros com Vorcaro.

Casos concretos

O senador citou Dias Toffoli e Alexandre de Moraes como ministros cujos vínculos com o ex-dono do Banco Master devem ser investigados.

Até que ponto?

A CPI, diz oponente, deverá esclarecer se as relações entre esses personagens influenciaram decisões dos Poderes da República.

Zero chance

O desafio será combinar com Alcolumbre, o zagueiro, que não permitirá a CPI. Por medo ou pacto, ele veta investigações contra ministros do STF.

Governo vê armadilha para Messias em dosimetria

Governistas foram pegos de surpresa com a decisão do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), de pautar para apreciação no Parlamento do veto do presidente Lula à redução de pena dos condenados pelo 8 de janeiro de 2023. São duas as certezas entre os apoiadores do petista: que o veto vai cair e que a questão vai parar no Supremo Tribunal Federal (STF), endereço pleiteado por Jorge Messias (AGU), que atuou contra os envolvidos na quebradeira em Brasília.

Aquele é outro

Messias, que ajuizou quase 40 ações cobrando grana preta dos arruaceiros, vai ter a dura missão de convencer que é isento no caso.

Esquenta

Até entre aliados do AGU o clima não é de otimismo. A apreciação do veto, reivindicação da oposição, será um dia após a sabatina de Messias.

Ausência sentida

O assunto nos corredores do Senado nesta quinta (9) foi o jantar para Messias na noite anterior. Alcolumbre fez questão de não dar as caras.

Tacacá no STF

Quem organizou o regabofe para Jorge Messias, o Bessias, indicado de Lula para o STF, foi um conterrâneo pouco conhecido de Davi Alcolumbre, senador Lucas Barreto (PSD).

Ficou chato

O clima não é dos melhores no Supremo, com o julgamento do mandato tampão para o Governo do Rio de Janeiro. É que já tem decisão do TSE sobre isso e três dos ministros efetivos da Justiça Eleitoral são do STF.

A ficha do distinto

Relator da indicação de Jorge Messias, Weverton Rocha (PDT-MA), amigo pessoal do “Careca do INSS”, está na lista de indiciados no relatório da CPMI do INSS. Também é usuário de jatinhos de Vorcaro.

Governistas na lista

Três senadores do PSD assinaram o pedido de CPI para investigar relações de ministros do STF com o Master, assim como dois do PSB, partido do vice Geraldo Alckmin: Jorge Kajuru (GO) e Flávio Arns (PR).

Pendurado na brocha

Edegar Pretto agora espera para ver se e onde vai ser encostado por Lula. Deixou a chefia da Conab para disputar o governo do Rio Grande do Sul, mas Lula mandou cancelar tudo: o PT apoiará o PDT no Estado.

Tomado e devolvido

Vale tudo mesmo em ano eleitoral. A grana que o governo vai liberar para reduzir o endividamento dos trabalhadores, cerca de R$7 bilhões, é dos próprios trabalhadores. Vem do confisco mensal do FGTS.

Tipo INSS

O senador Rogério Marinho (PL-RN) denunciou tentativa do governo de financiar sindicatos autorizando parceria com os pelegos para “apoiar” pescadores a receber o seguro-defeso. A proposta acabou rejeitada.

Tapete puxado

Marina Silva, que já tomou rasteira do PT, não aprende: a vaga para disputar o Senado já começa a subir no telhado. Outro ex-ministro de Lula, Márcio França (PSB), quer a vaga na chapa petista em São Paulo.

Pensando bem...

...tem astronauta retornando à Terra e País indo pro espaço.

PODER SEM PUDOR

Cláudio Humberto

Empate deu nocaute

Os deputados Íris de Araújo (GO) e Cezar Schirmer (RS) disputavam no PMDB a última vaga de suplente na bancada brasileira do Parlamento do Mercosul, e a votação deu empate. Pelo regimento, idade é critério de desempate: o mais velho fica com a vaga. Schirmer foi logo declarando a idade na época 55 anos. A deputada olhou para um lado, para outro, e jogou a toalha: “Abro mão da disputa em favor do deputado Cezar Schirmer. Não revelo a minha idade por nada neste mundo!”

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