As entidades e representantes do agronegócio em Mato Grosso do Sul comemoraram a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que institui a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
O presidente do Sistema Famasul, Marcelo Bertoni, esteve hoje (14), em Brasília, acompanhando a votação no Congresso Nacional. E ao final, com a conquista da derrubada dos vetos agradeceu o apoio e o empenho de deputados federais e senadores que votaram pela rejeição do veto presidencial e mantiveram o Marco Temporal.
"Esta conquista histórica é essencial para a garantia da segurança jurídica e da paz no campo. A Famasul permanecerá ativa em defesa dos interesses dos produtores rurais, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico e sustentável de Mato Grosso do Sul", reforça a nota da Famasul.
Ao lado de Marcelo, a senadora sul-mato-grossense, Tereza Cristina, que também é coordenadora política da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado Federal, afirmou que 'a justiça venceu' após dois anos de um trabalho árduo no Congresso, para por um fim ao conflito entre ruralistas e indígenas.
"Hoje é um dia de muita alegria para todos nós. Estamos comemorando a votação do Marco temporal. Esperavámos há mais de 20 anos por essa Conquista e hoja a justiça venceu. Principalmente a paz no campo para todos os lados. Não só para os produtores rurais, mas também os indígenas. Estamos juntos", celebrou a senadora de MS.
Por sua vez, Presidente da Acrissul, Guilherme Bumlai considerou que a expressividade da votação que culminou com a derrubada do veto ao marco temporal é de extrema importância, porque sem dúvidas traz segurança jurídica para os produtores rurais.
"E não menos importante, traz a paz no campo, tanto para os produtores quanto para os próprios indígenas. É preciso ter um limite daquilo que realmente pertence aos povos originários e daquilo que não pertence, então com isso fica garantido o direito de propriedade, para que o produtor consiga fazer o que ele mais sabe, que é produzir com paz no campo”, destacou Bumlai.
'Lei da morte': indígenas expressam preocupação com retrocesso
Ao Correio do Estado, a líder índigena Guarani Kaiowa, lamentou a derrubada dos vetos ao marco temporal e afirmou que 'o primeiro tiro que mata os índigenas sai do Poder Legislativo', mas que os povos originários de Mato Grosso do Sul e de todo o Brasil continuarão resistindo.
"Somos 170 mil indígenas e sempre soubemos que um dos primeiros tiros sai do poder legislativo. Sai de Brasília. Tiros que são aprovados em forma de lei, mas aqui pra nós chega em forma de tiro nas aldeias. Antes mesmo dessa Lei da Morte ser aprovada, muitas aldeias foram queimadas, já passam de 402 lideranças indígenas mortas, assassinadas. Mulheres, homens, jovens e crianças. Mas, nós somos um povo que resiste, um povo que sabe que amanhã pode ser diferente. O povo Guarani Kaiow continuará lutando pela vida", afirmou a liderença Kaiowa.
Lei pode afetar 16 áreas reivindicadas em Mato Grosso do Sul
Conforme apurado anteriormente pelo Correio do Estado, o projeto de Lei (PL 2903/2023), que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas em todo o território brasileiro, prevê que uma terra indígena só poderá ser demarcada se for comprovado que os povos indígenas ocupam o local desde a promulgação da Constituição Federal, que ocorreu no dia 5 de outubro de 1988.
Em Mato Grosso do Sul, com a derrubada dos vetos presidenciais, a lei deve afetar o processo de 16 áreas que são reivindicadas. Segundo a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o número representa apenas áreas que já estão em estudo, e não considera as terras demarcadas que ainda não estão homologadas pela União. Sendo assim, o impacto da proposta deve ser ainda maior no estado.
Entre as 16 áreas do Estado a terem o processo possivelmente paralisado, estão terras reivindicadas em Ponta Porã, Dourados, Caarapó, Japorã, Sete Quedas, Amambai, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Iguatemi, Paranhos, Tacuru, Eldorado, Miranda, Rio Brilhante e Naviraí. Algumas dessas áreas reivindicadas têm território compreendido em mais de um município.
O marco temporal tem apoio de fazendeiros, entretanto, as entidades ligadas aos povos indígenas repudiam a medida, por entenderem que ela afeta diretamente a forma de vida dessas pessoas.
Reivindicações
Áreas indígenas reivindicadas no Estado são::
Apeguá > Ponta Porã, etnia guarani-kaiowá.
Apykai > Dourados, etnias guarani e guarani-kaiowá.
Douradopeguá > Dourados, etnia guarani.
Dourados-Amambaipeguá I > Amambai, Dourados e Naviraí, etnia guarani.
Dourados-Amambaipeguá III > Caarapó e Dourados, etnia guarani.
Fazenda Remanço Guaçu (Terra Indígena Yvy-Katu/Porto Lindo) > Japorã, etnia guarani-nhandeva.
Gargete Kuê (Nhandeva Peguá) > Sete Quedas, etnia guarani.
Guaivyry-Joyvy (Amambaipeguá) > Ponta Porã, etnia guarani-kaiowá.
Iguatemipeguá II > Amambai, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Dourados, Iguatemi, Paranhos e Tacuru, etnia guarani-kaiowá.
Iguatemipeguá III > Tacuru, etnia guarani-kaiowá.
Laguna Peru (Nhandeva Peguá) > Eldorado, etnia guarani.
Lalima > Miranda, etnias kinikinau e terena.
Laranjeira Nhanderu (Brilhantepeguá) > Rio Brilhante, etnia guarani-kaiowá.
Mbocajá (Ñandévapeguá) > Japorã, etnia guarani.
Pilad Rebuá > Miranda, etnia terena.
Portrerito (Nhandeva Peguá) > Paranhos, Sete Quedas e Tacuru, etnia guarani.
