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Aprovada PEC que aumenta rateio de ICMS sob melhorias na educação

Proposta aumenta em 10% a arrecadação do município que se destacar em aprendizagem e aumento da equidade

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Foi aprovada hoje (16), em 1ª votação a Proposta de Emenda à Constituição que altera as regras de rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) aos municípios que se destacarem na educação em Mato Grosso do Sul. 

Atualmente, são necessários os seguintes critérios e percentuais para se chegar ao índice de participação de arrecadação do ICMS de cada cidade: valor adicionado (75%), receita própria (3%), que é, basicamente, a arrecadação dos tributos municipais, como o IPTU, ISS, ITBI e as taxas e contribuições de competência municipal.

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Há ainda a extensão territorial (5%), números de eleitores (5%), ICMS ecológico (5%) e uma parte igualitária entre os 79 municípios (7%). 

Com a aprovação da PEC, o valor adicionado passa a ter índice de 65% e os 25% da arrecadação total, repassados aos municípios, podem chegar a 35%.

Para que o município receba os 10% agregados tem que se destacar em indicadores de melhoria dos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerando o nível socioeconômico dos alunos.

A Proposta é de autoria do deputado Gerson Claro (PP) e assinada por outros 11 parlamentares.

Além da PEC, foram aprovadas ainda mais quatro proposições. 

Aprovado

Projeto de Lei do deputado Barbosinha (DEM) que da nome de Deputado Roberto Orro, a rodovia MS-352 em homenagem ao ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, que faleceu em 2020.

Também de Barbosa, Projeto de Lei que institui a Semana Estadual de Conscientização Sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), a ser realizada na semana do dia 19 de setembro.

Projeto de Lei 164/2020, do deputado Lucas de Lima (Solidariedade), que obriga as concessionárias de serviços públicos essenciais a divulgarem nas faturas os números de emergência em casos de violência doméstica.

E ainda o Projeto de Decreto Legislativo 9/2021, da Mesa Diretora, ratifica os convênios e protocolos do ICMS e ajusta o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (Sinief) celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

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Política

Flávio prega eleição de senadores favoráveis ao impeachment de Moraes

Declarações foram dadas durante lançamento da pré-candidatura da filha de Magno Malta ao Senado, no Espírito Santo

18/07/2026 22h00

Flávio também repetiu promessa de criar 500 mil novas vagas em presídios se ganhar a eleição

Flávio também repetiu promessa de criar 500 mil novas vagas em presídios se ganhar a eleição

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O pré-candidato à Presidência da República e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declarou neste sábado, 18, que as eleições para o Senado Federal devem resultar na escolha de nomes favoráveis ao impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). "Não vou abaixar a cabeça para tirano", declarou

Ele voltou a criticar a decisão do magistrado em proibir provisoriamente visitas ao ex-presidente, Jair Bolsonaro. A decisão também torna inviável a visita do presidente argentino Javier Milei, que a defesa de Bolsonaro pediu para que ocorra no sábado, dia 25. A prisão domiciliar do ex-presidente brasileiro está mantida.

Flávio participou do lançamento da pré-candidatura de Maguinha Malta ao Senado Federal, no Espírito Santo. No evento, também foram oficializadas as pré-candidaturas à Assembleia Legislativa e à Câmara dos Deputados.

Em seu discurso, o pré-candidato à Presidência da República voltou a focar na pauta de segurança pública. Disse, por exemplo, que os Policiais Federais "voltarão" a ter autonomia e serão "valorizados" a partir de 2027. Ele também repetiu promessa de criar 500 mil novas vagas em presídios se ganhar a eleição.

Na pauta econômica, Flávio Bolsonaro falou em redução de impostos para empreendedores, segurança jurídica e também citou que haverá a redução de impostos sobre folha de pagamento de trabalhadores.
 

são paulo

Ricardo Salles chama Marina e Simone Tebet de "forasteiras"

De olho em vaga no Senado, o ex-ministro de Bolsonaro também disparou contra políticos do Centrão e até contra Eduardo Bolsonaro

18/07/2026 21h00

Com carreira política feita em no Acre e em MS, Marina Sile e Simone Tebet disputam vaga ao Senado por São Paulo

Com carreira política feita em no Acre e em MS, Marina Sile e Simone Tebet disputam vaga ao Senado por São Paulo

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O deputado federal e pré-candidato ao Senado por São Paulo, Ricardo Salles (Novo), chamou as ex-ministras Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede) de "forasteiras" e o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), André do Prado (PL), de "filhote" do Valdemar Costa Neto. Salles participou neste sábado, 18, do Encontro Nacional do Partido Novo, em São Paulo. O evento também teve a presença do ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema, pré-candidato do partido à Presidência da República.

O discurso de Salles incluiu críticas à esquerda, ao Centrão e até à própria direita. O deputado atacou as ex-ministras Simone Tebet e Marina Silva, pré-candidatas de Lula (PT) ao Senado, e as chamou de "forasteiras que não sabem nada do Estado de São Paulo". Segundo eles, as duas disputam a eleição no Estado por "puro oportunismo" e "graças à esquerda que domina a região central" e à "esquerda caviar", que, segundo afirmou, é "muito grande" no Estado de São Paulo.

O ex-ministro do Meio Ambiente ainda disparou ataques contra André do Prado, pré-candidato do PL ao Senado que tem o apoio do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro.

"Junto com elas (Tebet e Marina) está quem? O filhote do Valdemar da Costa Neto, o pupilo do Valdemar da Costa Neto, a figura que representa pronto e acabada todos os malefícios - ausência de postura ideológica, de princípios, de valores - que o centrão representa, que é o André do Prado", discursou Salles, citando que o presidente da Alesp apoiou o então governador de São Paulo Márcio França (PSB) nas eleições de 2018 contra João Doria, à época tucano.

Salles dedicou boa parte de sua fala a atacar o Centrão, que, segundo sustenta, vem roubando o País há 40 anos, em todos os governos que passaram pelo Palácio do Planalto. "Onde o Centrão põe a mão é corrupção. E os caras estão todos aí, os donos dos partidos, que são verdadeiramente os grandes orquestradores dos esquemas de corrupção que a gente está vendo", disse Salles, para quem há uma "vorcarização da política brasileira".

O deputado federal afirmou não ter vergonha de ter integrado o governo de Jair Bolsonaro, mas criticou o apoio de parlamentares de direita do PL às eleições de Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) à Câmara e ao Senado.

"De que adiantou eles ficarem de quatro para o Centrão? É o que eu digo sempre, é melhor perder de pé do que ganhar de quatro", sustentou. "A direita no PL, infelizmente, está fazendo filho na barriga dos outros. Pelo menos aqui nós podemos ter menos filhos, mas a barriga é nossa."

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