Política

MATO GROSSO DO SUL

Bolsonaro marca agenda dias 14 e 15 de maio em MS, um mês depois de Lula

Visita de ex-presidente é esperada desde o dia 24 de fevereiro, quando Michelle Bolsonaro veio à Campo Grande para evento do PL Mulher

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Cerca de um mês depois do então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, pisar em solo mato-grossense, o ex-chefe do Executivo Federal, Jair Bolsonaro, tem agenda marcada com seus correligionários em Mato Grosso do Sul já para o mês de maio. 

Conforme o presidente municipal do Partido Liberal em Campo Grande, Aparecido Andrade Portela - o Tenente Portela -, as datas em que o ex-presidente virá para MS até então são os dias 14 e 15 do próximo e  mês. 

Ao Correio do Estado, o responsável pela sigla no município de Campo Grande destacou que a presença de Jair Bolsonaro já está confirmada para a Exposição Agropecuária de Dourados, que acontece entre os dias 10 e 19 de maio, com shows de Ana Castela; Gusttavo Lima; Alok e Léo Santana. 

Considerado amigo do ex-presidente e descrevendo-se como "eterno defensor de Bolsonaro", Portela assumiu o diretório municipal do PL em Campo Grande neste ano. 

Visita prometida

Nomes ligados ao Partido Liberal, como Marcos Pollon (comandante estadual do PL em MS) e o candidato à prefeitura de Campo Grande, Rafael Tavares, também já dão a visita do ex-presidente como certa através de suas redes sociais. 

Vale lembrar que a vinda de Bolsonaro a Mato Grosso do Sul é esperada entre seus apoiadores desde o dia 24 de fevereiro, quando a ex-primeira dama, Michelle Bolsonaro, esteve em Campo Grande para o encontro do PL Mulher na Capital. 

Na ocasião, enquanto Michelle ocupava o palco, o ex-mandatário apareceu por meio de uma "videoconferência", rememorando mais uma vez seus tempos como militar em Mato Grosso do Sul. 

"Esse estado que me acolheu por três anos lá em nossa querida Nioaque. Ela [Michelle] está presente aí não só levando o nome do Partido Liberal, bem como a importância das mulheres participarem da política, não por cotas, mas com vontade de ajudar o seu município, seu estado e seu País", argumentou. 

Esse evento em Campo Grande antecedeu o ato realizado no dia 25 de fevereiro na Avenida Paulista (SP), quando o ex-presidente. 

Na data, discursou de improviso para seus apoiadores, reclamando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por sua inelegibilidade, com críticas estendidas também ao STF pelas penas impostas aos que participaram dos ataques de 8 de janeiro. 

Protegido por colete à prova de balas, além de escudos posicionados por seus seguranças, fez a sua declaração ao público em cima de um trio elétrico ao lado de aliados como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia. 

Inclusive, ainda que a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), tenha confirmado presença no evento após recepcionar a ex-primeira dama um dia antes, a mandatária da Capital sul-mato-grossense ficou distante do palanque e entre a multidão. 

“Aceitei o convite prontamente para juntar aos milhares de brasileiros, em prol da nossa democracia, da nossa liberdade e também dos valores cristãos. O ato será pacífico e ressalta o nosso posicionamento político”, disse ela. 

 

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Projeto de Lei

Ligações para cobrança de dívidas podem ser proibidas em MS

Está tramitando na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o projeto de lei que quer acabar com ligações indesejadas fora do horário comercial e em feriados

22/05/2025 16h03

José Cruz / Agência Brasil

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Prezando o equilíbrio nas relações de consumo, está tramitando na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 130/2025, que proíbe ligações de cobrança fora do horário comercial.

O PL, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), também inclui os finais de semana e feriados. O texto entende que a cobrança de dívida é legítima; entretanto, deve respeitar algumas questões de bom senso.

A justificativa explica que o Artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor trata para que o consumidor não seja exposto a condições constrangedoras, seja a cobrança feita diretamente pelo credor ou por empresa terceirizada, que pode realizar diversas ligações durante o dia.

"Ocorre que, infelizmente, é cada vez mais comum o relato de consumidores que são importunados em horários inadequados, inclusive em momentos de repouso e lazer, por meio de contatos insistentes e inoportunos de empresas de cobrança", diz o texto.

O texto parte da premissa de que a própria empresa possui horário de funcionamento comercial; portanto, os consumidores não podem ser contatados fora desse horário ou aos finais de semana, o que torna a cobrança em horários de descanso imprópria.

O PL seguiu para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que vai analisar a pauta e pode inserir emendas.

A proposta entende por horário comercial o período entre 8h e 18h. Deste modo, a proibição se aplica às seguintes empresas credoras:

  • escritórios de cobrança;
  • instituições financeiras;
  • empresas de recuperação de crédito;

qualquer pessoa física ou jurídica que atue em nome do credor com o objetivo de cobrar dívidas do consumidor.

Saiba como bloquear cobranças de telemarketing

A Agência Nacional de Telecomunicações criou o Não Me Perturbe, uma lista de empresas do setor de telecomunicações e instituições financeiras que trabalham com:

  • empréstimo consignado;
  • cartão de crédito consignado.

Para não receber mais telefonemas indevidos, basta acessar o site www.naomeperturbe.com.br e clicar em "quero me cadastrar".

A ferramenta, desenvolvida pelo governo federal, leva até 30 dias para efetuar o bloqueio, e assim o consumidor não receberá mais telefonemas.

Agora, se você está se perguntando como parar de receber ligações de empresas que não participam do Não Me Perturbe, basta baixar o aplicativo disponível na App Store e na Play Store e bloquear os números indesejados diretamente do celular.

Bloqueio direto no celular

O sistema Android oferece, em suas configurações, uma forma de bloquear ligações de telemarketing e chamadas suspeitas. Para configurar, siga os passos:

  • Abra o aplicativo "Telefone", como se fosse realizar uma ligação;
  • Clique nos três pontinhos no canto superior direito da tela;
  • Vá para "Configurações";
  • Ative a opção "Proteção de ID de chamadas e SPAM".

Sistema iOS

Os usuários da Apple também têm a opção de bloquear chamadas indesejadas. Existem duas maneiras:

Modo manual:

  • Abra o aplicativo "Telefone";
  • Selecione a aba "Chamadas Recentes";
  • Escolha o número que deseja bloquear e toque em "Bloquear este chamador".

Bloquear números desconhecidos:

  • Acesse "Ajustes";
  • Procure por "Telefone";
  • Selecione a opção "Silenciar Desconhecidos".

Faça o cadastro no Procon-MS

O órgão lançou o serviço Bloqtel, que pode ser acessado pelo site https://www.bloqtel.ms.gov.br/.

O Procon-MS explica que o uso pode ser feito tanto por pessoas físicas quanto jurídicas. O serviço só bloqueará telefones com o prefixo 67 - ou seja, de Mato Grosso do Sul.

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Judiciário

Possível sanção dos EUA a Alexandre de Moraes: entenda o que é a Lei Magnitsky

Em sessão da Câmara dos Representantes dos EUA, o secretário de Estado Marco Rubio, disse haver grande possibilidade de o ministro do STF Alexandre de Moraes ser punido

22/05/2025 16h03

Secretário de Estado Marco Rubio admitiu possibilidade de os EUA sancionar Alexandre de Moraes

Secretário de Estado Marco Rubio admitiu possibilidade de os EUA sancionar Alexandre de Moraes Arquivo

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O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou nesta quarta-feira (21) que há uma "grande possibilidade" de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ser alvo de sanções sob a Lei Global Magnitsky, caso o ex-presidente Donald Trump retorne ao poder. A declaração foi dada durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes dos EUA.

Na sessão, o deputado republicano Cory Mills acusou o STF de "perseguir a oposição, incluindo jornalistas e cidadãos comuns". Mills mencionou uma possível prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro como "politicamente motivada". Ele questionou Rubio sobre a aplicação da Lei Magnitsky a Moraes.

"Isso está sob análise neste momento, e há uma grande possibilidade de que isso aconteça", respondeu Rubio, representando a política externa de um eventual governo Trump.

O que é a Lei Magnitsky?

A Lei Global Magnitsky é uma legislação dos Estados Unidos que autoriza o governo americano a impor sanções a indivíduos estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. Criada em 2012, durante o governo de Barack Obama, a lei foi originalmente direcionada a autoridades russas, após a morte do advogado Sergei Magnitsky em uma prisão de Moscou, em 2009.

Desde 2016, a legislação foi ampliada e permite a aplicação de punições a qualquer indivíduo, em qualquer país, envolvido em práticas como:

  • Execuções extrajudiciais
  • Tortura
  • Censura
  • Corrupção sistemática
  • Repressão a eleições democráticas

Quem pode ser punido pela Lei Magnitsky?

As sanções previstas pela Lei Global Magnitsky podem atingir:

Agentes públicos envolvidos em corrupção significativa

Responsáveis por graves violações de direitos humanos

Financiadores ou apoiadores materiais dessas ações

Para que as sanções sejam impostas, é necessário que o presidente dos Estados Unidos apresente provas consistentes ao Congresso. Com maioria republicana nas duas Casas Legislativas, Donald Trump teria respaldo para avançar nesse tipo de medida, caso seja reeleito.

Quais sanções podem ser aplicadas?

Os alvos da Lei Magnitsky podem ser incluídos na lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN List) da Ofac (Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA). As penalidades incluem:

  • Bloqueio de bens e contas bancárias em solo americano
  • Proibição de entrada nos Estados Unidos
  • Cancelamento de vistos
  • A retirada dessas sanções depende da comprovação de que a pessoa:
  • Não teve envolvimento direto com os atos punidos
  • Já foi julgada e punida por tais condutas
  • Mudou substancialmente seu comportamento
  • O governo americano também pode suspender as sanções por motivos de segurança nacional, desde que o Congresso seja notificado com pelo menos 15 dias de antecedência.

Quem decide sobre as sanções?

A aplicação das sanções é responsabilidade do presidente dos Estados Unidos. Cabe a ele apresentar ao Congresso as evidências que justifiquem a punição de indivíduos com base na Lei Magnitsky. Caso Donald Trump reassuma a presidência, ele poderá iniciar esse processo com apoio legislativo favorável.

 

 

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