Política

FALTA DILMA

Câmara aprova contas dos ex-presidentes Itamar, FHC e Lula

Congresso ainda precisa avaliar 12 processos parados na fila desde Collor

G1

06/08/2015 - 15h33
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (6) contas dos governos dos ex-presidentes Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Além das quatro contas analisadas nesta quinta, há outros 12 processos parados desde a época do ex-presidente Fernando Collor de Mello (1990-92), em diferentes estágios de tramitação no Congresso Nacional. Cada prestação de conta analisada equivale a um ano de governo.

A intenção do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em colocar essa matéria em votação é “limpar” a pauta para que, posteriormente, o plenário possa analisar a conta de 2014 do governo Dilma Rousseff.

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa se manobras autorizadas pela equipe econômica no ano passado, as chamadas “pedaladas fiscais”, feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal. O parecer do TCU pela rejeição ou aprovação seguirá para o Congresso, que decidirá se aprova ou não as contas.

Contas
Uma das contas aprovadas pelo plenário nesta quinta é a do início do governo Itamar Franco (1992-1994), que governou por três anos após Fernando Collor sofrer impeachment. O relatório da Comissão Mista de Orçamento era favorável à aprovação. O projeto é o único que já passou pelo Senado e agora será promulgado.

Outra conta analisada pelos deputados é a do último ano do segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Com a aprovação, ela agora seguirá para votação no Senado.

O parecer, neste caso, também era pela aprovação. Essa é a única conta da administração do tucano que falta ser julgada pelo Congresso. Todas as demais foram analisadas e aprovadas, duas com ressalvas.

Os demais processos aprovados pelo plenário da Câmara são dos anos de 2006 e 2008, do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010).

Uma das contas foi aprovada com ressalvas pelo plenário, conforme parecer da Comissão Mista de Orçamento. A outra foi totalmente aprovada, também seguindo o parecer da CMO.

Essa é a primeira vez que uma conta da gestão Lula passa pelo crivo do Congresso. Nenhuma do governo Dilma ainda foi analisada.

'Pedaladas fiscais'
Órgão auxiliar do Legislativo na fiscalização do Executivo, o TCU deve julgar em breve se os atrasos em 2014 de repasses do Tesouro Nacional a bancos públicos para pagamento de programas sociais, como o Bolsa Família, configuraram violação à Lei de Responsabilidade Fiscal. A manobra foi apelidada de "pedaladas fiscais".

Instituições como a Caixa Econômica e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) tiveram que desembolsar das próprias reservas dinheiro para custear os benefícios federais, numa espécie de “empréstimo” ao governo.

No dia 22 de agosto, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entregou a defesa do governo no processo que tramita no TCU. A AGU alega que não há irregularidades na manobra de atraso de pagamentos a bancos públicos e diz que esse procedimento já foi realizado pelos governos Fernando Henrique Cardozo e Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com Adams, o uso de recursos próprios das instituições financeiras para pagamento de programas sociais ocorre desde 2000.

Já os auditores do TCU afirmam que os atrasos nos repasses e a não contabilização das dívidas com os bancos públicos contribuíram para “maquiar as contas públicas”.

A prática de atrasar os repasses permitiu ao governo melhorar o resultado das contas públicas, inflando o chamado superávit primário – economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter a trajetória de queda. O órgão de fiscalização também destaca que o volume de operações no governo Dilma foi muito superior ao realizado nas gestões de outros presidentes.

ELEIÇÕES 2026

Tereza entra na campanha e reforça apoio à candidatura de Santullo à Assembleia Legislativa

Senadora afirma que trabalho conjunto ajudou na destinação de emendas para saúde, educação, infraestrutura, assistência social e agricultura familiar

19/09/2026 10h41

O candidato a deputado estadual Marco Aurélio Santullo com a senadora Tereza Cristina, ambos do PP

O candidato a deputado estadual Marco Aurélio Santullo com a senadora Tereza Cristina, ambos do PP Divulgação

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A senadora Tereza Cristina (PP) decidiu colocar o próprio nome no centro da campanha de Marco Aurélio Santullo, candidato a deputado estadual pelo PP. Em vídeo divulgado nas redes sociais, ela aparece ao lado do ex-assessor, destaca o trabalho realizado pelos dois nos últimos anos e pede voto diretamente para “Santullo da Tereza”, nome adotado por ele nas urnas.

A estratégia vai além de uma declaração convencional de apoio. Santullo incorporou o nome da senadora à própria identidade eleitoral e tenta transformar a parceria construída nos bastidores da articulação política e da liberação de recursos federais em um dos principais ativos de sua candidatura à Assembleia Legislativa.

“Nos últimos dois anos, eu e o Santullo, que é um municipalista nato, trabalhamos duro. Me auxiliou a garantir muitas emendas para vários municípios do nosso Estado”, afirmou Tereza Cristina.

Segundo a senadora, os recursos foram destinados a áreas como saúde, educação, assistência social, infraestrutura e agricultura familiar. Ela ressaltou que as demandas foram apresentadas por prefeitos, vereadores e lideranças municipais.

“Cada uma dessas demandas foi levantada de perto, junto com o prefeito, vereadores e lideranças. Não é sobre número, é sobre gente sendo atendida”, declarou.

Santullo reforça justamente a ligação com os municípios como um dos pilares da campanha. Ele afirma ter percorrido as cidades sul-mato-grossenses durante a atuação como assessor da senadora, mantendo contato direto com prefeitos, vereadores e representantes políticos locais.

“Como assessor, fui a cada município e continuo andando o Estado todo, vendo de perto o que precisa ser feito. Meu dever é trazer para a senadora todos os pleitos de todos os municípios do Estado”, disse.

No vídeo, Tereza e Santullo apresentam a candidatura à Assembleia como uma continuidade dessa atuação conjunta. “Essa parceria já provou que funciona”, afirmou o candidato. A senadora respondeu que o trabalho poderia avançar ainda mais com Santullo ocupando uma cadeira no Legislativo estadual.

Ao final da gravação, Tereza faz o pedido de voto de forma direta: “Para deputado estadual, Santullo da Tereza, onze mil. Tamo juntos”.

O apoio explícito reforça a tentativa de Santullo de se apresentar ao eleitor como um nome diretamente ligado à senadora. Além de utilizar “Santullo da Tereza” nas urnas, o candidato tem concentrado sua comunicação eleitoral na experiência acumulada ao lado da parlamentar e no relacionamento desenvolvido com gestores municipais.

Em suas redes sociais, ele afirma conhecer os 79 municípios de Mato Grosso do Sul e diz ter participado de reuniões com prefeitos, vereadores e lideranças para identificar necessidades nas áreas de estradas, saúde, educação e infraestrutura.

Santullo também apresenta como credencial uma trajetória de 44 anos no serviço público. Segundo o candidato, boa parte desse período foi dedicada à articulação para fazer recursos federais chegarem aos municípios. Agora, a campanha procura converter essa experiência de bastidor e a ligação com uma das principais lideranças do PP no Estado em votos para a Assembleia Legislativa. 

FRENTE A FRENTE

Promessa de Catan de entregar celular a 190 mil alunos custa R$ 2,28 bilhões

O candidato a governador pelo Novo também defendeu valorização de professores, tabela estadual do SUS e redução de impostos

19/09/2026 08h00

O deputado estadual João Henrique Catan (Novo) é candidato a governador de Mato Grosso do Sul

O deputado estadual João Henrique Catan (Novo) é candidato a governador de Mato Grosso do Sul Foto: Paulo Ribas/Correio do Estado

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Candidato a governador pelo Novo, o deputado estadual João Henrique Catan prometeu distribuir celulares de última geração aos estudantes da rede estadual de ensino caso seja eleito. 

A proposta foi apresentada durante o Frente a Frente, rodada de entrevistas promovida por Correio do Estado, Campo Grande News, SBT MS, TV Guanandi, JD1 Notícias e A Crítica com os candidatos ao governo do Estado.

“Nós vamos levar a tecnologia para dentro da escola. Eu vou colocar computador, vou colocar celular de última geração na mão dos estudantes”, afirmou Catan durante a sabatina.

A promessa surgiu após o candidato criticar a estrutura das unidades estaduais e dizer que escolas ainda enfrentam problemas básicos, como falta de computadores e dificuldades até mesmo para manter aparelhos de ar-condicionado funcionando.

A dimensão financeira da proposta, porém, dependeria diretamente do modelo escolhido e das condições de uma eventual compra pública. Afinal, a Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul começou este ano letivo com cerca de 190 mil estudantes, distribuídos por 352 escolas nos 79 municípios, segundo a Secretaria de Estado de Educação (SED).

Catan não especificou durante a entrevista qual aparelho considera “de última geração”, nem apresentou uma estimativa do custo do programa. Porém, apenas como referência de mercado, o iPhone 18 Pro, lançado pela Apple neste mês, parte de R$ 11.999 no Brasil e, se um aparelho desse valor fosse adquirido para cada um dos cerca de 190 mil estudantes, a conta chegaria a aproximadamente R$ 2,28 bilhões.

Outro ponto que precisaria ser considerado na implementação da proposta são as regras atualmente existentes para o uso de celulares nas escolas. Desde janeiro de 2025, a Lei Federal nº 15.100 proíbe o uso, pelos estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante as aulas, recreios e intervalos em escolas públicas e privadas de educação básica. 

A legislação, entretanto, permite a utilização em sala de aula para finalidades estritamente pedagógicas ou didáticas, sob orientação dos profissionais de educação, além de prever exceções relacionadas à acessibilidade, inclusão, saúde e garantia de direitos fundamentais.

Em Mato Grosso do Sul, a Resolução/SED nº 4.388, de 5 de fevereiro de 2025, regulamentou a restrição especificamente nas unidades da Rede Estadual de Ensino. Dessa forma, uma eventual distribuição de smartphones pelo governo teria de ser acompanhada da definição das regras de utilização dos equipamentos nas escolas e de sua finalidade pedagógica.

SAÚDE

Na Saúde, Catan propôs uma tabela estadual do SUS, com repasses aos hospitais baseados em produtividade, número de leitos e especialistas. Para zerar em 12 meses as filas de consultas, exames e cirurgias, defendeu contratar a rede privada em horários ociosos, inclusive de madrugada. “Eu prefiro que uma pessoa que esteja passando por dificuldade faça na madrugada, mas resolva com um custo menor para o Estado”, disse.

Na Economia, prometeu reduzir impostos, rever incentivos fiscais e reformular o Fundersul e a pauta fiscal do ICMS. “Nós vamos acabar com o imposto garantido e com a pauta fiscal realizada com o intuito de apenas arrecadar”, afirmou.

Catan também defendeu maior transparência nas renúncias fiscais e mais incentivos para pequenos e médios produtores. Na área ambiental, propôs ampliar o pagamento por serviços ambientais aos proprietários que preservarem áreas. “Aquele que preserva vai receber por estar preservando”, disse. Ao relacionar a pecuária à prevenção de incêndios, afirmou que “o boi é o bombeiro do Pantanal”.

Em Segurança Pública, prometeu valorização das forças policiais, aumento do auxílio-alimentação e investimentos em tecnologia e investigação, além de ampliar a estrutura das polícias na fronteira com Paraguai e Bolívia para o combate ao crime organizado.

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