Política

FALTA DILMA

Câmara aprova contas dos ex-presidentes Itamar, FHC e Lula

Congresso ainda precisa avaliar 12 processos parados na fila desde Collor

G1

06/08/2015 - 15h33
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (6) contas dos governos dos ex-presidentes Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Além das quatro contas analisadas nesta quinta, há outros 12 processos parados desde a época do ex-presidente Fernando Collor de Mello (1990-92), em diferentes estágios de tramitação no Congresso Nacional. Cada prestação de conta analisada equivale a um ano de governo.

A intenção do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em colocar essa matéria em votação é “limpar” a pauta para que, posteriormente, o plenário possa analisar a conta de 2014 do governo Dilma Rousseff.

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa se manobras autorizadas pela equipe econômica no ano passado, as chamadas “pedaladas fiscais”, feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal. O parecer do TCU pela rejeição ou aprovação seguirá para o Congresso, que decidirá se aprova ou não as contas.

Contas
Uma das contas aprovadas pelo plenário nesta quinta é a do início do governo Itamar Franco (1992-1994), que governou por três anos após Fernando Collor sofrer impeachment. O relatório da Comissão Mista de Orçamento era favorável à aprovação. O projeto é o único que já passou pelo Senado e agora será promulgado.

Outra conta analisada pelos deputados é a do último ano do segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Com a aprovação, ela agora seguirá para votação no Senado.

O parecer, neste caso, também era pela aprovação. Essa é a única conta da administração do tucano que falta ser julgada pelo Congresso. Todas as demais foram analisadas e aprovadas, duas com ressalvas.

Os demais processos aprovados pelo plenário da Câmara são dos anos de 2006 e 2008, do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010).

Uma das contas foi aprovada com ressalvas pelo plenário, conforme parecer da Comissão Mista de Orçamento. A outra foi totalmente aprovada, também seguindo o parecer da CMO.

Essa é a primeira vez que uma conta da gestão Lula passa pelo crivo do Congresso. Nenhuma do governo Dilma ainda foi analisada.

'Pedaladas fiscais'
Órgão auxiliar do Legislativo na fiscalização do Executivo, o TCU deve julgar em breve se os atrasos em 2014 de repasses do Tesouro Nacional a bancos públicos para pagamento de programas sociais, como o Bolsa Família, configuraram violação à Lei de Responsabilidade Fiscal. A manobra foi apelidada de "pedaladas fiscais".

Instituições como a Caixa Econômica e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) tiveram que desembolsar das próprias reservas dinheiro para custear os benefícios federais, numa espécie de “empréstimo” ao governo.

No dia 22 de agosto, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entregou a defesa do governo no processo que tramita no TCU. A AGU alega que não há irregularidades na manobra de atraso de pagamentos a bancos públicos e diz que esse procedimento já foi realizado pelos governos Fernando Henrique Cardozo e Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com Adams, o uso de recursos próprios das instituições financeiras para pagamento de programas sociais ocorre desde 2000.

Já os auditores do TCU afirmam que os atrasos nos repasses e a não contabilização das dívidas com os bancos públicos contribuíram para “maquiar as contas públicas”.

A prática de atrasar os repasses permitiu ao governo melhorar o resultado das contas públicas, inflando o chamado superávit primário – economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter a trajetória de queda. O órgão de fiscalização também destaca que o volume de operações no governo Dilma foi muito superior ao realizado nas gestões de outros presidentes.

Política

Deputados de MS acompanham posse de Trump nos EUA

Além dos dois deputados, Rodolfo Nogueira assistiu a posse ao lado do ex-presidente, Jair Bolsonaro

20/01/2025 16h15

Deputados de MS acompanham posse de Trump

Deputados de MS acompanham posse de Trump Reprodução redes sociais

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Deputados de Mato Grosso do Sul estão acompanhando de perto a posse do presidente eleito dos Estados Unidos da América, Donald Trump, que acontece em Washington, D.C, nesta segunda-feira (20). 

O deputado federal, Marcos Pollon (PL) e o deputado estadual, João Catan (PL) acompanharam a delegação de congressistas brasileiros que participam das solenidades de Trump e do Partido Republicano. 

Nas redes sociais, ambos documentam os momentos de antes e durante a posse, em uma de suas postagens, Catan relembrou os últimos 4 anos e comemorou a volta de Trump. Veja: 

O deputado também fez uma live do discurso de Trump e outras figuras políticas estadunidenses. Já Pollon afirma que "Trump promete restaurar a democracia, e trazer de volta a liberdade de expressão!".

Quem também está acompanhando e ao lado do ex-presidente, Jair Bolsonaro, é o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL), em suas postagens, ele comemora o 2° mandato de Trump, com frases como "da pra ouvir o choro da esquerda mundial", "hoje acaba a patifaria", e também postou um vídeo ao lado de Bolsonaro, onde é possível ver o deputado federal do estado de Sergipe, Rodrigo Valadares (União Brasil), o vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (PL), o deputado federal do estado de Pernambuco, Coronel Meira (PL) e o deputado federal do estado de Espírito Santo, Evair de Melo (PP).

Em novembro de 2024, diversos políticos da direita sul-mato-grossense comemoraram pelas redes sociais a vitória presidencial de Donald Trump nesta quarta-feira (6), nos Estados Unidos. Entre mensagens de apoio e vídeos do novo presidente americano, bolsonaristas fizeram questão de rememorar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em suas postagens.  

Para o deputado federal Luiz Ovando (PP), a vitória de Trump significou um marco ao conservadorismo. “Parabéns ao presidente Donald Trump pela vitória histórica nas eleições americanas! Esta conquista representa um marco importante para o conservadorismo, que está em ascensão ao redor do mundo, reafirmando valores como a defesa da liberdade, da família e da fé”, disse em seu perfil do Instagram.

Já para o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL), a vitória de Donald Trump representa uma vitória contra a agenda progressista. “Uma vitória contra a agenda progressista, uma grande vitória para o Brasil e para o mundo. De um lado, Trump, que defende todos os valores conservadores, de outro, a esquerda, que traz toda a destruição. A eleição de Trump fortalecerá a direita na América do Sul e o Bolsonarismo no Brasil”, falou. 

Do mesmo modo, o deputado estadual João Henrique Catan (PL), destacou que a vitória de Donald Trump “demonstra que a vontade popular e os valores conservadores permanecem firmes”.

Bolsonaro não pôde ir à posse de Trump

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para participar da posse presidencial de Donald Trump, nos Estados Unidos.

Para Moraes, há risco de fuga do ex-presidente do Brasil. Moraes concordou com parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a viagem e a liberação do passaporte do ex-presidente.

O documento foi apreendido pela Polícia Federal em fevereiro de 2024, em operação contra suspeitos de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A defesa de Bolsonaro havia pedido ao Supremo a devolução do passaporte para acompanhar a posse de Trump, na próxima segunda-feira (20), em Washington.

No último sábado (11), Alexandre de Moraes determinou aos advogados que apresentassem um documento oficial do governo americano comprovando o convite formal.

De acordo com o ministro, a defesa havia apenas copiado um email enviado ao deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, por um endereço eletrônico não identificado e sem detalhes da cerimônia.

Mas os advogados alegaram que o email é da organização do evento de Bolsonaro e a viagem não representaria risco às investigações.

Nesta quinta-feira (16), ao negar o pedido, Moraes reforçou que o ex-presidente é investigado e que existe possibilidade de tentativa de fuga para não ser julgado pela Justiça.

O ministro lembrou que Bolsonaro segue defendendo a fuga do país e o asilo no exterior para os diversos condenados pelo STF em casos de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O ex-presidente apareceu abalado durante uma coletiva de imprensa neste sábado (18), e declarou a vontade de estar presente na posse de Trump.

"Se ele me convidou, ele tem a certeza que pode colaborar com a democracia do Brasil afastando inelegibilidades politicas, como essas duas minhas que eu tive", relatou Bolsonaro à imprensa.

Bolsonaro, no entanto, não detalhou como o Trump poderia alterar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o declarou inelegível por 8 anos. Na avaliação de Bolsonaro, somente "a presença" do aliado norte-americano pode alterar a sua situação.

"Trump não vai admitir certas pessoas pelo mundo perseguindo opositores, o que chama de lawfare, que ele sofreu lá. Grande semelhança entre ele e eu", disse.

"Eu estou chateado. Estou abalado ainda. Eu enfrento uma enorme perseguição política por parte de uma pessoa. Essa pessoa decide a vida de milhões de pessoas no Brasil. Ele é o dono do processo Ele é o dono de tudo", disse em alusão ao ministro Alexandre de Moraes.

Ainda em declaração à imprensa, Bolsonaro disse não ter a mínima preocupação em relação aos crimes apontados no indiciamento pela Polícia Federal (PF). Depois, o ex-presidente lamentou a impossibilidade de estar junto aos familiares.

"Eu pré-acertei o encontro com o chefe de Estado (Trump) via Eduardo Bolsonaro e, lamentavelmente, não vou poder comparecer", disse o ex-presidente. "Eu queria estar acompanhando a minha esposa. Quem vai estar acompanhando lá é o meu filho Eduardo", afirmou.

 

CRISE

Surra no caso do Pix obriga PT a refazer estratégias para as eleições

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva cobrou dos seus ministros medidas para reduzir os danos políticos

20/01/2025 08h00

Após pressão da oposição, Lula revogou decisão sobre o Pix

Após pressão da oposição, Lula revogou decisão sobre o Pix Divulgação: Agência Brasil

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A decisão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de revogar um ato normativo da Receita Federal que continha regras sobre coleta de informações de movimentações financeiras acima de R$ 5 mil, via Sistema de Pagamentos Instantâneos (Pix), foi mais uma derrota pública do seu governo, após uma forte pressão da oposição bolsonarista.

Preocupado com os reflexos negativos em sua popularidade depois da estrondosa repercussão nas mídias sociais do vídeo publicado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), o presidente Lula cobrou de seus ministros a definição de uma nova estratégia para reduzir os danos políticos até as eleições gerais do próximo ano, quando deverá tentar a reeleição.

A situação evidenciou problemas para além da área de comunicação do Palácio do Planalto, que tinha acabado de trocar de mãos justamente para evitar situações semelhantes, como a repercussão negativa do polêmico episódio de tentativa da volta do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Dpvat).

No caso do Dpvat, mais uma vez um equívoco do governo de Lula deixou brechas que foram muito bem exploradas pelo bolsonarismo, que conseguiu usar ações do Executivo para atingi-lo nas suas principais bandeiras, ou seja, de não penalização de quem ganha menos e, portanto, não pode pagar mais impostos.

GOTA D’ÁGUA

Agora, a crise em razão do Pix parece ser a gota d’água que faltava para o balde transbordar e trazer estragos políticos para o presidente Lula e também para as demais lideranças petistas nos estados, incluindo Mato Grosso do Sul, onde a legenda já sofre com o fato de a maioria do eleitorado ser extremamente conservadora, principalmente na capital Campo Grande.

Após o fraco desempenho dos candidatos petistas nas eleições municipais do ano passado em todo o Brasil, quando os eleitores deram um recado claro ao governo federal de que as questões prioritárias deixaram de ser as causas de justiça social, racial e de gênero e passaram a ser o aumento do poder aquisitivo dos trabalhadores, Lula tem procurado desviar das pautas que possam provocar rusgas com o eleitorado conservador brasileiro.

Esse novo foco de atuação ganhou força para que o PT não chegue às eleições de 2026 como um alvo a ser abatido pela maioria do eleitorado nos quatro cantos do Brasil, como ocorreu em 2024, com raras exceções, sendo uma presa fácil para os candidatos da direita e da centro-direita.

No entanto, Lula terá dificuldade para convencer a ala petista que não pensa de forma tão liberal e ainda insiste em manter as velhas bandeiras das outras duas gestões do presidente. O PT mais radical se recusa a abraçar esse novo conceito de mundo que ajudou a eleger Donald Trump como o novo presidente dos Estados Unidos.

Dessa forma, a meta traçada pelo presidente da República de eleger o maior número possível de senadores e deputados federais em 2026 está seriamente ameaçada, principalmente em Mato Grosso do Sul, onde o deputado federal Vander Loubet (PT) vai tentar uma das duas cadeiras ao Senado.

CONCENTRANDO A CARGA

Ao contrário dessa ala petista mais radical, a oposição bolsonarista, por sua vez, tem concentrado a carga em iniciativas que afetam esse novo eleitorado, pois já enxergaram que a chave para os corações e mentes desse novo público é conjugar a economia com uma perspectiva moral, mostrando que a esquerda tem como objetivo atrapalhar a vida do cidadão.

Ao derrubar a resolução da Receita Federal, o governo Lula demonstrou “imaturidade política”, e o recuo foi um prato cheio para o bolsonarismo porque demonstrou que a medida poderia, sim, no futuro, virar mais uma tributação sobre quem ganha R$ 5 mil mensais.

Além do alcance orgânico de críticas vindas do vídeo do deputado mineiro e da família Bolsonaro, parlamentares da oposição também fizeram impulsionamento pago de publicações nas redes sociais, em especial no Instagram, sugerindo que o objetivo da medida da Receita seria “fiscalizar o Pix” e cobrar impostos sobre as movimentações, o que não constava na resolução.

CONTRA-ATAQUE

O resultado foi um balde de água fria no governo de Lula e no PT, que ainda estão contabilizando os reflexos negativos da crise junto aos trabalhadores informais e parcelas da classe média. Por isso, o governo já está desenvolvendo medidas como a criação às pressas de uma campanha publicitária e a ampliação na oferta de crédito para produtores rurais.

Na semana passada, Lula convocou uma reunião de emergência, com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Sidônio Palmeira (Secom) e o chefe da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, para “blindar” o Pix e tentar conter a oposição.

Agora, frentes distintas foram abertas para mitigar o prejuízo e uma campanha publicitária que já havia sido encomendada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) às agências sofreu uma modificação e vai explicar a revogação.

Porém, para a ala mais esclarecida do partido, o governo federal chega com a solução depois que o leite já foi derramado.

PETISTAS DE MS APOIAM MUDANÇA DE ESTRATÉGIA

Os petistas de Mato Grosso do Sul são favoráveis à mudança de estratégia política por parte do governo de Lula, que está de olho nas eleições gerais de 2026. O presidente estadual do partido, Vladimir da Silva Ferreira, disse ao Correio do Estado que o governo federal agora está reorganizando toda a sua coordenação política e a comunicação.

“Na minha opinião, tem de trabalhar em duas frentes. Fora as mídias tradicionais e as novas mídias, tem de ter uma presença efetiva dos representantes do governo nos estados, lançando e entregando tudo que o governo já fez nesses dois anos”, disse.

Ele completou que essa estratégia de terrorismo digital da oposição já é conhecida e o governo precisa agora acertar no remédio contra isso. Para a deputada federal Camila Jara (PT), a estratégia para 2026 do partido, assim como da bancada para este ano, está muito clara.

“Nós vamos entrar com um projeto de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Eu, com o gabinete compartilhado, já entrei com um projeto como esse. Nós vamos avançar para garantir que a gente possa ampliar os investimentos em saúde e infraestrutura e diminuir também os excessos do orçamento do Congresso para garantir que o investimento chegue lá na ponta”, afirmou.

Camila Jara ressaltou que o governo de Lula sempre teve lado, que é o lado das pessoas que lutam diariamente para pagar as contas.

“As nossas ações já estão muito bem alinhadas. Nós já enviamos para o Congresso o pacote de medidas que visa acabar com os supersalários e um pacote de medidas que vai avançar sobre os privilégios das aposentadorias dos militares. A gente precisa dar destaque para essas ações”, cobrou.

A deputada federal acrescentou que no começo deste ano já foi possível avançar sobre a regulamentação da reforma tributária, o que vai permitir que seja possível devolver o imposto pago sobre os itens de consumo para aquela parcela da população que mais precisa por meio do cashback. “Isso é uma grande vitória”, assegurou.

Ela ainda pontuou que o PT vai avançar corrigindo as distorções tributárias, fazendo que as pessoas que ganham acima de R$ 100 mil mensais é que paguem impostos.

“Vamos avançar com a isenção para todo mundo que ganha renda até R$ 5 mil”, prometeu.

Camila Jara completou que “não adianta a extrema direita querer enganar a população com essa história de taxação do Pix que não vai pegar”.

“E nós da bancada do PT e o nosso mandato têm compromisso com quem luta diariamente para pagar as contas”, concluiu a parlamentar.

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