Política

INDEFINIÇÕES

Carlão quer empossar suplente e Lívio diz que posse só foi adiada

Afastamento de Claudinho Serra (PSDB) foi oficializado com pedido de licença por 120 dias publicado hoje em Diário Oficial e trouxe "abacaxi" para presidente da Casa de Leis

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Com o pedido de licença por cerca de quatro meses do vereador Claudinho Serra oficializado em Diário Oficial, o presidente da Câmara Municipal, Carlos Augusto Borges, tem um "abacaxi" nas mãos para resolver e, querendo empossar um suplente, espera retorno do Tribunal Regional Eleitoral sobre quem de fato deve assumir, com possibilidade de 4º na fila ocupar a cadeira, enquanto Dr. Lívio comenta que sua subida ao cargo foi apenas "adiada". 

Popularmente chamado Carlão, o chefe da Casa de Leis disse que entrou em contato com o presidente do TRE, desembargador Pascoal Leandro, pedindo que o Tribunal informe realmente quem é o suplente, pois, caso contrário, alegando que "não pode ficar parado", dará sequência à convocação do conhecido Delegado Wellington. 

Quanto ao trabalho que cabe à Câmara, Carlão disse que irá cumprir a decisão judicial e, diante da possível convocação do delegado Wellington pontuou que, caso entrem na Justiça para também derrubar essa posse, irá convocar um quinto e assim sucessivamente. 

Conforme o presidente, a sociedade tem cobrado "muito" para ser resolvida a questão ligada ao Claudinho Serra, e pontuou que convocou o suplente, mas foi categórico em apontar que o concorrente à vaga, Gian Sandim, é só o oitavo na lista de sucessão.

"Ele diz que tem o diploma de oitavo, não trocou de partido, só que ele não teve voto. O oitavo não tem mais voto que o primeiro. Então ele não pode ser suplente sem voto. Também não pode falar que o TRE não vai me responder uma coisa se não é desembargador nem juiz... ou ele está para frente demais, ou sabendo demais esse tal de Gian Sandim, que eu nem conheço e não tenho, nem intenção, nem vontade de conhecer", disse. 

Na manhã desta quinta-feira (16) o Diário Oficial de Campo Grande trouxe, na parte dedicada ao poder legislativo, o despacho do requerimento deferindo aprovando o pedido de licença de Claudinho Serra, com prazo de 120 dias a contar a partir de ontem (15).  

Abacaxi 

Como bem apontou o Correio do Estado, com o vereador por Campo Grande Claudinho Serra preso em 03 de abril, durante a  3ª fase da Operação Tromper, a Casa de Leis passou por momentos de pouca calmaria.

Um primeiro pedido de cassação do mandato de vereador foi protocolado na Câmara Municipal de Campo Grande, já em 29 de abril, uma vez que Claudinho vinha sendo apontado como chefe do esquema criminoso que fraudava licitações para desviar dinheiro público em Sidrolândia. 

Mais recente, Carlão começou a mover as peças para que o médico oftalmologista e ex-vereador, Lívio Viana de Oliveira Leite, volte à Câmara Municipal ocupando a cadeira parlamentar no lugar do tucano. 

Porém, a posse que estava agendada para hoje (16) foi suspensa graças às ações do oitavo suplente, Gian Sandim (PSDB), uma vez que o juiz da 54ª Zona Eleitoral de Campo Grande, Atílio César de Oliveira Júnior, atendeu parcialmente o mandado de segurança impetrado por ele. 

Para Carlão, "todo mundo sempre tem algumas coisas" a que responder, seja na Justiça ou trabalhista, e que sendo esse o caso de Claudinho, ele pediu para que o vereador tomasse uma decisão. 

"A questão do vereador, de tornozeleira ou não, ele é um cidadão. Mas para a imagem política é ruim, o cara filmado ali com o dispositivo fica ruim para o parlamento. Falei, Claudinho, você não pode prejudicar seus companheiros e tá fazendo por tabela", expôs. 

Ele ainda descreve um encontro com a liderança do partido de Claudinho, o ex-governador Reinaldo Azambuja, no último sábado, apontando que o nome do vereador foi citado e estudada, com o tucano, a possibilidade de renúncia do parlamentar. 

"Logo depois ele já pediu o afastamento. O Reinaldo falou que tem que conversar com o partido, por se tratar de uma decisão pessoal, e é mesmo, esse negócio de falar que vai renunciar, é certo orientar e explicar que toda política é um projeto que você não pode estragar por ego pessoal", finalizou. 

Dr. Livio chegando na Câmara MunicipalDr. Livio chegando na Câmara Municipal nesta quinta-feira (16) 

"Portas fechadas"

Lívio, apesar da suspensão momentânea, esteve na Câmara Municipal na manhã desta quinta (16) e, em conversa com a imprensa, foi objetivo em dizer que estava ali para tomar conhecimento da decisão, sinalizando o entendimento que sua posse foi apenas "adiada". 

Com vontade de voltar a legislar, ele destaca que não se sente lesado diante desse "direito de pedir e questionar". 

"Só acho que o Sandim não vai ser... se tiver que ser vai ser o delegado Wellington, que está filiado ao PSDB. Existem entendimentos de que a vaga é do suplente e outros de que a vaga é do partido. Isso vai depender do entendimento do juiz que for julgar isso".

Ele indica ainda a pré-candidatura pelo União Brasil, que diz ser a pedido de Rose Modesto, considerando embarcar em um projeto maduro de gestão para Campo Grande. 

"Entendo que a capital tem passado por algumas dificuldades, acúmulo de gestões complicadas que houve ao longo desses últimos anos. Minha atuação vai continuar sendo uma atuação sempre de cuidado e tô vindo pra pré-campanha firme e forte... estarei aqui, se Deus quiser", conclui.  


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Eleições 2024

Assassinato de ex-vereador interfere na pré-campanha à prefeitura de Anastácio

Pré-candidato a prefeito, Douglas Figueiredo (PSDB) terá como adversária em outubro Maria Vital (PP), a mãe da vítima

18/05/2024 09h00

Douglas Figueiredo (PSDB) é suspeito de ser mandante do crime / Maria Vital (PP) é mãe da vítima, o ex-vereador Dinho Vital (PP)

Douglas Figueiredo (PSDB) é suspeito de ser mandante do crime / Maria Vital (PP) é mãe da vítima, o ex-vereador Dinho Vital (PP) Reprodução

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O assassinato do ex-vereador Wander da Silva Vital (PP), o Dinho Vital, pelo sargento da Polícia Militar (PM) Valdeci Alexandre da Silva Ricardo e pelo cabo da PM Bruno César Malheiros dos Santos, deixou de ser um homicídio comum para se tornar um crime político que interfere de forma direta na pré-campanha para a prefeitura de Anastácio.


Os desdobramentos da operação deflagrada nesta sexta-feira pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – que culminou com as prisões do ex-prefeito Douglas Melo Figueiredo (PSDB), pré-candidato ao cargo na eleição de 6 de outubro e suspeito de ser o mandante do crime, além dos dois policiais militares –, praticamente confirmam a suspeita de que o homicídio teve motivação política.


Segundo apurou o Correio do Estado, o diretório municipal do PP em Anastácio estava costurando desde o ano passado uma aliança política com o Podemos, para que a mãe da vítima, a ex-vereadora Maria Vital (PP), seja a pré-candidata a prefeita no pleito deste ano, uma vez que ela tem uma grande aprovação popular e poderia ameaçar as pretensões de Figueiredo de voltar à prefeitura.


Em razão disso, ainda conforme fontes ouvidas pela reportagem, Douglas Figueiredo teria iniciado articulações políticas para impedir que a pré-candidatura de Maria Vital fosse concretizada. Ele teria até tentado assumir o comando municipal do PP para inviabilizar que o partido pudesse disputar a eleição majoritária.


 O presidente municipal do PP, Temilson Cabral de Oliveira, confirmou ao Correio do Estado que o ex-prefeito tinha começado um movimento para impedir que a sigla tivesse uma pré-candidatura à prefeitura e que até tirou muitos nomes da legenda que tentariam uma vaga na Casa de Leis.

“Desde o ano passado, eu e o Dinho estávamos negociando disputar a prefeitura de Anastácio. Até troquei o Avante pelo PP com esse objetivo, mas quando Douglas ficou sabendo, ele tentou tomar o comando do partido, o que deixou o Dinho muito irritado”, explicou Temilson de Oliveira.


Ele revelou ainda que o motivo da confusão ocorrida na festa de comemoração dos 59 anos de Anastácio, no dia 8, teria sido o fato de o atual prefeito Nildo Alves de Albres (PSDB) ter anunciado publicamente o apoio à pré-candidatura de Douglas Figueiredo, mesmo tendo prometido a Dinho Vital que não faria isso.


“Nildo tinha prometido a Dinho que caminharia com o PP nas eleições municipais deste ano, mas recuou para apoiar Douglas. Dinho foi tirar satisfação com ele, mas os ânimos ficaram exaltados, e [o evento] terminou de forma trágica”, lamentou o presidente municipal do PP.


Ainda conforme Temilson de Oliveira, a tragédia aliada à prisão do ex-prefeito Douglas Figueiredo já deve provocar uma mudança na disputa eleitoral, como já foi possível verificar na manifestação realizada na noite de quarta-feira no centro de Anastácio, quando mais de 500 pessoas cobraram agilidade da Polícia Civil na investigação do assassinato.


“Os moradores de Anastácio, principalmente as mães, estão solidários com dona Maria Vital, que perdeu o filho amado. Agora, com a prisão de Douglas, acredito que os eleitores vão dar a resposta nas urnas”, projetou o líder partidário.

ENTENDA


Nove dias depois do assassinato do ex-vereador, o Gaeco deflagrou uma operação para cumprir mandados de busca, apreensão e prisão pelas ruas de Anastácio e Aquidauana, resultando na detenção do ex-prefeito Douglas Figueiredo, o qual está sendo investigado por suposto envolvimento no crime, e dos policiais militares Valdeci Ricardo e Bruno dos Santos.


Conforme as apurações iniciais, o juiz Luciano Pedro Beladelli, da 1ª Vara da Justiça de Anastácio, autorizou os mandados em endereços ligados a Douglas Figueiredo e aos policiais militares.


Na casa do ex-prefeito, o Gaeco encontrou uma pistola e duas espingardas, além de munições, tudo sem registro, o que resultou em sua prisão, pois os mandados contra ele eram só de busca e apreensão.


Já os dois policiais militares tinham contra eles mandados de prisão. Ambos estavam afastados desde o crime. Em seu despacho, o magistrado deixou claro que os mandados foram para encontrar possíveis provas que pudessem comprovar um crime político.


Segundo Beladelli, o mandado visava “coletar provas relativas à prática do crime de homicídio qualificado, por meio da apreensão de vestígios físicos ou digitais localizados, por exemplo, em cadernos, agendas, anotações avulsas, extratos, dispositivos eletrônicos, servidores, redes ou em serviços de armazenamento em nuvem de qualquer espécie, quando houver suspeita que contenham material probatório relevante para as investigações; sem prejuízo, obviamente, de eventuais instrumentos caracterizadores de crime”.

O CRIME


Dinho Vital foi assassinado  a tiros na noite do dia 8, após um desentendimento e um tumulto na festa de comemoração pelos 59 anos de Anastácio.


Conforme a versão oficial, o ex-vereador teria deixado a festa e retornado armado, quando foi abordado pelos agentes da PM, os quais não estavam fardados. Uma vez que ele teria se negado a entregar a arma, acabou atingido pelos policiais, conforme a versão apresentada por eles. Uma arma foi encontrada no local onde teria ocorrido a suposta troca de tiros.


Com as buscas determinadas na sexta-feira, os investigadores tentaram descobrir algum indício de que o ex-prefeito tenha, de alguma forma, influenciado os policiais militares no homicídio, pois, de acordo com testemunhas, eles estariam no local para fazer a segurança pessoal de Douglas Figueiredo.


 
Nota oficial


Por meio de nota, o ex-prefeito afirmou acreditar que a operação do Gaeco tem viés político e lamenta veementemente a forma arbitrária como a ação foi conduzida 
em sua residência.


Ainda no documento, Douglas Figueiredo repudiou veementemente a operação, afirmando que ela se configura como uma flagrante tentativa de desmoralizá-lo e de inviabilizar sua candidatura, baseada em uma narrativa criada por opositores. Leia abaixo a nota na íntegra.


NOTA DE ESCLARECIMENTO


“Diante dos lamentáveis acontecimentos da manhã desta sexta-feira (17/5), venho a público manifestar minha profunda indignação e esclarecer os seguintes pontos.
Lamento veementemente 


a forma arbitrária como a operação foi conduzida em minha residência. A ação se configura como uma flagrante tentativa de me desmoralizar e inviabilizar minha candidatura, baseada em narrativa criada por opositores.


1. Viés político e injustiça: Acredito que essa operação tem um viés político evidente, motivada por minha liderança nas pesquisas eleitorais. 


É inaceitável que se usem métodos tão questionáveis para tentar me silenciar e impedir que eu continue na pré-campanha que, dia a dia, tem mais apoio.


O meu encaminhamento até à delegacia se deve por um erro relativo a armas de fogo antigas encontradas em minha residência, o que errei em não buscar o devido registro e responderei perante a lei. Contudo, apesar de estar indignado com as medidas tomadas ao arrepio da lei, me sinto aliviado, pois assim a Justiça poderá dizer à sociedade de uma forma ampla que nada tenho a ver com os fatos ocorridos no dia 8.


2. Esclarecimento sobre a morte de Dinho Vital: em relação à lamentável morte do sr. Dinho Vital, motivo pelo qual a operação teria sido realizada, esclareço que o ocorrido foi uma fatalidade, resultado de um momento de destempero e excessos gravados em vídeo. Não participei de discussão com ele, não briguei, muito menos estava no local do ocorrido e lamento profundamente o que aconteceu.


Confio plenamente na Justiça e tenho a convicção de que minha inocência será provada. Acredito que a verdade prevalecerá e que os responsáveis por essa injustiça serão punidos. Apesar das adversidades, meu compromisso com Anastácio e meu desejo de trabalhar por um futuro melhor para a cidade permanecem inabaláveis. Essa tentativa de me parar só me fortalece e me motiva ainda mais a seguir em frente.
Agradeço a todos os anastacianos que me apoiam e que acreditam em mim. Agradeço também pelas inúmeras mensagens de apoio e carinho que tenho recebido. Não me renderei às tentativas de me silenciar. Continuarei lutando por uma Anastácio mais justa, mais próspera e com mais oportunidades para todos. Juntos, construiremos o nosso caminho”.

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ATRITO

Acuado, Carlão alimenta disputa pela vaga do PSDB de olho em mais espaço

O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande insiste em contrariar posicionamento da defesa de Gian Sandim

17/05/2024 08h00

Carlão (PSB) subiu o tom após liminar barrar posse de suplente

Carlão (PSB) subiu o tom após liminar barrar posse de suplente Foto: Izaias Medeiros

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Em uma cidade “sem problemas” como Campo Grande, o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Augusto Borges (PSB), o “Carlão”, está gastando tempo precioso dos contribuintes com o imbróglio sobre quem será o suplente a assumir a vaga do vereador Claudinho Serra (PSDB), que pediu licença de 120 dias da Casa de Leis.

Ao adotar o comportamento de uma criança pirracenta, Carlão insiste em contrariar a legislação eleitoral ao não empossar o oitavo suplente Gian Sandim (PSDB) por entender que ele não tem os votos necessários para ser vereador.

“Se não pode empossar o quarto suplente, na outra semana eu convoco o quinto, até chegar nesse Gian Sandim, que ‘eles’ querem que assuma. Então, a Câmara não tem problema nenhum de empossar suplente. A Casa vai obedecer às leis e ao regimento interno”, pronunciou-se ontem.

Na verdade, o uso da palavra por parte de Carlão foi uma resposta à decisão do juiz Atílio César de Oliveira Júnior, da 54ª Zona Eleitoral de Campo Grande, que concedeu mandado de segurança suspendendo a posse do quarto suplente de vereador Dr. Lívio (União Brasil), que estava agendada para ontem.

“O Gian Sandim falou que o TRE {Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul} não vai me responder sobre a consulta que fiz para definir quem é o suplente do Claudinho. Ele me respondeu ontem (quarta-feira) no áudio aqui no meu celular. Eu falei, bom, achei que o senhor fosse suplente, mas, parece que o senhor é desembargador ou juiz”, declarou o presidente.

Em um tom claramente contrariado, Carlão sugeriu que o suplente “estaria para frente demais, ou sabendo demais esse Gian Sandim, que eu nem conheço e não tenho nem intenção e nem vontade de conhecer”.

De acordo com fontes ouvidas pelo Correio do Estado, o “estranho” comportamento do presidente da Casa de Leis em relação à suplência de Claudinho Serra seria uma retaliação ao PSDB, pois o ninho tucano não cogita a ideia de convidá-lo para ser o vice na chapa encabeçada pelo deputado federal Beto Pereira para disputar a prefeitura da Capital.

Ao dificultar ao máximo a posse do suplente por direito à vaga de Claudinho e até mesmo provocando uma disputa pela cadeira de vereador, Carlão estaria dando um recado claro ao PSDB de que não está gostando da forma como o partido está conduzindo o caso.

Com esse posicionamento beligerante na questão da suplência, ele espera ser mais prestigiado pelas lideranças tucanas e possa ter mais poder de troca na hora que a campanha eleitoral começar para valer.

Porém, essas mesmas fontes disseram que o vereador estaria dando um tiro no pé e, tal comportamento, poderia prejudicar ainda mais sua imagem com o PSDB.

O MANDADO

No mandado de segurança, o magistrado aceitou os argumentos da defesa de Gian Sandim de que a chamada “janela partidária” - período de 30 dias que antecede o prazo final de filiação exigido em lei para concorrer à eleição - está prevista na Lei dos Partidos Políticos (Artigo 22-A, da Lei Federal nº 9.096/1995) e na Resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nº 22.610/2007.

Em 2018, ao responder à Consulta nº 060015955, formulada por um deputado federal do antigo PFL, o TSE decidiu que “só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente”.

Ainda conforme os argumentos da defesa de Sandim, os suplentes, como não têm mandato, mas só uma “expectativa de direito”, não podem eventualmente assumir a vaga, pois “não estão albergados por essa regra”.

“Seria até ilógico permitir que um candidato fosse eleito suplente por um determinado partido, depois mudasse de sigla para um partido de oposição e viesse a assumir a vaga em nome do partido oposicionista, fazendo oposição à própria sigla que o elegeu. É uma completa transgressão ao sistema eleitoral”, trouxe a defesa.

Em síntese, a “janela partidária” somente se aplica ao eleito que esteja no término do mandato vigente.

“No mais, o próprio TSE, ao responder à Consulta nº 1398/2007, formulada pelo antigo PFL, já decidiu que o mandato é do partido, não do candidato”, ressaltou a defesa.

Para Carlão, tais argumentos não teriam sentido e são apenas para beneficiar o autor do pedido de mandado de segurança. 

“A Câmara não vai nessa conversa. Eu nunca vi um suplente sem voto. Primeiro, o Gian Sandim tem que ter voto, ele é o oitavo suplente. Para depois vim querer indagar a presidência da Câmara. Não vou ficar a reboque de ninguém. Vou usar o regimento e as leis. Vou obedecer a ordem”, brandou.

Ele disse ainda que entrou em contato com o presidente do TRE-MS, desembargador Paschoal Carmello Leandro, pedindo que a Corte informe quem realmente é o suplente de Claudinho Serra, pois, caso contrário, alegando que não pode ficar parado, dará sequência à convocação, que, no caso, é o Delegado Wellington.

No entanto, o Delegado Wellington também não pode assumir porque, embora se encontre atualmente  no PSDB, trocou o partido pelo PL para se candidatar a deputado federal nas eleições de 2022, ostentando atualmente a posição de 4º suplente de deputado federal pela legenda.

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