Política

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Cerveró, Baiano e Júlio Camargo são condenados na Lava Jato

Eles foram condenados hoje (17) por corrupção e lavagem de dinheiro

AGENCIA BRASIL

17/08/2015 - 13h47
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O ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró e os lobistas Fernando Antônio Soares, conhecido como Fernando Baiano e apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção na Petrobras, e Júlio Camargo foram condenados hoje (17) por corrupção e lavagem de dinheiro em uma das ações penais decorrentes da Operação Lava Jato, que investiga o pagamento de propina em contratos para compra de navios-sondas pela estatal.
Conforme sentença proferida pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da Lava Jato na primeira instância, Cerveró deve cumprir pena de 12 anos, três meses e dez dias de reclusão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro mais o pagamento de multa. Em maio, Cerveró já havia sido condenado a cinco anos de prisão por lavagem de dinheiro pela compra de um apartamento, depois da ocultação e dissimulação de valores oriundos do pagamento de propina.

Já Fernando Baiano foi condenado a 12 anos, três meses e dez dias de reclusão, mais multa, pelos mesmos crimes. Júlio Camargo, que em delação premiada disse que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cobrou US$ 5 milhões em propina do esquema investigado pela Lava Jato, foi condenado a 14 anos de detenção.

Na sentença, Sérgio Moro ressaltou que Júlio Camargo firmou acordo de delação premiada, prestando informações “importantíssimas” para desvendar o funcionamento do esquema. Por isso, definiu o juiz, as penas imputadas a Camargo ao fim de todos os processos da Lava Jato não poderão ultrapassar o total de 30 anos de reclusão.

O juiz determinou ainda a mudança do regime fechado para o semiaberto para cumprimento inicial dos cinco primeiros anos de pena. Pelo acordo de delação, Júlio Camargo deverá prestar 30 horas mensais de serviços comunitários. “Após os cinco anos iniciais, remanescerá, pelo restante da pena, somente a obrigatoriedade de apresentação de relatórios de atividades periódicos, desta feita a cada seis meses”, definiu Moro. Caso haja descumprimento ou que seja descoberto que a colaboração não foi verdadeira, Júlio Camargo poderá perder os benefícios.

De acordo com a sentença proferida hoje, apesar de o rastreamento feito pela força-tarefa da Lava Jato não ter sido integral, ficou comprovada a movimentação de fluxo financeiro no exterior de valores da empresa Samsung, contratada pela Petrobras para fornecimento dos navios-sondas, para Júlio Camargo, que repassou parte do dinheiro para Fernando Baiano e Nestor Cerveró.

“Rigorosamente, o MPF identificou indícios que relacionam Fernando Soares diretamente a pelo menos outra conta no exterior, beneficiária de repasses da Piemonte Investments, de Júlio Camargo. Com efeito, nos extratos da conta Piemonte podem ser identificadas três transferências nos valores de US$ 150.000, US$ 110.000 e US$ 59.113 em favor de conta no exterior em nome de Iberbras Intregracion de Negocios Y Tecnologia S/A. Ocorre que, em relatório de visitas à Petrobras, por Fernando Soares, ele se identificou, em mais de uma dezena delas, como “representante da empresa Iberbras, o que é indicativo de sua ligação também com a referida conta”, diz Moro na sentença.

Também foram comprovados, segundo a sentença, 34 operações entre Júlio Camargo e Fernando Baiano, no valor total de US$ 14.317.083. “Do que foi possível rastrear no exterior, descobriu-se que pelo menos duas das contas beneficiárias são ligadas a Fernando Soares. De uma delas é ele o beneficiário final, de outra, o representante [Three Lions Energy e Iberbrás, respectivamente] e ainda há um sucessivo repasse da conta controlada por Fernando Soares para a conta que tem por beneficiário final Nestor Cuñat Cerveró."

Réu na mesma ação penal, o doleiro Alberto Youssef foi absolvido pelo juiz Sério Moro. “Acima de qualquer dúvida razoável de que as operações descritas na denúncia como de sua responsabilidade se refiram à lavagem da propina dos navios-sondas e, quanto às operações de lavagem da propina dos navios-sondas que foram objeto de confissão, não estão elas narradas na denúncia, o que impede a condenação, pelo princípio da correlação entre acusação e sentença”, justificou Moro.

Eleições

Tribunal de Contas põe Beto Pereira em lista dos "ficha suja"

Condenações da época em que foi prefeito de Terenos podem deixar Beto Pereira inelegível nestas eleições

22/07/2024 17h13

Deputado federal e pré-candidato Beto Pereira (PSDB)

Deputado federal e pré-candidato Beto Pereira (PSDB) Acervo pessoal

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O deputado federal Humberto de Rezende Pereira, o Beto Pereira (PSDB), pré-candidato a prefeito de Campo Grande, está na lista dos “fichas sujas”, possivelmente inelegíveis, publicada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) na tarde desta segunda-feira (22). A lista é assinada pelo presidente da corte, Jerson Domingos

As três condenações contra ele, no período em que foi prefeito de Terenos, pesaram para que seu nome integrasse o rol dos políticos com contas reprovadas pela corte de contas.

A possível inelegibilidade decorre das condenações pela corte, que é colegiada. A Lei da Ficha Limpa estabelece que candidatos condenados por cortes colegiadas, como no caso de Beto Pereira, não podem se candidatar.

Na mesma publicação extra do Diário Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) também foram publicadas três liminares que “suspendem” o efeito das três condenações contra Beto Pereira. Elas foram concedidas pelos conselheiros Flavio Kayatt, Marcio Monteiro e pelo conselheiro substituto Leandro Lobo Ribeiro Pimentel.

Kayatt e Monteiro foram nomeados ao TCE-MS pelo padrinho de Beto Pereira, o ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB), enquanto Pimentel substitui o conselheiro Waldir Neves, que construiu vida política no PSDB e está afastado da corte há mais de um ano e meio por suspeita de peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro.

O Correio do Estado apurou que a publicação da lista com as condenações contra Beto Pereira caiu como uma bomba no núcleo duro da pré-campanha do deputado federal, cuja convenção está marcada para a próxima quinta-feira (25).

Enquanto uma ala afirma que o efeito suspensivo dá um alívio, ainda que momentâneo, à pré-candidatura do deputado, o nome dele no rol dos possivelmente inelegíveis cria três problemas: um primeiro jurídico, que pode pôr a candidatura a prefeito em risco; um segundo de instabilidade perante o eleitor, que pode entender que a candidatura tem um risco e pode não se concretizar; e um terceiro na narrativa da campanha, que estava sendo construída sobre pilares de uma boa gestão, tendo sua passagem pela cidade de Terenos como exemplo.

O outro lado

Por meio de nota, o deputado federal informou que recebeu seu nome na lista com "estranheza".

"No âmbito de seus dois mandatos à frente da Prefeitura de Terenos entre os anos de 2005 e 2012, a gestão de Beto Pereira realizou mais de 1500 contratos.  Neste ano eleitoral três ressurgiram e estão sendo questionados. Em dois processos Beto Pereira sequer foi citado. O outro prescreveu", alegou. 

Veja a nota na íntegra: 

Nota de Esclarecimento

Causou estranheza na coordenação de campanha do deputado federal Beto Pereira, pré-candidato à Prefeitura de Campo Grande, a inclusão de seu nome na lista do TCE-MS que relaciona prefeitos que tiveram contas reprovadas. 
No âmbito de seus dois mandatos à frente da Prefeitura de Terenos entre os anos de 2005 e 2012, a gestão de Beto Pereira realizou mais de 1500 contratos.  Neste ano eleitoral três ressurgiram e estão sendo questionados. Em dois processos Beto Pereira sequer foi citado. O outro prescreveu. Todos têm liminar de nulidade com efeito suspensivo conforme apresentado pelo próprio Tribunal. Suas contas anuais foram todas aprovadas pelo TCE MS.
Nas últimas cinco eleições realizadas após sua saída do executivo municipal de Terenos (2014, 2016, 2018, 2020 e 2022) seu nome nunca constou de nenhuma lista publicada pelo TCE-MS que o impedisse de disputar eleições. 

Campo Grande, 22 de julho de 2024
 

Mais nomes

A lista ainda tem nomes conhecidos da população, como os ex-prefeitos de Campo Grande, Alcides Bernal e Gilmar Olarte; o ex-prefeito de Sidrolândia, Daltro Fiuza; e o atual prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra (PSDB).

*Atualizado às 18h17min

Confira a íntegra da publicação

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Inelegíveis do ano

Tribunal de Contas fecha lista de políticos de MS com contas reprovadas

Presidente da corte, Jerson Domingos, já está com os nomes, e lista deve ser publicada até a próxima terça-feira

22/07/2024 15h41

Presidente do TCE-MS, Jerson Domingos

Presidente do TCE-MS, Jerson Domingos Divulgação

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) deve divulgar, até a manhã de terça-feira (23) a lista dos prefeitos condenados pela corte, por terem suas contas rejeitadas, e que poderão ficar inelegíveis nas eleições de outubro próximo. 

O Correio do Estado apurou que a lista já passou pelo presidente da Corte, Jerson Domingos, e deve ser publicada em breve. 

A lista conterá os mandatários já condenados pela corte, que é colegiada e, por isso, impede que os prefeitos concorram nas eleições, em função da Lei da Ficha Limpa. 

O prazo para a publicação da lista seria o próximo dia 15 de agosto, mas o Correio do Estado apurou que a corte sul-mato-grossense decidiu antecipar a publicação do documento por vários motivos, um deles, seria o de oferecer mais segurança jurídica para as chapas anunciando a lista antes do prazo final para a realização das convenções partidárias e registro das chapas na Justiça Eleitoral. 

Liminares

A publicação da lista coincide com a tentativa do pré-candidato Beto Pereira (PSDB) de escapar de uma possível inelegibilidade. O temor na pré-candidatura tucana é de que as três condenações que ele teve pela corte, quando era prefeito de Terenos, possa atrapalhar seus planos. 

O pré-candidato teria ingressado com três pedidos de liminar, concedidos por conselheiros da casa, para suspender o efeito das condenações. 
 

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