Os líderes do bloco parlamentar composto pelos partidos União, PP, PSD, Republicanos, MDB, Federação PSDB-Cidadania e Podemos solicitaram a retirada de tramitação da emenda apresentada à PEC 221/2019, que trata sobre a redução da jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

Em Mato Grosso do Sul, os deputados federais Beto Pereira (Republicanos), Dr. Luiz Ovando (PP) e Marcos Pollon (PL) assinaram o documento intitulado como "Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva". Dos quatro que inicialmente apoiavam a emenda, apenas o nome do deputado Rodolfo Nogueira (PL) não apareceu na lista, ou seja, não assinou.

Na tarde de ontem (25), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou em entrevista coletiva, que o relatório final da proposta de emenda à PEC que elimina a escala de trabalho 6x1 terá um ano de transição para reduzir a jornada de 44h para 40h semanais.

“Após 60 dias da promulgação da PEC, colocaremos no texto a redução de duas horas imediatamente. Após 12 meses, mais duas horas. A transição se dará em um ano, não mais do que isso. Isso dá um tempo para que os setores possam se organizar”, disse Motta.

Hugo Motta declarou que a redução da jornada de trabalho é um dos três pontos que considera inegociáveis na PEC. Os outros dois seriam o fim da escala 6x1 e a proibição de redução salarial.

Fim da escala 6x1 em 10 anos

No dia 19 de maio, a  proposta alternativa apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) recebeu 176 assinaturas válidas na Câmara dos Deputados, cinco acima do necessário.

O texto inicial da PEC 221/2019 previa redução gradual para 36 horas semanais. Já a emenda do Centrão reduz esse objetivo para 40 horas.

Além disso, a proposta afirma que os serviços essenciais, ou seja, aqueles ligados à saúde, segurança, mobilidade, abastecimento, infraestrutura crítica e continuidade de serviços poderão manter jornadas de até 44 horas semanais.

Outro trecho prevê que acordos individuais ou coletivos ampliem a jornada em 30%, podendo chegar a 52h de trabalho semanal, carga que está acima do limite estabelecido na Constituição.

A proposta apresentada pelo Centrão também determina que acordos individuais e instrumentos coletivos terão mais poder sobre normas legais e infralegais em temas ligados à jornada de trabalho, escalas, banco de horas, intervalos, troca de feriados, teletrabalho, prontidão, trabalho intermitente e remuneração por produtividade.

O texto determina que pausas, intervalos e períodos previstos em normas regulamentadoras não serão computados como jornada efetiva de trabalho. Na prática, isso significa que trabalhadores poderão permanecer mais tempo dentro do ambiente profissional sem que esse período seja contabilizado integralmente na jornada semanal.

Em relação a compensações fiscais para empregadores que aderirem ao novo regime estão:

• redução de 50% da contribuição ao FGTS,
• imunidade temporária de contribuições previdenciárias sobre novos vínculos empregatícios,
• redução de encargos ligados a riscos ambientais do trabalho
• e deduções tributárias sobre despesas com novos postos de trabalho.

O texto também estabelece que a emenda constitucional só entrará em vigor dez anos após sua publicação. Mesmo após esse prazo, a redução da jornada ainda dependerá da aprovação de uma lei complementar para regulamentação das regras de transição, metas de produtividade, fiscalização e impactos econômicos.

Os parlamentares que são a favor desta proposta argumentam que isso evitaria impactos econômicos e daria segurança jurídica às empresas.

A justificativa é que a redução da jornada poderia gerar impacto inflacionário, aumento de custos e insegurança jurídica. O texto também defende a necessidade de preservar a livre iniciativa e criar mecanismos para adaptação das empresas.

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A queda do pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL) nas pesquisas em uma disputa de segundo turno com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), possível candidato à reeleição, em outubro, animou os pré-candidatos que lideram a chapa do Partido dos Trabalhadores (PT) em Mato Grosso do Sul.

Desde a divulgação do áudio em que Flávio Bolsonaro pede dinheiro ao banqueiro preso por suspeita da maior fraude financeira da história do Brasil, Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, o candidato do PL saiu do empate técnico e agora está de cinco a oito pontos atrás do presidente Lula nas pesquisas de intenções de voto.

“Nós ainda não tivemos acesso a pesquisas feitas especificamente em Mato Grosso do Sul, mas temos notado a adesão maior das pessoas nas caminhadas que já estamos fazendo pelo Estado”, disse o advogado, ex-deputado federal e pré-candidato a governador, Fábio Trad (PT).

O deputado federal e pré-candidato ao Senado pela chapa do PT nestas eleições, Vander Loubet, também endossa a fala de Fábio Trad. “A gente tem sido muito bem recebido, muita gente, de centro, e até algumas identificadas com a direita, tem nos prestigiado”, afirma.

Para o deputado federal, a divulgação dos áudios de Flávio Bolsonaro tira os aliados do filho de Jair Bolsonaro de uma zona de conforto, em que o caminho parecia já estar traçado.

Segundo ele, alguns políticos já estão saindo em defesa de Flávio Bolsonaro, enquanto há aqueles que preferem esperar o desenrolar dos fatos.

“Conversão”

Ontem, Fábio Trad, Vander Loubet e a professora Gilda dos Santos, a Dona Gilda, pré-candidata a vice de Trad na chapa que o partido está montando para essas eleições, fizeram uma visita de cortesia ao Correio do Estado.

Depois de ter cumprido dois mandatos de deputado federal, um pelo MDB e outro pelo PSD, Fábio Trad filiou-se ao Partido dos Trabalhadores no ano passado, com a intenção de concorrer a algum cargo.

Até meados do segundo semestre de 2025, a possibilidade de se candidatar a governador já era a mais forte, mas ela ainda não era certa. Tentar a eleição para deputado federal também estava no radar.

“No início, eu pensava em ir para o PSB, mas eu tive uma excelente acolhida, e o arranjo político, tudo isso me fez optar por me filiar ao Partido dos Trabalhadores”, disse Fábio Trad.

Vander Loubet lembra que Fábio Trad, mesmo estando em partidos de centro na década passada, teve posicionamentos corajosos em favor das autoridades de esquerda, ao apoiar a ex-presidente Dilma Rousseff e, em plena Operação Lava Jato, quando o atual presidente Lula estava preso, foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) pugnar para que ele não fosse tratado de forma indigna, tendo cabelo raspado e colocado em cela comum.

“O Lula lembra-se do Fábio até hoje por este ato”, lembra Vander. 

Propostas

Fábio Trad disse que pretende fazer uma campanha propositiva com seus adversários, sobretudo com o governador Eduardo Riedel (PP), que lidera as pesquisas até agora. “A ideia é fazermos um debate no campo das ideias, das propostas, e nós dois [ele e Riedel] já conversamos sobre isso”, disse Fábio Trad.

Mulheres

Vice na chapa liderada por Fábio Trad, Dona Gilda acredita que ela e Soraya Thronicke (PSB), senadora candidata à reeleição, têm um componente importante nesta disputa, e um diferencial em relação às outras chapas: uma presença maior de mulheres disputando votos.

“As mulheres são 52% do eleitorado, e é importante lembrar que nós sempre tivemos um discurso e uma proposta para o público feminino”, lembra a professora Gilda.

“Quando o Zeca [do PT, marido dela] era governador, fomos nós que introduzimos a primeira coordenadoria de políticas públicas para mulheres. Foi este trabalho, de empoderamento da mulher, que também fez com que a primeira Casa da Mulher Brasileira fosse inaugurada pela Dilma, em Campo Grande, na década passada”, lembra.

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