Política
104 ANOS DA IMIGRAÇÃO
Colônia Japonesa é homenageada. Confira:
Na noite de ontem (18) foi realizada a sessão solene em homenagem aos 104 anos da imigração japonesa no Brasil e ao Dia da Imigração da Comunidade Japonesa.
Na oportunidade foram homenageados 18 representantes da colônia em Mato Grosso do Sul, que receberam o troféu Nishikigoi. A proposta de homenagem foi da deputada Dione Hashioka.
Confira as fotos:
EQUÍVOCO
Segundo a deputada, houve uma confusão na votação do mérito, o que resultou em um voto equivocado
18/07/2025 10h05
Camila Jara, deputada federal de MS pelo PT ARQUIVO/CORREIO DO ESTADO
Deputada Federal, Camila Jara (PT-MS), admitiu, na noite desta quinta-feira (17), que se equivocou e votou errado na aprovação da "pauta-bomba", projeto de lei que financia dívidas e oferece recurso financeiro de R$ 30 bilhões a produtores rurais que foram atingidos por calamidades.
No caso, Camila Jara votou a favor do projeto, na madrugada de quinta-feira (17), no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Segundo a deputada, houve uma confusão na votação do mérito, o que resultou em um voto equivocado.
A parlamentar havia acabado de finalizar uma relatoria do projeto que cria o Fundo do Ministério Público e acompanhava as articulações do plenário. A votação seguiu com os três requerimentos de obstrução (retirada de pauta, adiamento de discussão e adiamento de votação).
Em todos os requerimentos, votou favoravelmente à obstrução do projeto, por entender que o tema era sensível, exigia mais tempo de debate e a Frente Parlamentar do Agronegócio negou um acordo.
Assim que percebeu o erro, emitiu à Casa uma declaração de voto, nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno, manifestando seu voto contrário ao Substitutivo oferecido ao PL 5122/2023, conforme a orientação partidária.
"A deputada reafirma seu compromisso com a produção de alimentos, o fortalecimento da agricultura familiar e da responsabilidade ambiental e fiscal por parte dos grandes produtores rurais. A deputada Camila Jara entende que os recursos do Fundo Social devem ser destinados para áreas como educação, saúde, meio ambiente e desenvolvimento regional e social, como pensado originalmente", afirmou Jara, por meio de nota enviada ao Correio do Estado.
Dos 441 votos, houve 346 a favor, 93 contra, 1 abstenção e 1 voto do presidente. Todos os parlamentares sul-mato-grossenses votaram a favor, com exceção de Geraldo Resende (PSDB-MS) que estava ausente e Vander Loubet (PT-MS) que votou contra.
Veja como cada deputado federal de MS votou:
Petistas classificam a aprovação como uma "bomba" e reclamaram da falta de acordo, já que o governo supostamente havia combinado que o tema não seria votado neste momento.
Além disso, a "pauta-bomba" refere-se a Projetos de Lei no Brasil que aumentam os gastos públicos, muitas vezes indo contra o ajuste fiscal. Esses projetos podem dificultar o cumprimento de metas fiscais.
Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 5122/23, que financia dívidas e oferece recurso financeiro a produtores rurais que foram atingidos por calamidades.
Com isso, agricultores que enfrentaram prejuízos em colheitas após desastres naturais (enchentes e secas, por exemplo), poderão pedir socorro financeiro ao governo federal.
Agricultores do Rio Grande do Sul, que sofreram com as enchentes de 2024, acompanharam a sessão e comemoraram a aprovação do Projeto de Lei.
A verba, de R$ 30 bilhões, será extraída do Fundo Social de petróleo do pré-sal. O montante pode provocar rombo fiscal bilionário aos cofres públicos.
O Projeto de Lei é classificado como "pauta-bomba", pois, aumentam os gastos públicos e possivelmente vão contra o ajuste fiscal. Esses projetos podem dificultar o cumprimento de metas fiscais.
O deputado Domingos Neto (PSD-CE) é autor e Afonso Hamm (PP-RS) é relator do projeto.
Afonso Hamm afirmou que a intenção é oferecer alívio financeiro aos agricultores afetados, seja por meio de rebates, prorrogações, anistias ou renegociações de crédito rural.
"Instrumento célere, justo e financeiramente responsável para restaurar a capacidade produtiva dos agricultores brasileiros, assegurar a continuidade da produção de alimentos e fortalecer a resiliência do País frente aos crescentes desafios impostos pelas mudanças climáticas", disse.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o Fundo Social (FS) foi criado para receber recursos da União obtidos com os direitos pela exploração do petróleo para projetos e programas em diversas áreas como educação, saúde pública, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
A Medida Provisória 1291/25 incluiu entre as finalidades do fundo o enfrentamento das consequências sociais e econômicas de calamidades públicas.
Outra MP (1226/24) já tinha autorizado o uso de R$ 20 bilhões do FS para a compra de equipamentos do setor produtivo e materiais de construção e serviços a fim de reparar estragos provocados por eventos de calamidade pública.
O projeto limita a R$ 30 bilhões o total de recursos do fundo que poderão ser utilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e bancos por ele habilitados na concessão de financiamento aos produtores rurais para a quitação de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural.
O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL) foi o responsável por incluir Mato Grosso do Sul no Projeto de Lei 5122/2023 aprovado pela Câmara dos Deputados, que autoriza a renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por desastres climáticos.
Ele vinha trabalhando essa matéria há meses dentro da Casa de Leis como presidente da CAPADR (Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural).
"Por meio do relatório da audiência pública conseguimos avançar, mostrando que o Mato Grosso do Sul enfrenta problemas críticos semelhantes aos de outros estados. A inclusão do nosso estado é uma conquista para os produtores sul-mato-grossenses", afirmou o parlamentar.
Além disso, o deputado articulou reuniões com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e atuou junto à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), à Comissão de Agricultura e a outros parlamentares comprometidos com o agro.
Rodolfo Nogueira também reforçou o apelo para que a sociedade e o setor produtivo continuem pressionando o Congresso Nacional pela rápida aprovação da matéria. "O produtor rural está à beira de um colapso financeiro. A securitização das dívidas é um passo decisivo para garantir fôlego aos nossos produtores e assegurar a segurança alimentar do país", concluiu.
INVESTIGAÇÃO
Deputado federal Beto Pereira quer apurar por que o Ministério da Previdência Social ignorou alertas sobre fraudes que teriam desviado R$ 6,3 bilhões de aposentados antes da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal
18/07/2025 08h00
Beto Pereira será o único parlamentar do Estado na CPMI do INSS Foto: Marcelo Victor/Correio do Estado
Membro titular da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar os descontos indevidos nas folhas de pagamento dos aposentados, o deputado federal Beto Pereira (PSDB) quer entender por que o Ministério da Previdência Social demorou a agir diante de alertas sobre descontos indevidos em benefícios previdenciários.
Em entrevista ao Correio do Estado, Beto Pereira disse que é “gravíssimo” que a Pasta tenha sido informada diversas vezes sobre o problema antes da deflagração da operação da Polícia Federal, mas que só tenha tomado providências após o escândalo vir à tona.
“O que aconteceu entre o momento em que o ministro foi alertado até o momento em que é deflagrada a Operação Sem Desconto da Polícia Federal, durante esse lapso temporal? Não há aonde se escorar para não ter tomado nenhuma medida para estancar isso [os descontos indevidos]”.
De acordo com Pereira, os alertas chegaram por diferentes canais – entre eles, a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal do Espírito Santo e o Procon de Mato Grosso do Sul –, que relataram reclamações de aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos.
“Essa documentação chegou ao gabinete do ministro Carlos Luppi e foi ignorada”, afirmou o parlamentar.
Conforme Beto Pereira, a CPMI deve começar os trabalhos na primeira terça-feira do mês de agosto. A expectativa é de que, até lá, nomes da presidência e da relatoria já estejam definidos.
Por enquanto, o senador Omar Aziz (PSD) é apontado como o provável presidente da comissão. Já o relator será um deputado federal, por causa do equilíbrio de forças entre as casas e por tratar-se de uma comissão mista.
Nos próximos dias será travada uma disputa entre governo e oposição, sobre quem emplaca o relator da investigação. Ambos os lados tentam emplacar as suas narrativas: a oposição deve trabalhar enaltecendo a versão de que o governo é leniente com o esquema de fraude e corrupção, e a outra, a governista, a versão de que a investigação começou na CGU, órgão do Poder Executivo, e que os descontos indevidos e credenciamentos da maioria das entidades envolvidas começaram no mandato anterior, de Jair Bolsonaro (PL).
Segundo Beto Pereira, os objetivos do trabalho na CPMI serão três. O primeiro é o de aperfeiçar a legislação.
“Não pode haver mais brecha e espaço para sindicatos e associações operarem em desfavor de aposentados e pensionistas”, afirmou.
O segundo objetivo é responsabilizar os que contribuíram para o crime “direta e indiretamente”, afirmou.
“Nosso terceiro objetivo é mitigar o prejuízo, recuperando aquilo que foi descontado indevidamente dos aposentados e pensionistas”, enumerou Beto Pereira.
Ainda segundo Beto Pereira, o objetivo da CPMI é não promover retrabalho da investigação em andamento na Polícia Federal. “Vamos pedir acesso às investigações”, disse.
A Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, investiga descontos indevidos em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas. A ação policial foi deflagrada em 23 de abril. À época, houve cumprimento de mandado de busca e apreensão em Campo Grande.
O esquema, envolvendo associações e entidades, realizava cobranças ilegais nos contracheques das vítimas, sem autorização prévia. As implicações incluem o ressarcimento dos valores descontados indevidamente, a responsabilização dos envolvidos e a necessidade de aprimorar os sistemas de controle e segurança do INSS.
A estimativa da Polícia Federal é de que o valor descontado indevidamente da folha de pagamento de aposentados e pensionistas tenha atingido R$ 6,3 bilhões.
Neste mês, o governo federal começou a ressarcir os valores descontados indevidamente pelas entidades associativas citadas na investigação.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) começa seus trabalhos na primeira terça-feira do mês de agosto.
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