Política

FRAUDE

Comissão da Câmara pede que Lula seja investigado por fraudes no INSS

O documento precisa da anuência do presidente da Câmara, que está em recesso, para ser enviado à PGR

Continue lendo...

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento solicitando à Procuradoria Geral da República (PGR) uma investigação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por declarações que supostamente indicam interferência nas apurações sobre as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O documento, validado pelo colegiado no último dia 10, precisa da anuência do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser enviado à PGR.

Motta está em "recesso não oficial" para as festividades de São João na Paraíba, reduto político e eleitoral do deputado. O Estadão tentou contato com o presidente da Casa, mas não obteve resposta.

O pedido de investigação foi protocolado pelo deputado federal Evair de Melo (PP-ES), que sustenta que o presidente Lula deu declarações sugerindo interferência nas investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o escândalo do INSS.

O ofício faz referência a uma coletiva de imprensa concedida por Lula no dia 3 de junho, em que o presidente diz ter pedido "cautela" da PF e da CGU para que não houvesse "crucificação" das entidades investigadas.

"Em entrevista concedida no dia 3 de junho de 2025, o presidente da República declarou expressamente ter orientado a PF e a CGU a atuarem com 'muita cautela' para que não houvesse 'crucificações' de entidades investigadas. Na mesma coletiva, o petista afirmou que as instituições que cometeram infrações ‘terão que pagar o preço’", diz o texto.

Para a Comissão de Segurança Pública, "embora o discurso aparente prudência, na prática configura forma velada de constranger órgãos de controle a desacelerar, condicionar ou relativizar apurações em curso, contrariando a exigência de isenção e autonomia técnica que rege o trabalho desses órgãos", conforme menciona o ofício.

O documento também ressalta o envolvimento do irmão de Lula, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico. Embora não esteja sendo formalmente autuado, Frei Chico é diretor do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), uma das principais entidades investigadas na Operação Sem Desconto, que apura o uso de dados de aposentados e pensionistas do INSS para operar descontos indevidos nos contracheques sem o seu conhecimento.

Para os deputados da oposição, o envolvimento de Frei Chico com uma das entidades investigadas demonstra possível conflito de interesses do presidente Lula nas apurações das fraude do INSS.

"A interferência do presidente, ao orientar cautela nas investigações, pode ser interpretada como tentativa de proteger interesses pessoais e familiares, comprometendo a credibilidade das instituições responsáveis pela fiscalização e punição dos responsáveis por tais irregularidades", diz o ofício.

Fraudes no INSS

Em abril, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Sem Desconto. O valor estimado em cobranças irregulares soma R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, segundo a corporação. Mas, se retroagir a data até 2016, esse valor sobe para quase R$ 8 bilhões referentes a descontos sem autorização.

Como mostrou o Estadão, o governo Lula já havia sido alertado sobre a disparada das fraudes antes da operação da PF. Documentos mostram que os alertas vieram do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério Público, do Conselho Nacional de Previdência Social e de auditores do próprio INSS.

No último dia 17, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Congresso, autorizou a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar a fraude dos descontos indevidos no INSS.

Após ter a instalação autorizada, a CPMI do INSS passou à etapa de indicação de membros. Serão 30 integrantes: 15 deputados federais e 15 senadores.

O prazo dos trabalhos da CPMI é de 180 dias, com possibilidade de prorrogação. Os custos do colegiado estão estimados em R$ 200 mil.

OPERAÇÃO GUTENBERG

Políticos de MS são citados em relatório do Gaeco sobre esquema de corrupção

Conversas extraídas de celulares de presos citam deputados e ex-parlamentares, vereador e integrante do Executivo

16/07/2026 06h43

A operação foi deflagrada no dia 7 e esteve em vários locais

A operação foi deflagrada no dia 7 e esteve em vários locais Paulo Ribas

Continue Lendo...

O procedimento investigatório criminal (PIC) da Operação Gutenberg, conduzido pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), cita ao menos oito agentes políticos de Mato Grosso do Sul em diálogos interceptados entre investigados por suspeita de integrar um esquema de corrupção envolvendo a venda de livros paradidáticos para prefeituras.

Os nomes mencionados nas conversas são os do vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha (Republicanos), do deputado federal Dagoberto Nogueira (PP), dos deputados estaduais Paulo Corrêa (PL), Mara Caseiro (PL), Jamilson Name (PP) e Lídio Lopes (Avante), do vereador Herculano Borges (Republicanos) e da ex-deputada federal Rose Modesto (União Brasil). As citações aparecem em diferentes trechos do Relatório de Informação, produzido durante a investigação dos promotores de Justiça.

Em um dos diálogos, datado de 28 de julho de 2022, o investigado Ed Carlos Britto Burgatt, que está preso e foi afastado do cargo de coordenador da Coordenadoria de Regulação e Assistência do Estado (CRA), informa ao advogado Gabriel Taquino de Paula, que também está preso e é apontado como vendedor da Editora Avante, que tinha marcado uma reunião com um assessor de Barbosinha.

Na conversa, afirma que o então deputado teria “dez municípios” para atender com materiais da Editora Avante e que pretendia buscar apoio de outro parlamentar para ampliar os negócios. Ainda na troca de mensagens, os investigados comentam que pretendiam “fechar tudo que vier” e fazem referências ao potencial financeiro do negócio.

Já no dia 1º de agosto de 2022, os investigados voltam a mencionar Barbosinha. Ed Carlos informa que teria uma reunião marcada com ele e, na sequência, relata outro compromisso com um assessor do então deputado Herculano Borges. Na mesma conversa, Gabriel Taquino calcula os valores que seriam recebidos caso um contrato de aproximadamente R$ 1,04 milhão fosse concretizado. 

O nome de Dagoberto Nogueira é citado em um diálogo de 10 de maio de 2023 na conversa entre Ed Carlos e Gabriel Taquino enquanto discutem articulações políticas em municípios do interior. Ed Carlos afirma: "vou no Dagoberto tbem ver Paranaíba". O relatório reproduz a mensagem, mas não detalha o contexto da referência ao parlamentar nem atribui qualquer conduta a ele.

Outro trecho do relatório reúne conversas de março e abril de 2023 nas quais Gabriel Taquino e Ed Carlos discutem a busca de apoio de deputados estaduais para viabilizar novas contratações da Editora Avante. 
O documento destaca nominalmente Paulo Corrêa, Jamilson Name e Mara Caseiro. Em uma das mensagens, Gabriel escreve: “marca com Paulo Corrêa para nos ajudar a fazer dinheiro”. 

Em outro momento, Ed Carlos fala que vai “alinhar com Jamilson” e também pedir ajuda a Corrêa.
Já o deputado estadual Lídio Lopes aparece em outra parte da investigação em que Gabriel Taquino envia uma mensagem indicando que estava na residência da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), esposa do parlamentar, durante tratativas relacionadas aos contratos investigados.

No caso de Rose, a citação ocorre em uma conversa de WhatsApp em que Felipe Jafar afirma que a ex-deputada lhe passou o contato de uma interlocutora identificada como Rita, para tratar de um possível orçamento de materiais da Editora Avante.

O relatório do Gaeco registra as conversas como elementos da investigação sobre uma suposta organização criminosa voltada ao direcionamento de contratos públicos para fornecer livros paradidáticos. O documento, entretanto, não atribui, por si só, responsabilidade criminal aos agentes políticos mencionados, limitando-se a reproduzir os diálogos e contextualizá-los no curso das apurações.

Saiba

Ao analisar os autos da Operação Gutenberg, o procurador-geral de Justiça, Romão Avila Milhan Júnior, não atribuiu crimes aos políticos citados no PIC. Sua manifestação teve caráter exclusivamente jurídico, voltada à definição da competência para conduzir a investigação.

Em decisão do dia 2 de outubro de 2025, Romão observou que o relatório passou a mencionar autoridades com foro por prerrogativa de função, como deputados estaduais e prefeitos.

Com base na Constituição de Mato Grosso do Sul e em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio dos autos ao Tribunal de Justiça para análise da continuidade da investigação.

Após manifestação do TJMS, ele determinou a devolução do Procedimento Investigatório Criminal ao Gaeco, permitindo o prosseguimento das apurações.

Aprovação

Câmara aprova créditos extras para defesa civil e meio ambiente

Medidas destinam recursos a ações climáticas, GLP e agricultura

15/07/2026 23h00

Foto: Divulgação

Continue Lendo...

A Câmara dos Deputados aprovou neta quarta-feira (15) seis medidas provisórias (MPs) que abrem crédito especial para diversos ministérios. Os recursos serão utilizados para ações de defesa civil, atender a municípios e famílias afetadas por eventos climáticos extremos, apoio a agricultura familiar, reforço em ações de combate a incêndios florestais e fiscalização ambiental, entre outros. As medidas seguem agora para análise do Senado

A MP 1347/2026 abre crédito extraordinário de R$ 285 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Os recursos serão utilizados para o custeio de ações de proteção e defesa civil voltadas à recuperação de municípios afetados por desastres climáticos, como alagamentos e tempestades, em várias regiões do Brasil.

A estimativa é que 2,8 milhões de pessoas sejam beneficiadas, incluindo mais de 71,6 mil desalojados ou desabrigados. Entre as ações previstas estão a reconstrução de infraestruturas públicas, como pontes e estradas, para restabelecer a normalidade nas áreas atingidas.

A MP 1346/2026 abre crédito extraordinário de R$ 20,5 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Os recursos servirão para atender as necessidades de reconstrução e apoio financeiro em áreas afetadas por eventos climáticos no Paraná, especialmente nos municípios de Guarapuava, Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu, e custear operações oficiais de crédito.

Os recursos deverão ser empregados na reconstrução de 8 barracões comunitários, reforma de 191 casas e construção de 10 novas habitações para famílias afetadas; concessão de crédito para recuperação produtiva, incluindo apoio específico para mulheres e jovens; e atenuação dos prejuízos e sofrimento das famílias atingidas por tornados e tempestades, promovendo a recuperação das áreas afetadas.

A MP 1351/2026 abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 330 milhões. O montante servirá para apoiar a importação de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), com o objetivo é oferecer ajuda financeira para reduzir o impacto do aumento dos preços do gás de cozinha no Brasil, em razão do conflito no Oriente Médio, envolvendo Irã, Israel e Estados Unidos.

O conflito impactou diretamente o preço do petróleo tipo Brent, pressionando os custos de energia e combustíveis globalmente e levando também a uma alta no preço do diesel, combustível fundamental para o transporte de cargas, que encareceu o frete.

A subvenção econômica à importação de GLP será operacionalizada pela Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP). Segundo o governo, a medida visa a redução do preço do botijão de gás para os consumidores, que tem subido devido a fatores como conflitos internacionais e aumento de impostos. O preço do botijão de gás de 13 kg registrou alta em diversas regiões do Brasil a partir de abril de 2026, chegando a R$ 140,00 em algumas localidades.

A MP 1361/2026 abre crédito extraordinário de R$ 75,35 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O recurso será usado para apoiar financeiramente famílias da Zona da Mata, em Minas Gerais, afetadas por eventos climáticos extremos.

O valor deverá ser aplicado para atender à necessidade urgente de apoio financeiro em áreas com calamidade pública reconhecida, garantindo condições mínimas de subsistência para os afetados. 

A MP 1364/2026 abre crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para enfrentar os impactos das fortes chuvas e inundações em Pernambuco e Paraíba, por meio de ações de segurança alimentar e apoio à inclusão produtiva rural.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).