Política

STF

Débora do Batom recorre para ser beneficiada pela Lei da Dosimetria

Advogados contestam decisão que suspendeu aplicação da lei

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A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, apresentou nesta segunda-feira (11) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser beneficiada pela Lei da Dosimetria.

A lei foi promulgada na última sexta-feira (8) e permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Os advogados de Débora contestam a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, que, no último sábado (9), suspendeu a aplicação da lei.

 A decisão foi proferida nas execuções penais de acusados que já cumprem pena pelos atos golpistas.

Antes da decisão, a promulgação da norma foi questionada em ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) protocoladas pelas federações PSOL-Rede, PT, PCdoB e PV, além da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os processos ainda não foram julgados.

No recurso, a defesa da cabeleireira diz que a aplicação da lei não poderia ser suspensa pelo ministro antes do julgamento das ações.

“A mera existência de ação direta de inconstitucionalidade pendente de julgamento não possui efeito suspensivo automático sobre lei federal regularmente promulgada. Enquanto não houver pronunciamento cautelar suspendendo a eficácia da norma, subsiste sua plena vigência e obrigatoriedade”, alegou a defesa.

Débora foi condenada a 14 anos de prisão por participar dos atos e pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede do Supremo, com um batom. Atualmente, ela cumpre prisão domiciliar por ter filhos menores de idade. 

Segundo os advogados, ela já cumpriu três anos de prisão e pode progredir para o semiaberto. 

Moraes

Na última segunda-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido para que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, seja beneficiada imediatamente pelo projeto de lei (PL) da Dosimetria.

Na semana passada, o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto, que beneficia condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Na sexta-feira (1°), um dia após a votação, a defesa de Débora pediu ao Supremo a redução de pena, antes mesmo da promulgação do PL. 

Pela Constituição, o projeto tem que ser encaminhado para promulgação pelo presidente da República em até 48 horas. Caso isso não ocorra, a tarefa caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Decisão

Na decisão, Moraes julgou prejudicado o pedido da defesa porque o PL da Dosimetria ainda não foi promulgado pela Presidência da República ou pelo Congresso.

“O Congresso Nacional, em sessão realizada em 30/4/2026, derrubou o veto da Presidência da República (VET 3/2026), ressalvados dispositivos prejudicados, ao chamado PL da Dosimetria (PL 2.162/2023), não tendo ocorrido, até o momento, nem a promulgação, tampouco a publicação do diploma normativo, que, portanto, não está em vigor”, justificou o ministro.

Desde março do ano passado, Débora cumpre prisão domiciliar em Paulínia (SP), onde reside.

Ela é monitorada por tornozeleira eletrônica, não pode usar redes sociais, nem ter contato com outros investigados. No caso de descumprimento, ela deverá voltar para o presídio.

Hospital São Julião

Pré-candidato a presidente, Augusto Cury participa de palestra solidária em Campo Grande

Com renda destinada ao Hospital São Julião, palestra propõe reflexão sobre os impactos da hiperconectividade e do excesso de informação na saúde mental

11/05/2026 16h00

Foto: Reprodução

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O médico psiquiatra, escritor e agora pré-candidato à Presidência da República, Augusto Cury, estará em Campo Grande no próximo dia 15  para ministrar a palestra “Gestão da Emoção na Era da Intoxicação Digital”. Com ingressos entre R$ 150 e R$ 300, o evento será realizado às 19h, no Bosque Expo, no Shopping Bosque dos Ipês, com renda integral destinada ao Hospital São Julião.

A participação de Augusto Cury ocorre poucos dias após o Avante lançar oficialmente sua pré-candidatura à Presidência da República, evento realizado em Belo Horizonte, na última quinta-feira (7). Aos 67 anos, esta é a primeira vez que o autor entra na política partidária.

Reconhecido como um dos autores mais lidos do Brasil nas últimas décadas, Cury acumula mais de 40 milhões de livros vendidos, referência internacional em saúde emocional e inteligência emocional. Na palestra inédita em Campo Grande, o psiquiatra propõe uma reflexão sobre os impactos da hiperconectividade e do excesso de informação na saúde mental.

Com mais de 50 obras publicadas em 70 países, ele se tornou uma referência mundial em educação emocional e qualidade de vida.

Cury abordará temas como ansiedade, autocontrole emocional, construção da autoestima e os efeitos da chamada “intoxicação digital”. Segundo a organização, o encontro pretende oferecer ao público técnicas práticas para lidar com emoções de forma consciente em meio às pressões da vida contemporânea.

Conforme os organizadores, toda a arrecadação será revertida para fortalecer os atendimentos oferecidos pela entidade a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Política 

Ao anunciar a pré-candidatura presidencial, Augusto Cury afirmou que pretende defender propostas voltadas à geração de empregos e ao empreendedorismo.

Além dele, também já aparecem como pré-candidatos à presidência: Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Bolsonaro (PL), Romeu Zema (Novo), Ronaldo Caiado (PSD), Renan Santos (Missão), Aldo Rebelo (Democracia Cristã), Cabo Daciolo (Mobiliza) e Samara Martins (Unidade Popular).

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"Canetada judicial"

Direita de MS reage à decisão de Moraes de mandar suspender Lei da Dosimetria

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) paralisou a aplicação da lei até que a análise do texto seja concluída pela Corte

11/05/2026 08h00

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, provoca mais uma polêmica

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, provoca mais uma polêmica Luiz Silveira/STF

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A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria até que a análise do texto seja concluída pela Corte provocou reação em cadeia das lideranças da direita de MS, que passaram a adotar o mesmo discurso do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato a presidente da República. 

Os aliados do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL) no Estado classificaram a medida como uma interferência do Judiciário em decisões aprovadas pelo Congresso Nacional e defenderam reação institucional contra o magistrado.

Pré-candidato a presidente, Flávio Bolsonaro chamou a decisão de Moraes de “canetada monocrática” e afirmou que o Supremo estaria desrespeitando a vontade dos representantes eleitos pelo povo. 

O posicionamento dele foi seguido por nomes influentes da direita sul-mato-grossense, como o ex-governador Reinaldo Azambuja, presidente estadual do PL, o deputado federal Marcos Pollon (PL), o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL), o deputado federal Beto Pereira (Republicanos) e o senador Nelsinho Trad, presidente estadual do PSD, que criticaram a suspensão da lei e voltaram a defender medidas contra o ministro.

Azambuja afirmou que a decisão representa um “preocupante desequilíbrio entre os Poderes”.

“Ao suspender a dosimetria das penas, o ministro do STF Alexandre de Moraes promove, mais uma vez, um preocupante desequilíbrio entre os Poderes, afronta a Constituição e acaba atrasando um benefício aguardado por centenas de pessoas e suas famílias. Não é saudável para a democracia quando um Poder ultrapassa os limites de sua atuação e interfere em atribuições que precisam ser respeitadas”, disse.

Azambuja também afirmou que “os Poderes precisam ser respeitados, cada um no seu espaço, no seu papel e dentro dos limites da Constituição Federal”, enquanto Nelsinho Trad criticou o fato de a suspensão ter ocorrido por decisão individual.

“Lamento essa decisão, pois todo rito do Poder Legislativo, seja da Câmara dos Deputados, seja do Senado, bem como a manifestação do Poder Executivo e a posterior deliberação acerca do veto presidencial pelo Congresso Nacional, foi invadido por uma decisão monocrática que tem como objetivo postergar sem prazo sua aplicação”, afirmou.

Já Marcos Pollon elevou o tom contra Moraes e voltou a defender o impeachment do ministro. “Isso só acontece porque faltam senadores com determinação e coragem para limitar esse tipo de abuso. O Senado precisa ‘impichar’ Alexandre de Moraes, aprovar a anistia e tirar os inocentes da cadeia”, disse. 

Pollon afirmou ainda que o projeto original da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 acabou sendo transformado em Lei da Dosimetria após diálogo entre parlamentares e o ministro. 

“Não bastasse a humilhação de o Congresso ter aprovado um projeto de lei que, segundo todo mundo falava, passou pela chancela e a autorização de Moraes, agora nos deparamos com mais uma situação absurda”, declarou. 
Outro integrante da bancada bolsonarista, Rodolfo Nogueira, também criticou a decisão e afirmou que o Congresso “precisa ser respeitado”.

 “O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria, aprovada e promulgada pelo Congresso, demonstrando mais uma vez que suas decisões individuais podem atropelar a vontade dos representantes eleitos pelo povo brasileiro. Democracia não é poder concentrado nas mãos de um único ministro do STF”, afirmou, defendendo a abertura de um processo de impeachment contra o magistrado.

Na opinião de Beto Pereira, a decisão foi uma aberração. “Trata-se de mais uma decisão monocrática do STF que suspende os efeitos de uma matéria amplamente discutida no Congresso”, lamentou.

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