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Deputados avaliam PEC paralela e bancada de MS fica dividida

Proposta altera pontos da reforma da Previdência e inclui estados e municípios no texto do governo

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A PEC paralela da reforma da Previdência não é consenso entre os deputados federais sul-mato-grossenses que vão votar a matéria. Três parlamentares afirmaram que são contrários ao texto aprovado no Senado Federal na terça-feira (19), dois manifestaram apoio e um ainda não definiu sua posição.

Esses posicionamentos divergentes são motivados pelo fato de que a PEC 133/2019, que altera pontos da reforma da Previdência, cria a possibilidade de inclusão de estados e municípios no novo sistema de aposentadorias, tem regras diferentes para servidores da área de segurança pública e concede um prazo de cinco anos para que as regras de cálculo do benefício do aposentado aprovadas na reforma da Previdência passem a valer. Esse último item altera o texto aprovado na Câmara e reduz a economia estimada pelo governo federal com a reforma.

O deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT) disse que deve seguir o posicionamento da bancada do PDT do Senado Federal. “Os senadores do PDT (são quatro) não votaram porque a PEC causa prejuízos para os servidores. Então, este deve ser o caminho aqui na Câmara”, enfatizou o pedetista.

Acreditando que a matéria nem será pautada em decorrência das mudanças propostas pelo Senado na Reforma da Previdência aprovada recentemente no Congresso Nacional, o deputado Fábio Trad (PSD) enfatizou que “a PEC Paralela dificilmente será votada pela Câmara dos Deputados porque o Senado votou matérias que desestruturaram toda a matriz da emenda constitucional. Desta forma, creio que será arquivada pela Câmara dos Deputados. Porém, se ela for votada com as mesmas distorções advindas do Senado, votarei contra”.

O petista Vander Loubet também é contrário ao texto e destaca que “este modelo de previdência não vamos legitimar. Vamos votar contra”, explicando que o sistema previdenciário aprovado este ano pode levar a ocorrer casos de suicídios de idosos, como estão ocorrendo no Chile, em virtude da aposentadoria com valores baixos que passaram a receber com a reforma da Previdência feita anos atrás.

Enquanto esses parlamentares são contrários à PEC paralela, os deputados Dr. Luiz Ovando (PSL) e Beto Pereira (PSDB) são favoráveis ao texto que chegou à Câmara dos Deputados. 

Ovando disse que é a favor “porque os municípios e estados estão falidos. Para sanar as contas, é preciso reformular a Previdência. Não tem jeito. Mesmo que seja antipático, seja um remédio amargo, é necessário aprovarmos esta PEC”.

Pereira disse que “desde o início da discussão eu me posicionei para que houvesse uma regra única para todos os regimes, tanto o regime geral quanto estadual e municipal. Portanto, não tem por que eu mudar meu posicionamento agora. As demais regras que estão contidas na PEC paralela nós também comungamos delas porque o senador Tasso Jereissati, que é do PSDB, foi o relator no Senado”.  

A deputada federal Rose Modesto (PSDB) enfatizou que estudará cuidadosamente o texto para ver realmente o que está alterando no sistema previdenciário. “Vou analisar o texto para ver quais são as regras definidas na votação de terça-feira, já que houve apresentação de emendas de última hora que acabaram sendo aprovadas. Também vou conversar com lideranças partidárias e das categorias afetadas para definir o meu voto”, afirmou a parlamentar Tucana. A PEC não havia sido encaminhada à Câmara dos Deputados até a tarde desta sexta-feira. 

Os deputados federais Loester Trutis (PSL) e Bia Cavassa (PSDB) foram procurados, mas não retornaram as mensagens enviadas nem as ligações telefônicas.

PRESIDENTE

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prevê um cenário difícil para a tramitação e votação da PEC Paralela. Isso porque o texto pretende alterar regras de aposentadorias e pensões que entraram em vigor na semana passada. 
O principal objetivo é permitir que a reforma fosse estendida a servidores estaduais e municipais.

A Câmara, no primeiro semestre, já rejeitou essa ideia diante da campanha, especialmente de governadores e prefeitos do Nordeste, contra a reforma da Previdência. 
 

ELEIÇÕES 2026

Após pressão aliada, PSDB mantém chapa de deputados federais e mira uma cadeira

A desistência do ex-prefeito de Chapadão do Sul obrigou o ninho tucano a buscar como substituto o vereador Dr. Victor Rocha

04/06/2026 09h01

PSDB tem no primeiro escalão a vice-prefeita de Corumbá, Bia Cavassa, a ex-secretária de Estado de Cidadania Viviane Luiza e vereadores da Capital

PSDB tem no primeiro escalão a vice-prefeita de Corumbá, Bia Cavassa, a ex-secretária de Estado de Cidadania Viviane Luiza e vereadores da Capital Marcelo Victor/Correio do Estado

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Mesmo após enfrentar uma debandada de lideranças e uma intensa movimentação de “aliados” para enfraquecer sua nominata, o PSDB de Mato Grosso do Sul conseguiu manter sua chapa de pré-candidatos a deputado federal para as eleições de outubro e trabalha com a expectativa de conquistar pelo menos uma cadeira na Câmara dos Deputados. 

A principal alteração na composição da chapa ocorreu após a desistência do ex-prefeito de Chapadão do Sul João Carlos Krug, que era considerado um dos nomes mais competitivos do partido no interior do Estado.

O anúncio foi feito no fim de maio, quando Krug comunicou os apoiadores que deixaria a disputa por razões pessoais e por falta de motivação para continuar no processo eleitoral.

Segundo apuração do Correio do Estado, a saída obrigou o partido a agir rapidamente para preservar o equilíbrio da nominata e, nos bastidores, a direção tucana articulou a entrada do vereador campo-grandense Dr. Victor Rocha, que passou a ser tratado como o principal substituto para ocupar o espaço deixado por Krug.

A manutenção da chapa ocorre em um momento delicado para o PSDB, pois, desde o ano passado, o partido perdeu suas principais referências estaduais, como o governador Eduardo Riedel e o ex-governador Reinaldo Azambuja, que se filiaram no PP e no PL, respectivamente. 

9
candidatos a deputado federal

Esse é o limite por partido em MS, que tem 8 vagas e cada sigla pode lançar esse total mais um candidato.

Na sequência, os deputados federais Beto Pereira, Dagoberto e Geraldo Resende também deixaram a legenda para se filiar, respectivamente, no Republicanos, no PP e no União Brasil.

Apesar do esvaziamento político, os tucanos conseguiram reorganizar a nominata e preservar um grupo considerado competitivo. 

O desempenho potencial da chapa passou a despertar preocupação em outras legendas que disputam as oito vagas federais do Estado.

A avaliação de dirigentes partidários é de que uma eventual eleição de um deputado federal pelo PSDB pode alterar os cálculos eleitorais de partidos que hoje concentram os favoritos. 

Com projeção feita por pesquisas qualitativas e quantitativas de que os tucanos conquistarão ao menos uma cadeira, legendas como PP, União Brasil, PL e Republicanos poderiam perder espaço na disputa.

Por isso, lideranças do PSDB relataram ao Correio do Estado que alguns pré-candidatos tucanos teriam sido procurados por representantes dessas outras siglas para tentá-los a abandonar o projeto eleitoral. 

A estratégia teria como objetivo enfraquecer a chapa antes do início oficial da campanha, e o ex-prefeito Krug seria um dos que cederam à tentação. 

Mesmo diante dessas investidas, a nominata foi mantida e o partido interpretou a resistência como uma demonstração de sobrevivência política.

Outro fator que reforça o otimismo tucano é a mudança nas regras eleitorais para a distribuição das sobras. 
Com a flexibilização dos critérios para participação na divisão das vagas remanescentes, partidos de médio porte passaram a ter mais chances de conquistar uma cadeira na Câmara.

Para isso, o PSDB tem no primeiro escalão a ex-secretária de Estado de Cidadania Viviane Luiza, a vice-prefeita de Corumbá, Bia Cavassa, e os vereadores campo-grandenses Professor Juari e Dr. Victor Rocha.

 

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Sentença

Decisão dos jurados no caso Henry Borel deve sair até quinta-feira

Defesas de Jairinho e Monique tentam convencer júri

03/06/2026 22h00

Foto: Divulgação

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O décimo dia do julgamento do Caso Henry, o mais longo da história do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, está sendo dedicado nesta quarta-feira (3) a debates entre acusação e defesa. É a última etapa antes de os jurados chegarem a um veredito.

Os réus acompanham as exposições. A sessão começou pouco antes das 10h30 e deve durar por cerca de dez horas. Uma decisão final é esperada para a virada de quarta para quinta-feira (4). 

O vereador cassado Jairo Souza Santos Júnior, o dr. Jairinho, e a então companheira Monique Medeiros Costa e Silva são réus pela morte do filho dela, Henry Borel, então com 4 anos, em 8 de março de 2021. 

A causa identificada pelo laudo cadavérico oficial, do Instituto Médico Legal (IML), foi laceração hepática de ação contundente. 

Acusação abre debates 
O primeiro a ter a palavra foi o promotor de Justiça Fabio Vieira dos Santos, do Ministério Público do Estados do Rio de Janeiro (MPRJ), que comanda a banca de acusação. 

De acordo com o MPRJ, o garoto morreu após sofrer agressões de Jairinho, e Monique teria sido omissa, contribuindo para a morte. 

Fábio Vieira ressaltou para os jurados o que considera ser perfil "psicopata” de Jairinho. “Ele agride crianças, tem o prazer em machucar”. Na última quinta-feira, duas ex-namoradas de Jairinho prestaram depoimento e confirmaram as denúncias de agressão contra duas crianças. 

Como estratégia do MPRJ, mais de dois terços do tempo de fala foram destinados a acusação contra a mãe de Henry. 

Segundo o promotor, Monique manteve relacionamento com Jairo mesmo após ele ter se mostrado excessivamente ciumento e agressivo. “Ela disse que nunca viu no Jairo um camarada abusivo, uma pessoa que poderia oferecer perigo.”  

Segundo ele, o fato de não haver dependência econômica e filhos com Jairo eram fatores que a permitiriam encerrar a relação. Para a banca de acusação, "uma mãe não precisa ter certeza [de situação de risco] para proteger". 

O promotor relembrou que Henry chegou, em um episódio, a comentar com a mãe que tinha tomado uma banda de Jairinho.

O advogado Cristiano Medina da Rocha, assistente de acusação (representante de Leniel Borel, pai de Henry), refutou a insinuação de Jairinho de que o menino pode ter morrido por causa de procedimentos de ressuscitação no hospital Barra D’Or, para onde foi levado. 

“As médicas fizeram de tudo para salvar aquela criança”, disse.  

Defesa de Monique 

O advogado de Monique Medeiros, Hugo Novais, insistiu na tese de que a mãe de Henry não tinha conhecimento das agressões de Jairinho contra Henry.  

“Monique não tinha condições e não teve tempo de enxergar um sinal de SOS do seu filho”. 

A advogada Florence Rosa Faria dos Santos rebateu acusações de que Monique mantinha relacionamento com Jairinho em troca de "vida de luxo". 

"Quem se muda para uma vida de luxo para ter um Ecosport financiado?", indagou no júri, se referindo ao carro de Monique. 

Ainda segundo Florence, investigação da própria polícia teria identificado que a babá de Henry, Thayná de Oliveira Ferreira, teria omitido para Monique um suposto episódio de agressões de Jairinho a Henry no dia 2 de fevereiro. A advogada criticou o delegado Henrique Damasceno, que apontou versão contrária em depoimento no tribunal. 

Para sustentar a versão de que Monique não foi avisada, a advogada afirma que a babá comentou com o namorado ter ouvido o menino chorando no quarto. A babá confirma em depoimento que, naquele dia, recebeu R$ 100 de Jairinho para, supostamente, comprar uma blusa nova, já que a outra tinha sido rasgada por Henry. 

A advogada lembrou trecho do depoimento em que a própria babá diz que considerou o valor uma forma de "ficar calada". Para Florence, é prova de que Monique não sabia de agressões. 

Defesa de Jairinho 
O advogado de dr. Jairinho, Fabiano Lopes, levantou a hipótese de Henry ter sofrido alguma lesão quando estava com o pai, antes de ser entregue para passar a noite do dia 7 com Monique e Jairinho. Uma suspeita da defesa do ex-parlamentar é um acidente de carro.

"Nesse acidente a criança machuca a cabeça. A laceração hepática foi nesse acidente", insinua, se referindo à causa da morte atestada pelo laudo cadavérico.  

Ele chegou a dizer que Leniel passou uma "bomba relógio para Monique". 

A banca de Jairinho levantou suspeita também de articulação entre o pai do menino e o IML para fazer um laudo que complique a situação de Jairinho. Fabiano Lopes classificou a articulação como um "plano de vingança" contra o vereador cassado. 

Outro advogado de Jairinho, Zanone Manuel de Oliveira Júnior, insiste que, na visão dele, não há provas contra o cliente dele e pediu aos jurados: “se não tiver convicção, absolvam”. 

A defesa insiste que bandas que o ex-parlamentar aplicava na criança eram brincadeiras e classificou como “superdimensionamento” a versão da babá de que seriam agressões. 

Dez dias de júri 

Concluídas as falas iniciais das defesas, há tempo para réplica da acusação e tréplica dos advogados. 

O júri iniciado no último dia 25 tem prosseguido de forma ininterrupta, inclusive no fim de semana, com pausas apenas para refeição, necessidades fisiológicas e pernoite dos sete jurados que formam o Conselho de Sentença - cinco homens e duas mulheres, no caso.

O Conselho de Sentença é a representação da sociedade no julgamento popular. Os votos sigilosos dos integrantes vão decidir, por maioria simples, o destino de Jairinho e Monique. Caberá a juíza Elizabeth Machado Louro, que preside a sessão, decidir a dosimetria (tamanho da pena), caso haja condenação, e profere a sentença com a pena exata.  

Pessoas envolvidas no julgamento acreditam na chance de a juíza permitir um descanso dos réus, no fim do dia, antes de responderem o questionário que decidirá o júri. Assim, a decretação aconteceria na manhã de quinta-feira, dia de Corpus Christi, feriado no estado e em outras regiões.  

Condenação ou absolvição    
Como o júri é soberano, em caso de condenação, os condenados saem do plenário já presos. No entanto, são cabíveis recursos nos seguintes casos:  

Quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia;  

Se a sentença do juiz for contrária à lei ou à decisão dos jurados;  
Se houver erro ou injustiça na aplicação da pena ou da medida de segurança;   
Se a decisão dos jurados for manifestamente contrária à prova dos autos. 

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