Política

ENTREVISTA

"Descobriram que o SUS não é um patinho tão feio assim"

Secretário de Saúde da Capital fala sobre o legado que será deixado pela pandemia

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A saúde e sua importância nunca estiveram tanto em evidência como nos últimos meses, em decorrência da pandemia do novo coronavírus. A disseminação da Covid-19 alcançou níveis catastróficos, com milhares de casos de contaminação e também de mortes. 

Esse avanço da doença forçou os gestores de saúde a se adaptarem para o enfrentamento do quadro pandêmico e seus efeitos.

Puxado por Campo Grande, principalmente, Mato Grosso do Sul vem registrando, nacionalmente, lugar de destaque entre os estados que mais vacinam no País. Na Capital, por exemplo, até o momento, quase 500 mil pessoas foram vacinadas com a primeira dose, o que representa quase 60% de toda a população.  

E é nesse cenário que o secretário municipal de Saúde de Campo Grande, José Mauro Pinto de Castro Filho, fala ao Correio do Estado, fazendo uma análise da situação e, inclusive, sobre o legado que a pandemia deve deixar para o setor de saúde.  

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CORREIO DO ESTADO – com a diminuição do número de casos de Covid-19, inclusive de internações, qual o cenário das cirurgias eletivas que aguardam por realização?

JOSÉ MAURO – com relação às cirurgias eletivas, elas ficaram suspensas por um bom tempo, praticamente no Brasil inteiro. Temos aí um grande desafio, não só das eletivas, como também de exames e consultas especializadas. 

Todos esses procedimentos deixaram de ser realizados, até mesmo em razão dos riscos. Alguns eram pacientes idosos, que precisavam de uma cirurgia, outros, pacientes obesos, que necessitavam de cirurgias bariátricas, e aí toda a nossa energia foi gasta com atendimento aos pacientes críticos [com Covid-19], vagas em CTIs [Centros de Terapia Intensiva] e ampliação de leitos.

Nesse momento foi autorizado o retorno das cirurgias eletivas, no entanto, ainda temos aí uma grande ocupação de leitos. Ainda não chegou o momento em que a gente tenha conseguido iniciar alguns tipos de cirurgia. 

Vamos iniciar alguns tipos de cirurgia, sim, vamos começar pela cirurgia geral, por exemplo, cirurgias pediátricas e cirurgias ortopédicas, que são as maiores demandas de nossa rede. Então, passamos a fazer a contratualização de hospitais para onde vão ser encaminhados esses pacientes. 

Mas tudo isso de acordo com aquilo que for acontecendo também.

Nós temos um cenário de pandemia, então, temos que observar diariamente os indicadores, tanto de pacientes com sintomas respiratórios quanto de internações, número de óbitos e, paralelo a isso, a vacinação, que a gente está tendo aí uma velocidade interessante, mas longe de terminar.

Ainda serão discutidos – estamos discutindo – vários assuntos que vão estar relacionados com a vacinação, como dos abaixo de 18 anos, abaixo de 12 anos, enfim, a vacinação heteróloga, com a combinação de vacinas. Há trabalhos indicando que pode haver três a quatro vezes maior eficácia quando se mistura [vacinas]. Estamos vendo isso.

Outra discussão sobre a vacina é a terceira dose ou não, de acordo com o cenário de eficiência que temos aqui no Brasil. Tudo isso nos leva a acreditar que a discussão da vacina vai durar algum tempo. 

E tudo isso vai impactar o retorno das cirurgias eletivas. A gente vai liberando aquilo que a gente considera, em uma cirurgia eletiva, essencial para o momento.

O senhor tem ideia de quantas pessoas estariam na fila à espera de uma cirurgia eletiva em Campo Grande?

Um número a gente tem, mas muita coisa está defasada. A gente precisa reavaliar os pacientes – talvez alguns até já tenham sido operados.  

Até mesmo de pacientes que estão na fila de exames? Afinal, é toda uma cadeia de atendimento.

Sim. Fizemos há pouco um mutirão de ressonância lá no Hospital do Câncer. Não vai parar. O grande problema que eu vejo é a fonte de financiamento. Isso está sendo discutido em nível nacional. Esse é um problema nacional. Qual vai ser a linha de financiamento disso?

O governo do Estado já se antecipou e disse: “Olha, vamos retomar as Caravanas da Saúde”, que são uma fonte de financiamento dos procedimentos. Serve para alguns procedimentos, como oftalmologia, mas a grande maioria é de procedimentos estruturados, que você precisa ter uma rotina de hospital, fluxo de entrada e saída de pacientes.  

Eu acredito que a Caravana entre como uma fonte financiadora desse processo. Vai ter que ter toda uma articulação com hospitais, com especialistas, como, por exemplo, para as cirurgias oftalmológicas. É o momento de sentar para conversar.

O que vem sendo planejado para isso?

Já conseguimos contratualizar com a [Maternidade] Cândido Mariano, para fazer as linhas materna e infantil, o [Hospital] São Julião, para fazer cirurgia geral, e o [Hospital do] Pênfigo, para fazer cirurgia ortopédica e geral. 

A Santa Casa já recomeçou o atendimento de pacientes ortopédicos e ambulatorial de ortopedia. O Hospital Universitário vai abrir agenda para cirurgias e ambulatorial. E o [Hospital] Regional, onde se fazem as colonoscopias e cirurgias bariátricas. Então, aos poucos a gente vai retomando, de acordo com os indicadores da pandemia.

E quais seriam esses indicadores?

O nível de positividade dos testes. A cada 100 testes você tem o porcentual de positividade. Ele chegou a quase 60%, e hoje tem perto de 20%. Você tem aí um índice de positividade menor. 

Quando você tem um número maior de buscas de pacientes, pacientes com sintomas procurando atendimento, e uma maior necessidade de internação e leitos. Quando isso aumenta, você já sabe que precisa se preocupar.

O que o senhor vê que será deixado como legado da pandemia em Campo Grande?

Assumi a Sesau [Secretaria Municipal de Saúde] em 1º de abril de 2019, à época, nós estávamos em plena epidemia de dengue, com nove mil casos sendo notificados por mês. A nossa preocupação principal era repor o quadro de funcionários. Nós tínhamos perdido mais de mil profissionais de saúde, principalmente médicos. 

Tínhamos uma baixa cobertura na atenção primária, de 33%, com um terço das 90 equipes sem médicos.  

Os contratos que tínhamos com as instituições eram casos em que o hospital fornecia o que ele queria, e não o que o município precisava. Depois, houve uma remodelação dos serviços contratualizados com a Santa Casa, a Maternidade Cândido Mariano, o Hospital do Câncer, o São Julião, o Universitário e o Regional. 

Mudamos a parceria com as instituições baseados em um conceito simples: quem paga, manda. Então, acredito que esse foi um dos grandes enfrentamentos que agora nos permite a retomada das cirurgias eletivas e exames complementares, por exemplo.

Nós fizemos o maior concurso público em agosto de 2019, contratamos mais de 1,5 mil médicos de lá para cá, fizemos a residência médica de Saúde da Família e multidisciplinar, com seis profissões fazendo residência médica, todos com bolsas do Ministério da Educação [MEC], e hoje é a maior residência de Saúde da Família do País. 

Isso aumentou a nossa cobertura de atenção primária de 33% para 75%, nós estávamos em 27º lugar e chegamos a 8º no ano passado. Resolvemos o [problema de] RH [Recursos Humanos], aumentamos a cobertura de atenção primária.

Agora, a pandemia foi uma situação surreal, nós empreendemos vários processos de trabalho relacionados a monitoramento, cadastro e teleatendimento.

No entanto, o mais importante de tudo isso, além da ampliação da estrutura e dos leitos de CTI, acredito que o principal foi a sociedade, que passou a valorizar o trabalhador da saúde. Acredito que, de tudo o que eu falei, as pessoas entendem que é melhor investir na saúde, nos profissionais. 

Os shows foram parados, os jogos de futebol foram suspensos, todas as profissões que levam a nossa futura geração para o caminho tiveram que parar, e passamos a observar que é necessário que haja cada vez mais investimento em carreiras que sejam capazes de salvar vidas. 

Isso fez com que o conhecimento e o respeito que a população tem com o trabalhador da saúde subisse para outro patamar. Isso é muito perceptível neste momento, durante a vacinação, certamente não faltou o sentimento de gratidão nos hospitais, nas UPAs, nos postos de saúde. 

Todos os nossos esforços foram reconhecidos pela sociedade, e acredito que este é o maior legado da pandemia.

E sobre a estrutura trabalhada para enfrentar a pandemia, o que ela pode deixar de legado?

É muito importante a gente pensar nisso. Campo Grande contratualizou mais de 70 leitos em hospitais privados, de UTI e alguns leitos clínicos também. 

Na relação público-privado, nós não fizemos, por exemplo, hospitais de campanha, porque logo percebemos que os pacientes precisavam de uma equipe multidisciplinar, precisavam, por exemplo, de um diagnóstico, de exames de laboratório, de especialistas e de vários procedimentos, pois eram pacientes [com casos] extremamente complexos. 

Em vez de fazer um hospital, contratamos leitos ociosos dos melhores hospitais de Campo Grande. Todos esses hospitais passaram a receber pacientes do SUS, com tabela fixa e preço uniforme para todos, por meio de um chamamento público. Todos aderiram. Eles estavam com vagas sem ocupação na época e passaram a ofertar vagas.

E essa relação público-privado?

Essa relação público privado abre porta agora para o pós- pandemia, na questão dos exames e das cirurgias eletivas. Agora, esperamos que o Ministério da Saúde regulamente algumas situações que são necessárias para isso. 

Por exemplo, o financiamento: “Olha, vou aportar tantos reais para que se façam aí os exames, as cirurgias eletivas, as consultas especializadas”. Acredito que ainda posso abrir um grande processo de contratualização para laboratórios de imagens, hospitais e procedimentos, para que a gente possa contratar pelo SUS. Essa relação eu digo que é o legado pós-pandemia.  

O setor privado entendia que o SUS era o patinho feio e não queria conversa. De repente, foi ele que pagou o décimo terceiro e as férias dos funcionários dos hospitais privados. Ajudou a bancar o setor privado hospitalar. Então eles entenderam que o SUS não é tão patinho feio assim. Acho que dá para a gente evoluir com outros procedimentos.  

Quais serão os outros avanços?

Então, nós estamos agora nesse momento de fazer essa relação de parceria avançar. Em vez de leitos, também partir para o processo de potencializar as cirurgias eletivas e os exames. Agora, eu dependo de recursos. 

Os recursos este ano, por exemplo, na mesma época do ano passado eu tive aproximadamente 10% de recursos federais. Ou seja, em 2020 eu tive, por exemplo, R$ 50 milhões nessa época e nesse momento estou com só R$ 10 milhões, quase R$ 10 milhões. Então não é o mesmo potencial de investimento que tivemos no ano passado

Mas podem falar que isso é problema do município. Não, o problema é que a gente sabe que vamos ter que pagar essa conta. De onde vai sair esse dinheiro? Então, esse é o grande desafio, esse é o grande x da questão nesse momento.

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Resolução

Fachin cria grupo de trabalho para rever 'penduricalhos' de juízes

Na última sessão do CNJ, em maio, o plenário aprovou proposta de Fachin que implementa um contracheque único para magistrados

06/06/2026 13h30

Ministro Luiz Edson Fachin, do STF

Ministro Luiz Edson Fachin, do STF Foto: Gerson Oliveira

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O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, publicou uma portaria, nesta sexta-feira (5)  que cria um grupo de trabalho para discutir a remuneração dos magistrados brasileiros

A medida vem na esteira de iniciativas de Fachin para tentar enfrentar o tema dos "penduricalhos" dos salários de juízes. Esses extras permitem remuneração muito acima do teto constitucional e são fontes de críticas ao Poder Judiciário. Um levantamento do CNJ identificou a existência de mais de 500 registros de "penduricalhos", pagos com nomes distintos.

O objetivo do grupo de trabalho será "realizar estudos sobre propostas legislativas acerca da remuneração da magistratura e seus reflexos no aperfeiçoamento do sistema remuneratório do serviço público nacional".

Com isso, Fachin pretende "superar os obstáculos para a construção de um sistema remuneratório que atenda aos princípios republicanos de relevo para a questão" e apresentar uma "solução de longo prazo que gere uma disciplina remuneratória consentânea com os princípios constitucionais".

Pelos próximos seis meses, a comissão deverá analisar propostas voltadas à uniformização, padronização, transparência e previsibilidade das parcelas remuneratórias do Judiciário.

Na justificativa apresentada para a criação do grupo, Fachin destacou que o atual sistema de pagamentos, criado em 1998, tem problemas que vão da ausência de revisão anual até a falta de uniformidade nos diferentes tribunais.

Segundo ele, isso gerou um "cenário de desigualdades, insegurança jurídica, falta de publicidade e, o mais grave, utilização de subterfúgios conceituais dissociados da realidade"

O alvo são mecanismos utilizados por tribunais para ampliar remunerações acima do teto constitucional, prática que ganhou destaque em Mato Grosso do Sul após magistrados receberem salários superiores a R$ 200 mil em abril.

"Em outras palavras: utilização de verbas indenizatórias com efeitos de verbas remuneratórias objetivando superar a defasagem do teto remuneratório. Na esteira da má solução, o reconhecimento de passivos funcionais nem sempre devidamente amparados na adequada interpretação das normas previstas no ordenamento jurídico", escreveu o ministro.

Na última sessão do CNJ, em maio, o plenário aprovou proposta de Fachin que implementa um contracheque único para magistrados e magistradas de todos os tribunais do País.

O texto obriga os tribunais a adotarem uma nomenclatura padronizada para todas as rubricas remuneratórias e cria a Tabela Remuneratória Unificada (TRU).

O grupo de trabalho terá um comitê executivo composto pelos seguintes membros, definidos por Fachin:

- Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, Desembargador Auxiliar da Presidência do CNJ, coordenador

- Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ, secretária;

- Clara da Mota Santos Pimenta Alves, secretária-geral do CNJ;

- Paulo Marcos de Farias, Secretário de Estratégia e Projetos do CNJ;

- Lizandro Garcia Gomes Filho, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça.

- Terá ainda representantes do Conselho Nacional do Ministério Público, da Defensoria Pública da União, do Conselho Superior da Defensoria Pública dos Estados, da Advocacia Pública da União, do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal, da Câmara dos Deputados, do Senado, do Executivo e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Com informações de Estadão Conteúdo 

TRANSPARÊNCIA

Assembleia Legislativa afirma que contrato de alimentação segue critérios técnicos

Casa de Leis reforça que valor previsto é apenas uma estimativa baseada em estudos técnicos e destaca que contratação atende eventos, audiências públicas e sessões

06/06/2026 11h39

Fachada do prédio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), em Campo Grande

Fachada do prédio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), em Campo Grande Divulgação

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Após ser alvo de inúmeros questionamentos sobre valor estimado previsto em termo de referência da licitação, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) veio a público esclarecer os detalhes do processo licitatório destinado à contratação de serviços de alimentação para atender eventos, reuniões e atividades institucionais promovidas pela Casa de Leis ao longo do ano. 

Segundo o Legislativo estadual, a iniciativa busca garantir suporte adequado para sessões solenes, audiências públicas, recepções oficiais e demais compromissos realizados no âmbito parlamentar. Em nota, a Casa de Leis informou que o montante divulgado corresponde a uma projeção máxima elaborada a partir de estudos técnicos, histórico de consumo e estimativas de demanda para todo o período de vigência do contrato.

De acordo com a Assembleia Legislativa, o valor apresentado não representa uma despesa efetivamente realizada nem o total que necessariamente será contratado. A expectativa é que a concorrência entre as empresas participantes contribua para a redução dos preços durante a fase competitiva do certame.

A Casa de Leis também ressaltou que os serviços não serão destinados ao atendimento individual dos parlamentares. O objetivo é oferecer suporte às diversas atividades institucionais que recebem regularmente prefeitos, vereadores, representantes de entidades, autoridades, estudantes, servidores públicos e cidadãos.

Entre as ações contempladas estão reuniões de trabalho, recepção de delegações, homenagens, audiências públicas, sessões solenes e encontros institucionais promovidos ao longo do ano.

Ainda conforme a Assembleia Legislativa, todo o processo segue as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta as licitações e contratos da administração pública. Antes da publicação do edital, foram realizados levantamentos técnicos, estudos de necessidade e pesquisas de mercado para definição dos valores de referência.

A Assembleia informou ainda que toda a documentação relacionada ao processo está disponível para consulta pública em seus canais oficiais, incluindo estudos técnicos, especificações e demais documentos que fundamentam a contratação.

Por fim, o Legislativo estadual destacou que a ampla divulgação das informações permite o acompanhamento da sociedade em todas as etapas do certame, reforçando os princípios de planejamento, legalidade e transparência na aplicação dos recursos públicos.

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