Política

Política

Desembargadora Jaceguara Dantas toma posse no Conselho Nacional de Justiça

Em 2022, foi nomeada desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, onde atuava

Continue lendo...

A desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, então titular do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), tomou posse, na tarde desta terça-feira (3), em Brasília, como conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A magistrada passa a ocupar uma das cadeiras do órgão responsável pelo controle externo do Poder Judiciário no Brasil, representando Mato Grosso do Sul em uma das instâncias mais relevantes do sistema judicial brasileiro.

A solenidade foi conduzida pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e contou ainda com a posse do juiz Fabio Francisco Esteves, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), além da recondução da advogada da União Daiane Nogueira de Lira para o biênio 2026–2027. O evento teve transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.

Durante o discurso de posse, Jaceguara Dantas relembrou sua trajetória pessoal e profissional até alcançar projeção nacional no Judiciário. Nascida em Guajará-Mirim (RO) e oriunda de família humilde, a magistrada, destacou que vivenciou desde cedo “os impactos do racismo, do preconceito e da discriminação”, antes de chegar a um “lugar de elevada honraria”.

“Carrego comigo os anseios e as esperanças de toda uma geração que busca romper as amarras de uma opressão estrutural, cujas consequências deletérias ainda repercutem em nossa sociedade. […] Vivemos em um país onde, no último ano, 1.470 mulheres foram mortas apenas por serem mulheres. Quatro mulheres morrem por dia em nosso país. E é necessário dar nome e cor a essa violência, pois, em razão do racismo estrutural que permeia nossa sociedade, as estatísticas evidenciam que as maiores vítimas são as mulheres negras, sobre as quais recai o peso da discriminação de gênero, de raça, com uma crueldade histórica e desproporcional. Essa lamentável estatística evidencia a barbárie pela qual transitamos atônitos”, afirmou.

Reconhecida nacionalmente por sua atuação no combate à violência contra a mulher, a desembargadora deve assumir a Ouvidoria da Mulher no CNJ. A expectativa é de que ela leve ao presidente do Conselho a proposta de nacionalização de iniciativas desenvolvidas em Mato Grosso do Sul que vêm apresentando resultados positivos no enfrentamento da violência doméstica e dos feminicídios.

Em entrevista ao Correio do Estado no fim de janeiro, Jaceguara citou avanços implementados no estado, muitos deles impulsionados por episódios marcantes, como o assassinato da jornalista Vanessa Ricarte, em fevereiro de 2025.

Sob sua coordenação, foram implantados mecanismos que ampliaram a eficiência da rede de proteção às mulheres, como o convênio entre o Tribunal de Justiça e a Polícia Militar para intimação de homens alvos de medidas protetivas, além do desenvolvimento de um sistema totalmente informatizado, com aplicativo que permite solicitar medidas protetivas e registrar denúncias de forma on-line.

No discurso, a magistrada também reforçou o compromisso com a escuta ativa, a cooperação institucional e a formulação de políticas públicas baseadas em evidências.

“Assumo, pois, com uma direção clara, integridade, transparência e eficiência. […] Minha conduta será pautada pela escuta e pela cooperação. Trabalharei para que a política de proteção às mulheres seja baseada em evidências e para que a equidade racial e de gênero se consolide. Com o mesmo vigor, assumo o compromisso de olhar atentamente para a realidade do sistema prisional, buscando contribuir mediante contínuo diálogo para a superação do estado em que se encontra o mesmo. Acredito que a segurança pública, ministro, e o respeito aos direitos inerentes à pessoa humana não são excludentes, mas faces da mesma justiça que a sociedade anseia”, declarou.

Os novos integrantes do Plenário do CNJ participam da 1ª Sessão Ordinária de 2026, marcada para o próximo dia 10 de fevereiro.

Perfil

Jaceguara Dantas da Silva é graduada, mestre e doutora em Direito. Formada pela Fucmat/UCDB, ingressou no Ministério Público de Mato Grosso do Sul em 1992, como promotora de Justiça. Em 2015, foi promovida a procuradora de Justiça, cargo que ocupou até 2022. Nesse período, atuou como diretora-geral da Escola Superior do Ministério Público de MS e integrou o Conselho Superior do Ministério Público.

Em 2022, foi nomeada desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Com atuação destacada na área de direitos humanos e no enfrentamento à violência doméstica, Jaceguara chega ao CNJ com a missão de fortalecer políticas de equidade de gênero e raça, além de contribuir para o aprimoramento do sistema de Justiça em âmbito nacional.

Assine o Correio do Estado 

POLÍTICA

Lula critica uso da força por nações ricas para invadir outros países

Na Cúpula da Celac, ele defende a soberania da América Latina e Caribe

21/03/2026 18h30

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva Valter Campanato/Agência Brasil

Continue Lendo...

Em discurso neste sábado (21) ,durante a 10ª  Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e do I Fórum Celac-África, em Bogotá, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou as crescentes intimidações à soberania da América Latina e do Caribe e a retomada da política colonialista por parte dos Estados Unidos (EUA). 

“Não é possível alguém achar que é dono dos outros países. O que estão fazendo com Cuba agora? O que fizeram com a Venezuela? Isso é democrático?

Ele questionou ainda em que parágrafo e em que artigo da Carta da Organização das Nações Unidas (ONU) está dito que o presidente de um país pode invadir o outro? "Em que documento do mundo está dito isso? Nem da Bíblia. Não existe nada que permita que isso aconteça. É a utilização da força e do poder para nos colonizar outra vez?”.

O presidente citou como exemplo o caso da Bolívia, que sofre com a pressão dos Estados Unidos para a venda dos minerais críticos, como o lítio, utilizados na confecção de baterias elétricas, essenciais à transição para uma matriz energética baseada em fontes renováveis.

Lula citou o passado de países da América Latina, do Caribe e da África, vítimas do regime colonial que saqueou suas riquezas. “Aqui, neste plenário, todo mundo tem experiência de que o seu país já foi saqueado em tudo que é ouro que tinha, tudo que é prata, que é diamante, tudo que é minério”, disse.

“Ou seja, já levaram quase tudo da Bolívia. Agora que a Bolívia tem minerais críticos, é a chance da Bolívia, da África, da América Latina não aceitar ser apenas exportador de minerais para eles”, acrescentou.

O presidente disse ainda que esses materiais devem ser utilizados para promover o desenvolvimento tecnológico dos países africanos e latinoamericanos, para “dar um salto de qualidade na produção de combustíveis alternativos".

“Quem quiser que venha se instalar e produzir no país, para que a gente tenha a chance de desenvolvê-lo, nós já fomos colonizados, fizemos luta pela independência, conquistamos democracia, perdemos democracia, agora estão querendo nos colonizar outra vez”, defendeu.

Para ele, é preciso gritar alto e bom som para não permitir que isso aconteça em outros países, o que já aconteceu em Gaza recentemente, por exemplo.

O presidente voltou a criticar a falta de atuação do Conselho de Segurança da ONU para impedir a proliferação de conflitos ao redor do mundo. Ele citou os ataques dos EUA e de Israel ao Irã, o genocídio na Faixa de Gaza, os conflito na Líbia e as guerras no Iraque e na Ucrânia.

“O que estamos assistindo no mundo é a falta total e absoluta de funcionamento das Nações Unidas. O Conselho de Segurança da ONU e os seus membros permanentes foram criados para tentar manter a paz. E são eles que estão fazendo as guerras”, afirmou.

Ele defendeu uma tomada de atitude para não permitir que os países mais poderosos se achem donos dos países mais frágeis. "Quando é que a ONU vai convocar uma reunião extraordinária para que a gente decida qual é o papel dos membros do Conselho de Segurança? Por que não se renova? Por que não se colocam mais países representando o Conselho de Segurança da ONU?, perguntou.

Lula também criticou o investimento cada vez maior em armamentos, em contraste com os recursos destinados ao combate à fome.

“É importante que a gente não perca de vista que, enquanto se gastou no ano passado US$ 2,7 trilhões em armas e guerras, nós ainda temos 630 milhões de pessoas passando fome. Ainda temos milhões de seres humanos sem energia elétrica. E ainda temos milhões de seres humanos sem acesso à educação e outros milhões e milhões de mulheres e crianças que são resultado dessas guerras fratricidas e que ficam abandonados sem documento, sem residência, sem ter sequer uma pátria onde morar”, lamentou.

Além de Lula, participam da cúpula da Celac o presidente colombiano, Gustavo Petro, o uruguaio Yamandú Orsi e o primeiro-ministro de São Vicente e Granadinas, Ralph Gonsalves. Vinte chanceleres também marcam presença

Ao falar da cooperação entre os países africanos, da América Latina e do Caribe, o presidente disse que o multilateralismo traz oportunidades de cooperação, investimento e comércio.

“Ainda somos penalizados por uma ordem desigual, estabelecida, enquanto o colonialismo e o apartheid prevaleciam em muitas partes do mundo. Não faz sentido que a América Latina e a África não tenham representação adequada no Conselho de Segurança da ONU”, afirmou. “Precisamos manter o Atlântico Sul livre de disputas geopolíticas alheias”.

Juntos, os 55 países da União africana e os 33 países da Celac reúnem cerca de 2,2 bilhões de pessoas. Lula destacou que os países devem incrementar os esforços no combate à fome, enfrentamento às mudanças do clima, na preservação do meio ambiente, transição energética, inteligência artificial, entre outros e que essa é a guerra a ser vencida.

“Essa é a guerra que temos que fazer para acabar com a fome na África, na América Latina, acabar com o analfabetismo, acabar com a falta de energia elétrica”, afirmou.

ELEIÇÕES 2026

De olho na reeleição, Dr. Luiz Ovando pode substituir PP pelo Republicanos

O deputado federal vislumbraria que na nova legenda as chances de sucesso no pleito seriam maiores que na atual

21/03/2026 08h00

O deputado federal Dr. Luiz Ovando estaria estudando trocar de partido na janela partidária

O deputado federal Dr. Luiz Ovando estaria estudando trocar de partido na janela partidária Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Continue Lendo...

Com a confirmação de que os deputados federais tucanos Dagoberto Nogueira e Geraldo Resende vão continuar no PSDB, a bola da vez para ingressar no Republicanos em Mato Grosso do Sul é o deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP).

Conforme apuração do Correio do Estado, de olho na reeleição para mais um mandato na Câmara dos Deputados, o parlamentar estaria considerando trocar de legenda por entender que no Republicanos a chance de vencer o pleito seria maior do que no PP.

Afinal, nas eleições deste ano, o PP e o União Brasil formaram a federação partidária União Progressista e a chapa para a Câmara dos Deputados terá nomes de peso, como o da ex-deputada federal Rose Modesto (União Brasil), entre outros.

No Republicanos, Dr. Luiz Ovando terá, provavelmente, a companhia do deputado federal Beto Pereira, que deve deixar o PSDB, tornando ambos os nomes mais fortes na chapa para a Câmara dos Deputados pelo partido.

Antes, a legenda trabalhava com a possibilidade de receber os três deputados federais do PSDB – Dagoberto Nogueira, Geraldo Resende e Beto Pereira –, agora, com as prováveis idas de Dr. Luiz Ovando e Beto Pereira, o partido terá apenas dois pré-candidatos como protagonistas para a Câmara.

SEM CHANCES

Procurado pela reportagem para comentar a provável troca do PP pelo Republicanos, o deputado federal disse que não está mudando de partido.

“Não estou mudando de partido. Eu quero esclarecer que continuo firme, convicto, determinado no PP. Há alguns que querem me tirar do PP, não vou sair, continuo firme no PP e conto com você em todas as instâncias do nosso partido”, afirmou.

Ele completou que tem plena convicção de que segue no caminho certo.

“Recebo com responsabilidade e firmeza o apoio do PP em nível nacional, em Brasília [DF], e também do PP em Mato Grosso do Sul, onde sigo como vice-presidente, ao lado da nossa senadora Tereza Cristina, uma liderança que representa equilíbrio, experiência e inabalável compromisso com o Brasil”, declarou.

Dr. Luiz Ovando ressaltou que esse respaldo não é apenas político, mas a reafirmação de que está alinhado a valores que não se negociam: a defesa da vida, da família e da liberdade.

“É também a certeza de que não nos curvaremos diante de excessos que fragilizam a democracia, como decisões monocráticas do Judiciário, que, muitas vezes, se sobrepõem à vontade soberana do povo”, argumentou.

Conforme o parlamentar sul-mato-grossense, ele tem atuado “com firmeza no Congresso Nacional, em pautas que fortalecem o produtor rural e impulsionam a economia, e, de forma prioritária, na segurança pública, porque o brasileiro não suporta mais viver refém da violência”.

“O nosso compromisso é com quem trabalha, produz e deseja viver com dignidade, ordem e proteção. Seguimos com coerência, coragem e lado definido: o Progressistas. Política não é conveniência, é convicção. E é com essa coerência que seguirei pautando minha atuação”, concluiu.

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).