Política

Emendas Parlamentares

Dino manda para PF respostas de Valdemar e Kassab sobre indicação de emendas

Após receber as justificativas dos presidentes do PL e do PSD, ministro do STF determinou o envio do material à Polícia Federal para análise e eventual adoção de medidas investigativas.

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para a Polícia Federal (PF) as explicações do presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, e do PSD, Gilberto Kassab, sobre a indicação de emendas parlamentares sem mandato.

No despacho publicado nesta segunda-feira, 20, Dino afirmou considerar "relevante que tais informações sejam levadas ao conhecimento da Polícia Federal, visando aos atos de investigação cabíveis no âmbito de sua competência, inclusive para que seja possível a melhor análise das práticas existentes"

Dino suspendeu as emendas relacionadas a Valdemar em 6 de julho. Ele tomou a decisão após a Polícia Federal apontar que R$ 119 milhões em repasses associados ao presidente do PL tiveram sua autoria forjada para esconder o "verdadeiro solicitante da indicação". Valdemar nega a prática de irregularidades.

Em 15 de julho, Dino mandou todos os partidos com representação no Congresso informarem se as presidências partidárias atuam diretamente na definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas parlamentares.

Kassab respondeu a Dino que, como presidente do PSD, jamais participou de qualquer deliberação sobre os critérios de destinação das emendas e garantiu que não exerce nenhuma influência no tema.

Já Valdemar disse que a presidência do PL não pratica a indicação formal e rejeitou a existência de uma "cota orçamentária", mas ponderou que há um "espaço de interlocução". "Pode haver, no plano estritamente político, espaço interno para que diferentes atores do partido - inclusive e sobretudo seu presidente - sejam ouvidos e apresentem sugestões", afirmou Valdemar.

stf

Fachin suspende decisões de Mendonça e Dino sobre comando da Polícia Federal

Presidente do STF considerou que decisões conflitantes de dois ministros da Corte obrigavam uma correção imediata

09/09/2026 16h18

Ministro Luiz Edson Fachin, do STF

Ministro Luiz Edson Fachin, do STF Foto: Gerson Oliveira

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu as decisões mais recentes dos ministros André Mendonça e Flávio Dino. O primeiro havia determinado o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O segundo, restituído o delegado ao posto. Com a nova decisão de Fachin, Rodrigues é mantido no comando da PF até que a decisão final sobre o caso seja tomada pelo presidente do Supremo.

Na decisão, repreende publicamente Mendonça e Dino pela guerra de liminares. "É grave o quadro em que decisões de Ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência."

Também diz que decisões monocráticas em sentidos opostos, comprometem a integridade do tribunal e a ordem pública.

"Delineia-se, assim, quadro de conflitos e sobreposições processuais que configuram grave lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal: decisões monocráticas sucessivas, proferidas por integrantes desta Corte em incidentes distintos, mas entrelaçados pelos mesmos fatos e autoridades", diz a decisão.

Fachin ressalta que havia avocado para si os processos que envolviam decisões de Mendonça e de Alexandre de Moraes sobre desdobramentos do caso Master. Mendonça tornou público relatório de 218 páginas com várias citações a Moraes e conversas que o magistrado manteve com Daniel Vorcaro. Em reação, Moraes usou relatórios de inteligência da PF apócrifos para pedir investigação de Mendonça.

Na sequência, Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da PF, o que provocou reação de Dino determinando a restrituição do delegado ao cargo na manhã desta quarta-feira.

Crise

Edson Fachin cancela sessão do STF em meio à crise entre Moraes e Mendonça

Nos bastidores da Corte, há expectativa que Fachin convoque reunião entre ministros

09/09/2026 13h15

Presidente do STF, Edson Fachin

Presidente do STF, Edson Fachin Foto: Paulo Ribas

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, cancelou a sessão plenária que estava prevista para esta quarta-feira, 9. Não houve justificativa para a atitude. A decisão foi tomada logo depois que o ministro Flávio Dino revogou a decisão do colega André Mendonça de afastar Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal.

Nos bastidores da Corte, há expectativa que Fachin convoque reunião entre ministros, ou que tome alguma decisão relativa à guerra instalada no tribunal nos últimos dias.

A crise começou quando Mendonça divulgou um relatório da Polícia Federal (PF) com trocas de mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Na sequência, Moraes pediu a inclusão de Mendonça no inquérito das fake news como investigado.

Fachin, por sua vez, abriu prazo para todos os envolvidos se manifestarem. Enquanto os prazos corriam, Mendonça determinou na terça (8) a retirada de Rodrigues do cargo e, nesta quarta, Dino revogou a medida.

Havia expectativa que a sessão desta quarta fosse palco para a manifestação de ministros sobre a crise. Na terça, na Segunda Turma, que Mendonça integra, havia o mesmo risco. A sessão no colegiado também foi cancelada.

Entre os processos pautados para julgamento no plenário nesta quarta estava um que discute os poderes investigativos da Polícia Federal. Seria analisada a condução de investigações criminais por delegados de polícia, incluindo a possibilidade de requisição direta de perícias, informações, documentos e dados para a instrução de inquéritos.

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