Após o lançamento do Programa MS Irrigação, nesta terça-feira (23), o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), afirmou que os conflitos entre produtores rurais e indígenas em diversas comunidades no Estado estão à mercê da demora na tomada de decisão pelo Senado federal, Congresso Nacional e STF (Supremo Tribunal Federal).  

A afirmação foi feita no hall da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS). Na ocasião, o Riedel anunciou que recebeu um ofício do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e do Ministro do STF, Gilmar Mendes, para representar um grupo de trabalho com a missão de articular propostas na tentativa de solucionar o problema. 

"É cobrar às autoridades que essa definição por parte do governo federal em relação à aquisição dessas áreas seja realizada. Todo esse ambiente de decisão do STF, do Senado Federal, do Congresso Nacional, o imobilismo muitas vezes de tomar essa atitude gera essa insegurança", avalia.

Ainda segundo o governador, é necessário permitir que direitos antagônicos dos povos indígenas sejam assegurados.

"Os direitos, ilegitimamente colocados atrapalham o andamento e isso causa insegurança para quem legitimamente tem a sua área matriculada, registrada e é colocado em cheque diante de estudos de homologação, diante da lei brasileira. De quem é esse direito? O Congresso Nacional ou o Supremo tem que dar essa resposta. A insegurança é quando essa resposta não existe, e hoje ela não existe, e aí dá uma margem para esse tipo de coisa", define. 

Referente ao grupo de trabalho, representantes de estados como Santa Catarina e Paraná, que historicamente e tradicionalmente convivem com conflitos de terra, também irão participar do grupo. 

"Santa Catarina está participando disso, o Paraná está participando e nós temos que buscar a união com todos. Uma solução a várias mãos, produtores, indígenas, Estado, União, Ministério Público Federal, Supremo Tribunal Federal, Congresso Nacional, para que a gente ponha um fim nesse tipo de situação, que é extremamente ruim para todos os envolvidos", explica.

Conciliação sobre Marco Temporal

Há duas semanas, o ministro Gilmar Mendes, do STF, marcou para o dia 5 de agosto o início dos trabalhos da comissão de conciliação que vai tratar das ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas. 

O pedido para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco temporal, havia sido negado pelo ministro e as propostas deverão ser discutidas previamente durante audiências de conciliação.

As reuniões estão previstas para seguir até 18 de dezembro deste ano. Mendes também fixou a quantidade de representantes que o Congresso e entidades que atuam na proteção dos indígenas terão na comissão. A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) terá seis representantes.

A Câmara dos Deputados e o Senado terão três membros cada um. O governo federal terá quatro representantes, que deverão ser indicados pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas, além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Cenário de Guerra 

Desde o último domingo (14), quando teve início o conflito entre indígenas Guarani e Kaiowá da comunidade Panambi Lagoa Rica, localizada no município de Douradina (MS), e produtores rurais do entorno, o Ministério Público Federal (MPF) acompanha e monitora, por meio de diligências, a situação na região.

O conflito ocorreu em uma área de propriedade privada, limítrofe entre duas áreas já ocupadas, denominadas Gwa’aroka e Guyra Kambiy. Conforme relatado pelos indígenas ao MPF, durante o fim de semana houve uma tentativa de ocupação de parte da área reivindicada como território tradicional pelos Guarani e Kaiowá.

Com isso, os proprietários rurais teriam se unido e formado um comboio com várias caminhonetes para realizar a reintegração de posse, portando fogos de artifícios e armas de munições letais e não-letais. Dois indígenas foram feridos, conforme verificado pelo MPF.

Nesta segunda-feira (22), o MPF propôs a realização de uma reunião entre as partes envolvidas no conflito e instituições com atribuição para atuação junto aos povos tradicionais e comunidades indígenas. O encontro ocorreu na sede do MPF em Dourados, ao longo da tarde, com o intuito de mediar uma solução para cessar o conflito armado e as violências.

Participaram da mesa de diálogos representantes do

• Ministério Público Federal;
• Ministério dos Povos Indígenas;
• Advocacia Geral da União;
• Defensoria Pública da União;
• Fundação Nacional do Índio;
• bancada parlamentar federal e estadual de Mato Grosso do Sul (com a presença da senadora da República Tereza Cristina, os deputados federais Rodolfo Nogueira e Marcos Polon e os deputados estaduais Gleice Jane, Coronel Davi e Renato Câmara);
• Governo do Estado (Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Secretaria de Estado de Segurança Pública);
• jurídico dos indígenas, por meio da Aty Guasu;
• Assembleia Geral do povo Kaiowá e Guarani;
• entidades locais representativas dos produtores rurais.  

Durante a reunião, chegou-se a uma solução provisória, na qual a comunidade indígena, composta por cerca de 100 famílias, permaneceria na área de ocupação, porém, em um perímetro delimitado a 150 hectares, e que pertence a uma produtora rural que estava presente na reunião.

Esta proprietária rural afirmou que não haveria interação com os indígenas, mas reinvindicaria a posse da terra judicialmente. Esta solução provisória visa, primordialmente, a saída da comunidade da propriedade onde teve origem o conflito no domingo, e que culminou com os indígenas feridos.

Além da apresentação desta proposta, ficou acordado entre os presentes que não haverá qualquer movimento ou conflito tanto por parte dos produtores rurais, quanto por parte dos Kaiowá e Guarani, até que haja uma solução consensual entre as partes. Nova reunião foi agendada para o dia 29 de julho, também na sede do MPF, em horário a ser definido.

Conflito

As lideranças indígenas alegam que, quase 20 anos atrás, quando foi realizada uma primeira tentativa de ocupação por parte da comunidade, houve um compromisso do poder público de que a aldeia receberia casas de alvenaria e infraestrutura básica, como água encanada e rede de energia elétrica, o que nunca ocorreu, sob a justificativa de que a área não é homologada.

Um estudo da FUNAI, de 2011, reconheceu pouco mais de 12 mil hectares do entorno da Panambi Lagoa Rica como terra indígena, contudo, o processo demarcatório está embargado em razão de um pedido de nulidade dos estudos por parte dos produtores rurais, e que foi reconhecido em primeira instância. Recurso contra esta decisão foi apresentado, e aguarda julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

Com informações da assessoria e Agência Brasil 

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