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Em 2026, STF deve julgar uberização, Ferrogrão e impositividade das emendas

Uma série de julgamentos relevantes que foram suspensos no ano passado podem se retomados

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O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar em 2026 uma série de julgamentos relevantes que foram suspensos no ano passado. Entre eles, estão os processos que tratam da construção da Ferrogrão, da tributação de lucros no exterior e do uso de recursos do Bolsa Família em bets. A Corte retorna do recesso do Judiciário em fevereiro.

Também devem entrar na pauta julgamentos que ainda não foram iniciados, mas que estão prontos para análise dos ministros ou em fase final da tramitação.

A ação que trata sobre a chamada "uberização" chegou a ser pautada no final do ano passado, mas o presidente do Supremo, Edson Fachin, que também é relator do caso, tirou o processo do calendário para aguardar uma solução do Legislativo. A controvérsia é sobre a existência de vínculo empregatício de trabalhadores de aplicativo com suas respectivas plataformas.

Já a ação sobre a "pejotização", relatada pelo ministro Gilmar Mendes, é aguardada para o primeiro semestre deste ano. A discussão é sobre a validade da contratação de pessoas jurídicas (PJ) em substituição à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Todos os processos sobre o tema estão suspensos desde abril de 2025 por decisão de Gilmar.

A atuação do Supremo sobre as emendas parlamentares também deve avançar para um novo capítulo em 2026. A ação que trata sobre a constitucionalidade das emendas impositivas (ou seja, a execução obrigatória) já está nos trâmites finais e recebeu manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Assim que for liberada pelo relator, Flávio Dino, ainda cabe a Fachin pautar o caso para julgamento.

Para a primeira semana de fevereiro já está marcado o julgamento da liminar do ministro Kássio Nunes Marques que adiou o prazo para apuração dos lucros e dividendos das empresas. A análise foi agendada para o plenário virtual entre 13 e 24 de fevereiro.

Outro caso que está no radar do Supremo desde o final do ano passado é a ação sobre a liquidação do Banco Master, que deve ter novos desdobramentos neste ano.

Ferrogrão

O julgamento da norma que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para comportar os trilhos da Ferrogrão, está em 2 a 0 para liberar o projeto. A análise foi suspensa por pedido de vista do ministro Flávio Dino, que deve devolver o caso ao plenário em 90 dias.

Tributação de lucros no exterior

Até o momento, o placar está em 3 a 1 a favor da cobrança de IRPJ e CSLL sobre os lucros obtidos por controladas da Vale no exterior. O caso concreto, que trata das controladas da Vale na Dinamarca, na Bélgica e em Luxemburgo, disputa R$ 22 bilhões, de acordo com estimativa da Receita Federal. Mas os desdobramentos do julgamento, em caso de resultado desfavorável à União, podem causar um impacto da ordem de R$ 142,5 bilhões. A análise foi suspensa por pedido de vista de Toffoli em novembro e deve ser liberado para a pauta em meados de março.

Bets

Em 10 de fevereiro, o Supremo vai realizar audiência de conciliação para discutir o descumprimento da decisão do ministro Luiz Fux que mandou o governo adotar medidas para impedir que recursos de programas sociais sejam usados pelos beneficiários em bets. Já em 2024, a AGU disse à Corte que não tinha condições de cumprir a decisão devido a "barreiras de ordem prática de difícil superação".

Tese do século

Em setembro do ano passado, a AGU entrou com uma ação para pedir que a Corte reconheça a legalidade da incidência de "tributo sobre tributo". O objetivo é encerrar milhares de ações movidas na Justiça que buscam reproduzir a mesma lógica da "tese do século", que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. Só três processos que aguardam julgamento na Corte sobre o tema podem causar um impacto de R$ 117,6 bilhões para os cofres públicos. No final do ano passado, o ministro Kássio Nunes Marques, adotou o rito abreviado de julgamento e enviou o processo para análise do plenário. Já foram solicitadas manifestação da AGU e parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Reforma da Previdência

O Supremo ainda tem encontro marcado com um pacote de 13 ações contra diversos pontos da reforma, em vigor desde 2019. Ao todo, a União estimou um risco fiscal de R$ 497,7 bilhões para todos os processos. Já há maioria para invalidar quatro artigos, que aumentam o rombo da Previdência em R$ 126,5 bilhões. Mas os dez votos proferidos até o momento confirmaram a constitucionalidade da maior parte dos trechos.

Tributação de cooperativas

Ainda deve ser retomada em 2026 a discussão sobre a incidência de PIS/Cofins e CSLL sobre os valores resultantes dos atos cooperativos próprios das sociedades cooperativas. O impacto desse caso é estimado em R$ 9,1 bilhões. O julgamento foi devolvido para julgamento em dezembro pelo ministro Dias Toffoli, que havia pedido vista.

Justiça gratuita nos tribunais trabalhistas

A Corte pode voltar a analisar ação da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) que pede que o benefício da justiça gratuita nos tribunais trabalhistas seja limitado a quem comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo. Até o momento, o placar está empatado em 1 a 1. O relator, ministro Edson Fachin, votou para manter em 40% o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) como patamar para a gratuidade. Gilmar Mendes divergiu e propôs o valor de R$ 5 mil como patamar.

ATOS GOLPISTAS

Relembre os sul-mato-grossenses condenados por quebra-quebra no 8 de janeiro

STF condenou 1.399 pessoas, porém apenas 179 continuam presas

08/01/2026 18h00

Atos golpistas do histórico dia 8 de janeiro de 2023

Atos golpistas do histórico dia 8 de janeiro de 2023 Arquivo

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O ministro Alexandre de Moraes informou, nesta quinta-feira (8), que 1.399 pessoas foram responsabilizadas criminalmente pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Porém, segundo o balanço, apenas 179 pessoas seguem presas, das quais 114 estão em regime fechado, após trânsito em julgado das condenações. Outros 50 presos cumprem prisão domiciliar. Há ainda 15 prisões preventivas.

Entre os presos estão o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e 28 ex-integrantes de seu governo, condenados por planejar a tentativa de golpe de Estado para evitar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República, e também cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, responsabilizados por omissão no exercício de suas funções, por permitirem o acesso dos manifestantes à praça dos Três Poderes e o vandalismo nos prédios. 

A maioria das pessoas envolvidas foram responsabilizadas por delitos de menor gravidade, sendo 979 (68,9%) nesta classificação. Estas tiveram penas de até um ano de detenção (415) e o restante foi beneficiado por Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs).

Para os que cometeram crimes de maior gravidade, 254 (18,1%) tiveram penas fixadas entre 12 e 14 anos de prisão, e 119 (8,5%) entre 16 e 18 anos. Apenas 14 réus, todos integrantes dos quatro núcleos identificados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsáveis pelo planejamento e execução das ações principais de suporte à tentativa de golpe de Estado, tiveram penas superiores a 18 anos de prisão. A maior, 27 anos e seis meses de prisão, foi para o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A indenização por danos morais coletivos — o custo da destruição nos prédios públicos — é de no mínimo R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados por crimes graves, independentemente do tamanho da pena. Relembre os sul-mato-grossenses condenados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023.

Casal condenado

Em novembro do ano passado, a Primeira Turma do STF condenou, por unanimidade, o casal de servidores públicos Cláudio José Jacomeli e Clarice Custódio Jacomeli, de Naviraí, a 14 anos de pena e ao pagamento de R$ 30 milhões em indenização por danos morais coletivos, por participação nos atos golpistas.

Atos golpistas do histórico dia 8 de janeiro de 2023

A decisão foi tomada em sessão virtual realizada entre 14 e 25 de novembro de 2025, onde ambos receberam pena de 14 anos, sendo 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção.

Os dois gastaram R$ 640 para ir a Brasília e foram identificados em vídeos gravados durante a depredação, nos quais aparecem incentivando os atos contra o patrimônio público.

Empresário campo-grandense

O campo-grandense Fábio Jatchuk Bullman também foi condenado a 14 anos de prisão por participação nos atos golpistas. Ele foi julgado por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa armada, destruição e deterioração de bens e patrimônios tombados.

Além disso, foi condenado ao pagamento do valor mínimo indenizatório a título de danos morais coletivos de R$ 30 milhões, a ser pago de forma solidária pelos demais condenados.

Além disso, perícia feita em seu celular encontrou diversas mensagens e arquivos "com conteúdo conspiratório e golpista", além de vídeos onde o empresário comemora a depredação dos prédios dos Poderes.

Diego Eduardo de Assis

Em 22 de fevereiro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Diego Eduardo de Assis Medina, morador de Dourados, a 17 anos de prisão em regime fechado. Além disso, ele também foi multado em R$ 30 milhões, para suprir parte do prejuízo causado durante a invasão e depredação dos prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto. 

Atos golpistas do histórico dia 8 de janeiro de 2023

O relatório do ministro Alexandre de Moraes inclui um conjunto de provas contra Diego, contendo, inclusive, imagens dele em meio à depredação e comemorando a destruição dos bens públicos. 

Diego gravou a si mesmo e a outras pessoas, sendo responsável por diversas imagens do momento, que foram publicadas em redes sociais.  

Ivair Tiago de Almeida

O empresário do ramo agrícola e, na época, morador da cidade de Maracaju, Ivair Tiago de Almeida, conhecido como Russo, foi condenado a cumprir 17 anos de prisão. 

Atos golpistas do histórico dia 8 de janeiro de 2023

Russo foi sentenciado pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, segundo o STF.

Paulo Alfonso Barros

Paulo Alfonso Barros, proprietário de uma empresa de seguros em Ponta Porã, foi um dos condenados. Ele participou ativamente de várias etapas que antecederam a fatídica invasão da Praça dos Três Poderes em Brasília. Em Ponta Porã, foi apontado como uma das lideranças que mantinham o acampamento em frente ao quartel do Exército.

Atos golpistas do histórico dia 8 de janeiro de 2023

No acampamento em Brasília, o ponta-poranense conhecido como Paulinho, chegou a se passar inclusive por indígena e tudo foi registrado por meio das redes sociais.

O empresário, como vários golpistas que gerou provas contra si, registrando vídeos e compartilhando nas redes sociais, ficou preso por meses até ter ser liberado com a condição de permanecer monitorado por meio da tornozeleira.

Djalma Salvino dos Reis

O itaporanense Djalma Salvino dos Reis foi condenado a 14 anos de prisão, sendo 1 ano e 6 meses de reclusão, 1 ano e 6 meses de detenção e 100 dias-multa, cada dia multa no valor de 1/3 (um terço) do salário mínimo. Além dos R$ 30 milhões referente ao valor indenizatório a título de danos morais coletivos. 

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A defesa de Djalma alegou que ele não participou dos atos de depredação e que apenas se dirigiu a Brasília para se manifestar de forma pacífica em prol da democracia e por mais transparência nas eleições e segurança das urnas eletrônicas.

A defesa sustentou ainda que ele, em nenhum momentou, pleiteou um golpe de estado, nem se associou a vândalos e criminosos que praticaram excessos e danificaram patrimônios.

O próprio acusado, em seu interrogatório, afirmou que entrou no Palácio do Planalto apenas para fugir de bombas de gás e que não teria presenciado e nem sabia que havia pessoas destruindo o prédio.

A perícia realizada no celular do sul-mato-grossense aponta que fotos e vídeos foram feitos pelo próprio acusado, onde ele aparece invadindo o Congresso, além de cenas de invasão e destruição dos prédios dos poderes, o que derruba a alegação de que ele não tinha conhecimento de que ocorreu atos de vandalismo.

Outros condenados

  • Eric Prates Kobayashi
  • Ilson César Almeida de Oliveira
  • Joci Conegones Pereira
  • Alcebíades Ferreira da Silva
  • Jairo de Oliveira Costa
  • Carlos Roberto Silva Santos

Fizeram acordos de não persecução penal 

  • Cassius Alex Schons de Oliveira
  • Elaine Ferreira Gonçalves
  • Eliel Alves
  • Franceli Soares da Mota
  • Leandro do Nascimento Cavalcante
  • Valeria Arruda Gil
  • Zilda Aparecida Correia de Paula
  • João Batista Benevides da Rocha
  • Carlos Rogério Coimbra
  • Misael da Gloria Santos
  • Debora Candida Gimenez
  • Edna Dias Sales.

Campo Grande

"Aqui não tem ninguém de braços cruzados", diz Adriane sobre gestão na Capital

De acordo com a prefeita, o primeiro ano de mandato foi de medidas necessária, cortes e ajustes

08/01/2026 17h05

Prefeita Adriane Lopes

Prefeita Adriane Lopes FOTO: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Durante a posse dos três novos secretários da Prefeitura de Campo Grande na tarde desta quinta-feira (8), a prefeita Adriane Lopes (PP) fez questão de ressaltar os trabalhos que estão sendo realizados na Capital e que ninguém está “de braços cruzados” para a cidade. 

Apoiada pela senadora Tereza Cristina (PP), que também esteve na solenidade, ela afirmou que 2025 foi um ano de “reorganizar a casa”. 

“Passamos pelo último ano com medidas necessárias. 2025 foi um ano de ajustes, de cortes e foram muitos, medidas totalmente impopulares mas necessárias para que a máquina pública pudesse girar e para que a gente não parasse de ofertar os serviços da prefeitura municipal de Campo Grande”, disse a prefeita em seu discurso. 

Parte das mudanças foi anunciada nesta quinta-feira, com a troca de comando de importantes pastas do Executivo Municipal, as secretarias da Saúde, da Fazenda e de Governo e Relações Institucionais (Segov) e a posse dos novos responsáveis. 

O novo nome para a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), do médico urologista Marcelo Luiz Brandão Vilela, foi anunciado quatro meses após a queda da até então titular da Pasta, Rosana Leite de Melo, apenas em 30 de dezembro do ano passado. 

Juntamente com Vilela, Ivoni Kannam Nabhan Pelegrinelli, que estava à frente do comitê gestor criado por Adriane após a saída de Rosana Leite, assume como secretária adjunta da Sesau.

Já o nome para confirmado como secretário Municipal de Governo e Relações Institucionais (Segov) e que também tomou posse hoje é o de Ulysses da Silva Rocha, que inclusive têm "colocado a cara à tapa" nas tratativas sobre o IPTU feitas entre o Executivo de Campo Grande e a Câmara Municipal. 

Já na Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), quem assume é Isaac José de Araújo, que já atuava interinamente. Ele se torna fixo com o afastamento de Márcia Hokama, que anunciou a saída definitiva da secretaria de finanças do município. 

“O primeiro ano foi de arrumação da casa, de medidas que não são simpáticas mas que precisam ser tomadas. A prefeitura é assim, a prefeita e todos tiveram um ano de reordenamento da casa. Eu tenho certeza que esse ano que começa agora será muito mais tranquilo e mais leve”, disse a senadora Tereza Cristina.

Adriane ressaltou o papel de Tereza no Senado em prol de Campo Grande, que angariou R$ 20 milhões para a saúde da Capital, voltado ao reabastecimento de medicamentos e contratação de mais médicos, especialmente. 

Além disso, Adriane anunciou a liberação de quase R$ 90 milhões “no apagar das luzes de dezembro” para a construção do novo Viaduto na rotatória da Coca Cola, no cruzamento da Avenida Gury Marques com a Interlagos. 

“A senhora, senadora Tereza, é uma senadora que veste a camisa e não deixa Campo Grande desamparada. Pelo seu empenho, a senhora anunciou os R$ 20 milhões para compra de medicamentos na capital, mas não podemos esquecer do viaduto da Coca Cola, que é um projeto que a senhora encabeçou e que recentemente, junto com a bancada federal, foi liberado no apagar das luzes de dezembro quase R$ 90 milhões para a execução do viaduto. São grandes feitos e grandes investimentos do Senado voltado à Campo Grande”. 

Prefeita Adriane LopesSenadora Tereza Cristina em discurso ao lado de Adriane Lopes / Foto: Gerson Oliveira-Correio do Estado

Pavimentação

Adriane também falou sobre o estrago recorrente causado pelas fortes chuvas em Campo Grande desde o mês de novembro de 2025. 

Na última terça-feira (6), uma chuva de aproximadamente 40 minutos voltou a arrancar o asfalto na Avenida Rachid Neder, que é considerado um ponto crítico da cidade. O trecho havia passado por manutenção há menos de dois meses. 

Além da Avenida, outros pontos também registraram alagamentos, como a Avenida Três Barras, próximo ao Shopping Campo Grande, entre a Avenida Afonso Pena com a rua Cacilda Arantes e próximo à Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), onde o córrego Bandeira transbordou. 

Como parte da solução para os estragos, Adriane fez menção a mais um recurso federal destinado à Capital voltado ao recapeamento de vias urbanas.

“Campo Grande é uma capital que tem um pavimento muito antigo. É difícil lidar com as mudanças climáticas, mas nós estamos enfrentando. Um projeto de lei foi aprovado no Senado para que a gente pudesse usar o recurso para ‘recape’ de vias na cidade. Campo Grande vai ser a primeira cidade do Brasil a usar um recurso também vindo de emendas parlamentares para recapeamento de vias e mudança da forma de trabalhar”, afirmou a prefeita. 

“Os buracos não vão ser tampados, serão recapeados. Agora, prefeita, nós temos certeza que com o seu time, com vocês juntos, trabalhando por Campo Grande, as entregas que mais aparecem, como os remédios, os buracos, vamos de novo ter Campo Grande no patamar que a gente sempre quis”, ressaltou a senadora Tereza Cristina. 

Caso antigo

Especialmente sobre o trecho crítico na Avenida Rachid Neder, como apontado anteriormente pelo Correio do Estado, a solução para o alagamento constante causado por grandes volumes de precipitação na Região custa cerca de R$ 200 milhões, o que contemplaria as duas margens do Córrego Segredo, onde seriam feitas galerias, bacias de contenção, entre outras melhorias.

Em novembro do ano passado, o secretário da Sisep, Marcelo Miglioli, informou que não há previsão para que aquela região receba intervenções que possam resolver o problema.

Segundo disse o secretário na ocasião, algumas intervenções pontuais foram feitas em várias regiões da cidade, como drenagem e pavimentações em vias, porém, o projeto para aquela região em específico foi submetido ao crivo do governo federal, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), entretanto, ele não foi aceito.

“Nós enviamos um projeto para o [Novo] PAC da Rua Corguinho, na margem direita do córrego, o que resolveria em parte o problema ali. O projeto era de R$ 80 milhões, mas foi negado”, explicou Miglioli na época.

“A drenagem naquela região está subdimensionada, então, precisamos fazer novas galerias para que essa água possa escoar e evitar a inundação na região, além de bacias de contenção de água pluvial”, completou.

O projeto existe desde 2018, quando havia a previsão de construção de barragens que evitassem o transbordamento das águas na região. Na época, a previsão de gastos era de R$ 120 milhões, valor que subiu e desde então a ideia segue no papel.
 

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