Em busca de definir as metas governamentais para o próximo ano, secretarias se reuniram na manhã desta terça-feira para discutir e estabelecer prioridades. Um dos temas abordados foi a oferta de capacitações para preencher as vagas de trabalho em aberto em 2025.

A reunião contou com a presença do Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez, que recebeu os titulares e adjuntos das secretarias de Fazenda (Sefaz), Educação (SED) e Assistência Social e Direitos Humanos (SEAD).

Perez incentivou a Educação a mapear as necessidades da cadeia produtiva para oferecer capacitações que preencham as vagas de trabalho. Também foram destacadas como prioridades a melhoria da aprendizagem e a infraestrutura física das escolas.

Para a Assistência Social e Direitos Humanos, a proposta é fortalecer os programas existentes a fim de ampliar o alcance às pessoas que mais precisam. Todos os esforços serão direcionados para uma transformação social que vise reduzir ao máximo a pobreza extrema no estado, por meio de melhorias nos programas sociais e da inclusão produtiva da população de baixa renda.

As metas para a equipe da Fazenda são aplicar recursos públicos de forma eficaz e alcançar melhores resultados. A prioridade para 2025 é manter um ambiente econômico competitivo e consolidar o equilíbrio das contas públicas.  

Ainda de acordo com o Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, ele destacou a necessidade de sincronizar a estratégia do governo com o momento atual que o estado está vivendo, além de criar políticas públicas cada vez mais alinhadas às necessidades da população, para não deixar ninguém para trás.

O secretário-executivo de Gestão Estratégica e Municipalismo, Thaner Castro Nogueira, comentou que o direcionamento das prioridades é baseado no plano de governo, no planejamento de médio prazo e nos indicadores estratégicos do governo.

Objetivos 

Meta: o objetivo central das reuniões é mapear novas ações a serem incluídas no contrato de 2025 e no orçamento, visando à execução já no início do ano. Esses encontros marcam a última etapa do ciclo de planejamento para o próximo ano, iniciado com a elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a revisão do PPA (Plano Plurianual) 2024-2026 e a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual).

Fotos: Bruno Rezende

No dia 6 de outubro, 2 milhões de eleitores de 79 municípios de Mato Grosso do Sul vão às urnas escolher prefeitos, vices e vereadores que vão estar à frente dos municípios nos próximos quatro anos.

Mas afinal, qual a função dos vereadores?

Da palavra

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) explica que "vereador" vem de "verea", do grego antigo, que significa vereda, caminho. Ela é empregada, portanto, para indicar alguém responsável por trilhar e orientar os caminhos.

O vereador é a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na câmara municipal e fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática.

"Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação do vereador para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido", diz o TSE.

Atribuições

Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo, e têm como atribuição elaborar as leis municipais, discutindo e votando as matérias - como educação, saúde, transporte, saneamento, entre outros -, e fiscalizar a atuação do prefeito.

Mesmo depois de aprovados, projetos e emendas precisam ser submetidos à apreciação do prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los. Quando há aprovação, o projeto é publicado no diário oficial da cidade e vira lei.

Saiba: A Constituição Federal e as leis orgânicas municipais estabelecem tudo o que o vereador pode e não pode fazer durante o mandato. Para acompanhar se os vereadores estão cumprindo bem seus deveres perante a população, os eleitores podem ir às sessões legislativas ou mesmo conversar com os vereadores em seus gabinetes. Caso o eleitor descubra alguma irregularidade, é possível fazer uma denúncia ao Ministério Público.

Os vereadores também têm o dever de fiscalizar a aplicação de recursos municipais e o orçamento - garantindo a boa gestão e aplicação do dinheiro público.

Quanto ganha

O subsídio mensal de um vereador varia de acordo com diversos fatores, e além de ter como base a Constituição Federal, também considera a lei orgânica municipal, além da receita e do tamanho da população do município.

Simplificando, o teto salarial pode variar de 20 a 75% do salário dos deputados estaduais, e o percentual varia de acordo com o número de habitantes do município. A remuneração também não pode ser superior a 5% da receita do município, e a folha salarial não pode impactar em mais de 70% da receita da Câmara Municipal.

Em Campo Grande, o subsídio mensal dos vereadores fixado para a legislatura de 2025 a 2028 foi de R$ 26.080,98. O valor equivale a 75% da remuneração mensal dos Deputados Estaduais de Mato Grosso do Sul, e é um dos mais altos do País.

No município de Dourados, houve aumento na população e, consequentemente, na quantidade de vereadores, que vai subir de 19 para 21 a partir das Eleições Municipais de 2024. A remuneração será de R$ 17.387,32 para estes parlamentares.

Em Três Lagoas, a lei nº 3.964, de 14 de fevereiro de 2023, fixou o subsídio para a legislatura de 2025 a 2028 em R$ 16.500,00 a partir de 1º de janeiro, com reajuste para R$ 17.300 a partir do dia 2 de fevereiro do ano que vem.

Em Corumbá, o subsídio foi fixado em R$ 13.202,55 para a próxima legislatura.

Os salários de vereadores de cada município podem ser consultados nos portais de transparência das Casas de Leis.

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