Política

Justiça

Fachin marca sessão sobre Mendonça para dia 23

Presidente do STF mantém análise de Moraes para próxima terça

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou neste sábado (12) o pedido de Alexandre de Moraes para que os casos envolvendo os dois ministros fossem analisados em conjunto na sessão extraordinária marcada para terça-feira (15). Fachin manteve a pauta da próxima semana dedicada exclusivamente ao processo que trata das mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes.

No mesmo despacho, o presidente do STF marcou para 23 de setembro a sessão que deverá analisar o pedido de investigação contra André Mendonça. Segundo Fachin, o procedimento envolvendo o ministro ainda está em fase de instrução e não reúne, neste momento, todos os elementos necessários para ser levado ao plenário.

Processos separados

Moraes havia pedido a análise conjunta sob o argumento de que a separação poderia provocar um “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”.

Segundo o ministro, a inclusão apenas do processo relacionado a ele prejudicaria uma avaliação completa dos fatos pelos integrantes da Corte.

Fachin, porém, considerou que os procedimentos têm objetos distintos e estão em momentos processuais diferentes.

A Petição 16.662, que reúne o relatório da Polícia Federal sobre as mensagens de Vorcaro, havia sido liberada para julgamento por Mendonça em 6 de setembro. A Petição 16.704, que trata das acusações contra Mendonça, ainda aguarda manifestações e informações pedidas pela Presidência do STF.

“A manutenção em pauta tão somente da Pet 16.662 assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste tribunal”, escreveu Fachin.

Caso de Moraes

A sessão extraordinária de terça-feira, a partir das 10h, analisará o relatório da Polícia Federal que identificou mais de 50 mensagens enviadas por Vorcaro a um número de telefone que, segundo a investigação, seria utilizado por Moraes.

O material foi produzido no contexto das apurações relacionadas ao Banco Master e se tornou público após ter sido elaborado a pedido de Mendonça.

O caso gerou uma crise interna no STF. Moraes questionou a forma como documentos da investigação foram tornados públicos e acusou Mendonça de ter feito uma “escolha seletiva” na divulgação do material.

Segundo Moraes, cerca de 180 peças e arquivos permaneceram sob sigilo. Ele pediu o levantamento integral da confidencialidade dos procedimentos relacionados ao caso.

Acusações contra Mendonça

A Petição 16.704 reúne questionamentos apresentados por Moraes sobre a atuação de Mendonça nas investigações envolvendo o Banco Master e o INSS.

Entre os pontos levantados estão suspeitas de:

• usurpação da direção das investigações;

• condução irregular de tratativas relacionadas a delação premiada;

• suposto direcionamento de apurações contra Moraes;

• possível atuação seletiva na condução dos procedimentos.

Fachin destacou que parte das informações solicitadas ainda deve ser apresentada. O prazo para algumas manifestações termina na segunda-feira (14), véspera da sessão que tratará do caso de Moraes, enquanto outros prazos se estendem para além da data.

Por isso, segundo o presidente do STF, levar o processo contra Mendonça ao plenário na terça-feira significaria submeter aos ministros uma matéria cuja instrução preliminar ainda não foi concluída.

Pedido de Moraes

Além do julgamento conjunto, Moraes fez outros pedidos a Fachin. O ministro pediu o levantamento de “todo e qualquer sigilo, sem exceção” dos procedimentos relacionados à Petição 15.556.

Também pediu que todos os integrantes da magistratura citados nos procedimentos fossem intimados para prestar informações e adotar medidas destinadas à defesa das prerrogativas do Judiciário.

Sobre os sigilos, Fachin informou que pedido semelhante já havia sido apresentado pelo ministro Cristiano Zanin e que as providências correspondentes haviam sido tomadas. O pedido para ouvir os magistrados será analisado posteriormente.

Banco Master

A disputa entre Moraes e Mendonça ocorre em meio às investigações da Polícia Federal sobre suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e possíveis ramificações políticas.

Uma das frentes da apuração também envolve o financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O caso provocou divergências no STF sobre a definição do ministro responsável por centralizar procedimentos relacionados às diferentes frentes da investigação.

Com a decisão de Fachin, a Corte terá duas sessões separadas: a primeira, na terça-feira (15), sobre o caso envolvendo Moraes; e a segunda, em 23 de setembro, para analisar as questões relacionadas a Mendonça.

Disputa

Tereza Cristina e Rogério Marinho travam duelo pelos votos do Centrão no Senado

Movimentação de senadora segue na contramão das orientações do seu próprio partido, que definiu apoio à reeleição de Davi Alcolumbre

03/11/2026 15h30

Senadores Rogério Marinho e Tereza Cristina disputam predileção do centrão de olho na presidência

Senadores Rogério Marinho e Tereza Cristina disputam predileção do centrão de olho na presidência Fotos: Divulgação / Senado

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A senadora sul-mato-grossense Tereza Cristina (PP) mantém sua candidatura à presidência do Senado e busca ampliar o apoio entre integrantes do centrão e dissidentes do PL que resistem ao nome de Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro.

Conforme o jornal O Globo, apesar da tentativa de unificação da oposição para enfrentar a reeleição de Davi Alcolumbre (União-AP), a ex-ministra da Agricultura de Jair Bolsonaro pretende seguir na disputa e aposta em seu trânsito entre diferentes partidos para conquistar votos.

Marinho, por sua vez, reafirmou que há um entendimento entre os dois para evitar um confronto direto. "Eu e Tereza temos um acordo entre nós: não seremos candidatos um contra o outro", afirmou Marinho.

Tereza confirmou as conversas com o senador, mas ressaltou que nenhum dos dois desistiu da disputa. A ex-ministra também destacou a possibilidade de se tornar a primeira mulher a comandar o Senado.

"Eu e o Rogério Marinho conversamos muito sobre esse assunto, até porque nós somos do mesmo campo. Mas a minha candidatura está mantida e a dele também. Vamos ver mais para frente. Eu quero ser a primeira mulher presidente do Senado. E vocês deviam me apoiar", disse Tereza. 

As declarações ocorrem às vésperas do lançamento oficial da candidatura de Marinho pelo PL, marcado para esta quarta-feira (4).

Imbróglio

A movimentação de Tereza Cristina segue na contramão das orientações do seu próprio partido, uma vez que a federação União Progressista, formada por União Brasil e PP anunciou apoio à reeleição de Alcolumbre (União-AP) na semana passada.

Em nota assinada pelos presidentes das duas siglas, Antonio Rueda e Ciro Nogueira, a federação afirmou que a continuidade do senador no comando da Casa contribui para a “estabilidade institucional e o equilíbrio político”.

A decisão, porém, já enfrenta dissidências. O senador eleito Guilherme Derrite (PP-SP), por exemplo, anunciou que não votará em Alcolumbre, contrariando a orientação partidária. A adesão formal da federação também não impede Tereza, que é filiada ao PP, de manter sua candidatura e buscar apoios individuais entre os senadores, já que a eleição será realizada por voto secreto.

A candidatura de Tereza encontra simpatia em uma ala do PL próxima ao presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto.

Conforme apurou O Globo, nos bastidores, integrantes desse grupo avaliam que Marinho enfrenta resistências entre partidos de centro e que a insistência em seu nome pode levar a oposição a uma derrota.

Para esses interlocutores, Tereza teria maior capacidade de reunir parlamentares que não desejam a recondução de Alcolumbre, mas também não estão dispostos a apoiar o líder da oposição.

A avaliação desse grupo é que o PL deveria abrir mão de uma candidatura própria caso queira ampliar suas chances de conquistar a presidência do Senado.

Integrantes da legenda argumentam que Marinho não pode ser considerado o único nome da direita e defendem uma composição em torno da ex-ministra.

Marinho, por sua vez, conta com o apoio do senador em final de mandato Flávio Bolsonaro (PL-RJ), derrotado na eleição presidencial, e de Carlos Bolsonaro (PL-SC), eleito senador por Santa Catarina. O PL terá 29 senadores a partir de fevereiro e pretende aproveitar o crescimento da bancada para ampliar sua influência sobre o funcionamento da Casa.

A ex-ministra pretende acompanhar nesta semana a evolução do placar e avaliar a possibilidade de atrair novos apoios antes da eleição, marcada para 1º de fevereiro.

Aliados da senadora também contestam as contas apresentadas pelo grupo de Alcolumbre. A avaliação de sua base é de que o atual presidente do Senado teria entre sete e oito votos a menos do que os 48 que seus interlocutores afirmam reunir. Nos cálculos da oposição, há parlamentares contabilizados simultaneamente nas projeções de diferentes candidaturas, o que amplia a incerteza sobre o resultado.

Votos do Centrão

Na última semana, a bancada do PL e senadores da oposição rejeitaram uma tentativa de acordo para apoiar a reeleição de Alcolumbre. De acordo com a apuração do jornal O Globo, a articulação envolvia a possibilidade de uma negociação entre Congresso, governo e Judiciário para atenuar a situação judicial de Jair Bolsonaro, condenado por liderar uma trama golpista.

A proposta encontrou resistência entre parlamentares da direita, que questionaram a capacidade de Alcolumbre de garantir o cumprimento de um eventual entendimento. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e o ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS) rejeitaram a possibilidade de vincular a eleição da Mesa à situação do ex-presidente.

Com os 29 senadores do PL e os três eleitos pelo Novo, a oposição calcula uma base potencial de 32 parlamentares contrários à reeleição de Alcolumbre. O número, porém, não representa necessariamente apoio fechado a Marinho, diante das divergências sobre quem deve encabeçar a candidatura.

Alcolumbre conta com o apoio de direções partidárias do Centrão e de legendas da base governista, mas enfrenta resistências em parte dessas bancadas. A federação União-PP, por exemplo, terá 11 senadores e reúne parlamentares que não pretendem acompanhar a orientação favorável à recondução do atual presidente.

Também estão em disputa os votos de Republicanos, Podemos e PSDB, que somarão 16 parlamentares na próxima legislatura.

 

COMBATE AO CRIME

Senadores de MS apoiam PEC da Segurança e discutem redução da maioridade penal

Tereza Cristina quer votar destaque nesta terça-feira, enquanto Soraya defende integração das forças de segurança e Nelsinho apoia redução para 16 anos em crimes hediondos

03/11/2026 14h39

Os senadores sul-mato-grossenses Soraya Thronicke (PSB), Nelsinho Trad (PSD) e Tereza Cristina (PP) já declararam voto favorável à PEC da Segurança Pública

Os senadores sul-mato-grossenses Soraya Thronicke (PSB), Nelsinho Trad (PSD) e Tereza Cristina (PP) já declararam voto favorável à PEC da Segurança Pública Montagem

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Os três senadores de Mato Grosso do Sul — Tereza Cristina (PP), Soraya Thronicke (PSB) e Nelsinho Trad (PSD) — declararam apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, prevista para votação nesta terça-feira (3) no Senado. As manifestações destacam a necessidade de integrar as forças de segurança e fortalecer o enfrentamento ao crime organizado, enquanto a redução da maioridade penal aparece entre os pontos em discussão.

A PEC 18/2025 prevê a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e amplia a cooperação entre União, estados e municípios. A pauta também envolve emendas que propõem mudanças na idade de responsabilização penal. A votação foi marcada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Senado Notícias

Favorável à proposta, Tereza Cristina destacou o trabalho realizado pela Câmara dos Deputados e a oportunidade de revisão do texto no Senado. Para a parlamentar, a aprovação da PEC é necessária, mas a análise do destaque sobre a redução da maioridade penal é o principal ponto pendente.

“Eu sou a favor que o destaque seja votado também hoje, pois, caso fique para ser votado em separado, pode acabar não sendo votado”, alertou.

Nelsinho Trad também se posicionou a favor da PEC e afirmou considerar legítima a redução da maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos. O senador, porém, defendeu uma avaliação dos possíveis efeitos da medida sobre o sistema prisional.

“Não defendo uma redução generalizada ou abrupta. É preciso considerar também os impactos sobre o sistema prisional, que já enfrenta problemas de superlotação”, ponderou.

Para Soraya Thronicke, a PEC representa um avanço no combate às organizações criminosas e no fortalecimento das instituições responsáveis pela proteção da sociedade. A senadora defendeu maior cooperação entre as forças de segurança, compartilhamento de informações e ações coordenadas entre as três esferas de governo.

“Não podemos permitir que organizações criminosas, cada vez mais estruturadas, continuem se beneficiando das fragilidades do Estado”, afirmou.

Na avaliação da parlamentar, a proposta contribui para modernizar a segurança pública e tornar mais eficiente a resposta à criminalidade. Soraya também defendeu que o tema seja tratado acima das disputas políticas.

“Segurança pública deve estar acima de divergências partidárias. Nosso compromisso é com o fortalecimento das instituições, o combate firme ao crime organizado e, sobretudo, a proteção da vida dos brasileiros”, declarou.

A condição de Mato Grosso do Sul como estado fronteiriço foi destacada por Nelsinho. O senador afirmou que União e estados precisam atuar de maneira articulada para enfrentar organizações que operam em rede e atravessam fronteiras. "Mato Grosso do Sul conhece bem essa realidade, por fazer fronteira com Paraguai e Bolívia”, ressaltou.

Além da PEC, Nelsinho defendeu o avanço da legislação de inteligência. Relator do Projeto de Lei 6.423/2025, o parlamentar afirmou que a atualização das normas deve melhorar as condições de trabalho dos profissionais e ampliar a capacidade de identificar organizações criminosas e antecipar suas ações.

“Precisamos modernizar esse marco legal, dar melhores condições de trabalho aos profissionais de inteligência e fortalecer a capacidade do Estado de identificar organizações criminosas e antecipar suas ações”, pontuou.

O senador relatou que o assunto esteve entre os temas discutidos recentemente no Chile, durante missão em que representou o Senado em um encontro com participação de 28 países das Américas. Conforme Nelsinho, o recrutamento de jovens pelo crime organizado também chamou a atenção nos debates.

“Isso mostra que o enfrentamento à criminalidade não se limita à repressão: passa ainda pela prevenção e pela criação de oportunidades”, afirmou.

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