O décimo dia do julgamento do Caso Henry, o mais longo da história do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, está sendo dedicado nesta quarta-feira (3) a debates entre acusação e defesa. É a última etapa antes de os jurados chegarem a um veredito.

Os réus acompanham as exposições. A sessão começou pouco antes das 10h30 e deve durar por cerca de dez horas. Uma decisão final é esperada para a virada de quarta para quinta-feira (4). 

O vereador cassado Jairo Souza Santos Júnior, o dr. Jairinho, e a então companheira Monique Medeiros Costa e Silva são réus pela morte do filho dela, Henry Borel, então com 4 anos, em 8 de março de 2021. 

A causa identificada pelo laudo cadavérico oficial, do Instituto Médico Legal (IML), foi laceração hepática de ação contundente. 

Acusação abre debates 
O primeiro a ter a palavra foi o promotor de Justiça Fabio Vieira dos Santos, do Ministério Público do Estados do Rio de Janeiro (MPRJ), que comanda a banca de acusação. 

De acordo com o MPRJ, o garoto morreu após sofrer agressões de Jairinho, e Monique teria sido omissa, contribuindo para a morte. 

Fábio Vieira ressaltou para os jurados o que considera ser perfil "psicopata” de Jairinho. “Ele agride crianças, tem o prazer em machucar”. Na última quinta-feira, duas ex-namoradas de Jairinho prestaram depoimento e confirmaram as denúncias de agressão contra duas crianças. 

Como estratégia do MPRJ, mais de dois terços do tempo de fala foram destinados a acusação contra a mãe de Henry. 

Segundo o promotor, Monique manteve relacionamento com Jairo mesmo após ele ter se mostrado excessivamente ciumento e agressivo. “Ela disse que nunca viu no Jairo um camarada abusivo, uma pessoa que poderia oferecer perigo.”  

Segundo ele, o fato de não haver dependência econômica e filhos com Jairo eram fatores que a permitiriam encerrar a relação. Para a banca de acusação, "uma mãe não precisa ter certeza [de situação de risco] para proteger". 

O promotor relembrou que Henry chegou, em um episódio, a comentar com a mãe que tinha tomado uma banda de Jairinho.

O advogado Cristiano Medina da Rocha, assistente de acusação (representante de Leniel Borel, pai de Henry), refutou a insinuação de Jairinho de que o menino pode ter morrido por causa de procedimentos de ressuscitação no hospital Barra D’Or, para onde foi levado. 

“As médicas fizeram de tudo para salvar aquela criança”, disse.  

Defesa de Monique 

O advogado de Monique Medeiros, Hugo Novais, insistiu na tese de que a mãe de Henry não tinha conhecimento das agressões de Jairinho contra Henry.  

“Monique não tinha condições e não teve tempo de enxergar um sinal de SOS do seu filho”. 

A advogada Florence Rosa Faria dos Santos rebateu acusações de que Monique mantinha relacionamento com Jairinho em troca de "vida de luxo". 

"Quem se muda para uma vida de luxo para ter um Ecosport financiado?", indagou no júri, se referindo ao carro de Monique. 

Ainda segundo Florence, investigação da própria polícia teria identificado que a babá de Henry, Thayná de Oliveira Ferreira, teria omitido para Monique um suposto episódio de agressões de Jairinho a Henry no dia 2 de fevereiro. A advogada criticou o delegado Henrique Damasceno, que apontou versão contrária em depoimento no tribunal. 

Para sustentar a versão de que Monique não foi avisada, a advogada afirma que a babá comentou com o namorado ter ouvido o menino chorando no quarto. A babá confirma em depoimento que, naquele dia, recebeu R$ 100 de Jairinho para, supostamente, comprar uma blusa nova, já que a outra tinha sido rasgada por Henry. 

A advogada lembrou trecho do depoimento em que a própria babá diz que considerou o valor uma forma de "ficar calada". Para Florence, é prova de que Monique não sabia de agressões. 

Defesa de Jairinho 
O advogado de dr. Jairinho, Fabiano Lopes, levantou a hipótese de Henry ter sofrido alguma lesão quando estava com o pai, antes de ser entregue para passar a noite do dia 7 com Monique e Jairinho. Uma suspeita da defesa do ex-parlamentar é um acidente de carro.

"Nesse acidente a criança machuca a cabeça. A laceração hepática foi nesse acidente", insinua, se referindo à causa da morte atestada pelo laudo cadavérico.  

Ele chegou a dizer que Leniel passou uma "bomba relógio para Monique". 

A banca de Jairinho levantou suspeita também de articulação entre o pai do menino e o IML para fazer um laudo que complique a situação de Jairinho. Fabiano Lopes classificou a articulação como um "plano de vingança" contra o vereador cassado. 

Outro advogado de Jairinho, Zanone Manuel de Oliveira Júnior, insiste que, na visão dele, não há provas contra o cliente dele e pediu aos jurados: “se não tiver convicção, absolvam”. 

A defesa insiste que bandas que o ex-parlamentar aplicava na criança eram brincadeiras e classificou como “superdimensionamento” a versão da babá de que seriam agressões. 

Dez dias de júri 

Concluídas as falas iniciais das defesas, há tempo para réplica da acusação e tréplica dos advogados. 

O júri iniciado no último dia 25 tem prosseguido de forma ininterrupta, inclusive no fim de semana, com pausas apenas para refeição, necessidades fisiológicas e pernoite dos sete jurados que formam o Conselho de Sentença - cinco homens e duas mulheres, no caso.

O Conselho de Sentença é a representação da sociedade no julgamento popular. Os votos sigilosos dos integrantes vão decidir, por maioria simples, o destino de Jairinho e Monique. Caberá a juíza Elizabeth Machado Louro, que preside a sessão, decidir a dosimetria (tamanho da pena), caso haja condenação, e profere a sentença com a pena exata.  

Pessoas envolvidas no julgamento acreditam na chance de a juíza permitir um descanso dos réus, no fim do dia, antes de responderem o questionário que decidirá o júri. Assim, a decretação aconteceria na manhã de quinta-feira, dia de Corpus Christi, feriado no estado e em outras regiões.  

Condenação ou absolvição    
Como o júri é soberano, em caso de condenação, os condenados saem do plenário já presos. No entanto, são cabíveis recursos nos seguintes casos:  

Quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia;  

Se a sentença do juiz for contrária à lei ou à decisão dos jurados;  
Se houver erro ou injustiça na aplicação da pena ou da medida de segurança;   
Se a decisão dos jurados for manifestamente contrária à prova dos autos. 

O novo tarifaço anunciado na noite desta terça-feira, 2, pelo governo americano contra 60 parceiros comerciais não será aplicado sobre uma extensa lista de produtos que compõem a Tabela Harmonizada de Tarifas dos Estados Unidos (HTSUS). A informação consta de um anexo da decisão publicada no Federal Register, o diário oficial do governo americano.

O documento traz uma lista de 75 páginas de produtos que não serão afetados pelas tarifas de 10% ou 12,5% (caso do Brasil) sugeridas por causa do fracasso no combate ao trabalho forçado.

Carne bovina, aviões, suco de laranja, café, celulose, petróleo, terras raras e metais, entre centenas de outros itens, ficarão isentos da sobretaxação, se ela for efetivada pelo governo americano.

Já a indústria têxtil terá um mecanismo especial que reduziria a tarifa sobre determinado volume de importação de vestuário para o mercado americano.