Em busca de uma vaga em uma das Escolas Municipais de Educação Infantil (Emei) de Campo Grande, a mãe Gabriela Gonçalves da Silva precisou recorrer à Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul para que entrasse com um mandado de Segurança com pedido de liminar no Poder Judiciário, contra o município de Campo Grande.
A ação pretende conquistar na Justiça uma vaga escolar ao filho Kauan Henrique Gonçalves, de apenas dois anos, que não aparece na lista lista de mais de 10 mil crianças contempladas com vagas em creches (ou Emeis, o nome técnico) públicas de Campo Grande.
A Prefeitura de Campo Grande foi demandada desde a semana passada, mas esconde o número de crianças que aguardam na fila por uma vaga em creche. Gabriela Gonçalves, mãe de Kauan, é vendedora, é precisa deixar seu filho no Emei para poder ir trabalhar, conforme alega a Defensoria Pública.
No Mandado de Segurança, a Defensoria pede que a Semed disponibilize imediatamente a vaga na Emei Marco Antônio Santullo, local mais próximo da residência da criança, moradora do Portal Caiobá. O pedido foi protocolado no último dia 20.
A ação busca um retorno frente a Secretaria Municipal de Educação (Semed), e mira o cumprimento da Constituição Federal.
A sustentação da mãe tem como base os artigos 205 e 206 da CF, uma vez que cabe ao poder público a oferta de vagas em creche e pré-escola próximo a residência dos alunos.
Dividida em duas etapas, a efetivação das matriculas contemplou cerca de 10 mil alunos em Campo Grande.
Estrutural
Cabe destacar que as falhas e críticas ao sistema de matrícula e o remanejamento dos alunos da Capital não é recente.
Em junho do ano passado, Campo Grande possuía nove obras paralisadas em Emeis.
Na ocasião, caso as unidades estivessem em funcionamento, seriam menos 2.016 crianças na fila de espera por uma matrícula – considerando aulas em dois turno –, ou 1.008 estudantes a menos – se o regime for de período integral.
Paralisadas desde à época de Alcides Bernal, as obras de 11 Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) de Campo Grande consumiram R$ 8,3 milhões só de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Ministério da Educação (MEC).
O valor não contabiliza o que já foi investido pela prefeitura da Capital nas obras, já que a gestão entra com uma pequena parte como contrapartida.
De acordo com dados da transparência do FNDE, cinco convênios foram assinados em 2011, e outros dois, em 2012.
Para o caso dessas sete obras, o vencimento do repasse de recursos será em 2023, e cabe ao município garantir a conclusão dessas Emeis até este ano, sob risco de o recurso ser perdido.
