A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, assegurou, neste domingo (27), em Brasília, que o clima do segundo turno das eleições municipais é de absoluta tranquilidade nas 51 cidades em que o pleito é realizado.

“Realmente, estamos tendo um domingo democrático. Um domingo de eleições sem nenhum tipo de dificuldade”, disse a jornalistas a também ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo que, até às 13 horas, nenhuma ocorrência grave tinha sido registrada.

“A eleição segue com muita tranquilidade. Não houve nenhuma intercorrência e nenhum tipo de dificuldade quanto ao número de urnas devidamente distribuídas e em andamento no trabalho”, acrescentou, após manter contato com presidentes de tribunais regionais eleitorais.

Segundo a presidente do TSE, as autoridades eleitorais temiam por eventuais impactos de adversidades climáticas, como as recentes chuvas que, nos últimos dias, deixaram cidades às escuras em diferentes partes do país, como nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná. Os contratempos, contudo, não causaram grandes transtornos, de acordo com Cármen Lúcia.

Condições climáticas

“Temíamos pelas condições climáticas em alguns locais mas até agora [a votação] continua [ocorrendo] também sem nenhum tipo de problema”, assegurou a ministra, conclamando os eleitores a exercerem seu direito a eleger os futuros prefeitos e vice-prefeitos até às 17 horas.  Pouco mais de 33,99 milhões de eleitores estão aptos a votar nos 51 municípios em que há segundo turno.  

“O que queremos é que este domingo termine com o mesmo clima de tranquilidade; de direito exercido sem qualquer tipo de obstáculo. Queremos muito que os eleitores compareçam [às seções eleitorais]”, disse a ministra.

Mais cedo, o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrey Rodrigues, divulgou um primeiro balanço da ação dos mais de 23 mil agentes da segurança pública e do Poder Judiciário que estão atuando neste segundo turno. Segundo ele, até o fim da manhã, 11 pessoas tinham sido conduzidas para averiguação; duas foram presas em flagrante e um veículo foi apreendido. “Ainda estão sendo apurados os detalhes. É um procedimento de polícia judiciária que está transcorrendo neste exato momento”, finalizou Rodrigues.

Após visitar a sala de situações do TSE no início da tarde, Cármen Lúcia deixou o prédio por volta das 16h para ir ao Centro Integrado de Controle e Comando da Polícia Federal. A presidenta do tribunal informou que fará um novo pronunciamento após o encerramento da votação, prevista para acabar às 17h (horário de Brasília), em todo o país.

Além de deixar o cargo de vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), a advogada Camila Cavalcante Bastos também foi substituída como vice na chapa de Bitto Pereira para as eleições da seccional do órgão. Camila teve o nome envolvido em suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul.

Para as eleições da seccional, no lugar dela, entrou a advogada Marta do Carmo Taques como candidata a vice-presidente, ao lado de Bito Pereira, que concorre a reeleição.

Em nota, a chapa informa que Marta do Carmo foi presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-MS nas gestões 2016/2018 e 2019/2021.

Atualmente, Marta é vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso do Suç e recebeu a maior comenda da Ordem destinada as mulheres, a Comenda Mulher de Ordem.

A chapa "Pelo futuro da OAB" foi registrada no dia 8 de outubro, pelo presidente, futura diretoria e futuros conselheiros seccionais e federais que vão representar a advocacia do Mato Grosso do Sul pelos próximos três anos, caso vençam o pleito.

Venda de sentença

A antiga vice da chapa, Camila Cavalcante Bastos é filha do desembargador Alexandre Bastos, um dos cinco afastado por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última quinta-feira (24). 

Conforme noticiou o Correio do Estado, a investigação aponta que Camila Bastos e o então marido compraram um imóvel e pagaram à vista R$ 600 mil. Porém, este imóvel não foi declarado no Imposto de Renda de 2020. A suspeita é de que a origem deste dinheiro seja ilícita. 

Parte deste pagamento, conforme aponta o despacho do Superior Tribunal de Justiça no documento que determinou o afastamento do pai dela, foi feito em dinheiro vivo, num total de R$ 144 mil.

E, nas declarações do IR, nem Camila nem o então marido declararam ter este valor em mãos, “levantando o questionamento da origem e licitude de tais recursos”. 

Camila também aparece na investigação pelo fato de o escritório dela, que pertencia ao pai antes de ele ser nomeado desembargador, em 2015, prestar serviços a uma série de prefeituras do interior e algumas das causas são julgadas pelo próprio pai, o que lhe garantia ganho de causa. 

Parte do dinheiro que estas prefeituras pagavam para o escritório de Camila acabava indo parar numa conta bancária da qual o magistrado era titular até 2024. 

Em nota divulgada nesse sábado (26), a OAB informou que ela se afastou das gunções a pedido, "em respeito à instituição e para o pleno exercício da ampla defesa e contraditório".

A seccional disse ainda que "cobrará apuração rigorosa dos fatos noticiados pela mídia nacional a respeito da Operação 'Última Ratio' envolvendo Desembargadores do TJMS, membro do Ministério Público, Tribunal de Contas e Advogados e reafirma seu compromisso em apoiar o combate a corrupção, com respeito ao Estado Democrático de Direito e com uma justiça imparcial, proba e transparente."

Desembargadores afastados

Além de Alexandre Bastos, na operação do dia 24 foram afastados também os desembargadores Sérgio Fernandes Martins, Vladimir Abreu da Silva, Sideni Soncini Pimentel e Marcos José de Brito Rodrigues.

Dois recém-aposentados (Divoncir Maran e Júlio Roberto Siqueira) também foram alvos das buscas feitas pela Polícia Federal e da Receita Federal.  

Na operação que mirou num suposto esquema de corrupção e venda de sentenças judiciais também foram afastados o juiz Paulo Afonso de Oliveira o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Osmar Domingues Jeronymo. 

Por conta das suspeitas de que haja envolvimento de algum ministro do STJ, o caso agora está sob os cuidados do Supremo Tribunal Federal. 

* Colaborou Neri Kaspary