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Mudanças em 2014 são debatidas

Mudanças em 2014 são debatidas

da redação

17/06/2011 - 08h44
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As mudanças no sistema político-eleitoral brasileiro foram discutidas ontem (16) durante a Conferência Regional de Reforma Política, em Campo Grande. O evento foi realizado no plenário Júlio Maia, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

A Conferência trouxe à Capital deputados federais que fazem parte da Comissão Especial de Reforma Política da Câmara: Edinho Araújo (PMDB-SP), Alceu Moreira (PMDB-RS), Vicente Cândido (PT-SP), Danilo Forte (PMDB-CE), Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) e Delegado Protógenes (PCdoB-SP). O senador Delcídio do Amaral (PT), deputados estaduais e vereadores de várias regiões do Estado também participaram dos debates.

A presidente do Diretório Municipal do PMDB em Campo Grande, Carla Stephanini, ressaltou a importância de trazer o debate para a Capital. “É a mãe de todas as reformas, e Mato Grosso do Sul não poderia ficar fora dessa discussão”, ressaltou no discurso de abertura.

Diversos temas foram abordados, entre eles, o voto facultativo, reeleição e mandato, candidato avulso, filiação partidária e suplência de senador. A polêmica maior, segundo o deputado federal Edinho Araújo, primeiro vice-presidente da Comissão Especial da Câmara, fica por conta do financiamento público de campanhas, do voto em lista e o fim das coligações. No caso do financiamento público, as empresas privadas não poderiam participar. “Já realizamos 11 audiências como esta em todo o país, e esses foram os assuntos mais discutidos”, afirmou o parlamentar.

O senador Delcídio Amaral ressaltou que o Senado Federal também está empenhado em discutir a reforma. Ele ressaltou que é preciso boa vontade do governo federal pra que as mudanças avancem no Congresso Nacional.

Já a deputada estadual Mara Caseiro (PTdoB), 3ª vice-presidente da Assembleia Legislativa, defendeu a unificação das eleições. “É preciso estender o mandato para cinco anos, acabar com a reeleição e unificar as eleições. Se gasta muito com tantos processos eleitorais”, enfatizou.

Para o deputado estadual Pedro Kemp (PT), que representou a Assembleia na Mesa da Conferência, deve haver maior participação da sociedade nas discussões da reforma política. “Precisamos de uma reforma que aperfeiçoe o sistema político-eleitoral e a democracia. Por isso é importante a participação de todos. E que as mudanças comecem a valer em 2012”, concluiu.

A urgência na votação também foi defendida pelo deputado federal sul-mato-grossense Fábio Trad (PMDB). “Os temas são polêmicos, nós sabemos disso, mas é preciso agilizar o andamento. E esse é o momento pra se discutir a reforma política, que é de grande relevância para todos os brasileiros”, finalizou.

Durante a Conferência que durou cerca de três horas, os participantes puderam se inscrever para fazer questionamentos e apresentar propostas. Na opinião do deputado federal Edinho Araújo, a reunião em Campo Grande foi histórica. E ele saiu do evento com uma mensagem otimista: “apesar da polêmica, nós esperamos votar as mudanças ainda neste ano, para começar a valer em 2014”, finalizou.

Política

Já diplomado, Paulo Duarte assume cadeira de Rafael Tavares nesta terça-feira

Duarte assumirá seu quarto mandato; os dois primeiros foram pelo PT, e o terceiro pelo PSB

03/03/2024 16h30

Foto: Luciana Nassar/Alems

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Diplomado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na última sexta-feira (1º), Paulo Duarte (PSB) deve ser empossado para o quarto mandato como deputado estadual nesta terça-feira (5), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). 

Duarte ocupará a cadeira que antes pertencia a Rafael Tavares (PRTB), que teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no início de fevereiro.

Os colegas da Corte, presidida pelo ministro Alexandre de Moraes, acompanharam o relator e confirmaram a cassação do mandato de Rafael Tavares por concordarem que houve fraude do partido na cota de gênero.

Foi comprovado que o PRTB lançou duas candidaturas femininas fictícias para cumprir o porcentual de 30% previsto em lei, e que teve anulados os votos recebidos para o cargo de deputado estadual.

A fraude na cota de gênero anula todos os votos da legenda, por isso, Paulo Duarte, que recebeu 16.663 votos nas eleições de 2022, assumirá seu quarto mandato.

Os dois primeiros foram pelo PT, sigla pela qual também já ocupou o cargo de secretário de Estado de Fazenda. No terceiro mandato, ele já estava filiado ao PSB, legenda que atualmente está sem nenhum representante na Casa de Leis.

Em postagem nas redes sociais, Duarte escreveu: "Agradeço aos 16.663 eleitores pelos votos que tive. Na próxima semana retorno à @assembleiams com toda disposição e determinação de honrar o meu mandato".

Diplomação

Paulo Duarte recebeu as escrituras diretamente nas mãos do diretor do Tribunal Regional Eleitoral, o desembargador Paschoal Carmello Leandro, em cerimônia realizada no prédio do TRE na última sexta-feira (1º).

Durante a diplomação, o deputado relatou o alerta sobre respeito às regras eleitorais e o cumprimento de cotas pelos partidos.  

“Isso não aconteceu só em Mato Grosso do Sul, acontece no Brasil inteiro. E é bom ressaltar que todos os partidos, inclusive no meu, teve gente cassada por conta disso”.

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RODRIGO-PACHECO

Pacheco e base de Lula no Senado barram pressão por anistia após ato bolsonarista

O pedido de anistia foi vocalizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na manifestação do dia 25 de fevereiro convocada por ele na avenida Paulista

03/03/2024 15h00

Bolsonaristas batem na tecla de que nem todas as pessoas presas em Brasília participaram da invasão e da destruição do Palácio do Planalto, do Supremo e do Congresso Nacional Crédito: Lula Marques / Agência Brasil

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Apesar do apelo de bolsonaristas por anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, aliados do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmam que a chance de a pauta avançar é nula, e até mesmo a oposição pondera que o tema depende de apoio popular.

Senadores da base de Lula (PT) se colocam de forma taxativa contra o projeto de lei pró-anistia apresentado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e afirmam que é preciso responsabilizar as pessoas que agiram contra a democracia.

Parte do grupo também aponta que o perdão seria encarado como um sinal de reprovação do Congresso ao STF (Supremo Tribunal Federal) --especialmente ao relator dos casos, ministro Alexandre de Moraes-- e defende a continuidade das investigações.

"Nós somos o Supremo do Supremo? Não faz sentido. É a Justiça que deve entrar nesses detalhes [de quem fez o quê]", afirma o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
"Atentou contra a democracia tem que ir para os rigores da lei. Tem que pagar. Perdão por quê? E se esses caras tivessem implantado uma ditadura? O que eles têm direito? Contraditório, ampla direita, juiz justo."

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), diferencia a situação dos golpistas da de militares que foram perdoados após a ditadura militar e diz que não havia uma situação excepcional no Brasil em 2023.

"Você tinha um regime de exceção [durante a ditadura], então cabe uma anistia para 'repacificar'. A nação está pacificada. Teve uma eleição, o presidente tomou posse. Alguém que não gostou da situação, eu não vejo por que anistiar. Se a pena está forte ou fraca, não é comigo, eu não sou do Judiciário."

Outro argumento no entorno do governo é com a imagem que o Brasil passaria aos demais países com o perdão a pessoas que invadiram a sede de seus Poderes. Alguns lembram que até mesmo presentes protocolares foram destruídos.

Bolsonaristas batem na tecla de que nem todas as pessoas presas em Brasília participaram da invasão e da destruição do Palácio do Planalto, do Supremo e do Congresso Nacional.

Na justificativa do projeto de lei, Mourão afirma ainda que os presos estão sendo julgados na última instância do Judiciário, o STF, e que a corte tem sido incapaz de individualizar a conduta de cada um deles.

Líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) afirma que o processo de anistia "faz parte da tradição do Brasil", mas avalia que a pauta precisa de mobilização popular para avançar no Congresso.

"Um tema como esse depende muito da forma como a população reage. Depende do humor das ruas, da pressão da sociedade, da conexão que os parlamentares têm com seus eleitores. É um processo natural."

O pedido de anistia foi vocalizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na manifestação do dia 25 de fevereiro convocada por ele na avenida Paulista. O ex-mandatário falou em conciliação e disse que "há pobres coitados" presos em Brasília, além de "órfãos de pais vivos".

"Nós já anistiamos no passado quem fez barbaridades no Brasil. Agora nós pedimos a todos 513 deputados, 81 senadores, um projeto de anistia para que seja feita justiça em nosso Brasil", afirmou Bolsonaro aos apoiadores no dia.

Em entrevista ao programa "É Notícia", da RedeTV!, Lula criticou o pedido feito por Bolsonaro: "Quando o cidadão lá pede anistia, ele está dizendo: 'Não, perdoe os golpistas'. Está confessando o crime".

Líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA) diz concordar com a avaliação do presidente Lula e declara ser "totalmente contrário" à anistia das pessoas que participaram da intentona golpista.

"Aquele que agiu contra a democracia, com violência, depredação do patrimônio público, deve responder como qualquer cidadão comum. Não posso anistiar quem atuou daquela forma, quem quis fazer um ato cênico para que o golpe militar pudesse acontecer pelas Forças Armadas."

O projeto apresentado por Mourão diz que a lei não alcançaria acusações e condenações "por dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa, porventura ocorridas em razão das manifestações" de 8 de janeiro.

"Essas pessoas estão sendo julgadas na última instância, não foi obedecido o princípio do juiz natural, as condutas não são individualizadas", disse Mourão em entrevista à Folha em novembro do ano passado.

Outras propostas com o mesmo objetivo tramitam na Câmara. Eles foram anexados a um projeto de 2022 que pede anistia às pessoas que bloquearam rodovias, acamparam em frente aos quartéis ou participaram de qualquer manifestação após a vitória de Lula.

O texto, no entanto, diz que a medida valeria do dia 30 de outubro de 2022 até a entrada em vigor da lei --o que contemplaria os envolvidos no ataque de 8 de janeiro.

A relatora na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), já rechaçou as propostas. "No Estado democrático de Direito não há lugar para a edição de leis que contrariem o interesse da coletividade", escreveu.

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