Governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2027) nesta quinta-feira (17), conforme publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE-MS).

O valor estimado para o próximo exercício financeiro (2027) é de R$ 27,9 bilhões. Desse total, as receitas primárias são estimadas em R$ 24,492 bilhões. As despesas primárias correntes deverão alcançar R$ 19,860 bilhões, sendo que R$ 10,226 bilhões serão destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais.

Os deputados estaduais aprovaram a LDO em primeira votação em 30 de junho e aprovaram em segunda votação em 14 de julho, com uma emenda.

A partir de então, o texto foi para redação final e, em 17 de julho, foi sancionado pelo governador.

UMA EMENDA

Após passar por segunda votação, o texto sofreu uma emenda.

A emenda incorporada estabelece que os percentuais do duodécimo destinados aos Poderes e órgãos autônomos serão definidos pela Lei Orçamentária Anual (LOA).

Art. 1º O §3º do art. 12 do Projeto de Lei n. 077/2026, passa a vigorar com a seguinte redação, suprimidos os seus incisos I a V:

"§3º Na elaboração de suas propostas, os Poderes e as instituições de que trata o caput deste artigo terão como limite de suas despesas de pessoal o estabelecido nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, bem como o total orçamentário de que trata o art. 168 da Constituição Federal de 1988. Os repasses dos duodécimos destinados aos Poderes e às instituições de que trata o caput deste artigo serão aqueles estabelecidos na LOA".

A presente emenda substitutiva tem por finalidade aperfeiçoar o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a fim de assegurar que a Lei Orçamentária Anual seja elaborada com observância ao regular processo de consolidação, apreciação e deliberação das propostas orçamentárias dos Poderes e dos órgãos constitucionalmente autônomos, preservando-se a função própria da LDO como instrumento de orientação da elaboração orçamentária, sem substituir a etapa específica de definição dos montantes na Lei Orçamentária Anual.

Conforme publicado no Diário Oficial, na LDO 2027, as políticas do Governo de MS terão como referência:

• superação das desigualdades sociais, raciais e de gênero
• fortalecimento da participação e do controle social
• geração de emprego e renda
• alocação eficiente de recursos
• garantia de integridade e transparência dos atos públicos
• disponibilização de serviços por meio de tecnologia digital
• proteção e defesa dos animais e da conservação do meio ambiente
• valorização e fomento da cultura regional
• fortalecimento do municipalismo

Confira as metas detalhadamente: 

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento que estabelece as metas, prioridades e regras para a elaboração do orçamento público do ano seguinte.

Ela funciona como uma ponte entre o Plano Plurianual (PPA), que define os objetivos do governo para um período de quatro anos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha quanto será destinado a cada área da administração pública.

Na prática, a LDO orienta a distribuição dos recursos, fixa metas fiscais e estabelece critérios para o controle dos gastos públicos.

Idoso, de 72 anos, morreu em capotamento de caminhão, na madrugada desta sexta-feira (17), no KM-495 da BR-163, na rotatória próximo ao anel viário, entre Campo Grande e Jaraguari.

O Centro de Controle Operacional da Motiva Pantanal foi acionado, por volta das 3h12min, para atender uma ocorrência de acidente grave no sentido sul da rodovia.

Conforme apurado pela reportagem, o motorista trafegava pela rodovia sentido Jaraguari-Campo Grande, quando, por motivos desconhecidos, perdeu o controle, saiu da pista e capotou o caminhão no canteiro central da rotatória do anel viário.

O idoso ficou preso às ferragens e faleceu no local. Já o passageiro foi encaminhado em estado grave para a Santa Casa.

A pista não foi interditada e nem desviada. Equipes da Motiva Pantanal permanecem no local para acompanhar a retirada da carreta.

O caminhão transportava sacos de sal mineral. As causas do acidente serão apuradas pelas autoridades competentes.

ACIDENTES FATAIS

Acidente de trânsito é uma das principais causas de morte em todo o mundo.

Acidente de carro, moto, bicicleta ou atropelamento, nas cidades ou em rodovias, são tragédias que acontecem toda semana em Mato Grosso do Sul.

As principais causas são excesso de velocidade, falha em ceder a passagem, dirigir sob efeito de álcool, distrações, sonolência e condições climáticas adversas, como chuva forte.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) traz algumas orientações ao condutor no trânsito. Confira:

• Não dirija caso consuma bebida alcoólica
• Não dirija cansado ou com sono
• Use cinto de segurança
• Respeite a sinalização
• Respeite o limite de velocidade da via
• Porte documentos oficiais com fotos, os quais devem estar quitados
• Realize revisão do carro: pneus, limpadores de para-brisa, freios, nível de óleo, bateria, lâmpadas, lanterna e extintor