A bancada federal de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional teve empenhado para este ano quase meio bilhão de reais – R$ 417,07 milhões – em emendas parlamentares pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Desse montante, 74,6%, ou R$ 311,27 milhões, foram efetivamente pagos até o dia 3, data que marcou o início das restrições previstas no calendário eleitoral, conhecidas como defeso eleitoral.

O total integra o pacote recorde de R$ 33,89 bilhões movimentados pela União neste ano para todos os senadores e deputados federais do País.

No caso de Mato Grosso do Sul, o teto total de recursos garantidos foi de R$ 417,07 milhões (valor total empenhado), distribuídos entre os 11 representantes do Estado no Congresso Nacional – três senadores e oito deputados federais.

A medida reflete a aceleração da execução das emendas individuais e de bancada antes do período em que a legislação eleitoral restringe as transferências voluntárias do governo federal.

Em relação aos valores empenhados, que representam o dinheiro reservado no Orçamento, a senadora Soraya Thronicke (PSB) lidera a bancada federal sul-mato-grossense, com R$ 67,43 milhões, seguida de perto pelo senador Nelsinho Trad (PSD), com R$ 67,35 milhões.

Logo depois aparecem os deputados federais Rodolfo Nogueira (PL), com R$ 38,91 milhões, Dagoberto Nogueira (PP), com R$ 38,65 milhões, Beto Pereira (Republicanos), com R$ 36,14 milhões, e Dr. Luiz Ovando (PP), com R$ 35,70 milhões.

Na sequência estão os deputados federais Marcos Pollon (PL), com R$ 32,59 milhões, Geraldo Resende (União Brasil), com R$ 28,48 milhões, e Camila Jara (PT), com R$ 27,36 milhões, enquanto a senadora Tereza Cristina (PP) tem R$ 23,66 milhões empenhados.

Já o deputado federal Vander Loubet (PT), com R$ 20,75 milhões, é o que menos tem emendas empenhadas entre os 11 integrantes da bancada federal do Estado no Congresso Nacional.

A antecipação dos repasses ocorreu em razão da obrigatoriedade de execução das emendas e da proximidade do período de restrições legais para transferências voluntárias a estados e municípios.

PAGAMENTOS

Entre os senadores, Nelsinho Trad foi o parlamentar que teve o maior volume de recursos liberados na conta, com R$ 59,71 milhões, o equivalente a 19,2% de todo o montante pago à bancada.

Na sequência aparece Soraya Thronicke, com R$ 51,21 milhões, correspondentes a 16,5% do total, enquanto a senadora Tereza Cristina recebeu R$ 13,70 milhões, o equivalente a 4,4% dos recursos pagos, sendo a parlamentar com o menor volume de liberações da bancada.

Entre os deputados federais, Rodolfo Nogueira lidera os pagamentos, com R$ 33,41 milhões ou 10,7% do total. Em seguida aparecem Dagoberto Nogueira, com R$ 26,42 milhões (8,5%), e Dr. Luiz Ovando, com R$ 23,99 milhões (7,7%).

Na sequência estão Camila Jara, que recebeu R$ 23,67 milhões (7,6%), Beto Pereira, com R$ 23,45 milhões (7,5%), e Marcos Pollon, contemplado com R$ 23,06 milhões (7,4%).

Também tiveram recursos liberados Geraldo Resende, com R$ 17,35 milhões (5,6%), e Vander Loubet, que recebeu R$ 15,26 milhões, correspondentes a 4,9% do total pago.

Os números mostram que a distribuição dos recursos alcançou parlamentares de diferentes partidos e espectros políticos.

Integrantes de legendas da base do governo, como o PT, e de partidos de oposição ou independentes, como PL, PP, Republicanos, PSD e União Brasil, foram contemplados com liberações expressivas antes do início das restrições eleitorais.

A análise dos dados evidencia o ritmo de liberação para cada parlamentar. Enquanto alguns já tiveram mais de 80% de suas emendas convertidas em dinheiro na conta (como Rodolfo Nogueira e Camila Jara).

Já outros ainda aguardam o pagamento de parcelas mais significativas do que foi reservado, como é o caso da senadora Tereza Cristina, que recebeu R$ 13,70 milhões, dos R$ 23,66 milhões que haviam sido empenhados.

ACELERAÇÃO

O volume de recursos liberados antes do início do defeso eleitoral reforça a estratégia adotada pelo governo federal de acelerar a execução orçamentária em um ano de eleições.

Embora as emendas parlamentares sejam de execução obrigatória, o ritmo dos empenhos e dos pagamentos depende da disponibilidade financeira da União, da apresentação de projetos pelos estados e municípios e do cumprimento das exigências técnicas para a efetiva transferência dos valores.

Na prática, a antecipação dos repasses permite que prefeituras, governo estadual e entidades beneficiadas iniciem ou concluam obras de infraestrutura e ampliem investimentos em saúde, educação e assistência social, além de adquirirem equipamentos e veículos.

Como grande parte das emendas tem destinação municipal, a liberação antecipada também contribui para que os gestores consigam executar os recursos ainda neste ano, respeitando os prazos da legislação fiscal e eleitoral.

Os dados também mostram que, apesar das diferenças nos valores destinados a cada parlamentar, a execução das emendas alcançou representantes de praticamente todos os partidos da bancada sul-mato-grossense, contemplando tanto integrantes da base do governo de Lula quanto parlamentares da oposição e de legendas independentes.

Isso demonstra que a distribuição dos recursos seguiu o caráter impositivo das emendas parlamentares, cujo pagamento passou a ser uma obrigação constitucional, ainda que o cronograma de liberação possa variar entre os congressistas conforme o andamento dos projetos e a disponibilidade orçamentária do governo federal.

*SAIBA

As emendas parlamentares são recursos do Orçamento Geral da União que os deputados federais e senadores têm o direito de direcionar para suas bases eleitorais.

É a forma que os parlamentares encontram de enviar dinheiro direto para os municípios e estados que representam, financiando obras em hospitais, compra de tratores, asfalto ou eventos culturais.

No entanto, entre o parlamentar “indicar” para onde vai o dinheiro e o recurso “cair na conta” da prefeitura, existem duas etapas fundamentais: o empenho e o pagamento.

1 – Emenda empenhada: é quando o dinheiro é reservado e trata-se da primeira fase oficial do gasto público. Significa que o governo federal aceitou a indicação do parlamentar e reservou o dinheiro no Orçamento para aquele fim específico.

A metáfora: pense nisso como ligar para uma pizzaria e fazer uma reserva para o sábado à noite. A mesa está garantida com o seu nome, a pizzaria sabe que você vai e não pode dá-la a mais ninguém.

Na prática, quando uma emenda é empenhada, o prefeito da cidade já sabe que o recurso está garantido pelo governo (“carimbado”) e que a obra ou compra já pode começar a ser licitada ou planejada. O dinheiro, contudo, ainda não saiu dos cofres da União;

2 – Emenda paga: quando o dinheiro foi entregue. É a fase final do processo. Nesse momento o dinheiro sai efetivamente da conta do governo federal e é depositado na conta do município ou do estado que recebeu a emenda.

A metáfora: é o momento em que você vai à pizzaria, consome e efetivamente passa o cartão de crédito para pagar a conta. O serviço foi concluído e o recurso mudou de mãos.

Na prática, o pagamento geralmente acontece após a prefeitura comprovar que o serviço está sendo feito (etapa chamada de liquidação). Quando o texto diz que o valor foi “efetivamente pago”, significa que o dinheiro já está disponível para pagar as empresas contratadas ou os servidores da ponta.

Diferença de valores: é muito comum ver nos noticiários que um parlamentar tem “R$ 30 milhões empenhados”, mas apenas “R$ 10 milhões pagos”. Isso acontece porque o ritmo das obras e das burocracias locais varia.

Como o empenho é o teto máximo reservado, o valor pago sempre estará embutido dentro do valor empenhado. A diferença entre eles é o dinheiro que já foi prometido e garantido pelo governo, mas que ainda aguarda trâmites de contratos, vistorias de engenharia ou notas fiscais para ser finalmente liberado.

Uma proposta de revisão do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul (Fundersul) defende a anistia da contribuição incidente sobre a desmama de bovinos e a redistribuição da arrecadação entre setores que ganharam maior peso na economia estadual nas últimas décadas, como as indústrias de cana-de-açúcar e de celulose.

A sugestão foi apresentada em vídeo divulgado nas redes sociais pelo pré-candidato a deputado estadual Jerson Domingos (União Brasil), conselheiro aposentado do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).

Segundo ele, a estrutura de arrecadação do Fundersul precisa ser atualizada para refletir as transformações econômicas ocorridas desde a criação do fundo, há cerca de 25 anos. 

Na avaliação do ex-conselheiro, o mecanismo foi decisivo para financiar obras de infraestrutura e impulsionar o desenvolvimento do Estado, mas o modelo atual já não acompanha a realidade da produção sul-mato-grossense.

"Se nós não tivéssemos tomado aquela atitude naquele momento, nós não teríamos o Estado que temos hoje. Mas passaram-se 25 anos, e essa lei mudou completamente a sua forma de operacionalidade", afirmou.

Entre as mudanças sugeridas está a extinção da cobrança sobre a desmama de bovinos, medida que, segundo ele, reduziria a carga tributária sobre os pecuaristas. "A primeira iniciativa seria a anistia da desmama", disse.

Para manter o nível de arrecadação do Fundersul, a proposta prevê a revisão das contribuições pagas pelos setores sucroenergético e de celulose, segmentos que ampliaram significativamente sua participação na economia de Mato Grosso do Sul. 

A ideia é redistribuir o peso da contribuição entre as principais cadeias produtivas, preservando a capacidade de investimento do fundo. Jerson Domingos participou, como deputado estadual, da criação e aprovação do Fundersul no fim da década de 1990. 

Agora, como pré-candidato à Assembleia Legislativa, afirma defender uma atualização da legislação para adequar o modelo de arrecadação às mudanças da economia estadual, mantendo o fundo como instrumento de financiamento da infraestrutura.