O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (9) que fará uma reunião para discutir as novas regras anunciadas pela multinacional Meta, empresa de tecnologia que controla o Facebook, Instagram e WhatsApp, para o funcionamento dessas redes sociais.

"O que nós queremos, na verdade, é que cada país tenha sua soberania resguardada. Não pode um cidadão, não pode dois cidadãos, não pode três cidadãos acharem que podem ferir a soberania de uma nação", afirmou Lula no Palácio do Planalto, enquanto visitava a galeria de ex-presidentes, que fica no térreo do prédio, e foi reinaugurada há poucos meses.

Na última terça-feira (7), o dono da Meta, o bilionário norte-americano Mark Zuckerberg, anunciou as novas diretrizes de moderação de conteúdo das redes sociais e ressaltou que vai se aliar ao governo do presidente eleito dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, para pressionar países que buscam regular o ambiente digital. Entre as alterações, estão o fim do programa de checagem de fatos que verifica a veracidade de informações que circulam nas redes, o fim de restrições para assuntos como migração e gênero, e a promoção de "conteúdo cívico", entendido como informações com teor político-ideológico.

"Eu acho que é extremamente grave as pessoas quererem que a comunicação digital não tenha mesma responsabilidade de um cara que cometa um crime na imprensa escrita. É como se um cidadão pudesse ser punido porque ele faz uma coisa na vida real e pudesse não ser punido porque ele faz a mesma coisa na digital", comentou Lula sobre o impacto das mudanças.

Até o momento, a nova política de moderação da Meta vale para os EUA, mas deverá se estender para outros países.

Antes do comentário do presidente, o novo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Sidônio Palmeira, já havia criticado as novas regras, que na sua avaliação causarão prejuízo à democracia.

Na mesma linha, o secretário de Políticas Digitais da Secom, João Brant, afirmou que a decisão da Meta sinaliza de forma explícita que a empresa não aceita a soberania dos países sobre o funcionamento do ambiente digital, em uma antecipação de ações que serão tomadas pelo governo de Donald Trump, que toma posse no dia 20 de janeiro.

Ainda na quarta-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a Corte “não vai permitir que as big techs, as redes sociais, continuem sendo instrumentalizadas, dolosa ou culposamente, ou ainda somente visando lucro, instrumentalizadas para ampliar discursos de ódio, nazismo, fascismo, misoginia, homofobia e discursos antidemocráticos”. 

*Com informações de Agência Brasil

Como parte do “pente-fino” determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Controladoria-Geral da União (CGU) investigasse a destinação dos recursos das emendas parlamentares por transferência especial, também conhecidas como “emendas PIX”, o órgão federal realizou uma análise na execução das obras da Colônia Paraguaia de Dourados, localizada a 230 quilômetros de Campo Grande.

Embora a CGU não tenha identificado desvios de recursos públicos na execução da obra, constatou irregularidades legais no repasse dos R$ 1,85 milhão.

Segundo o órgão, o valor foi destinado sem a realização de um chamamento público que permitisse a participação de outras organizações interessadas no projeto.

Além disso, a CGU apontou a falta de prestação de contas adequada e transparente sobre o uso do dinheiro público. A Associação da Colônia Paraguaia de Dourados não possui página oficial na internet, restringindo as informações sobre a reforma a postagens em sua página no Facebook.

“Ainda assim, divulgaram-se apenas fotos da execução da obra, sem detalhar a origem dos recursos recebidos, valores gastos, prazos de execução, cronogramas, etc.”, ressaltou a CGU.

O relatório do órgão federal é categórico ao criticar a falta de transparência.

“Portanto, com efeito, inexiste transparência adequada na divulgação dos recursos recebidos por parte da Associação da Colônia Paraguaia de Dourados/MS”, afirmaram os fiscais.

A verba destinada à reforma tem origem em uma emenda PIX indicada pelo deputado federal Geraldo Resende (PSDB) ao governo de Mato Grosso do Sul.

Após o dinheiro ser transferido ao caixa do governo estadual, foi repassado diretamente à Colônia Paraguaia por meio da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS).

Em novembro de 2023, a reforma foi anunciada com grande destaque pelo deputado Geraldo Resende, pelo ex-prefeito Alan Guedes (PP) e pelo governador Eduardo Riedel.

Monitoramento

Apesar da ausência de transparência por parte da Colônia Paraguaia, que recebeu os recursos, o monitoramento da obra está sendo realizado, conforme a CGU, pela Agência Estadual de Empreendimentos (Agesul).

Embora a contratação da obra tenha sido feita diretamente pela Colônia Paraguaia, a CGU não encontrou indícios de irregularidades na aplicação dos recursos.

A execução está a cargo da empresa Planew Engenharia, que apresentou a melhor proposta em um processo que contou com a participação de outras duas empresas. 

“O contrato foi assinado em 9 de julho de 2024, no valor de R$ 1.825.089,37. No que diz respeito a este contrato, não foram identificados elementos evidentes que indicassem direcionamento da contratação”, detalhou a CGU.
 

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