O desembargador Jonas Hass Silva Júnior, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), negou o pedido de liminar em habeas corpus apresentado pela defesa do ex-deputado estadual Roberto Razuk Filho, o Neno Razuk (PL), mantendo a prisão preventiva decretada contra ele. 

Com a decisão, o ex-parlamentar continua foragido e enfrenta dificuldades para participar da convenção partidária do PL, na qual pretendia oficializar sua candidatura a deputado federal nas eleições deste ano.

A prisão preventiva foi decretada no início deste mês pelo juiz José Henrique Kaster Franco, da 4ª Vara Criminal, a pedido do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). 

Desde então, Neno Razuk não foi localizado para o cumprimento do mandado e passou a ser considerado foragido. O ex-deputado já era investigado desde a quarta fase da Operação Successione, que resultou na prisão preventiva de seu pai, Roberto Razuk, e dos irmãos Jorge Razuk Neto e Rafael Godoy Razuk, enquanto o pai teve a prisão convertida em domiciliar com monitoramento eletrônico, enquanto os demais permanecem presos.

Na ocasião da operação, Neno Razuk não foi alvo de prisão preventiva porque exercia mandato de deputado estadual. Posteriormente, ele foi condenado a 16 anos de prisão por organização criminosa, roubo majorado e exploração do jogo do bicho, em desdobramento da primeira fase da Operação Successione.

Ao analisar o pedido de liminar, o desembargador entendeu que as alegações da defesa exigem exame mais aprofundado, motivo pelo qual o mérito do habeas corpus será apreciado posteriormente pela 1ª Câmara Criminal do TJMS.

Também nesta quinta-feira (16), os desembargadores analisam um pedido da defesa que questiona a competência do juízo responsável pelo processo. Caso o recurso seja acolhido, há possibilidade de anulação das decisões proferidas contra o ex-deputado.

Recurso eleitoral

Além do habeas corpus em tramitação no Tribunal de Justiça, Neno Razuk também aguarda o julgamento de um recurso no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), previsto para a próxima semana, que pode ter reflexos sobre sua situação jurídica e política.

A defesa busca reverter a decisão que anulou os votos da candidata Raquelle Lisboa Trutis nas eleições de 2022, condenada pela Justiça Eleitoral por fraude na prestação de contas da campanha. 

A anulação dos votos provocou a retotalização do resultado para deputado estadual, retirando uma cadeira do PL e resultando na perda do mandato de Neno Razuk, substituído por João César Mattogrosso (PSDB).

Caso o TRE-MS acolha o recurso e restabeleça os votos da chapa, Neno poderá recuperar o mandato de deputado estadual e, consequentemente, voltar a ter foro por prerrogativa de função. Nessa hipótese, eventual cumprimento da prisão dependeria de nova análise sobre a competência do processo e das garantias constitucionais aplicáveis ao cargo.

A possibilidade, entretanto, é considerada juridicamente complexa. A própria Corte Eleitoral já homologou a retotalização dos votos e a posse de João César Mattogrosso após o trânsito em julgado da decisão. Além disso, o mandato atual termina no início de 2027, o que reduz os efeitos práticos de uma eventual reversão.

No campo político, integrantes do PL avaliam que outro caminho para Neno Razuk seria a manutenção de sua pré-candidatura a deputado federal. Segundo interlocutores da legenda, caso o partido confirme seu nome na convenção e ele consiga disputar e ser eleito, voltaria a exercer mandato eletivo, embora a repercussão dessa eventual eleição sobre o processo criminal dependa da interpretação jurídica adotada pelos tribunais.

Aguardo do mérito

Em nota, o advogado Ricardo de Souza Pereira, que representa Neno Razuk, afirmou ao Correio do Estado que a decisão do desembargador se restringiu à análise do pedido liminar e não enfrentou os argumentos centrais apresentados pela defesa.

Segundo ele, as teses jurídicas serão apreciadas pelo colegiado responsável pelo julgamento definitivo do habeas corpus e a expectativa é de que a prisão preventiva seja revertida.

Confira a nota na íntegra:

NOTA DA DEFESA

A defesa de Roberto Razuk Filho (Neno Razuk) recebeu com serenidade a decisão que apreciou o pedido liminar no Habeas Corpus.

Importa esclarecer que a decisão proferida não analisou o mérito das teses defensivas, limitando-se a postergar sua apreciação para o julgamento definitivo da impetração. Assim, não houve rejeição dos fundamentos jurídicos apresentados pela defesa, os quais serão oportunamente examinados pelo órgão colegiado competente.

A defesa permanece confiante na reversão da decisão, por entender que as teses deduzidas no Habeas Corpus são sólidas e demonstram, entre outros aspectos, a ausência dos requisitos legais necessários à manutenção da prisão cautelar, especialmente diante da falta de contemporaneidade dos fatos que embasaram a medida extrema.

Desse modo, a expectativa de reforma da decisão permanece íntegra, estando vivas e firmes as esperanças de que, no julgamento do mérito, seja restabelecida a liberdade de Roberto Razuk Filho, em estrita observância às garantias constitucionais e à jurisprudência dos tribunais superiores.

Ricardo Souza Pereira
Advogado