Política

CCJ

Projeto de Simone Tebet estende medidas protetivas para crianças e idosos

Além de ampliar o número de pessoas com direito, a proposta facilita proteção em casos de violência doméstica e familiar

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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto de lei que facilita a a concessão de medidas protetivas em casos de violência.

Conforme a proposta, a medida protetiva de urgência será concedida indepentemente da tipificação penal da violência, de ajuizamento de ação ou de registro de boletim de ocorrência.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) é autora do projeto e afirma que o objetivo é garantir proteção às vítimas, mesmo que a conduta do agressor não seja tipificada como crime.

Além das mulheres, que já têm direito à medida protetiva, crianças e idosos vítimas de violência doméstica e familiar também terão direito.

"Sem esse projeto nós ficamos na mão da jurisprudência dos Tribunais Superiores, que ora entendem possível, ora não, estender essas medidas protetivas, que salvam vidas", disse Simone, durante a votação.

"Tempo aqui é a diferença entre vida e morte, horas, minutos e segundos fazem a diferença diante de um agressor que está com uma arma, uma faca, ou com as próprias mãos e coloca em risco uma mulher. Portanto, medidas protetivas são fundamentais", acrescentou.

Relatora do projeto, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), líder da bancada feminina, entendeu que o texto é oportuno pois afasta interpretações no Judiciário que restrinja o espírito protetivo da Lei Maria da Pena, especialmente em relação às medidas protetivas.

Com a nova lei, as medidas só poderão ser indeferidas caso seja comprovada a inexistência de quaisquer riscos à vítima e seus dependentes.

Ela apresentou apenas uma emenda para deixar claro que as medidas protetivas de urgência serão concedidas a partir do depoimento da ofendida perante a autoridade policial ou de suas alegações escritas.

Ela relembrou o aumento da violência doméstica durante a pandemia, período em que houve 2.451 feminicídios e aumento de 16% nas ligações à polícia com denúncias de violência doméstica e familiar.

Aprovado hoje (13) na CCJ, caso não haja recurso para que seja votado em Plenário, o texto seguirá para votação na Câmara dos Deputados.

Eleições

Caiado afirma que Kassab seria nome ideal para vice em chapa: 'Perfeito, completo em tudo'

A declaração foi dada neste domingo, 19, durante agenda em que os dois participaram no Santuário Frei Galvão, em Guaratinguetá

20/04/2026 21h00

Divulgação

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Pré-candidato à Presidência pelo PSD, o ex-governador goiano Ronaldo Caiado afirmou que o presidente nacional do partido, Gilberto Kassab, seria o nome ideal para compor sua chapa como vice.

A declaração foi dada neste domingo, 19, durante agenda em que os dois participaram no Santuário Frei Galvão, em Guaratinguetá (SP).

"Era perfeito, completo em tudo. Maior articulador. Já tenho o seu apoio. Pode ter certeza, isso daí fecharia com chave de ouro", disse Caiado a jornalistas.

Segundo o ex-governador de Goiás, a negociação sobre a formação da chapa tem sido articulada dentro do partido.

"Nós estamos evoluindo, mas, neste momento, eu quero deixar claro que nós estamos evoluindo mais na parte da construção do plano de governo.", disse. A previsão é que a construção do programa seja finalizada até a convenção do PSD, prevista para julho.

Ronaldo Caiado foi escolhido pré-candidato ao Planalto pela sigla no fim do mês passado. Após a desistência do governador paranaense Ratinho Júnior, o PSD deveria optar entre Caiado e Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul.

Em seu perfil no X (antigo Twitter), Kassab registrou o compromisso em Guaratinguetá e ressaltou que após a cerimônia no santuário, o prefeito Junior Filippo (PSD) e "lideranças políticas e empresariais da região" ofereceram um almoço a Caiado.

No passado, a relação entre os dois já foi marcada por embates públicos. Em 2015, então senador, Caiado se referiu a Kassab como "traíra" e "cafetão do Planalto", acusando-o de cooptar parlamentares. Também afirmou que ele tinha "caráter líquido" e se moldava "ao formato do poder".

As postagens no X em que os comentários foram feitos já não estão mais no ar. Gilberto Kassab comentou o assunto no início do ano, pouco depois da filiação de Caiado ao PSD, quando prints das publicações voltaram a circular nas redes.

Segundo o dirigente, os dois mantêm uma relação de amizade "há muitos anos" e as críticas ocorreram em um momento de "muito estresse", em que o PSD se consolidava e o então Democratas (DEM), ao qual Caiado era filiado, atravessava uma crise interna

O presidente do PSD afirmou ainda que, poucos dias depois das publicações, Caiado entrou em contato para se retratar. "O Caiado ligou, pediu desculpas e, durante esses anos todos, tivemos várias oportunidades juntos. Eu posso dizer que somos amigos e há muito respeito da minha parte com ele e dele comigo", disse.

Investigação

Gilmar pede a Moraes para investigar Zema no inquérito das fake news por vídeo com sátira a STF

Moraes pediu uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir sobre a inclusão de Zema no inquérito

20/04/2026 19h00

Zema é pré candidato para Presidente da República

Zema é pré candidato para Presidente da República Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes enviou uma representação ao ministro Alexandre de Moraes pedindo a investigação do ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), por compartilhar em suas redes sociais um vídeo com uma sátira aos ministros da Corte. Procurado por meio de sua assessoria, Zema não se manifestou até o fechamento deste texto

Na representação, Gilmar apontou a suspeita de indícios de crime em uma publicação feita por Zema, que deixou o governo de Minas em março para ser pré-candidato à Presidência da República. A informação foi divulgada inicialmente pelo jornal Folha de S Paulo e confirmada pelo Estadão.

Moraes pediu uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir sobre a inclusão de Zema no inquérito.

O vídeo publicado por Zema retratava uma conversa entre dois bonecos, caracterizados por desenhos de fantoches, que representariam Dias Toffoli e Gilmar Mendes. No vídeo, Toffoli telefona para Gilmar e pede a ele que anule as quebras de sigilo de sua empresa, aprovada na CPI do Crime Organizado do Senado.

Com um diálogo marcado por ironias e caricaturas, Gilmar responde que anularia as quebras e pede em troca uma cortesia no resort Tayayá, no qual Toffoli possuía participação acionária.

A sátira se baseia no fato de que Gilmar Mendes efetivamente proferiu decisão anulando as quebras de sigilo da Maridt. Essa é a empresa de Toffoli e dos irmãos do ministro que recebeu aportes de um fundo de investimento ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro, como mostrou o Estadão.

Na representação enviada a Moraes, Gilmar escreveu que o vídeo "vilipendia não apenas a honra e a imagem deste Supremo Tribunal Federal, como também da minha própria pessoa".

Críticas ao STF

Nas últimas semanas, Zema endureceu o tom contra o STF em discursos públicos.

Em um evento no dia 13 de abril, ele afirmou: "O STF era um lugar que nós tínhamos uma certa confiança, mas já estava cheirando mal há alguns anos. Agora, realmente, aflorou toda a podridão que está lá dentro".

No lançamento de seu programa de governo, no dia 16, ele disse que, caso fosse eleito presidente da República, iria "propor ao Congresso um novo Supremo".

Zema e Gilmar chegaram a protagonizar um embate público. Diante da série de críticas, Gilmar lembrou nas redes sociais que o ex-governador de Minas havia acionado o STF para adiar o pagamento de parcelas da dívida estadual com a União.

Zema rebateu publicamente: "Ele deu uma decisão favorável a Minas Gerais, e agora descobri que foi um favor para eu ser submisso a ele pelo resto da vida."

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