Política

CCJ

Projeto de Simone Tebet estende medidas protetivas para crianças e idosos

Além de ampliar o número de pessoas com direito, a proposta facilita proteção em casos de violência doméstica e familiar

Continue lendo...

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto de lei que facilita a a concessão de medidas protetivas em casos de violência.

Conforme a proposta, a medida protetiva de urgência será concedida indepentemente da tipificação penal da violência, de ajuizamento de ação ou de registro de boletim de ocorrência.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) é autora do projeto e afirma que o objetivo é garantir proteção às vítimas, mesmo que a conduta do agressor não seja tipificada como crime.

Além das mulheres, que já têm direito à medida protetiva, crianças e idosos vítimas de violência doméstica e familiar também terão direito.

"Sem esse projeto nós ficamos na mão da jurisprudência dos Tribunais Superiores, que ora entendem possível, ora não, estender essas medidas protetivas, que salvam vidas", disse Simone, durante a votação.

"Tempo aqui é a diferença entre vida e morte, horas, minutos e segundos fazem a diferença diante de um agressor que está com uma arma, uma faca, ou com as próprias mãos e coloca em risco uma mulher. Portanto, medidas protetivas são fundamentais", acrescentou.

Relatora do projeto, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), líder da bancada feminina, entendeu que o texto é oportuno pois afasta interpretações no Judiciário que restrinja o espírito protetivo da Lei Maria da Pena, especialmente em relação às medidas protetivas.

Com a nova lei, as medidas só poderão ser indeferidas caso seja comprovada a inexistência de quaisquer riscos à vítima e seus dependentes.

Ela apresentou apenas uma emenda para deixar claro que as medidas protetivas de urgência serão concedidas a partir do depoimento da ofendida perante a autoridade policial ou de suas alegações escritas.

Ela relembrou o aumento da violência doméstica durante a pandemia, período em que houve 2.451 feminicídios e aumento de 16% nas ligações à polícia com denúncias de violência doméstica e familiar.

Aprovado hoje (13) na CCJ, caso não haja recurso para que seja votado em Plenário, o texto seguirá para votação na Câmara dos Deputados.

Pesquisa Eleitoral

Vínculo com Vorcaro não afeta liderança de Flávio Bolsonaro em Mato Grosso do Sul

Levantamento IPR/Correio do Estado foi feito em 21 cidades, que representam 68% do total da população sul-mato-grossense

17/06/2026 08h00

Senador Flávio Bolsonaro em Campo Grande

Senador Flávio Bolsonaro em Campo Grande Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado

Continue Lendo...

Apesar da repercussão em torno da proximidade com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, instituição liquidada pelo Banco Central em novembro de 2025, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) continua liderando as intenções de voto para a Presidência da República em Mato Grosso do Sul. 

De acordo com pesquisa contratada pelo Correio do Estado e realizada pelo Instituto de Pesquisa Resultado (IPR) de 9 a 13 de junho deste ano, registrada sob os números BR-00547/2026 e MS-02355/2026, Flávio mantém vantagem na preferência do eleitorado, sinalizando que as associações com o banqueiro não provocaram reflexos significativos em seu desempenho político no Estado.

Conforme o levantamento estimulado, quando são apresentadas aos entrevistados as opções com os nomes dos candidatos, o filho mais velho do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL) atingiu a marca de 42,35% da preferência dos entrevistados, enquanto o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alcançou 31,12%. 

Já bem atrás aparecem o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (União Brasil), com 5,99%, o ativista político Renan Santos (Missão), com 3,19%, o psiquiatra, professor e escritor Augusto Cury (Avante), com 2,17%, o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), com 1,53%, e o ex-ministro Joaquim Barbosa (DC), com 1,02%. Dos entrevistados, 3,95% disseram que vão votar em branco ou anular o voto e 8,67% não souberam ou não quiseram responder.

Com intervalo de confiança de 95%, a pesquisa IPR/Correio do Estado ouviu 784 pessoas com 16 anos ou mais de idade, distribuídas pelos municípios de Amambai, Aquidauana, Anastácio, Campo Grande, Sidrolândia, São Gabriel do Oeste, Corumbá, Coxim, Dourados, Maracaju, Rio Brilhante, Bonito, Jardim, Naviraí, Mundo Novo, Nova Andradina, Paranaíba, Chapadão do Sul, Cassilândia, Ponta Porã e Três Lagoas.

Essas 21 localidades representam 68% do total de 1,8 milhão de eleitores sul-mato-grossense, ou seja, 1,2 milhão de eleitores. Ao ser realizado nesses municípios do Estado, o levantamento cobre a maior parte da capacidade eleitoral de Mato Grosso do Sul, isto é, oferece uma fotografia extremamente fiel do cenário real, já que os pequenos municípios têm baixo peso estatístico.

Senador Flávio Bolsonaro em Campo Grande

ESPONTÂNEA

Na pesquisa espontânea, quando é feita a pergunta aos entrevistados e não é dada nenhuma alternativa para resposta, a liderança também continua com Flávio Bolsonaro, com 24,49%, seguido por Lula, com 20,28%, e Jair Bolsonaro, com 1,28%.

Mais atrás estão Renan Santos, com 0,51%, Ronaldo Caiado, com 0,51%, Romeu Zema, com 0,38%, o ex-ministro Aldo Rebelo (DC), com 0,13%, Augusto Cury, com 0,13%, o ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL), com 0,13%, e Pablo Marçal (União Brasil), com 0,13%.

REJEIÇÃO

A pesquisa IPR/Correio do Estado também levantou a rejeição dos candidatos à Presidência da República em Mato Grosso do Sul. Lula aparece na frente, com 49,74% de rejeição, seguido por Flávio Bolsonaro, com 31,89%, Ronaldo Caiado, com 1,15%, e Renan Santos, com 0,89%.

Em seguida aparecem Joaquim Barbosa, com 0,51%, Augusto Cury, com 0,38%, e Romeu Zema, com 0,26%. Dos entrevistados, 7,40% não rejeitam nenhum dos candidatos, 6,25% rejeitam todos eles e 0,26% disseram que votariam em branco ou anulariam o voto, enquanto 1,28% não soube ou não quis responder.

INFLUÊNCIA

O levantamento IPR/Correio do Estado ainda perguntou aos entrevistados, caso as eleições fossem hoje, se eles votariam em um candidato indicado por Flávio Bolsonaro ou Lula. Dos entrevistados, 41,33% responderam que votariam em um candidato indicado pelo filho do ex-presidente.

Já 25,13% dos entrevistados falaram que votariam em um candidato indicado pelo presidente Lula, enquanto 31,12% responderam que não votariam em nenhum candidato indicado por Flávio Bolsonaro ou Lula e 2,42% não souberam ou não quiseram responder.

Assine o Correio do Estado 

Reunião Bilateral

Zelenski pede encontro com Lula no G7, mas reunião é incerta

Encontro entre Lula e Zelenski ainda é incerto e depende da agenda final da cúpula

16/06/2026 21h00

Foto: Divulgação

Continue Lendo...

O presidente da Ucrânia, Volodmir Zelenski, pediu uma reunião bilateral com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a cúpula do G7, afirmou uma fonte do governo. O brasileiro diz estar disposto a se reunir com o ucraniano, mas não dá certeza de um encontro. Caso ocorra, o único dia possível é na quarta-feira, último dia da cúpula.

Zelenski espera convencer mais países a ajudar a pressionar Vladimir Putin a assinar um acordo. Ele foi convidado a participar da cúpula e foi o protagonista das discussões da manhã desta terça, quando houve uma reunião sobre a Guerra na Ucrânia.

Lula e Zelenski já tiveram seus entreveros no passado devido à proximidade de Lula com Putin, mas se reuniram na última Assembleia-Geral da ONU.

A cúpula do G7 começou nesta segunda-feira, 15, e se estende até quarta, 17, com a participação dos líderes da Alemanha, do Reino Unido, do Canadá, da França, da Itália, do Japão e dos Estados Unidos, junto de líderes convidados de outros países.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi convidado em fevereiro pela presidência francesa, mas só aceitou o convite no início deste mês. Ele chegou à cidade turística na segunda e já se reuniu com Emmanuel Macron e o presidente da Suíça, Guy Parmelin

Nesta terça, o petista se reuniu com os líderes da União Europeia Ursula von der Leyen e António Costa. No encontro, o trio definiu a criação de um canal bilateral para lidar com as barreiras europeias a produtos de proteína animal e siderurgia.

"Os três trataram de temas da agenda bilateral, em particular das medidas de restrição a produtos brasileiros adotadas recentemente pela parte europeia", disse o Planalto em comunicado. "Definiram um mecanismo bilateral entre o Itamaraty e funcionários da Comissão, com vistas a identificar as dificuldades, tanto na área de produtos de origem animal quanto nos produtos siderúrgicos."

Ainda de acordo com o Itamaraty, o mecanismo tem como objetivo buscar soluções que contemplem as preocupações europeias bem como os legítimos interesses exportadores do Brasil.

Funcionários do governo brasileiro explicaram que o mecanismo não se trata de algo institucionalizado, mas de um canal de diálogo a nível de assessores das diplomacias do Brasil e da União Europeia para tratar de questões técnicas que preocupam o bloco europeu.

Zelenski é recebido na cúpula

O ucraniano Volodmir Zelenski foi recebido por Macron nesta terça antes de uma sessão de trabalho matinal com os líderes do G7 para discutir a guerra na Ucrânia. Intitulada "Construindo a paz e a segurança para a Ucrânia e a Europa" a reunião com o ucraniano começou às 10h locais (5h do Brasil) e durou mais de uma hora.

Donald Trump chegou atrasado para a reunião e não cumprimentou Zelenski, que foi recebido com um abraço do secretário de Estado Marco Rubio no corredor. O ucraniano foi recebido calorosamente, com muitos abraços e beijos, pelos outros líderes do G7.

Embora o subtexto desta cúpula seja que a Europa está cada vez mais se preparando para um futuro com um parceiro menos confiável como os Estados Unidos, Trump e Zelenski sentaram-se em lados opostos de Macron à mesa, indicando que o objetivo da sessão de trabalho é, pelo menos, manter os EUA engajados.

As negociações com a Ucrânia acontecem logo após o anúncio do presidente dos EUA, Donald Trump, sobre um acordo para encerrar a guerra de três meses e meio entre os EUA e o Irã. Trump disse ter tido boas conversas no domingo com Zelenski e Putin . "Agora que isso (o Irã) acabou, vamos nos concentrar nisso", disse ele na cúpula do G7.

Nas últimas semanas, o conflito com o Irã ofuscou a guerra na Ucrânia, iniciada pelo presidente russo Vladimir Putin. Macron afirmou que buscará persuadir Trump a continuar apoiando a Ucrânia e a aumentar a pressão sobre a Rússia para que esta ajude a alcançar um acordo de paz.

Horas antes do início da cúpula do G7, a Rússia lançou centenas de drones e dezenas de mísseis contra as maiores cidades da Ucrânia, num ataque que matou 11 pessoas e incendiou um importante local religioso.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).