Após muita discussão entre os parlamentares, finalmente o vereador Junior Coringa (MDB) conseguiu atingir as 10 assinaturas mínimas necessárias para ingressar com um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Campo Grande.

Nesta terça-feira, o vereador vai protocolar a solicitação para investigar o serviço de transporte coletivo urbano prestado pelo Consórcio Guaicurus.

Em entrevista ao Correio do Estado, o parlamentar destacou que a CPI do Consórcio Guaicurus é um assunto sério e que exige total responsabilidade da Casa de Leis. 

“O requerimento que dará origem à CPI precisa ser muito bem elaborado, com um fato determinado sólido [já definido], fundamentado e acompanhado de provas concretas”, assegurou.

Junior Coringa completou que seu compromisso é garantir que a investigação tenha eficácia e não corra o risco de ser anulada por erros formais ou falhas jurídicas.

“Por isso, apresentaremos o requerimento já no dia 18 de fevereiro, na primeira sessão ordinária da 12ª legislatura, com tudo que é necessário para dar o andamento”, argumentou.

O autor do requerimento explicou que o pedido foi elaborado com a assessoria jurídica para evitar brechas, como ocorreu na terceira tentativa de criar uma CPI para investigar a concessionária responsável pelo transporte coletivo urbano de Campo Grande.

“A última tentativa acabou arquivada pelo então presidente da Câmara Municipal, o vereador Carlão [PSB], mesmo tendo as assinaturas de 13 vereadores”, recordou.

Na época, o vereador Carlão justificou que não tinha fato determinado para a investigação, mesmo com várias denúncias de corrupção, fraude na licitação, não cumprimento do contrato e piora na qualidade do transporte coletivo urbano.

Agora, o requerimento tem as assinaturas dos vereadores Junior Coringa, Flávio Cabo Almi (PSDB), Ana Portela (PL), Rafael Tavares (PL), Landmark (PT), Jean Ferreira (PT), Luiza Ribeiro (PT), Fábio Rocha (União Brasil) e Maicon Nogueira (PP).

SEGUNDO SEMESTRE

O atual presidente da Casa de Leis, vereador Epaminondas Vicente Silva Neto (PSDB), o Papy, disse, em entrevista ao Correio do Estado, que pretende propor aos demais colegas parlamentares adiar a CPI para o segundo semestre deste ano.

Ele declarou que, apesar de ser favorável à intensificação da fiscalização sobre o serviço prestado pelo Consórcio Guaicurus, que tem sido alvo de críticas dos usuários desde o fim da pandemia da Covid-19, não teria como iniciar os trabalhos da 12ª legislatura da Câmara Municipal da Capital já com uma CPI.

“Nós temos de seguir um rito no primeiro semestre e, também, esperar a perícia judicial encomendada no ano passado pelo Poder Judiciário sobre essa questão. A partir dos dados reais dos balancetes do Consórcio Guaicurus e das informações que serão apontados pela perícia judicial, seremos capazes de averiguar melhor todos os elementos coletados para ter um fato específico para poder investigar, tanto em relação ao consórcio quanto àquilo que a prefeitura municipal também descumpre”, detalhou.

Papy reforçou que se trata de um contrato em que as duas partes que assinaram – administração municipal e empresas de transporte coletivo urbano – descumpriram o que estava estabelecido.

“Temos informações de que o Executivo municipal teria descumprido mais de 10 cláusulas do contrato, e o Consórcio Guaicurus, 3, sendo a principal a não renovação da frota de cinco em cinco anos”, pontuou.

O presidente da Câmara Municipal defende que a CPI do Consórcio Guaicurus precisa ser criada com o objetivo de “pôr luz sobre o contrato de um modo geral”.

“Então, eu penso que, pelo pouco tempo, os vereadores vão estar mais preparados, tecnicamente falando, e abastecidos de boas e concretas informações lá pelo segundo semestre deste ano”, analisou, acrescentando que, até lá, a Casa de Leis tem de fazer uma fiscalização permanente, mês a mês, para criar uma CPI que chegará aos resultados esperados pela população de Campo Grande.

PERÍCIA

O Correio do Estado também procurou o ex-presidente da Câmara Municipal e atual primeiro-secretário da Casa de Leis, vereador Carlão, para saber a opinião dele sobre a abertura de uma CPI logo no começo dos trabalhos legislativos, o que também considerou quase impossível.

“E eu não estou por dentro dessa articulação para se criar uma CPI do Consórcio Guaicurus, mas já adianto que a Casa tem por obrigação esperar o resultado da perícia encomendada no ano passado pelo Poder Judiciário sobre essa questão”, recordou Carlão, aconselhando aos mais afoitos a aguardar o resultado.

Ele reforçou que, se a Justiça solicitou uma perícia, não é aconselhável começar uma investigação sem o resultado desse levantamento.

“Enquanto não sair essa perícia, qualquer investigação vai ser precipitada. Por isso, sou da posição de que é preciso aguardar até março ou abril deste ano para depois pensar em uma CPI”, argumentou.

O primeiro-secretário da Casa de Leis disse à reportagem que não é contra a abertura de uma CPI, porém, é mais aconselhável fazer isso de posse dos resultados da perícia.

“Essa perícia trará informações importantes e alguns balancetes do Consórcio Guaicurus. Aí, com isso em mãos, a Comissão de Transporte e Trânsito da Câmara assume”, ponderou.

Assine o Correio do Estado

O secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César Mendes de Oliveira deu início nesta semana ao trabalho à frente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). 

Com agendas institucionais em Brasília (DF) e outros quatro estados, discutiu o fortalecimento do federalismo e a busca por soluções integradas para os desafios fiscais do país.

Na capital federal, se reuniu com representantes de importantes instituições para discutir os rumos da governança tributária e a implementação de novas medidas que visam harmonizar as políticas fiscais entre Estados e Municípios. 

Já durante a visita na Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o presidente Paulo Ziulkoski reafirmou a indispensabilidade da cooperação entre entes federados, enquanto o Pré-Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) demonstrou ser o espaço ideal para enfrentar divergências e buscar pontos de convergência em prol de um novo modelo de arrecadação.

Com a Federação Nacional de Municípios (FNP), o secretário se reuniu com Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju, e o futuro presidente da entidade, Eduardo Paes, onde foi destacado que a unicidade e a parceria são essenciais para a defesa dos interesses subnacionais. 

“O diálogo constante entre os gestores públicos é crucial para superar as barreiras impostas por uma reforma tributária em curso e para garantir que o espírito colaborativo permaneça intacto”, ressaltou. 

Flávio César, ao lado do secretário Bernard Appy, participou de discussões sobre a PLP 108/2024, que visa preservar o espírito original da reforma tributária e proteger os interesses fiscais dos Estados. A proposta é fruto de um esforço colaborativo entre União, Estados e Municípios.

Em reuniões com o secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, foram debatidas iniciativas como o programa Remessa Conforme, que busca fortalecer parcerias estratégicas e ampliar a atuação conjunta no Congresso Nacional, essencial para o avanço das pautas fiscais. 

Flávio César também se reuniu com o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, para discutir o Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Propag), uma ferramenta que facilita a articulação entre os entes federativos e enfrenta os desafios fiscais e orçamentários.

Após os debates em Brasília, o secretário seguiu para Belém (PA), Fortaleza (CE), Natal (RN) e Cuiabá (MT), onde se encontrou com secretários e gestores locais. Em Natal, esteve com a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, para ouvir as demandas locais. "Ouvir as necessidades de cada Estado é essencial para uma gestão eficaz e participativa. A política fiscal precisa atender as realidades de cada região", declarou.

Flávio César tem sido reconhecido por sua habilidade em mediar diálogos e promover o entendimento entre os setores público e privado. Sua abordagem técnica, centrada em planejamento estratégico e transparência fiscal, tem levado Mato Grosso do Sul a resultados expressivos, com destaque para a boa classificação do estado em índices de equilíbrio fiscal.

Agora, como presidente do Comsefaz, Flávio propõe um modelo de gestão baseado na cooperação entre as diferentes esferas federativas. Seu discurso de abertura reforçou a importância da união de esforços para enfrentar os desafios da reforma tributária e alcançar um ambiente econômico mais estável e inclusivo.