Política

Orçamento Secreto

Rosa Weber diz que atos do Congresso não dão transparência às emendas de relator

Rosa afirmou que o ato número um e a resolução número dois, ambos editados no ano passado pelo Congresso, são genéricos porque não detalham a execução de despesas

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A ministra Rosa Weber, relatora de quatro ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que contestam a constitucionalidade do orçamento secreto, disse que as medidas adotadas pelo Congresso e pelo Poder Executivo para dar maior transparência à execução das emendas de relator não cumprem, de fato, as determinações do STF.

"Não obstante medidas efetivadas pelo Congresso Nacional e pela Presidência da República, ainda assim não foram cumpridas as determinações emanadas pelo plenário desta Corte", destacou a ministra.

Rosa afirmou que o ato número um e a resolução número dois, ambos editados no ano passado pelo Congresso, são genéricos porque não detalham a execução de despesas com emendas do relator. A ministra citou exemplos de indicações que não especificam local, tipo de serviço e de qual órgão do governo saíram os recursos indicados pelos parlamentares.



"As normas desse ato conjunto número e da resolução nº02 se mostram insuficientes para traduzir a verdadeira dinâmica de poder envolvendo os reais interessados", disse Rosa. As medidas foram editadas na esteira da decisão da ministra, em novembro do ano passado, que suspendeu a execução do orçamento secreto até que as Casas adotassem regras para dar maior transparência aos repasses.

"As emendas do relator representam violação direta do direito de acesso à informação, do primado da transparência e da máxima divulgação dos dados de interesse público", afirmou a ministra em seu voto.

Para evitar que o esquema seja considerado inconstitucional na sessão de hoje, o Congresso se antecipou e apresentou ontem um projeto que prevê a distribuição dos recursos de acordo com o tamanho das bancadas dos partidos. No início do julgamento, Rosa cumprimentou os presidentes da Câmara e do Senado pela iniciativa, mas ponderou que ela não afeta no julgamento.

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Relação

Brasil ampliará esforços por acordo entre Mercosul e Coreia do Sul

Lula recebeu o presidente Lee Jae-Myung no Palácio da Alvorada

27/07/2026 21h00

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva Paulo Pinto/Agência Brasil

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Os governos do Brasil e da Coreia do Sul anunciaram a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de avançar nas negociações entre o país asiático e o Mercosul. O bloco econômico formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, além de outros países associados.

“Decidimos criar um grupo de trabalho que vai identificar sensibilidades dos dois lados e evitar que elas sejam um empecilho para a retomada das negociações de um acordo do Mercosul com a Coreia”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em declaração à imprensa nesta segunda-feira (27), após receber o presidente sul-coreano, Lee Jae-Myung, no Palácio da Alvorada.

Segundo Lula, o coordenador do grupo será o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.

O presidente sul-coreano também destacou uma possibilidade de acordo com o Mercosul. Para ele, o acordo será benéfico, tanto para a indústria do seu país quanto para o Brasil no mercado asiático como um todo.

Em sua fala, ele citou “incertezas no âmbito comercial” ao falar do acordo. Atualmente, o Brasil vive uma tensão comercial com os Estados Unidos, um dos seus maiores parceiros comerciais, devido a tarifas aplicadas pelo país norte-americano. Nesse contexto, Jae-Myung afirmou que a parceria entre Brasil e Coreia é imediata.

“No momento em que há muitas incertezas no âmbito comercial, o acordo entre Brasil e Coreia não pode mais esperar. Ele é para agora. Acreditamos que o acordo entre Mercosul e Coreia vai trazer para as empresas coreanas uma maior oportunidade de entrar no mercado da América do Sul e trazer uma nova perspectiva ao mercado asiático para o Brasil, via Coreia.”

Os dois países assinaram acordos comerciais em várias áreas, como defesa, educação e energia. Lula e Jae-Myung trataram de minerais críticos, e o presidente sul-coreano destacou a oferta que o Brasil tem desse recurso.

“Como se sabe, o Brasil é um dos principais detentores dos minerais críticos. E hoje o presidente Lula e eu concordamos em expandir a cooperação em todo o ciclo de vida dos minerais críticos na cadeia de suprimento desses minerais. Por meio desse acordo, vamos criar uma base estável de oferta, fortalecendo a cooperação mútua de maneira benéfica.”

O presidente sul-coreano ainda viajará para São Paulo, onde deverá visitar um sindicato de metalúrgicos. O Brasil é o país que mais recebe coreanos na América Latina. E é em São Paulo que reside a maior comunidade coreana no país, com mais de 50 mil pessoas.

Acordos
Também houve assinatura de acordo para intercâmbio de experiências em políticas educacionais e a aproximação entre instituições de ensino dos dois países.

Além disso, Brasil e Coreia assinaram um memorando de entendimento para estabelecer a cooperação entre as agências para a exploração e empreendimento de atividades espaciais pacíficas.

No âmbito da ciência e tecnologia, foi assinado um acordo para promover a cooperação em pesquisa, desenvolvimento e inovação aplicados ao setor industrial.

Na área do esporte, há acordo para o intercâmbio entre atletas e especialistas, além do compartilhamento de experiências em políticas públicas.

Soberania e paz
Os dois presidentes, em suas declarações, se manifestaram favoráveis à solução pacífica de conflitos. Enquanto Lula falou em defender a democracia diante de ataques de extremistas, Jae-Myung reforçou a ideia de se estabelecer a paz.

“Ambos soubemos defender nossas democracias frente aos ataques de setores extremistas. Seguiremos construindo um mundo regido pelo diálogo, pelo respeito entre as nações e pelo fortalecimento do multilateralismo”, disse Lula.

“Reitero a crença forte do governo coreano que é importante a paz para termos segurança. Sem a necessidade de luta ou guerra. E o presidente Lula concorda conosco nesse sentido”, declarou o sul-coreano.

Política

Novo oficializa a candidatura de Romeu Zema à presidência da República

Partido ainda não definiu o candidato a vice

27/07/2026 19h00

Zema é pré candidato para Presidente da República

Zema é pré candidato para Presidente da República Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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O Partido Novo lançou, nesta segunda-feira (27), o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema como candidato à presidência da República. A convenção nacional do partido foi realizada em Brasília.

O Novo ainda não definiu quem vai compor a chapa como candidato a vice-presidente. A convenção contou com a presença do presidente nacional do partido, Eduardo Ribeiro, e do senador Eduardo Girão, filiado ao Novo desde fevereiro de 2023.

Formado em administração de empresas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Romeu Zema é empresário. Sua primeira disputa eleitoral foi ao governo do estado em 2018, quando saiu vencedor. Ele se reelegeu em 2022 e renunciou ao cargo em março deste ano para disputar a presidência da República.

A Agência Brasil vai acompanhar os resultados das convenções nacionais partidárias.

As próximas convenções com datas marcadas são:

Partido Comunista do Brasil (PCdoB) – 30 de julho

Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) – 31 de julho

Partido Verde (PV) – 31 de julho

Partido da Causa Operária (PCO) – 1º de agosto

Partido dos Trabalhadores (PT) – 2 de agosto

Partido Socialista Brasileiro (PSB) – 2 de agosto
 

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