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Soberania do país tem que ser resguardada, diz Lula sobre Meta

Presidente criticou mudanças em regras de moderação de redes sociais

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (9) que fará uma reunião para discutir as novas regras anunciadas pela multinacional Meta, empresa de tecnologia que controla o Facebook, Instagram e WhatsApp, para o funcionamento dessas redes sociais.

"O que nós queremos, na verdade, é que cada país tenha sua soberania resguardada. Não pode um cidadão, não pode dois cidadãos, não pode três cidadãos acharem que podem ferir a soberania de uma nação", afirmou Lula no Palácio do Planalto, enquanto visitava a galeria de ex-presidentes, que fica no térreo do prédio, e foi reinaugurada há poucos meses.

Na última terça-feira (7), o dono da Meta, o bilionário norte-americano Mark Zuckerberg, anunciou as novas diretrizes de moderação de conteúdo das redes sociais e ressaltou que vai se aliar ao governo do presidente eleito dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, para pressionar países que buscam regular o ambiente digital. Entre as alterações, estão o fim do programa de checagem de fatos que verifica a veracidade de informações que circulam nas redes, o fim de restrições para assuntos como migração e gênero, e a promoção de "conteúdo cívico", entendido como informações com teor político-ideológico.

"Eu acho que é extremamente grave as pessoas quererem que a comunicação digital não tenha mesma responsabilidade de um cara que cometa um crime na imprensa escrita. É como se um cidadão pudesse ser punido porque ele faz uma coisa na vida real e pudesse não ser punido porque ele faz a mesma coisa na digital", comentou Lula sobre o impacto das mudanças.

Até o momento, a nova política de moderação da Meta vale para os EUA, mas deverá se estender para outros países.

Antes do comentário do presidente, o novo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Sidônio Palmeira, já havia criticado as novas regras, que na sua avaliação causarão prejuízo à democracia.

Na mesma linha, o secretário de Políticas Digitais da Secom, João Brant, afirmou que a decisão da Meta sinaliza de forma explícita que a empresa não aceita a soberania dos países sobre o funcionamento do ambiente digital, em uma antecipação de ações que serão tomadas pelo governo de Donald Trump, que toma posse no dia 20 de janeiro.

Ainda na quarta-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a Corte “não vai permitir que as big techs, as redes sociais, continuem sendo instrumentalizadas, dolosa ou culposamente, ou ainda somente visando lucro, instrumentalizadas para ampliar discursos de ódio, nazismo, fascismo, misoginia, homofobia e discursos antidemocráticos”. 

*Com informações de Agência Brasil

DE OLHO NA REELEIÇÃO

Lula escala Simone para melhorar sua imagem em MS

Ela também vai ouvir as demandas dos prefeitos eleitos e vistoriar as obras do Novo PAC nos municípios de Mato Grosso do Sul

09/01/2025 08h00

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet Foto: Ricardo Stuckert/PR

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Como parte de uma nova estratégia para aumentar sua aprovação junto ao eleitorado brasileiro, já de olho na reeleição em 2026, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), escalou a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para atuar na divulgação do grande número de obras e programas sociais do governo federal em Mato Grosso do Sul e, dessa forma, aumentar sua popularidade.

Em entrevista exclusiva ao Correio do Estado, a ministra sul-mato-grossense revelou que o presidente Lula determinou que ela, quando estiver em visita ao Estado, ouça as demandas dos prefeitos eleitos no ano passado e também vistorie as obras do Novo Programa de Aceleração de Crescimento (Novo PAC) que estiverem em andamento nos municípios.

“O governo Lula tem consciência de que está pecando pela falta de comunicação, e isso acabou contribuindo para que ficasse suplantado por narrativas negativas. Então, uma determinada notícia ruim que era divulgada pela oposição terminava por suplantar os números extraordinários da economia, por exemplo”, disse Simone Tebet.

Ela completou que a gestão do presidente Lula sabe que precisa melhorar alguns indicadores econômicos, mas “não dá para menosprezar os números já alcançados pela atual administração federal”.

BONS NÚMEROS 

“O nosso PIB [Produto Interno Bruto] está três vezes acima do registrado pelo governo anterior, temos a menor taxa de desemprego formal e informal da história do Brasil e o maior crescimento da massa salarial, 9% acima da inflação”, exemplificou.

Simone ainda acrescentou que a produção industrial brasileira foi recorde e o consumo do varejo vem crescendo acima das expectativas.

“As contratações de trabalhadores aumentaram, e o porcentual de jovens ‘nem-nem’ [nem estudam nem trabalham] caiu”, pontuou.

Sobre a alta do dólar, a ministra do Planejamento e Orçamento ressaltou que é fruto de várias de situações.

“Todos os nossos números estão muito além dos alcançados pelo governo passado e os investimentos do governo federal cresceram, especialmente em MS”, argumentou.

No entanto, conforme Simone Tebet, ao mesmo tempo, esses dados positivos não aparecem por falta de comunicação.

“Foi por isso que o presidente Lula pediu que todos os ministros estejam mais nas suas bases divulgando esses dados. Nos primeiros dois anos, tive de focar na parte econômica, o que me exigiu muito tempo, mas, agora, nada impede que, nos fins de semana, possa estar nos municípios, conversando com os novos prefeitos e divulgando o que está sendo feito”, disse.

FORA DA PLACA

A ministra entende que algumas obras não foram contempladas pelo Novo PAC, pois, caso pudessem, os prefeitos apresentariam 100 projetos.

“Já fui prefeita de Três Lagoas e sei como funciona, se tivermos uma brecha, vamos pedir mesmo. Porém, como não dá para atender todo mundo, o governo Lula procurou atender os principais, sendo mais de R$ 1 bilhão em MS”, citou.

Simone fez questão de elogiar a honradez do governador Eduardo Riedel (PSDB), que, mesmo sendo da oposição, é o que mais reconhece a ajuda do presidente Lula para Mato Grosso do Sul.

“Isso ajuda a abrir as portas do Estado no governo federal. Se você reconhece publicamente o que a União está fazendo, é claro que o presidente fica agradecido”, afirmou.

Tebet citou que em outros estados brasileiros onde os governadores também são da oposição ao presidente Lula, mesmo que o governo federal faça investimentos vultosos, nada aparece na placa de inauguração.

“Aqui não tem esse problema e nem precisa pedir, pois, naturalmente, o Riedel dá o crédito. Eu falei isso uma vez para o Lula, que o governador faz naturalmente. Ele é um dos poucos que faz isso, por isso, tem as portas abertas em Brasília toda vez que vai até lá. O Rui Costa [ministro da Casa Civil] sempre recebe o Riedel”, revelou.

A ministra acrescentou que é esse tipo de reconhecimento que o governo Lula quer e, nesse sentido, a designou para que esteja mais próxima dos 79 prefeitos de Mato Grosso do Sul.

“Vou estar mais presente nas cidades do interior, vistoriando as obras do Novo PAC e divulgando as ações do nosso governo”, avisou.

SAIBA - Visitas vão começar pela costa leste de MS

Simone vai iniciar as visitas no fim deste mês, pelas cidades da costa leste, e elas se estenderão até o início de fevereiro.

“Em Três Lagoas, temos a obra do contorno rodoviário. Será a primeira de concreto armado, padrão europeu, e quero começar lá pelo simbolismo”, disse, falando que depois vai para Aparecida do Taboado, Inocência e Paranaíba.

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Resolução do Conanda garante direitos a menores vítimas de violência

Norma do Conanda prevê acesso rápido para interrupção de gestação

08/01/2025 23h00

Marcello Camargo / Agência Brasil

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Após decisão judicial, governo federal publicou, nesta quarta-feira (8), uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o atendimento a vítimas de violência sexual.

A Resolução n° 258, de dezembro de 2024, estabelece um protocolo específico em caso de gravidez de criança e adolescente resultante de violência sexual. A norma estabelece a garantia de acesso rápido e seguro ao serviço de saúde para a realização da interrupção legal da gestação, em caso de violência, de forma humanizada e respeitosa.

O atendimento deve seguir o princípio da celeridade, da não-revitimização e do respeito a autonomia e escuta da criança e do adolescente.

A norma também define diretrizes para a prevenção da violência sexual na infância, inclusive com o direito à educação sexual, e indica os deveres do Estado nestes casos.

Em dezembro, a resolução foi aprovada pela maioria dos conselheiros do Conanda, mas os representantes do governo federal contrários à resolução pediram vista do processo. O pedido de vista não foi acatado e a resolução foi aprovada.

Em seguida, a senadora e ex-ministra do governo de Jair Bolsonaro Damares Alves (Republicanos-DF) acionou a Justiça pedindo a suspensão da resolução, alegando que o pedido de vista do representante da Casa Civil havia sido desrespeitado.

Em primeira instância, a senadora conseguiu uma liminar, que foi derrubada nesta terça-feira (7) pelo Desembargado Ney Bello. Com isso, a publicação da resolução foi autorizada.

O magistrado considerou que o Conselho agiu dentro de suas atribuições, “estabelecendo os pressupostos necessários à correta interrupção da gravidez quando fruto de abominável violência”.

O desembargador disse ainda que “uma sociedade em que suas instituições privilegiam o embate ideológico e suas verdades pré-concebidas, sobre a sanidade, a liberdade e proteção de menores vítimas de violência está fadada ao fracasso enquanto aventura da modernidade racional”.

O Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares, representando as entidades da sociedade civil do Conanda, alegou que a decisão cumpriu a previsão do regimento do Conanda e foi tomada por meio democrático.

A entidade alertou ainda que o impedimento da publicação da resolução impede a proteção de milhares de meninas, vítimas de violência sexual, que sofrem novas violências ao buscar amparo do Estado para proteger seus direitos.

*Com informações de Agência Brasil

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