Política

POLÊMICA

Tiririca lê e escreve no TRE e deve ser diplomado

Tiririca lê e escreve no TRE e deve ser diplomado

SÃO PAULO

12/11/2010 - 06h32
Continue lendo...

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, desembargador Walter de Almeida Guilherme, disse ontem que o deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca (PR/SP), “leu e escreveu” durante audiência realizada para apurar a veracidade de sua declaração de escolaridade. Ele, no entanto, não quis se submeter à coleta de material para perícia, mas o desembargador entende que a realização do teste acabou superando a necessidade de nova análise de sua grafia. “Este teste acabou dando o resultado que daria a própria perícia”, disse .

O presidente do TRE não quis comentar o desempenho de Tiririca, deputado federal mais votado do Brasil, com 1,3 milhão de votos. “Não conheço o processo e seria leviano dizer. É o juiz (responsável pelo caso) que vai dizer isso”, afirmou o desembargador. “Foi ditado e ele escreveu. Se escreveu mal ou bem, não vou dizer, não sei. Na hora de ler, ele leu. Se bem ou mal, é o juiz que vai avaliar”, completou.

Durante o teste, Tiririca teve de ler o título e o subtítulo de duas páginas de um jornal paulistano. Os textos são da edição de ontem: uma reportagem a respeito do filme que homenageia Ayrton Senna e outra sobre a ação do Procon sobre estabelecimento que vendia produto vencido.

Ele também foi submetido a um ditado, extraído do livro “Justiça Eleitoral – Uma Retrospectiva”. O deputado eleito teve de reproduzir o seguinte trecho: “A promulgação do Código Eleitoral, em fevereiro de 1932, trazendo como grandes novidades a criação da Justiça Eleitoral”.

“Ele veio de manhã para fazer eventualmente uma perícia. Ele se recusou a fazer a perícia como permite a lei no sentido de fazer dado de auto-incriminação. Mas o juiz, na sua prerrogativa, pediu a ele que se submetesse a um teste. Ele escreveu aquilo que foi dito. Depois o juiz perguntou se ele se submeteria a um teste de leitura e ele leu, título e subtítulo”, contou Guilherme.

Apesar de todo o imbróglio, o presidente do TRE acredita que a decisão do juiz Aloísio Silveira não deve interferir na diplomação do deputado federal eleito. Isso porque a decisão do tribunal que permitiu que Tiririca concorresse não está sendo contestada e permanece intacta.

Tiririca chegou por volta das 9 horas à sede do TRE, na Bela Vista, região central de São Paulo. Ele estava acompanhado por seguranças, que estavam em outro veículo. Antes de entrar no elevador, fez um breve aceno aos repórteres que o aguardavam em frente ao edifício.

Ação penal
O deputado federal eleito virou réu na Justiça Eleitoral depois de denúncia do Ministério Público que se baseia em prova técnica do Instituto de Criminalística sobre um possível analfabetismo do candidato. Para o juiz, há diferença entre as grafias de Tiririca no pedido de registro em que afirma saber ler e escrever.

A denúncia foi recebida em 4 de outubro com base no artigo 350 do Código Eleitoral, que prevê pena de até cinco anos de reclusão e o pagamento de multa por declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita para fins eleitorais em documento público.

Mato Grosso do Sul

Congresso de prefeitos tem defesa do fim da estabilidade e de corte no salário mínimo

Caio Copolla foi o convidado principal do Congresso dos Municípios de MS, organizado pela Assomasul; colunista também previu vitória da direita e reformas em 2027

10/06/2026 16h50

Colunista Caio Copolla foi estrela de evento da Associação de Prefeitos de MS

Colunista Caio Copolla foi estrela de evento da Associação de Prefeitos de MS Gerson Oliveira

Continue Lendo...

Se depender dos temas tratados nas palestras do 4º Congresso dos Municípios de Mato Grosso do Sul, encerrado nesta quarta-feira (10), em Campo Grande, no espaço de eventos Bosque Expo, o Brasil voltará a ser governado pela direita em 2027, mais precisamente pelo senador Flávio Bolsonaro (PL).

Esta foi a afirmação do colunista da Gazeta do Povo, Caio Coppolla, jornalista de opinião conhecido por comentários que agradam aos setores mais à direita da sociedade.

No encerramento do evento, Coppolla, por exemplo, defendeu, perante representantes dos 79 municípios — com mais de 40 prefeitos no local —, o fim da estabilidade no serviço público. Na plateia da palestra de Coppolla, na primeira fila, estavam o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), o prefeito de Itaquiraí, Thales Tomazelli, e o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), que fez o encerramento do evento.

Para contextualizar sua tese, Coppolla — convidado principal do evento, cujo tema foi “Os desafios da gestão pública” — defendeu o fim da estabilidade como caminho para mais eficiência.

“Imagine tirar do empresário o direito de demitir. A empresa será melhor ou pior? E a qualidade do serviço?”, questionou Coppolla, que atrelou seu argumento em favor da eficiência ao temor da demissão.

Ele lembrou que, com a estabilidade do servidor público, o gestor não consegue “separar o joio do trigo”. Coppolla, contudo, não mencionou argumentos dos que são favoráveis à estabilidade, como a continuidade de políticas públicas independentemente do partido do gestor e a independência funcional que permite investigação sobre o uso correto e legal de verbas públicas.

“É isso, gente. Lei e ordem e liberdade econômica”, disse Coppolla, lembrando que este é o mantra de estados que, segundo ele, estão “dando certo”, como Santa Catarina e Goiás, por exemplo.

Inflação

Na palestra aos prefeitos, Coppolla continuou fazendo críticas ao governo federal, questionando os índices de inflação apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Tem um Brasil maravilhoso, que é o Brasil do IBGE, e o Brasil da experiência real.” Ele questionou a inflação de 4% ao ano registrada em março e usou outros índices, maiores e não oficiais, para contestar a metodologia do instituto.

Colunista Caio Copolla foi estrela de evento da Associação de Prefeitos de MSNo centro da imagem, Thales Tomazelli e Eduardo Riedel assistindo à palestra de Copolla/Gerson Oliveira

Ele ainda disse que o que vai definir a eleição — que acredita que será vencida pela direita — é o que está acontecendo com o dinheiro das pessoas. Também afirmou que, contrariando a metodologia do IBGE, há uma inflação persistente e uma carga tributária maior, pressionando o custo de vida.

Também fez um comentário aos prefeitos usando um dos lemas da Assomasul, o “municipalismo”. Em um eventual governo da direita, haveria ambiente político para desindexar o salário mínimo da inflação, por exemplo.

“Para o municipalista, é uma oportunidade de ouro. Daqui a alguns meses, vocês têm de estar organizados para a segunda fase”, afirmou.

Coppolla disse que, quando a crise acontece, o que é politicamente impossível torna-se politicamente inevitável.

O colunista instruiu os prefeitos a já irem se preparando para um cenário de cortes.

“Coisas que hoje não estão na pauta, como medidas mais duras para a maioria da população, irão para a mesa”, previu Coppolla.
 

Constituição

Deputado de MS propõe revisão nos critérios para escolha de ministros do STF

Beto Pereira quer definir em lei o que é o "notável saber jurídico", condição exigida para nomeação de ministros e desembargadores

10/06/2026 16h15

Deputado federal Beto Pereira

Deputado federal Beto Pereira Renato Araújo / Câmara dos Deputados

Continue Lendo...

O deputado federal de Mato Grosso do Sul, Beto Pereira (Republicanos) apresentou nesta quarta-feira (10) um projeto de Lei para transformar os critérios para indicação e nomeação dos ministros dos tribunais superiores sejam mais objetivos e claros. 

Em específico, Beto Pereira quer definir em lei o que é "notável saber jurídico", condição exigida para nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Judiciário (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e desembargadores. 

Para o deputado, a Constituição não explica exatamente o que seria esse tópico, abrindo margem para interpretações e decisões políticas.

"O notório saber ficou algo abstrato. O que é o notório saber? Não tem critérios objetivos pra isso. Isso reflete não só na escolha de membros do Supremo Tribunal Federal, mas também do Tribunal de Contas da União. Nós precisamos ter critérios objetivos, estabelecidos em lei", justificou.

Assim, o Projeto de Lei 2.993/2026 pretende estabelecer critérios definidos em lei para comprovar esse "saber jurídico". A proposta sugere: 

  • possuir doutorado em Direito;
  • ter produção científica e obras publicadas;
  • atuar no magistério superior;
  • exercer cargos relevantes por longo período;
  • ter reconhecimento da comunidade jurídica;
  • receber premiações profissionais;
  • possuir mestrado e doutorado.

Na visão do deputado, o Projeto é um ponto de partida para uma discussão mais ampla sobre o sistema Judiciário do País. Entre os temas para debate, estão incluídos o mandato para ministros do STF e restrições ao exercício da advocacia após o cargo. 

"Isso é uma discussão que tem que ser feita. Ao meu ver, não vai ter como fugir desse debate", disse Beto. 

A discussão sobre o termo não é algo novo. Como lembra o deputado, na Constituição de 1891, existia apenas a exigência de "notável saber". 

Assim, o presidente da época, Floriano Peixoto, tentou indicar dois generais e um médico para o Supremo, mas as nomeações foram rejeitadas pelo Senado, por entender que eles não possuíam a qualificação necessária. 

Por causa desse episódio, a Constitutição de 1934 passou a exigir expressamente o "notável saber jurídico", redação mantida até a Constitutição de 1988. 

O projeto foi apresentado na Câmara dos Deputados mas ainda precisa ser distribuído às comissões, passar pela análise dos deputados, ser votado pela Câmara e pelo Senado e receber a sanção presidencial. 

Se aprovado, o texto passa a valer na data da sua publicação. 

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).