O grupo técnico de Desenvolvimento Regional do governo de transição quer redefinir o escopo de atuação da Codevasf, estatal envolvida em escândalos de corrupção e clientelismo durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL).
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos coordenadores do grupo, também defende que recursos de emendas de relator -as chamadas RP9- sejam realocados do órgão para emergências hídricas ou contenção de enchentes, por exemplo.
O grupo técnico teve nesta terça-feira (22) a primeira reunião com o Ministério do Desenvolvimento Regional, para dar início ao processo de transição.
Após o encontro, Randolfe criticou o fato de que a Codevasf sofreu uma "disfunção" durante o governo Bolsonaro, deixando de lado suas atribuições principais para lidar com as questões hídricas do Vale do São Francisco e focando nas atividades de pavimentação.
"A Codevasf surgiu como uma instituição para cuidar dos recursos hídricos do Vale do São Francisco e tem uma ampliação do seu escopo."
"Tem um papel da Codevasf que nós temos que inclusive exaltar e ressaltar: é importante ela como uma companhia de desenvolvimento nacional. Não tem nada contra pavimentação. Mas temos que ajustar para as atividades fins do ministério", afirmou o senador.
"Pode continuar fazendo pavimentação, mas seu escopo tem que ser definido e tem que continuar tendo uma empresa estatal que cuide dos recursos hídricos do Vale do São Francisco. Mas isso são conclusões que devemos ter que tratar mais adiante", completou.
Leandro Grass (PV), que concorreu ao Governo do Distrito Federal e participa do grupo técnico, afirmou que há aproximadamente R$ 2,3 bilhões para ações estruturantes e cerca de R$ 1,5 bilhão vinculado às emendas de relator.
"Só que a RP-9 vai picotada, ela vai para ações muito discricionárias, de acordo com os interesses dos deputados", disse. "Essa é uma situação preocupante, porque as ações estruturantes ficam numa condição muito vulnerável, muito frágil."
O jornal Folha de S.Paulo mostrou que a Codevasf mudou sua vocação histórica de fazer projetos de irrigação no semiárido para se tornar uma grande executora de obras de pavimentação e distribuidora de veículos, máquinas e produtos a redutos de padrinhos de emendas parlamentares.
A maior beneficiada das verbas da estatal para pavimentação sob Bolsonaro é a Engefort, vencendo editais com indícios de fraude que somam R$ 892,8 milhões. A empreiteira maranhense dominou as licitações da estatal em 2021 e em parte delas usou a empresa de fachada Del.
Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) ainda apontou indícios da ação de um cartel de empresas de pavimentação em fraudes a licitações da Codevasf, esquema que teria a Engefort como principal beneficiada, segundo os auditores.
Já a segunda maior beneficiada em contratos de pavimentação do atual governo é a Construservice, da qual é sócio oculto o empresário conhecido como Eduardo DP. Ele chegou a ser preso em operação da Polícia Federal que apurava desvios de verba da estatal, em julho.
Após a primeira reunião com o ministro Daniel Duarte Ferreira, Randolfe disse que o cenário da pasta "inspira muitos cuidados" pela situação orçamentária. "Em janeiro, a União não terá capacidade nenhuma de investimento na área de Desenvolvimento Regional", afirmou.
Segundo o senador, os recursos orçamentários do ministério estão "desfragmentados".
"A distribuição dos recursos nessa área cria uma ausência de sintonia sobre a execução orçamentária da parte do Ministério. Ao passo que tem quase R$ 2 bilhões destinados à Codevasf, por outro lado, falta dinheiro para ser investido em contenção de encostas, em obras de Defesa Civil", disse.
Apesar das críticas da gestão da pasta, Randolfe disse que o atual ministro é um "técnico capacitado", que tem realizado um "trabalho técnico"
