Política

OFENSA A SERRA

TSE multa Erenice Guerra em R$ 20 mil

TSE multa Erenice Guerra em R$ 20 mil

g1

22/10/2010 - 01h05
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Por 6 votos a 1, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram nesta quinta-feira (21) multar em R$ 20 mil a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra, por ter usado site oficial para desqualificar o candidato à Presidência pelo PSDB, José Serra. A suposta ofensa teria sido feita em nota divulgada dois dias antes do pedido de demissão pela ex-ministra. Não cabe recurso que modifique a decisão.

Erenice Guerra deixou o cargo  no dia 16 de setembro, após ter sido envolvida em denúncias de ráfico de influência na Casa Civil.

Em nota divulgada em 14 de setembro, após a publicação das denúncias na imprensa, Erenice se disse vítima de uma "indisfarçável campanha de difamação", que, segundo a nota, favorecia "um candidato aético e já derrotado". O texto foi publicado no blog do Palácio do Planalto.

O relator do caso, ministro Henrique Neves, no entanto, entendeu que não havia conhecimento prévio da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, e negou o pedido de multa feito também a ela.

O advogado da ex-ministra, Jorge Henrique, afirmou que o objetivo da nota era apenas esclarecer a verdade sobre as "acusações inverídicas veiculadas na imprensa".

"Em momento algum a nota publicada no site do Planalto faz referência à pessoa do candidato da coligação representante [José Serra]. De modo algum, [a nota] trouxe desequilíbrio no processo e isso não foi representado pela coligação [de Serra] nestes autos", afirmou a defesa de Erenice.

Em defesa apresentada ao TSE, no último dia 13 de outubro, a ex-ministra afirmou que foi "execrada, indiciada e condenada" pela imprensa e, "no calor do momento", chamou o candidato tucano de "aético" e "derrotado".

O advogado da coligação do candidato tucano, Eduardo Alckmin, refutou o argumento da defesa de que o nome de Serra não foi citado e afirmou que a identidade do candidato citado na nota poderia ser inferida. Ainda segundo o advogado, a ex-ministra usou um site oficial para atacar o candidato.

"Com todas as vênias, é sim usar um blog oficial para tentar desancar, desqualificar a candidatura alheia. A multa deverá servir como caráter pedagógico", disse o advogado de Serra.

O ministro Hamilton Carvalhido foi o único a votar contra a aplicação de multa à ex-ministra. "A vontade dela [Erenice], a meu sentir, é pura e simplesmente a defesa de quem está a enfrentar uma acusação pesada, gravíssima, que decide vidas. Não estou dizendo que procedeu certo. Estou afirmando que vejo um puro grito, um exercício dessa defesa que está em todas as pessoas e que não se nega o direito a ninguém", disse o ministro.

ELEIÇÕES 2026

Nelsinho oficializa desistência da reeleição e confirma vaga de suplente na chapa de Azambuja

Senador afirma que atendeu orientação da direção nacional do PSD e diz que decisão prioriza a unidade política em Mato Grosso do Sul

01/08/2026 06h37

O senador Nelsinho Trad confirmou, por meio de nota oficial, a desistência da busca pela reeleição

O senador Nelsinho Trad confirmou, por meio de nota oficial, a desistência da busca pela reeleição Reproduççao

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O senador Nelsinho Trad (PSD) oficializou, no fim da noite de ontem (31), a desistência da candidatura à reeleição ao Senado Federal e confirmou que disputará as eleições de 4 de outubro como primeiro suplente na chapa encabeçada pelo ex-governador Reinaldo Azambuja (PL), candidato a uma das duas vagas ao Senado por Mato Grosso do Sul.

Em nota oficial, o parlamentar afirmou que a decisão foi tomada em atendimento à orientação da direção nacional do PSD, presidida por Gilberto Kassab, e que a mudança faz parte da estratégia de fortalecimento da aliança política formada em torno do governador Eduardo Riedel (PP).

Segundo Nelsinho, a escolha representa um gesto de unidade e compromisso com os interesses do Estado. "A verdadeira política não se faz com vaidades individuais, mas com espírito coletivo e amor pela nossa gente", afirmou.

O senador reconheceu que abrir mão da tentativa de conquistar um novo mandato não foi uma decisão fácil, destacando o trabalho realizado durante sua atuação no Senado em favor dos 79 municípios sul-mato-grossenses. Apesar disso, afirmou que, em momentos decisivos, cabe às lideranças colocar os interesses do grupo político acima dos projetos pessoais.

Na manifestação, Nelsinho ressaltou que não considera a mudança um recuo político, mas uma forma de fortalecer a aliança. "Não dou um passo atrás; dou um passo ao lado para somar forças", declarou.

O parlamentar também elogiou o ex-governador Reinaldo Azambuja, afirmando que sua candidatura representa a continuidade de um projeto administrativo para Mato Grosso do Sul. Segundo ele, sua participação como suplente garantirá que a experiência e a articulação política do PSD permaneçam representadas nas decisões do grupo.

Ao encerrar a nota, Nelsinho Trad reafirmou fidelidade ao PSD e disse que continuará atuando em favor da população sul-mato-grossense. "Sigo de pé, jogando pelo time, fiel ao meu partido e, acima de tudo, dedicado a servir à população sul-mato-grossense até o último dia da minha vida pública", concluiu.

Nos bastidores, o entendimento firmado entre as lideranças da aliança governista também prevê a filiação de Nelsinho ao PL. A legenda passará a concentrar as principais lideranças do grupo político liderado por Reinaldo Azambuja e pelo governador Eduardo Riedel, que busca a reeleição neste ano.

De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, a decisão foi consolidada após um dia de intensas negociações envolvendo dirigentes partidários e integrantes da base aliada. Com a mudança, Nelsinho abre mão de disputar um mandato de oito anos no Senado para reforçar uma chapa considerada estratégica e preservar protagonismo no cenário político estadual.

A definição reorganiza completamente a disputa pelas duas vagas ao Senado. Reinaldo Azambuja permanece como um dos candidatos da coligação, enquanto a segunda vaga continua sendo ocupada pelo ex-deputado estadual Capitão Contar (PL). A entrada de Nelsinho como primeiro suplente é interpretada por aliados como um movimento para ampliar a competitividade da chapa e evitar a dispersão de votos entre candidaturas do mesmo grupo político.

O acordo também produz reflexos no planejamento eleitoral de médio prazo. Nos bastidores, a composição é tratada como o primeiro grande movimento para a sucessão da Prefeitura de Campo Grande, em 2028. A avaliação de integrantes da aliança é que, ao garantir desde agora apoio político a Nelsinho, o grupo reduz o risco de disputas internas e pavimenta a construção de uma candidatura única para a Capital.

A saída de Nelsinho da disputa direta pelo Senado também altera o cenário eleitoral da eleição proporcional. Se antes a disputa envolvia diretamente o senador, Reinaldo Azambuja e Capitão Contar, sua desistência abre espaço para que outros postulantes ampliem suas chances durante a campanha. Entre eles está o deputado federal Vander Loubet (PT), que poderá ganhar espaço na corrida por uma das vagas.

Outro efeito imediato do acordo é a reorganização das estratégias dos partidos adversários. Sem Nelsinho na disputa direta, a tendência é de uma campanha mais polarizada entre a chapa governista e os demais candidatos ao Senado, aumentando o peso das alianças regionais, da transferência de votos e da mobilização política durante o período eleitoral.

A composição também evidencia uma mudança de estratégia do grupo liderado por Reinaldo Azambuja e Eduardo Riedel. Em vez de estimular uma disputa interna entre aliados, a prioridade passou a ser a construção de um projeto político de longo prazo, voltado não apenas às eleições de 2026, mas também às disputas estaduais e municipais dos próximos anos.

Nova casa

Depois de anos no PSD, Nelsinho deverá se filiar ao PL, partido que pretende ampliar sua influência em Mato Grosso do Sul reunindo algumas das principais lideranças da aliança governista.

Outro aspecto considerado estratégico é a posição de primeiro suplente. Caso Reinaldo Azambuja venha a deixar o Senado para assumir um cargo no Poder Executivo ou disputar outra eleição durante o mandato, Nelsinho poderá assumir a cadeira no Congresso Nacional.

A avaliação entre integrantes da base aliada é de que o entendimento beneficia todos os envolvidos. Reinaldo amplia o alcance político de sua candidatura, Eduardo Riedel preserva a unidade do bloco governista e Nelsinho mantém protagonismo no cenário estadual enquanto direciona seu projeto político para uma futura disputa pela Prefeitura de Campo Grande.

Até então, o senador mantinha sua pré-candidatura à reeleição e participava das negociações para definir os nomes que ocupariam suas suplências. A mudança de estratégia altera significativamente o tabuleiro político às vésperas do encerramento das convenções partidárias e redesenha o planejamento eleitoral do grupo para os próximos anos.

A nova composição deverá ser oficializada durante a convenção da coligação, ocasião em que também serão homologadas as candidaturas ao Governo do Estado, ao Senado, à Câmara dos Deputados e à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Segundo suplente

A principal mudança na chapa de Reinaldo Azambuja ocorreu justamente na composição das suplências. O ex-secretário estadual de Fazenda Felipe Mattos, apontado até então como favorito para ocupar a primeira suplência, deverá ser confirmado como segundo suplente após o acordo que levou Nelsinho Trad a retirar sua candidatura à reeleição.

Integrante da equipe de Reinaldo desde o início de sua gestão, Felipe Mattos começou sua trajetória no governo como consultor jurídico e, em janeiro de 2019, assumiu o comando da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Durante sua gestão, a arrecadação anual de Mato Grosso do Sul passou de aproximadamente R$ 10 bilhões para cerca de R$ 18 bilhões, período em que o Estado ampliou investimentos em infraestrutura, especialmente na malha rodoviária.

Com a nova configuração, Nelsinho ocupará a primeira suplência e Felipe Mattos deverá assumir a segunda suplência, preservando espaço na chapa e fortalecendo o acordo político firmado entre Reinaldo Azambuja, Eduardo Riedel e o senador para as eleições deste ano.

Eleições 2026

TRE-MS condena Camila Jara e Tiago Botelho por propaganda eleitoral antecipada

Deputada federal e pré-candidato a deputado estadual foram multados em R$ 5 mil cada após a Justiça entender que discurso com pedido explícito de votos ocorreu antes do período permitido pela legislação eleitoral.

31/07/2026 20h15

Camila Jara e Tiago Resende Botelho foram condenados pelo TRE-MS por propaganda eleitoral antecipada durante evento político em Naviraí.

Camila Jara e Tiago Resende Botelho foram condenados pelo TRE-MS por propaganda eleitoral antecipada durante evento político em Naviraí. Foto: Divulgação. Montagem: Welyson Lucas/Correio do Estado.

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A Justiça Eleitoral condenou a deputada federal e pré-candidata à reeleição para a Câmara dos Deputados, Camila Jara (PT), e o pré-candidato a deputado estadual Tiago Resende Botelho (PT) por prática de propaganda eleitoral antecipada durante um evento político realizado em Naviraí.

A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) nesta sexta-feira (31), impôs multa de R$ 5 mil para cada um após reconhecer que houve pedido explícito de voto antes do início oficial da campanha eleitoral.

A representação foi ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral. Segundo os autos, Tiago Botelho, então superintendente do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul, publicou em novembro de 2025 um vídeo em suas redes sociais no qual discursava durante um evento político e anunciava sua intenção de disputar uma vaga na Assembleia Legislativa nas eleições de 2026.

Na ocasião, a deputada federal e pré-candidata à reeleição, Camila Jara (PT), participou do ato e acompanhou a manifestação. Conforme a decisão, a presença da parlamentar ocorreu no mesmo evento em que foi registrado o discurso considerado pela Justiça Eleitoral como propaganda eleitoral antecipada.

Na decisão, a juíza Mariel Cavalin dos Santos entendeu que o discurso ultrapassou os limites permitidos para a pré-campanha ao utilizar expressões que, conforme a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), possuem carga semântica equivalente ao pedido explícito de voto.

Entre as frases destacadas estão referências à necessidade de "reeleger o presidente Lula", "eleger Vander Loubet senador", além da afirmação de que Tiago Botelho se colocaria "à disposição de ser deputado estadual". A magistrada concluiu que tais manifestações configuram propaganda eleitoral antecipada. 

Em relação à deputada federal, a sentença destaca que Camila Jara não apenas esteve presente no evento, mas também foi citada durante o discurso e, conforme registrado pela magistrada, demonstrou concordância com a fala ao aplaudir o pronunciamento.

Para a Justiça Eleitoral, essa conduta caracteriza anuência à propaganda considerada irregular, afastando a tese apresentada pela defesa de que sua participação teria sido apenas institucional ou restrita ao ambiente partidário. 

As defesas dos representados sustentaram que o encontro teria ocorrido em um evento interno do Partido dos Trabalhadores, destinado a filiados, e que o vídeo permaneceu disponível apenas por 24 horas na ferramenta "stories", alcançando número reduzido de visualizações.

Também argumentaram que não houve pedido de votos, mas apenas manifestação política e defesa de pautas ideológicas.

A magistrada, contudo, rejeitou esses argumentos. Segundo a decisão, não ficou comprovado que o evento era fechado ao público, além de considerar que a limitação temporal da publicação nas redes sociais não descaracteriza a infração eleitoral.

Para a juíza, basta que o conteúdo tenha sido disponibilizado ao público em período vedado para configurar a irregularidade prevista na legislação. 

Outro ponto destacado na sentença é que Tiago Botelho utilizou seu cargo público para relacionar promessas envolvendo a reforma agrária ao sucesso eleitoral de candidatos do Partido dos Trabalhadores, circunstância considerada incompatível com a igualdade de condições entre futuros concorrentes nas eleições. 

Ao final, a juíza julgou procedente a representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral e condenou Tiago Resende Botelho e Camila Bazachi Jara Marzochi ao pagamento de multa individual de R$ 5 mil, com fundamento no artigo 36-A da Lei das Eleições e no artigo 2º da Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral. 

A decisão ainda é passível de recurso perante o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul. Até a publicação desta reportagem, a defesa de Camila Jara e de Tiago Botelho não havia se manifestado sobre a condenação. 

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