Política

combate a violência

TSE possui canal para denúncias de violência política de gênero

Qualquer cidadão que tenha conhecimento da prática contra uma mulher pode denunciar a ocorrência

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem nestas eleições gerais um canal para receber denúncias que visa o combate da violência política de gênero, na página principal do Portal do Tribunal.

A iniciativa é resultado de um acordo entre o TSE e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), firmado em agosto para atuação conjunta no enfrentamento desse tipo de violência.  

Qualquer cidadão que tenha conhecimento da existência da prática contra uma mulher pode, verbalmente ou por escrito, denunciar a ocorrência ao Ministério Público Eleitoral, ao juiz ou à juíza eleitoral e/ou à autoridade policial por meio da página.

É considerado crime eleitoral “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo” (crime de violência política contra as mulheres – art. 326-B do Código Eleitoral).

Sobre o acordo

O protocolo firmado entre o Tribunal e a PGE fixa providências investigativas e judiciais para o tratamento dos crimes previstos na Lei 14.192/2021, primeira legislação específica de combate à violência política de gênero. Também prevê a análise prioritária dos casos.  

Aprovada em 2021, a nova lei estabelece medidas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra as mulheres.

O acordo confere especial importância às declarações da vítima e aos elementos indicativos do crime eleitoral.  

Segundo o documento, o membro do MP Eleitoral que tiver conhecimento de fato que possa caracterizar o crime poderá atuar de ofício.

Além disso, ao verificar a autenticidade e a verossimilhança das informações, a autoridade competente deverá priorizar a investigação criminal para delimitar a autoria e a materialidade do ilícito noticiado, entre outras providências.

Como denunciar

Ao final da página principal do Portal do TSE, é só procurar pelo ícone localizado à esquerda: “Denuncie a violência política de gênero”.

Ao clicar no link que consta da página, a cidadã ou o cidadão fará a denúncia diretamente ao Ministério Público Eleitoral, instituição que tem as funções de apurar e de dar início aos processos criminais de violência política contra as mulheres.

O formulário a ser preenchido solicita algumas informações pessoais e a descrição da denúncia.

Ataques  

De acordo com uma pesquisa divulgada nesta semana, as presidenciáveis Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke (União Brasil), foram alvo de ao menos 5.246 tuítes ofensivos após participarem do debate realizado por Band, Folha de S.Paulo, UOL e TV Cultura, em agosto deste ano.

O estudo feito pelo Instituto AzMina levou em consideração apenas as publicações que marcavam as contas das candidatas no Twitter, ou seja, que promoviam ataques de forma direta e explícita.

De acordo com as pesquisas, entre as mais de 5.000 publicações consideradas hostis, o observatório identificou 6.661 termos que correspondiam a insultos ou tentativas de inferiorizar Tebet e Thronicke.  

Entre eles havia palavras consideradas misóginas, gordofóbicas, de descrédito intelectual e de assédio sexual, por exemplo.

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Política

Jair Bolsonaro diz que "é apaixonado" por Donald Trump

O ex-presidente afirmou que recebia tratamento de "irmão" por parte do presidente dos Estados Unidos

15/07/2025 17h00

Alan Santos / PR

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta terça-feira (15), que é "apaixonado" pelo presidente Donald Trump, pelos Estados Unidos e pela política norte-americana.

A declaração foi feita durante entrevista ao portal Poder360, na qual Bolsonaro também comentou a recente decisão do governo norte-americano de aplicar tarifas de 50% aos produtos brasileiros.

"O que passa na cabeça do Trump, eu não sei. Eu gosto dele, sou apaixonado por ele, pelo povo americano, pela política americana, pelo país que são os Estados Unidos", disse Bolsonaro.

Mais cedo, Trump disse que não é amigo de Bolsonaro, mas voltou a criticar a investigação sobre a tentativa de golpe contra o ex-presidente brasileiro.

PGR pede condenação de Bolsonaro

A entrevista aconteceu após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentar, na noite de segunda-feira (14), o pedido de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por cinco crimes:

  • organização criminosa armada;
  • tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
  • golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça;
  • contra o patrimônio da União;
  • considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

O parecer de Gonet tem 517 páginas e também pede a condenação do deputado Alexandre Ramagem, do almirante Garnier Santos, do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e dos ex-ministros Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto, Anderson Torres e Augusto Heleno.


O parecer de Gonet também pede a condenação do deputado Alexandre Ramagem; do almirante Garnier Santos; do ex-ajudante de ordens Mauro Cid; e dos ex-ministros Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto, Anderson Torres e Augusto Heleno.

Nas mais de 500 páginas do documento, o procurador diz que Bolsonaro é o "líder da organização criminosa" denunciada, "por ser o principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado Democrático de Direito".

Segundo o PGR, o ex-presidente "instrumentalizou o aparato estatal e operou, de forma dolosa, um esquema persistente de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório".

"Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias. A sua atuação, pautada pela afronta à legalidade constitucional e pela erosão dos pilares republicanos, teve por objetivo último sua continuação ilegítima no comando do país e o enfraquecimento das instâncias públicas, em negação do princípio da alternância democrática, da soberania popular e do equilíbrio entre os Poderes", diz o procurador-geral nas alegações finais.
 

** Com Agência Estado

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Riedel e Adriane vão investir R$ 120 milhões em obras para o aniversário de Campo Grande

O anúncio deve ocorrer no dia 4 de agosto, onde serão anunciados os detalhes da programação para o dia 26 de agosto e as obras

15/07/2025 16h45

Reunião entre Riedel e Adriane deve aprovar presente de aniversário de R$120 mi para a Capital

Reunião entre Riedel e Adriane deve aprovar presente de aniversário de R$120 mi para a Capital Divulgação

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A reunião que aconteceu na noite de ontem (14) no gabinete da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP) com o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB) teve como foco principal a agenda comemorativa dos 126 anos da Capital do estado, que é celebrado no dia 26 de agosto. 

O Correio do Estado apurou que, no encontro, foram discutidos assuntos que tratam do investimento de aproximadamente R$ 120 milhões em infraestrutura na Cidade Morena. 

O investimento faz parte de obras que fazem parte do “pacote” de aniversário da cidade, com investimentos nas áreas de lazer, saúde, educação, mobilidade e, principalmente, infraestrutura. 

O anúncio oficial dos investimentos para o aniversário da cidade está previsto para acontecer no dia 4 de agosto, em uma agenda pública entre os representantes. 

Como noticiado anteriormente pelo Correio do Estado, Adriane Lopes já havia se reunido com seu secretariado para definir as prioridades para a celebração.

Ficou acertado que as prioridades da data serão a reabertura da Morada dos Baís, o retorno da “Noite da Seresta”, a reinauguração do Teatro do Paço Municipal José Octávio Guizzo, revitalização do CRAS Guanandi, inauguração do CRAS Dom Antônio Barbosa e revitalização de mais de 100 praças públicas. 

Na época, Adriane disse que a data é mais que uma celebração, mas “um momento de prestar contas à população.” 

“Teremos retomada de projetos e ações tradicionais que vão impactar diretamente a vida das pessoas. Somos uma metrópole vibrante, que abre os braços e recebe com afeto todos que aqui chegam para somar e construir. Capital brasileira com menor índice de desocupação, o progresso acontece em cada esquina, transformando sonhos em concreta realidade”, afirmou a prefeita. 

Segundo ela, Campo Grande chega aos 126 anos com ascensão econômica e socialmente, tendo como principal característica, a conexão entre a natureza e a qualidade de vida. 

 Sobre a reunião da noite de ontem, Adriane afirmou que se tratou de uma visita institucional, uma “cortesia”. Foi a primeira vez em que Adriane e Riedel se reúnem institucionalmente em 2025, em seu primeiro mandato como chefe municipal. 

Ela também ressaltou que está dialogando com o governador para que possam se reunir em breve na Câmara de Vereadores e o Poder Executivo sobre assuntos como o MS Ativo, o programa do Governo do Estado que estabelece a liberação de demandas municipais em colaboração com os gestores estaduais. 
 

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