A Justiça determinou o afastamento cautelar de Graciele Zório Franco, ex-secretária de Assistência Social de Ladário e atual superintendente na mesma pasta, por assédio moral e eleitoral, demissões e perseguição a servidores públicos durante e após o último pleito para sucessão municipal.

O pedido de desligamento foi analisado pela  juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, do qual proibiu Graciele de "ingressar em qualquer dependência do Poder Executivo Municipal, de manter contato com servidores envolvidos no processo e de acessar sistemas internos, processos e atos da Administração Pública Municipal".

Ainda, o ainda prefeito do município, Iranil de Lima Soares (PP), teve seu afastamento negado pelo poder judiciário. Porém, determinou-se que o chefe do executivo até o atual momento "se abstenha de qualquer contato com testemunhas e servidores relacionados ao caso, sob pena de responsabilização por eventual tentativa de obstrução da instrução processual".

Importante ressaltar que Iranil não conseguiu eleger seu candidato nas eleições municipais deste ano, Luciano Cavalcante Jara (PP), que perdeu para o empresário Munir Sadeq Ramunieh (PSDB), eleito com 58,52%. Além disso, Graciele disputou uma vaga na Câmara de Vereadores e não se elegeu.

Como reportado pelo Correio do Estado há cinco dias, o pedido de afastamento de ambos foi movido por Luciano Bordignon Conte, Promotor de Justiça da comarca de Corumbá, em Ação Civil Pública. 

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), através de depoimentos de servidores da secretaria e documentos, como mensagens ameaçadoras por aplicativo do celular, comprovaram os abusos praticados por Iranil e Graziela, incluindo demissões sumárias de funcionários da prefeitura por não apoiarem a ambos na campanha.

Para ele, estavam "evidente e caracterizado" os crimes praticados "em prejuízo à população e à administração pública". O caso foi denunciado ao MP pela servidora Rafaella Fernanda Sabetti Lengruber, que coordenou o Cras e sofreu retaliações por recusar-se a trabalhar na campanha da ex-secretária.

Rafaella perdeu o cargo e foi transferida repetidas vezes para outros setores da prefeitura, dentre os quais o Creas, onde cumpria expediente sem função, durante 8h por dia, sentada em uma cadeira de plástico. Por fim foi cedida ao Conselho Tutelar e perdeu a gratificação salarial.

Farra de diárias

Investigações do MP concluíram que a ex-secretária, mesmo afastada do cargo para a disputa eleitoral, continuava dando ordens na secretária em benefício próprio, o que ocasionou a saída da substituta por não concordar com sua conduta.

Na ação, o promotor Luciano Bordignon Conte pede a condenação de Iranil e Graziela ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão por danos morais, dinheiro a ser revertido ao Conselho de Segurança de Corumbá e Ladário.

O prefeito Iranil Soares já é réu em sentença proferida pela juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da comarca de Corumbá, por improbidade administrativa, acusado de promover farra com pagamento de diárias quando era presidente da Câmara de Vereadores de Ladário.

Ele foi condenado a devolver parte dos R$ 497,5 mil aos cofres do legislativo municipal liberados de forma irregular entre 2011 e 2013.

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Ao participar na noite de ontem da cerimônia de abertura da 18ª edição do Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Campo Grande, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, destacou que o afastamento de cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) por suspeita de venda de sentenças foi um acidente de percurso.

“A propósito, no início da nossa conversa, abro aqui um parêntese: nós mantivemos a realização deste encontro nacional aqui em Mato Grosso do Sul por um conjunto de razões. A começar pela primeira e mais importante que nós aprendemos desde o início da nossa formação jurídica: nós não pré-julgamos, nós só condenamos ao final do devido processo legal e, portanto, não realizar o encontro aqui seria um pré-julgamento que não corresponde à maneira como nós achamos que a vida deve ser vivida”, afirmou.

Ele pontuou que, evidentemente, ao final do devido processo legal, se tiver acontecido coisa errada, “nós estamos aqui para as sanções adequadas, mas não antes da ordem”.

“Em segundo lugar, nós temos que considerar que o Poder Judiciário de MS tem centenas de magistrados entre desembargadores e juízes e, consequentemente, se nós cancelarmos todo o Judiciário do Estado porque há uma investigação sobre cinco pessoas, seria, na verdade, um desprestígio para todo o Judiciário, que, aliás, tem uma reputação elevada no cenário nacional”, assegurou.

Para Barroso, “as instituições são maiores do que as pessoas que, eventualmente, possam ter cometido erros, se tiverem cometido os erros”.

“E eu gosto sempre de usar uma metáfora que me parece muito importante, e ela é relevante para a nossa própria autoestima. É que as instituições, como é o Poder Judiciário, são como autoestradas, que levam pessoas de um local para outro, transportam mercadorias de um local para outro, permite que as famílias se reúnam, permite que o comércio fique abastecido. As autoestradas são coisas formidáveis, porém, uma vez ou outra, acontece um acidente. Se alguém for narrar a história de uma autoestrada focado apenas nos acidentes, não estará contando a história real, não estará contando a história verdadeira, não estará fazendo justiça à autoestrada. E assim é com as instituições”, analisou.

O presidente lembrou que o Poder Judiciário julga 35 milhões de processos por ano e esse é o volume da sua atuação.

“Nós decidimos questões de família importantíssimas, questões de sucessões importantíssimas, questões empresariais importantíssimas, questão de improbidade administrativa importantíssima. Nós fazemos coisas formidáveis pelo Brasil e, vez ou outra, acontece um acidente, mas essa não é a história da destruição do Poder Judiciário. É muito importante ter isso em mente. É verdade que os acidentes são os que viram notícia, é pena que seja assim, mas é da condição humana. Um avião que decola e pousa adequadamente não é notícia, só há notícia quando acontecem acidentes, mas eu gostaria de dizer e de lembrar que, apesar dos raros acidentes, nós prestamos um serviço julgando cinco milhões de processos por ano, o que é um recorde mundial, e nós temos muitos motivos para nos orgulharmos do Poder Judiciário brasileiro”, finalizou.
 

OUTRAS AUTORIDADES

Já o ministro Edson Fachin, também do STF, disse que o Poder Judiciário não se limita à análise dos desafios, mas avança com determinação na construção de soluções concretas.

“Em resumo, temos um dever a cumprir. Nós, juízes, devemos nos fazer presente em corpo e espírito. Por isso, a magistratura precisa estar nas localidades onde estão os jurisdicionados. Precisamos sentir a palpável realidade das pessoas que julgamos, e nada pode substituir a vivência direta e imediata com as pessoas e os jurisdicionados”, pontuou.

No seu discurso, o governador Eduardo Riedel (PSDB) destacou que o Poder Judiciário brasileiro está muito na vanguarda: “Acho importante também ressaltar que o tema desse encontro, ao tratar de tecnologia, comunicação e sustentabilidade, demonstra uma aderência enorme à atualidade”.

O presidente interino do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Dorival Renato Pavan, agradeceu a presença da magistratura em peso em Campo Grande. 

“Eu nunca vi um evento tão completo como se encontra hoje [ontem]. Isso revela o prestígio da realização desse 18º Encontro Nacional, que tem marcado a história do Poder Judiciário com as suas metas e inovações ao longo dos últimos anos”, argumentou o desembargador.

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